Reqte	Maria Antonieta Amaral Rizzotti de Oliveira Advogado:  Antonio Felisberto Martinho
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogada:  Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz   Advogado:  Jose Eduardo de Araujo Luz   Advogado:  João Paulo Marques Dominguito de Castro

Data		Movimento
09/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1353/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1353/2026 Teor do ato: MLE 20260526134444024973 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (OAB 361406/SP)
29/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal MLE 20260526135036025401 (IPREM - R$ 10.086,98 + HSPM - R$ 171,98) encaminhado ao Banco do Brasil para quitação - referente pagamento precatório fls. 101. Ciência ao Município de São Paulo.
09/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1353/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1353/2026 Teor do ato: MLE 20260526134444024973 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (OAB 361406/SP)
29/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal MLE 20260526135036025401 (IPREM - R$ 10.086,98 + HSPM - R$ 171,98) encaminhado ao Banco do Brasil para quitação - referente pagamento precatório fls. 101. Ciência ao Município de São Paulo.
29/05/2026		Ato ordinatório MLE 20260526134444024973 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação
26/05/2026		Certidão de Cartório Expedida MLE - CERTIDÃO
10/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70215382-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 12:41
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0485/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 30 dias à parte requerente para as providências solicitadas. Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (OAB 361406/SP)
27/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo de 30 dias à parte requerente para as providências solicitadas. Int.
26/02/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70073533-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 18:28
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0052/2026 Teor do ato: Certidão retro: Manifeste-se a parte autora. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (OAB 361406/SP)
13/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão retro: Manifeste-se a parte autora.
13/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71232759-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/12/2025 15:17
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71208680-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 14:49
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2058/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2058/2025 Teor do ato: Certidão retro: Manifeste-se a parte autora. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP)
24/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão retro: Manifeste-se a parte autora.
24/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1941/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1941/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte exequente conforme já determinado em fls 106, a qual terá 10 (dez) dias para se manifestar sobre a satisfação do crédito. No silêncio, tornem conclusos para extinção da execução. Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP)
10/11/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte exequente conforme já determinado em fls 106, a qual terá 10 (dez) dias para se manifestar sobre a satisfação do crédito. No silêncio, tornem conclusos para extinção da execução. Int.
07/11/2025		Conclusos para Despacho
07/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1663/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. I - Fls. 102/104: Defiro o levantamento do pagamento de PRIORIDADE em favor de MARIA ANTONIETA AMARAL RIZZOTTI DE OLVEIRA. II - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 (cinco) dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se a guia sem a necessidade de uma nova conclusão. III - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária em favor da respectiva autarquia. Int.
08/10/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70434277-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/05/2025 17:09
01/05/2025		DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
01/05/2025		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento parcial - DEPRE2
13/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2024		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
27/10/2023		Autos no Prazo
15/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0490/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP)
04/07/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0245878-16.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
04/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int.
04/07/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0107188-49.2007.8.26.0053

Data	Tipo
13/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/11/2025	Petições Diversas
01/12/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/01/2026	Petições Diversas
04/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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