Reqte	Espólio de Eurides Franco Militano Advogado:  Nelson Garcia Titos
Sucessor	SUELI MILITANO Advogado:  Nelson Garcia Titos
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	Espólio de Eurides Franco Militano Advogado:  Nelson Garcia Titos
Sucessor	SUELI MILITANO Advogado:  Nelson Garcia Titos
Sucessor	Nadia Militano Advogado:  Nelson Garcia Titos
Sucessor	Ana Maria Militano Vieira Advogado:  Nelson Garcia Titos
Sucessor	Marcos Militano Advogado:  Nelson Garcia Titos
Sucessora	ROSELI MILITANO Advogado:  Nelson Garcia Titos
Sucessor	Rosana Militano Advogado:  Nelson Garcia Titos
Sucessor	Cleber Junio Militano Advogado:  Nelson Garcia Titos
Sucessor	Ligia Militano Advogado:  Nelson Garcia Titos
Sucessor	César Rogério Militano Advogado:  Nelson Garcia Titos
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
19/02/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 06/08/2027
26/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 06/08/2027
26/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Não Publicável - Expedir Ofício Habilitação de Herdeiros
28/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0734/2023 Teor do ato: Execução nº 2022/002315 VISTOS 1. Fls.92/148: Defiro a habilitação dos herdeiros de EURIDES FRANCO MILITANO (fls. 96 certidão de óbito e CPF da falecida: 834.853.338/91), ante a regularidade da documentação trazida: A SUELI MILITANO (fls. 108 documento pessoal RG: 5.398.780-9 e CPF: 034.224.428/04) Quinhão: 14,285% B NADIA MILITANO (fls. 113 documento pessoal RG: 18.556.837-3 e CPF: 080.759.718/09) Quinhão: 14,285% C ANA MARIA MILITANO VIEIRA (fls. 117 documento pessoal RG: 9.365.912 e CPF: 635.228.617/87) Quinhão: 14,285% D MARCOS MILITANO (fls. 123 documento pessoal RG: 10.136.361-8 e CPF: 025.697.098/08) Quinhão: 14,285% E ROSELI MILITANO (fls. 127 documento pessoal RG: 16.214.078-2 e CPF: 044.985.838/33) Quinhão: 14,285% F ROSANA MILITANO (fls. 132 documento pessoal RG: 19.966.965-X e CPF: 070.384.638/88) Quinhão: 14,285% G CLEBER JUNIO MILITANO (fls. 138 documento pessoal RG: 28.337.312-X e CPF: 277.452.148/31) Quinhão: 4,761%% H - LÍGIA MILITANO (fls. 142 documento pessoal RG: 28.337.311-8 e CPF: 297.231.998/23) Quinhão: 4,761%% I - CÉSAR ROGÉRIO MILITANO (fls. 146 documento pessoal RG: 43.983.869-1 e CPF: 308.732.538/41) Quinhão: 4,761%% Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dr. Nelson Garcia Titos (OAB: 72.625/SP), conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 105, 110, 114, 120, 124, 128, 135, 139 e 143. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0538038-52.2018.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP)
20/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Execução nº 2022/002315 VISTOS 1. Fls.92/148: Defiro a habilitação dos herdeiros de EURIDES FRANCO MILITANO (fls. 96 certidão de óbito e CPF da falecida: 834.853.338/91), ante a regularidade da documentação trazida: A SUELI MILITANO (fls. 108 documento pessoal RG: 5.398.780-9 e CPF: 034.224.428/04) Quinhão: 14,285% B NADIA MILITANO (fls. 113 documento pessoal RG: 18.556.837-3 e CPF: 080.759.718/09) Quinhão: 14,285% C ANA MARIA MILITANO VIEIRA (fls. 117 documento pessoal RG: 9.365.912 e CPF: 635.228.617/87) Quinhão: 14,285% D MARCOS MILITANO (fls. 123 documento pessoal RG: 10.136.361-8 e CPF: 025.697.098/08) Quinhão: 14,285% E ROSELI MILITANO (fls. 127 documento pessoal RG: 16.214.078-2 e CPF: 044.985.838/33) Quinhão: 14,285% F ROSANA MILITANO (fls. 132 documento pessoal RG: 19.966.965-X e CPF: 070.384.638/88) Quinhão: 14,285% G CLEBER JUNIO MILITANO (fls. 138 documento pessoal RG: 28.337.312-X e CPF: 277.452.148/31) Quinhão: 4,761%% H - LÍGIA MILITANO (fls. 142 documento pessoal RG: 28.337.311-8 e CPF: 297.231.998/23) Quinhão: 4,761%% I - CÉSAR ROGÉRIO MILITANO (fls. 146 documento pessoal RG: 43.983.869-1 e CPF: 308.732.538/41) Quinhão: 4,761%% Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dr. Nelson Garcia Titos (OAB: 72.625/SP), conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 105, 110, 114, 120, 124, 128, 135, 139 e 143. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0538038-52.2018.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
15/06/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70322102-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2023 16:10
20/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0383/2022 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, no prazo de 30 dias, acostando aos autos a documentação comprobatória. Regularize o advogado este incidente digital providenciando a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou indique a localização das laudas onde constam a juntada no presente incidente. Prazo de 30 dias. Fica o advogado advertido que nenhum pedido ou depósito será apreciadoatéa regularização desteincidente,conforme itensanteriores. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria com a ressalva supra. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP)
13/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2022		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, no prazo de 30 dias, acostando aos autos a documentação comprobatória. Regularize o advogado este incidente digital providenciando a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou indique a localização das laudas onde constam a juntada no presente incidente. Prazo de 30 dias. Fica o advogado advertido que nenhum pedido ou depósito será apreciadoatéa regularização desteincidente,conforme itensanteriores. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria com a ressalva supra.
01/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/04/2019		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
28/11/2018		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0538038-52.2018.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/11/2018		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 1108/1137
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0231/2018 Teor do ato: VISTOS. Defiro a expedição de ofício requisitório no tocante à parte incontroversa. Com efeito, a Fazenda Pública devedora impugna excesso de execução no montante indicado na inicial da impugnação oposta, razão pela qual ocorreu a preclusão ou o trânsito em julgado em relação ao montante incontroverso, sobre o qual a execução é, portanto, definitiva. Desta feita, expeça-se ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, conforme a natureza do crédito, com relação à verba incontroversa, observando, no que couber, o disposto no art. 100 §8º da CF/88. Consigno, por oportuno, que para fins de expedição de pagamento de obrigações definidas como de pequeno valor, deverá ser observado o montante total pleiteado pelos exequentes, por ocasião da intimação para pagamento, eis que eventual improcedência da impugnação resultaria em fracionamento de crédito com irregular enquadramento de parcela em ofício requisitório de pequeno valor, em ofensa ao comando constitucional. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se-os ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP)
25/10/2018		Decisão VISTOS. Defiro a expedição de ofício requisitório no tocante à parte incontroversa. Com efeito, a Fazenda Pública devedora impugna excesso de execução no montante indicado na inicial da impugnação oposta, razão pela qual ocorreu a preclusão ou o trânsito em julgado em relação ao montante incontroverso, sobre o qual a execução é, portanto, definitiva. Desta feita, expeça-se ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, conforme a natureza do crédito, com relação à verba incontroversa, observando, no que couber, o disposto no art. 100 §8º da CF/88. Consigno, por oportuno, que para fins de expedição de pagamento de obrigações definidas como de pequeno valor, deverá ser observado o montante total pleiteado pelos exequentes, por ocasião da intimação para pagamento, eis que eventual improcedência da impugnação resultaria em fracionamento de crédito com irregular enquadramento de parcela em ofício requisitório de pequeno valor, em ofensa ao comando constitucional. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se-os ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int.
03/10/2018		Conclusos para Despacho
02/10/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0103993-22.2008.8.26.0053

Data	Tipo
02/05/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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