Reqte	Espólio de João Domingos Alves Advogado:  Nelson Garcia Titos
Sucessora	Maria de Lourdes Alves Advogado:  Nelson Garcia Titos
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	Espólio de João Domingos Alves Advogado:  Nelson Garcia Titos
Sucessora	Maria de Lourdes Alves Advogado:  Nelson Garcia Titos
Sucessor	Milton Domingos Alves Advogado:  Nelson Garcia Titos
Sucessor	João Paulo da Silva Advogado:  Nelson Garcia Titos
Sucessor	Aureliano Pereira da Silva Neto Advogado:  Nelson Garcia Titos
Sucessora	Carla Cintia Alves Pereira Advogado:  Nelson Garcia Titos
Sucessora	Djanira Adriana Alves Pereira dos Reis Advogado:  Nelson Garcia Titos
Sucessor	Moisés Leonardo Pereira Advogado:  Nelson Garcia Titos
Sucessor	Deivide Fernandes Alves Advogado:  Nelson Garcia Titos
Sucessora	Simone Fernandes Alves Advogado:  Nelson Garcia Titos
Sucessor	Danilo Fernandes Alves Advogado:  Nelson Garcia Titos
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
01/09/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 03/02/2028
13/11/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
13/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Não Publicável - Expedir Ofício Habilitação de Herdeiros
13/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1498/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
01/09/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 03/02/2028
13/11/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
13/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Não Publicável - Expedir Ofício Habilitação de Herdeiros
13/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1498/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1498/2025 Teor do ato: VISTOS. Da anotação: Fls. 187/194: De início, anote-se juntada da documentação legível dos herdeiros de João Domingos Alves. Cumpra-se a decisão de fls. 168/169. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP)
03/09/2025		Remetido ao DJE para Republicação VISTOS. Da anotação: Fls. 187/194: De início, anote-se juntada da documentação legível dos herdeiros de João Domingos Alves. Cumpra-se a decisão de fls. 168/169. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Int.
29/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2025		Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. Da anotação: Fls. 187/194: De início, anote-se juntada da documentação legível dos herdeiros de João Domingos Alves. Cumpra-se a decisão de fls. 168/169. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Int.
02/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70345858-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2025 13:24
29/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0140/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 177: Reitero o conteúdo do item 1 da decisão de fls. 168-169 para que os interessados apresentem a documentação necessária para a homologação da habilitação de herdeiros, no mesmo prazo. Ficam os interessados cientificados, desde logo, que, ante o novo entendimento da UPEFAZ, a habilitação de herdeiros será realizada nos autos exclusivamente para fins de regularização processual. Esta medida se faz necessária para assegurar a correta representação dos interessados e a continuidade do feito, garantindo que todos os sucessores estejam cientes dos atos processuais e possam exercer seus direitos. Assim, a distribuição de quinhões e conseguinte levantamento do precatório ficam condicionados à conclusão da partilha (judicial ou extrajudicial) dos bens do de cujus, que deverá mencionar expressamente o precatório relacionado a este incidente e ser apresentada a este juízo para as providências cabíveis. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP)
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0133/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 177: Reitero o conteúdo do item 1 da decisão de fls. 168-169 para que os interessados apresentem a documentação necessária para a homologação da habilitação de herdeiros, no mesmo prazo. Ficam os interessados cientificados, desde logo, que, ante o novo entendimento da UPEFAZ, a habilitação de herdeiros será realizada nos autos exclusivamente para fins de regularização processual. Esta medida se faz necessária para assegurar a correta representação dos interessados e a continuidade do feito, garantindo que todos os sucessores estejam cientes dos atos processuais e possam exercer seus direitos. Assim, a distribuição de quinhões e conseguinte levantamento do precatório ficam condicionados à conclusão da partilha (judicial ou extrajudicial) dos bens do de cujus, que deverá mencionar expressamente o precatório relacionado a este incidente e ser apresentada a este juízo para as providências cabíveis. Advogados(s):
18/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Concedida a Dilação de Prazo VISTOS. Fls. 177: Reitero o conteúdo do item 1 da decisão de fls. 168-169 para que os interessados apresentem a documentação necessária para a homologação da habilitação de herdeiros, no mesmo prazo. Ficam os interessados cientificados, desde logo, que, ante o novo entendimento da UPEFAZ, a habilitação de herdeiros será realizada nos autos exclusivamente para fins de regularização processual. Esta medida se faz necessária para assegurar a correta representação dos interessados e a continuidade do feito, garantindo que todos os sucessores estejam cientes dos atos processuais e possam exercer seus direitos. Assim, a distribuição de quinhões e conseguinte levantamento do precatório ficam condicionados à conclusão da partilha (judicial ou extrajudicial) dos bens do de cujus, que deverá mencionar expressamente o precatório relacionado a este incidente e ser apresentada a este juízo para as providências cabíveis.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
22/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0844/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0844/2024 Teor do ato: Execução nº 2022/002315 VISTOS Preliminarmente, e para fins de controle, anoto decisão de fls. 1142/1143 dos autos principais na qual foi regularmente homologada a habilitação dos herdeiros. Anoto, da mesma forma, informação sobre os quinhões trazida pelo patrono originário às fls. 165 deste incidente. 1. Fls. 94: Para fins de anotação de habilitação já deferida dos herdeiros de JOÃO DOMINGOS ALVES (fls. 98, CPF: 156.751.738-20), conforme informações supracitadas, APRESENTE patrono dos herdeiros, documentos legíveis/sem rasuras dos sucessores abaixo identificados no prazo de 10 (dez) dias. A - MARIA DE LOUDES ALVES (fls. 106/107 - RG 15.201.203-5, CPF: 973.864.728-20) - Quinhão 20%; B - MILTON DOMINGOS ALVES (fls. 112/113 - RG 12.340.676-6, CPF 973.864.648-00) - Quinhão 20%; - APRESENTAR DOCUMENTOS LEGÍVEIS C - JOÃO PAULO DA SILVA (fls. 122 - RG 1.588.037-0, CPF 229.324.878-09) - Quinhão 10%; - APRESENTAR DOCUMENTOS LEGÍVEIS D - AURELIANO PEREIRA DA SILVA NETO (fls. 130 - RG 1.855.308-0, CPF 047.530.281-86) - Quinhão 10%; - APRESENTAR DOCUMENTOS SEM RASURAS E - CARLA CINTIA ALVES PEREIRA (fls. 136 - RG 28.735.076-9, CPF 275.466.688-59) - Quinhão 6,66%; F - DJANIRA ADRIANA ALVES PEREIRA DOS REIS (fls. 140 - RG 30.098.458-3, CPF 285.595.668-48) - Quinhão 6,66%; - APRESENTAR DOCUMENTOS LEGÍVEIS G - MOISES LEONARDO PEREIRA (fls. 149 - RG 30.098.459-5, CPF 275.072.748-02) - Quinhão 6,66%; H - DEIVIDE FERNANDES ALVES (fls. 154 - RG 40.422.548-2, CPF 232.296.858-73) - Quinhão 6,66%; I - SIMONE FERNANDES ALVES (fls. 158 - RG 45.641.433-2, CPF 388.772.028-82) - Quinhão 6,66%; - APRESENTAR DOCUMENTOS LEGÍVEIS J - DANILO FERNANDES ALVES (fls. 163 - RG 47.647.704-9, CPF 422.258.358-88) - Quinhão 6,66%; - APRESENTAR DOCUMENTOS LEGÍVEIS Em relação a prioridade etária de pagamento do precatório, ressalto que esta é cadastrada automaticamente pela DEPRE desde a implantação em todas as Varas do Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, nos termos da Portaria 9095/2014, Art. 4º, § 6º e do Comunicado nº. 394/2015. Portanto, essas informações já estão cadastradas no sistema e são suficientes para a disponibilização do pagamento com prioridade, não sendo necessário pedido específico do credor ou alguma comunicação pelo Juízo da Execução. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Nelson Garcia Titos OAB: 72625/SP, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 103, 109, 119, 127, 133, 137, 145, 151, 155 e 160. Após apresentação dos documentos legíveis/sem rasuras pelo patrono: Proceda-se a anotação no sistema SAJ e, Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0538067-05.2018.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP)
03/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2024		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Execução nº 2022/002315 VISTOS Preliminarmente, e para fins de controle, anoto decisão de fls. 1142/1143 dos autos principais na qual foi regularmente homologada a habilitação dos herdeiros. Anoto, da mesma forma, informação sobre os quinhões trazida pelo patrono originário às fls. 165 deste incidente. 1. Fls. 94: Para fins de anotação de habilitação já deferida dos herdeiros de JOÃO DOMINGOS ALVES (fls. 98, CPF: 156.751.738-20), conforme informações supracitadas, APRESENTE patrono dos herdeiros, documentos legíveis/sem rasuras dos sucessores abaixo identificados no prazo de 10 (dez) dias. A - MARIA DE LOUDES ALVES (fls. 106/107 - RG 15.201.203-5, CPF: 973.864.728-20) - Quinhão 20%; B - MILTON DOMINGOS ALVES (fls. 112/113 - RG 12.340.676-6, CPF 973.864.648-00) - Quinhão 20%; - APRESENTAR DOCUMENTOS LEGÍVEIS C - JOÃO PAULO DA SILVA (fls. 122 - RG 1.588.037-0, CPF 229.324.878-09) - Quinhão 10%; - APRESENTAR DOCUMENTOS LEGÍVEIS D - AURELIANO PEREIRA DA SILVA NETO (fls. 130 - RG 1.855.308-0, CPF 047.530.281-86) - Quinhão 10%; - APRESENTAR DOCUMENTOS SEM RASURAS E - CARLA CINTIA ALVES PEREIRA (fls. 136 - RG 28.735.076-9, CPF 275.466.688-59) - Quinhão 6,66%; F - DJANIRA ADRIANA ALVES PEREIRA DOS REIS (fls. 140 - RG 30.098.458-3, CPF 285.595.668-48) - Quinhão 6,66%; - APRESENTAR DOCUMENTOS LEGÍVEIS G - MOISES LEONARDO PEREIRA (fls. 149 - RG 30.098.459-5, CPF 275.072.748-02) - Quinhão 6,66%; H - DEIVIDE FERNANDES ALVES (fls. 154 - RG 40.422.548-2, CPF 232.296.858-73) - Quinhão 6,66%; I - SIMONE FERNANDES ALVES (fls. 158 - RG 45.641.433-2, CPF 388.772.028-82) - Quinhão 6,66%; - APRESENTAR DOCUMENTOS LEGÍVEIS J - DANILO FERNANDES ALVES (fls. 163 - RG 47.647.704-9, CPF 422.258.358-88) - Quinhão 6,66%; - APRESENTAR DOCUMENTOS LEGÍVEIS Em relação a prioridade etária de pagamento do precatório, ressalto que esta é cadastrada automaticamente pela DEPRE desde a implantação em todas as Varas do Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, nos termos da Portaria 9095/2014, Art. 4º, § 6º e do Comunicado nº. 394/2015. Portanto, essas informações já estão cadastradas no sistema e são suficientes para a disponibilização do pagamento com prioridade, não sendo necessário pedido específico do credor ou alguma comunicação pelo Juízo da Execução. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Nelson Garcia Titos OAB: 72625/SP, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 103, 109, 119, 127, 133, 137, 145, 151, 155 e 160. Após apresentação dos documentos legíveis/sem rasuras pelo patrono: Proceda-se a anotação no sistema SAJ e, Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0538067-05.2018.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
30/10/2024		Conclusos para Despacho
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70531964-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2024 09:04
14/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0383/2022 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, no prazo de 30 dias, acostando aos autos a documentação comprobatória. Regularize o advogado este incidente digital providenciando a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou indique a localização das laudas onde constam a juntada no presente incidente. Prazo de 30 dias. Fica o advogado advertido que nenhum pedido ou depósito será apreciadoatéa regularização desteincidente,conforme itensanteriores. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria com a ressalva supra. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP)
13/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2022		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, no prazo de 30 dias, acostando aos autos a documentação comprobatória. Regularize o advogado este incidente digital providenciando a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou indique a localização das laudas onde constam a juntada no presente incidente. Prazo de 30 dias. Fica o advogado advertido que nenhum pedido ou depósito será apreciadoatéa regularização desteincidente,conforme itensanteriores. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria com a ressalva supra.
01/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/04/2019		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
15/01/2019		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO PREC DIGITAL
28/11/2018		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0538067-05.2018.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/11/2018		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
20/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 1108/1137
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0231/2018 Teor do ato: VISTOS. Defiro a expedição de ofício requisitório no tocante à parte incontroversa. Com efeito, a Fazenda Pública devedora impugna excesso de execução no montante indicado na inicial da impugnação oposta, razão pela qual ocorreu a preclusão ou o trânsito em julgado em relação ao montante incontroverso, sobre o qual a execução é, portanto, definitiva. Desta feita, expeça-se ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, conforme a natureza do crédito, com relação à verba incontroversa, observando, no que couber, o disposto no art. 100 §8º da CF/88. Consigno, por oportuno, que para fins de expedição de pagamento de obrigações definidas como de pequeno valor, deverá ser observado o montante total pleiteado pelos exequentes, por ocasião da intimação para pagamento, eis que eventual improcedência da impugnação resultaria em fracionamento de crédito com irregular enquadramento de parcela em ofício requisitório de pequeno valor, em ofensa ao comando constitucional. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se-os ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP)
25/10/2018		Decisão VISTOS. Defiro a expedição de ofício requisitório no tocante à parte incontroversa. Com efeito, a Fazenda Pública devedora impugna excesso de execução no montante indicado na inicial da impugnação oposta, razão pela qual ocorreu a preclusão ou o trânsito em julgado em relação ao montante incontroverso, sobre o qual a execução é, portanto, definitiva. Desta feita, expeça-se ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, conforme a natureza do crédito, com relação à verba incontroversa, observando, no que couber, o disposto no art. 100 §8º da CF/88. Consigno, por oportuno, que para fins de expedição de pagamento de obrigações definidas como de pequeno valor, deverá ser observado o montante total pleiteado pelos exequentes, por ocasião da intimação para pagamento, eis que eventual improcedência da impugnação resultaria em fracionamento de crédito com irregular enquadramento de parcela em ofício requisitório de pequeno valor, em ofensa ao comando constitucional. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se-os ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int.
05/10/2018		Conclusos para Despacho
04/10/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0103993-22.2008.8.26.0053

Data	Tipo
24/06/2024	Petição Intermediária
15/04/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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