Reqte	Antonia Cecilia Pereira Agatão Advogado:  Antonio Felisberto Martinho
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogada:  Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz   Advogado:  Jose Eduardo de Araujo Luz   Advogado:  João Paulo Marques Dominguito de Castro

Data		Movimento
19/08/2026		Arquivado Definitivamente
19/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2365/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
14/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2365/2026 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB 350323/SP), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (OAB 361406/SP), João Paulo Marques Dominguito de Castro (OAB 501763/SP)
14/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2026		Arquivado Definitivamente
19/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2365/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
14/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2365/2026 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB 350323/SP), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (OAB 361406/SP), João Paulo Marques Dominguito de Castro (OAB 501763/SP)
14/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2026		Determinado o arquivamento Vistos. Arquivem-se os autos. Intimem-se.
13/08/2026		Conclusos para Decisão
13/08/2026		Conclusos para Despacho
24/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2035 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/05/2035 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/04/2035 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2035 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2035 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/04/2035 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/04/2035 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2035 devido à alteração da tabela de feriados
04/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/03/2035 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2035 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/03/2035 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2035 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/02/2035 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2035 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/02/2035 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2035 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2035 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/01/2035 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2035 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/01/2035 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2023		Autos no Prazo
11/05/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
28/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0210/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP)
17/03/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0079370-80.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
17/03/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int.
17/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0107188-49.2007.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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