Reqte	Severina Maria da Silva Advogada:  Roselane Araújo Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
Cessionário	Classe Única do Kateto Investimento Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogada:  Caroline Domingues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
17/08/2026		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
12/08/2026		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
25/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1989/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
24/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1989/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 11, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, HOMOLOGO a cessão de crédito de Severina Maria da Silva para CLASSE ÚNICA DO KATETO INVESTIMENTO PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.049.112/0001-30, no valor correspondente a oitenta por cento (80%), datado em 03/06/2024, do Precatório nº 0078138-96.2024.8.26.0500. Anote-se a reserva de honorários contratuais de vinte por cento (20%) em favor dos patronos originários, que deverão ser observados por ocasião do levantamento. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Caroline Domingues (OAB 400882/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
24/06/2026		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Nos termos do artigo 11, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, HOMOLOGO a cessão de crédito de Severina Maria da Silva para CLASSE ÚNICA DO KATETO INVESTIMENTO PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.049.112/0001-30, no valor correspondente a oitenta por cento (80%), datado em 03/06/2024, do Precatório nº 0078138-96.2024.8.26.0500. Anote-se a reserva de honorários contratuais de vinte por cento (20%) em favor dos patronos originários, que deverão ser observados por ocasião do levantamento. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
17/08/2026		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
12/08/2026		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
25/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1989/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
24/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1989/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 11, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, HOMOLOGO a cessão de crédito de Severina Maria da Silva para CLASSE ÚNICA DO KATETO INVESTIMENTO PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.049.112/0001-30, no valor correspondente a oitenta por cento (80%), datado em 03/06/2024, do Precatório nº 0078138-96.2024.8.26.0500. Anote-se a reserva de honorários contratuais de vinte por cento (20%) em favor dos patronos originários, que deverão ser observados por ocasião do levantamento. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Caroline Domingues (OAB 400882/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
24/06/2026		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Nos termos do artigo 11, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, HOMOLOGO a cessão de crédito de Severina Maria da Silva para CLASSE ÚNICA DO KATETO INVESTIMENTO PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.049.112/0001-30, no valor correspondente a oitenta por cento (80%), datado em 03/06/2024, do Precatório nº 0078138-96.2024.8.26.0500. Anote-se a reserva de honorários contratuais de vinte por cento (20%) em favor dos patronos originários, que deverão ser observados por ocasião do levantamento. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
22/04/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70313702-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 15:18
07/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70770271-6 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 28/08/2024 16:48
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0575/2024 Teor do ato: Vistos. Petições retro: manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 20% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int. Advogados(s): Roselane Araújo Munhoz (OAB 191463/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP)
27/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Petições retro: manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 20% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int.
27/08/2024		Conclusos para Despacho
13/06/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70464280-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 11:14
26/04/2024		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
22/02/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0078138-96.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
19/02/2024		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0008/2024 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Roselane Araújo Munhoz (OAB 191463/SP)
10/01/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
10/01/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0101461-75.2008.8.26.0053

Data	Tipo
03/06/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
28/08/2024	Juntada de Termo de Ciência
26/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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