Partes do processo
| Reqte |
Maria Delza Santos
Advogada: Roselane Araújo Munhoz Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados Advogada: Marilene Barbosa Lima Advogado: Paulo Cesar Santana Rocha |
| Cessionário |
NAPLES SECUTITIZADORA S.A
Advogado: André Batalha de Camargo |
| Ent. Devedora | FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 20/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1538/2026 Data da Publicação: 21/05/2026 |
| 19/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1538/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o pagamento integral do Precatório. Int. Advogados(s): André Batalha de Camargo (OAB 206883/SP), Marilene Barbosa Lima (OAB 84005/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) |
| 19/05/2026 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Vistos. Aguarde-se o pagamento integral do Precatório. Int. |
| 18/05/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 04/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70452353-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 10:23 |
| 20/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1538/2026 Data da Publicação: 21/05/2026 |
| 19/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1538/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o pagamento integral do Precatório. Int. Advogados(s): André Batalha de Camargo (OAB 206883/SP), Marilene Barbosa Lima (OAB 84005/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) |
| 19/05/2026 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Vistos. Aguarde-se o pagamento integral do Precatório. Int. |
| 18/05/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 04/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70452353-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 10:23 |
| 27/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70430646-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 15:32 |
| 24/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1275/2026 Data da Publicação: 27/04/2026 |
| 23/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1275/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. retro: Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos, tornem os autos à conclusão para análise do pedido. Int. Advogados(s): André Batalha de Camargo (OAB 206883/SP), Marilene Barbosa Lima (OAB 84005/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) |
| 23/04/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. retro: Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos, tornem os autos à conclusão para análise do pedido. Int. |
| 22/04/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 30/03/2026 |
Documento Juntado
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| 30/03/2026 |
Documento Juntado
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| 30/03/2026 |
Documento Juntado
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| 30/03/2026 |
Documento Juntado
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| 30/03/2026 |
Documento Juntado
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| 30/03/2026 |
Documento Juntado
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| 29/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0255/2026 Data da Publicação: 30/01/2026 |
| 28/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0255/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto à decisão que homologou a cessão de crédito protocolada nos autos do processo DEPRE. Anote-se. Int. Advogados(s): André Batalha de Camargo (OAB 206883/SP), Marilene Barbosa Lima (OAB 84005/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) |
| 28/01/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciência quanto à decisão que homologou a cessão de crédito protocolada nos autos do processo DEPRE. Anote-se. Int. |
| 27/01/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 11/11/2025 |
DEPRE Ofício Resposta
Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1 |
| 06/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.71136106-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 15:54 |
| 05/11/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2028 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/06/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2028 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0147/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179 |
| 04/04/2025 |
Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 04/04/2025 |
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
Certidão de Homologação de Cessão de Crédito |
| 02/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0147/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/192 e 215/219: Nos termos do artigo 11, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024 homologo a cessão de crédito de Maria Delza Santos, portadora do RG nº 2.675.460-3-SSP/SP e CPF nº 253.590.968-53, para NAPLES SECURITIZADORA S.A., CNPJ nº 45.139.969/0001-86, no valor correspondente de oitenta por cento (80%), datado em 04/04/2024, do Precatório nº Advogados(s): André Batalha de Camargo (OAB 206883/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) |
| 01/04/2025 |
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
Vistos. Fls. 172/192 e 215/219: Nos termos do artigo 11, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024 homologo a cessão de crédito de Maria Delza Santos, portadora do RG nº 2.675.460-3-SSP/SP e CPF nº 253.590.968-53, para NAPLES SECURITIZADORA S.A., CNPJ nº 45.139.969/0001-86, no valor correspondente de oitenta por cento (80%), datado em 04/04/2024, do Precatório nº |
| 26/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70178830-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 16:42 |
| 30/01/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70059251-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 16:11 |
| 20/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0863/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4117 |
| 19/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0863/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, primeiramente providencie o peticionário cópia do contrato de honorários. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): André Batalha de Camargo (OAB 206883/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) |
| 18/12/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/12/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diante da certidão retro, primeiramente providencie o peticionário cópia do contrato de honorários. Após, tornem conclusos. Int. |
| 18/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 30/10/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 13/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70716162-6 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 13/08/2024 19:59 |
| 12/08/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 12/08/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0502/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021 |
| 02/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0502/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 30% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int. Advogados(s): Roselane Araújo Munhoz (OAB 191463/SP), André Batalha de Camargo (OAB 206883/SP) |
| 01/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/08/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 30% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int. |
| 01/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 02/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70370687-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 20:41 |
| 26/04/2024 |
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 3.1 |
| 10/04/2024 |
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023 |
| 22/02/2024 |
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
Processo de requisitório 0078140-66.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE |
| 19/02/2024 |
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 12/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0008/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886 |
| 11/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0008/2024 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Roselane Araújo Munhoz (OAB 191463/SP) |
| 10/01/2024 |
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. |
| 10/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/07/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0101461-75.2008.8.26.0053 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 10/04/2024 |
Petição de Cessão de Crédito - Precatórios |
| 02/05/2024 |
Petições Diversas |
| 13/08/2024 |
Juntada de Termo de Ciência |
| 27/01/2025 |
Petições Diversas |
| 26/02/2025 |
Petições Diversas |
| 06/11/2025 |
Petições Diversas |
| 27/04/2026 |
Petições Diversas |
| 04/05/2026 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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