Reqte	Roberto Manrique Advogada:  Celia Mollica Villar
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Interesdo.	MARIA HELENA LUCIANO MANRIQUE

Reqte	Roberto Manrique Advogada:  Celia Mollica Villar
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Interesdo.	MARIA HELENA LUCIANO MANRIQUE
Interesdo.	Luciana Manrique Aldquere
Interesdo.	ADRIANA MANRIQUE PIQUERA
Interesdo.	João Roberto Manrique - ME
Interesdo.	ROBERTO LUCIANO SABINO MANRIQUE
Interesdo.	LUIS RICARDO MANRIQUE Advogada:  Celia Mollica Villar

Data		Movimento
12/01/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
26/10/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
28/08/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
25/08/2023		Autos no Prazo
25/08/2023		Expedição de documento Encaminhado para expedição de MLE
12/01/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
26/10/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
28/08/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
25/08/2023		Autos no Prazo
25/08/2023		Expedição de documento Encaminhado para expedição de MLE
24/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2023		Expedição de documento Ag expedição de MLE
16/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70529887-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 11:54
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0499/2023 Teor do ato: VISTOS. I - DA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS Fls. 598/631: Defiro a habilitação dos herdeiros de Roberto Manrique (fls. 601/605 CPF: 469.355.098-15), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - MARIA HELENA LUCIANO MANRIQUE (fls. 605/609 RG 6.744.774-0 e CPF: 354.477.088-18) Quinhão: 50%; 2 - LUCIANA MANRIQUE (fls. 610/613 RG 25.055.278-4 e CPF: 190.798.678-29) Quinhão: 10%; 3 - ADRIANA MANRIQUE PIQUERA (fls. 614/619 RG 28.096.810-3 e CPF: 284.332.908-60) Quinhão: 10%; 4 - JOAO ROBERTO MANRIQUE (fls. 620/624 RG 30864957 e CPF: 220.205.688-29) Quinhão: 10%; 5 - ROBERTO LUCIANO SABINO MANRIQUE (fls. 625/627 RG 44.430.234-7 e CPF: 311.970.678-76) Quinhão: 10%; 6 - LUIS RICARDO MANRIQUE (fls. 628/631 RG 29.798.808-6 e CPF: 315.009.478/06) Quinhão: 10%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Celia Mollica Villar OAB: 40672/SP, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 606, 610, 614, 620, 625 e 628. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP II DO LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de MARIA HELENA LUCIANO MANRIQUE e outros, herdeiros de Roberto Manrique, devidamente habilitados de acordo com item I supra. (depósito(s) de 29/04/2022 EP (0195064-68.2021.8.26.0500) - fls. 632). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): MARIA HELENA LUCIANO MANRIQUE e outros, herdeiros de Roberto Manrique CPF(s): 354.477.088-18 e outros ADVOGADO(S)/OAB(s) Celia Mollica Villar - OAB 40672/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 606, 610, 614, 620, 625 e 628. 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int. Advogados(s): Celia Mollica Villar (OAB 40672/SP)
05/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado VISTOS. I - DA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS Fls. 598/631: Defiro a habilitação dos herdeiros de Roberto Manrique (fls. 601/605 CPF: 469.355.098-15), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - MARIA HELENA LUCIANO MANRIQUE (fls. 605/609 RG 6.744.774-0 e CPF: 354.477.088-18) Quinhão: 50%; 2 - LUCIANA MANRIQUE (fls. 610/613 RG 25.055.278-4 e CPF: 190.798.678-29) Quinhão: 10%; 3 - ADRIANA MANRIQUE PIQUERA (fls. 614/619 RG 28.096.810-3 e CPF: 284.332.908-60) Quinhão: 10%; 4 - JOAO ROBERTO MANRIQUE (fls. 620/624 RG 30864957 e CPF: 220.205.688-29) Quinhão: 10%; 5 - ROBERTO LUCIANO SABINO MANRIQUE (fls. 625/627 RG 44.430.234-7 e CPF: 311.970.678-76) Quinhão: 10%; 6 - LUIS RICARDO MANRIQUE (fls. 628/631 RG 29.798.808-6 e CPF: 315.009.478/06) Quinhão: 10%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Celia Mollica Villar OAB: 40672/SP, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 606, 610, 614, 620, 625 e 628. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP II DO LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de MARIA HELENA LUCIANO MANRIQUE e outros, herdeiros de Roberto Manrique, devidamente habilitados de acordo com item I supra. (depósito(s) de 29/04/2022 EP (0195064-68.2021.8.26.0500) - fls. 632). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): MARIA HELENA LUCIANO MANRIQUE e outros, herdeiros de Roberto Manrique CPF(s): 354.477.088-18 e outros ADVOGADO(S)/OAB(s) Celia Mollica Villar - OAB 40672/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 606, 610, 614, 620, 625 e 628. 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int.
03/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2023		Conclusos para Decisão
24/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0461/2023 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. CIÊNCIA DO DEPÓSITO Ficam intimadas as partes sobre o depósito disponibilizado para levantamento. Providencie a parte interessada o "Formulário MLE", nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, constante no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, Orientações Gerais, item: "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", devidamente preenchido Prazo: 10 dias.Após a regularização do incidente com a apresentação dos documentos comprobatórios o feito seguirá conclusos ao magistrado(a) responsável para apreciação do levantamento. Advogados(s): Celia Mollica Villar (OAB 40672/SP)
22/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2023		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. CIÊNCIA DO DEPÓSITO Ficam intimadas as partes sobre o depósito disponibilizado para levantamento. Providencie a parte interessada o "Formulário MLE", nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, constante no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, Orientações Gerais, item: "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", devidamente preenchido Prazo: 10 dias.Após a regularização do incidente com a apresentação dos documentos comprobatórios o feito seguirá conclusos ao magistrado(a) responsável para apreciação do levantamento.
22/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - PRIORIDADE - OUTRAS VARAS
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70403424-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 08:37
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70227255-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 08:47
01/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/06/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
02/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 1302\1310
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0184/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Celia Mollica Villar (OAB 40672/SP)
22/05/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0195064-68.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
22/05/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Precatório
22/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. Intime-se.
21/05/2021		Conclusos para Decisão
19/05/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0128629-86.2007.8.26.0053

Data	Tipo
18/04/2022	Petições Diversas
29/05/2023	Petições Diversas
07/07/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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