Reqte	Carlos Roberto Alves Advogado:  Antonio Felisberto Martinho
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogada:  Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz   Advogado:  Jose Eduardo de Araujo Luz   Advogado:  João Paulo Marques Dominguito de Castro

Data		Movimento
17/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2365/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
14/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2365/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante ATUALIZADO de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Esclarece-se que o Mandado de Levantamento Eletrônico somente será expedido em nome do advogado quando houver procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Na ausência de tais poderes, o MLE não será expedido. Em tempo, com o intuito de contribuir com o trabalho jurisdicional, alerto que deve ser instruído o pedido de levantamento: por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-lo na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Isso permite ao juízo realizar movimentações em lote, otimizando o andamento processual e conferindo maior celeridade à prestação jurisdicional. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB 350323/SP), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (OAB 361406/SP), João Paulo Marques Dominguito de Castro (OAB 501763/SP)
14/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante ATUALIZADO de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Esclarece-se que o Mandado de Levantamento Eletrônico somente será expedido em nome do advogado quando houver procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Na ausência de tais poderes, o MLE não será expedido. Em tempo, com o intuito de contribuir com o trabalho jurisdicional, alerto que deve ser instruído o pedido de levantamento: por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-lo na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Isso permite ao juízo realizar movimentações em lote, otimizando o andamento processual e conferindo maior celeridade à prestação jurisdicional. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int
13/08/2026		Conclusos para Decisão
11/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70897843-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2026 16:22
17/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2365/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
14/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2365/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante ATUALIZADO de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Esclarece-se que o Mandado de Levantamento Eletrônico somente será expedido em nome do advogado quando houver procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Na ausência de tais poderes, o MLE não será expedido. Em tempo, com o intuito de contribuir com o trabalho jurisdicional, alerto que deve ser instruído o pedido de levantamento: por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-lo na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Isso permite ao juízo realizar movimentações em lote, otimizando o andamento processual e conferindo maior celeridade à prestação jurisdicional. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB 350323/SP), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (OAB 361406/SP), João Paulo Marques Dominguito de Castro (OAB 501763/SP)
14/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante ATUALIZADO de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Esclarece-se que o Mandado de Levantamento Eletrônico somente será expedido em nome do advogado quando houver procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Na ausência de tais poderes, o MLE não será expedido. Em tempo, com o intuito de contribuir com o trabalho jurisdicional, alerto que deve ser instruído o pedido de levantamento: por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-lo na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Isso permite ao juízo realizar movimentações em lote, otimizando o andamento processual e conferindo maior celeridade à prestação jurisdicional. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int
13/08/2026		Conclusos para Decisão
11/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70897843-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2026 16:22
29/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Informe a entidade devedora se recebeu o último ofício expedido, uma vez que, por inconsistência do sistema, os ofícios de retificação em RPVs geralmente não são recebidos. Além disso, a última r. decisão não gerou intimação pelo Portal Eletrônico.
28/05/2026		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
28/05/2026		Ofício Requisitório - Retificação de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/05/2026		Ofício Requisitório-Retificação de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Pequeno Valor - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1302/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1302/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 90/92, fls. 111/112, fls. 118/119 e fls. 125/160: Cuida-se de incidente requisitório de RPV instaurado no ano de 2023. O valor inicialmente requisitado, no montante de R$ 17.996,25, com data-base em 2018, encontrava-se abaixo do teto legal para pagamento por meio de RPV vigente à época (R$ 21.027,31). Contudo, conforme manifestado pela Municipalidade às fls. 90 e seguintes, o crédito, devidamente atualizado até a data da requisição, atingiu o montante bruto de R$ 27.953,34, superando, assim, o limite legal para pagamento por RPV (R$ 27.693,08). Verifica-se, ainda, a juntada de termo de renúncia pela parte autora às fls. 111/112. Considerando o lapso temporal decorrido, não se mostra razoável a extinção do presente incidente requisitório para posterior ajuizamento de novo incidente de RPV. Expeça-se retificação de ofício requisitório, para constar o valor total de R$ 27.693,08, com data base em 16/06/2023. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (OAB 361406/SP)
26/05/2026		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 90/92, fls. 111/112, fls. 118/119 e fls. 125/160: Cuida-se de incidente requisitório de RPV instaurado no ano de 2023. O valor inicialmente requisitado, no montante de R$ 17.996,25, com data-base em 2018, encontrava-se abaixo do teto legal para pagamento por meio de RPV vigente à época (R$ 21.027,31). Contudo, conforme manifestado pela Municipalidade às fls. 90 e seguintes, o crédito, devidamente atualizado até a data da requisição, atingiu o montante bruto de R$ 27.953,34, superando, assim, o limite legal para pagamento por RPV (R$ 27.693,08). Verifica-se, ainda, a juntada de termo de renúncia pela parte autora às fls. 111/112. Considerando o lapso temporal decorrido, não se mostra razoável a extinção do presente incidente requisitório para posterior ajuizamento de novo incidente de RPV. Expeça-se retificação de ofício requisitório, para constar o valor total de R$ 27.693,08, com data base em 16/06/2023. Aguarde-se sua quitação. Int.
25/05/2026		Conclusos para Despacho
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70480157-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 13:23
03/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0961/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 118/119: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (OAB 361406/SP)
22/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 118/119: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
16/03/2026		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71252318-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 17:45
26/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2002/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
15/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2002/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 111/112: Manifeste-se a Prefeitura Municipal de São Paulo. Prazo: 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP)
15/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 111/112: Manifeste-se a Prefeitura Municipal de São Paulo. Prazo: 10 (dez) dias. Int.
14/11/2025		Conclusos para Despacho
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70655330-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 16:29
23/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0297/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias à parte requerente para as providências solicitadas. Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP)
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0298/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias à parte requerente para as providências solicitadas. Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP)
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0299/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias à parte requerente para as providências solicitadas. Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP)
12/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias à parte requerente para as providências solicitadas. Int.
12/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70505859-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 15:43
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0243/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP)
12/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int
12/05/2025		Conclusos para Despacho
27/10/2023		Autos no Prazo
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70743707-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 20:27
06/09/2023		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
06/09/2023		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0645/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. O presente incidente trata-se de procedimento meramente administrativo, devendo qualquer questão subjacente ser peticionada nos autos judiciais de cumprimento de sentença, inclusive para que a serventia possa dar andamento ao pedido. Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP)
27/08/2023		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
27/08/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0321146-76.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
27/08/2023		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
27/08/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. O presente incidente trata-se de procedimento meramente administrativo, devendo qualquer questão subjacente ser peticionada nos autos judiciais de cumprimento de sentença, inclusive para que a serventia possa dar andamento ao pedido. Int.
25/08/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0107188-49.2007.8.26.0053

Data	Tipo
13/09/2023	Petições Diversas
03/06/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petições Diversas
04/12/2025	Petições Diversas
08/05/2026	Petições Diversas
11/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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