Reqte	Sebastião de Assis Fernandes Advogado:  Antonio Felisberto Martinho
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogada:  Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz   Advogado:  Jose Eduardo de Araujo Luz   Advogado:  João Paulo Marques Dominguito de Castro

Data		Movimento
18/12/2024		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Prazo de 5 dias - Juízo - DEPRE
02/09/2024		Autos no Prazo
30/04/2024		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0238/2024 Teor do ato: Vistos. Fls 92/111: Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Sebastião de Assis Fernandes: Maria dos Satos Fernandes Nobrega - filha - RG 17005003-8 - CPF 022.210.488-06 - quinhão 33,33%; Divino Aparecido Fernandes - filho - RG 221901243 - CPF 746.831.016-53 - quinhão 33,33; Gleidson Cezar de Moura - filho - RG 80087721 - CPF 025.851.859-66 - quinhão 33,33%. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP)
18/12/2024		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Prazo de 5 dias - Juízo - DEPRE
02/09/2024		Autos no Prazo
30/04/2024		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0238/2024 Teor do ato: Vistos. Fls 92/111: Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Sebastião de Assis Fernandes: Maria dos Satos Fernandes Nobrega - filha - RG 17005003-8 - CPF 022.210.488-06 - quinhão 33,33%; Divino Aparecido Fernandes - filho - RG 221901243 - CPF 746.831.016-53 - quinhão 33,33; Gleidson Cezar de Moura - filho - RG 80087721 - CPF 025.851.859-66 - quinhão 33,33%. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP)
24/04/2024		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls 92/111: Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Sebastião de Assis Fernandes: Maria dos Satos Fernandes Nobrega - filha - RG 17005003-8 - CPF 022.210.488-06 - quinhão 33,33%; Divino Aparecido Fernandes - filho - RG 221901243 - CPF 746.831.016-53 - quinhão 33,33; Gleidson Cezar de Moura - filho - RG 80087721 - CPF 025.851.859-66 - quinhão 33,33%. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
24/04/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70300009-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 11:28
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0199/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 92/111: Manifeste-se a MUNICÍPIO DE SÃO PAULO sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros. Prazo 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP)
10/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2024		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 92/111: Manifeste-se a MUNICÍPIO DE SÃO PAULO sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros. Prazo 10 dias. Intime-se.
10/04/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70178464-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/03/2024 20:47
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/01/2035 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2035 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2035 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/01/2035 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/01/2035 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2035 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2023		Autos no Prazo
09/05/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
28/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0209/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP)
17/03/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0078406-87.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
17/03/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int.
17/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0107188-49.2007.8.26.0053

Data	Tipo
05/03/2024	Pedido de Habilitação
11/04/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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