Reqte	José de Oliveira Filho Advogado:  Nelson Garcia Titos
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	para fins de intimação Advogada:  Cristiane Aparecida Regiani Garcia   Advogado:  Rogerio Mauro D`avola   Advogado:  Marcelo Monzani   Advogado:  Leonardo Lima Cordeiro   Advogada:  Suen Ribeiro Chamat

Data		Movimento
11/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70629471-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2026 13:36
13/01/2026		Arquivado Definitivamente
13/01/2026		Baixa Definitiva
28/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2175/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
11/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70629471-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2026 13:36
13/01/2026		Arquivado Definitivamente
13/01/2026		Baixa Definitiva
28/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2175/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2175/2025 Teor do ato: Execução nº 2022/002315 Vistos. Situação - extinto, arquivado e baixado definitivamente Decisão - folhas 272/273 Decisão - folhas 426/427 1. Fls. 432/436 e 437/438 - Nada a deliberar neste incidente. Reporto-me ao já decidido. 2. Fls. 442/444 - Ciências as partes e interessados dos ofícios/Decisão DEPRE. 2.1 - Tornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB 124518/SP), Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Suen Ribeiro Chamat (OAB 278859/SP)
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2022/002315 Vistos. Situação - extinto, arquivado e baixado definitivamente Decisão - folhas 272/273 Decisão - folhas 426/427 1. Fls. 432/436 e 437/438 - Nada a deliberar neste incidente. Reporto-me ao já decidido. 2. Fls. 442/444 - Ciências as partes e interessados dos ofícios/Decisão DEPRE. 2.1 - Tornem ao arquivo. Intime-se.
16/09/2025		Conclusos para Decisão
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
08/07/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70629135-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 13:03
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70629099-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 12:54
04/07/2025		Arquivado Definitivamente
04/07/2025		Baixa Definitiva
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0007097-96.2017.8.26.0053/24 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José de Oliveira Filho - para fins de intimação - Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos à fls. 337/372, contudo, do teor do recurso interposto, percebe-se claramente o mero inconformismo com a decisão prolatada, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. Embora, em tese, sucessores do credor falecido, eis que ainda não habilitados, instaurar-se o incidente em nome do credor quando já falecido acaba por gerar ofício requisitório e inclusão em ordem cronológica, e sem a habilitação dos herdeiros acaba-se por violar a ordem de pagamento dos precatórios, e não ao contrário, como quer fazer crer a parte embargante. Assim, após habilitados e se preenchidos os requisitos necessários, os interessados devem instaurar novo(s) incidente(s) e se o caso, realizar as cessões e recessões que entenderem cabíveis. Assim, o recurso interposto não se mostra a via adequada para os fins almejados pela embargante. Diante disso, REJEITO os embargos de declaração opostos. Cumpra-se a z.Serventia a decisão de folhas 272/273, arquivando-se e dando-se baixa definitiva, com as anotações necessárias e cautelas de estilo. Prejudicados os demais pedidos em razão do quanto decidido. Anote-se, apenas para fins de intimação em razão da nova representação processual: A) Leonardo Lima Cordeiro - OAB/SP 221.676 - folhas 333/334 B) Suen Ribeiro Chamat - OAB/SP 278.859 - folhas 333/334 Intime-se. - ADV: SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP)
08/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0288/2025 Teor do ato: Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos à fls. 337/372, contudo, do teor do recurso interposto, percebe-se claramente o mero inconformismo com a decisão prolatada, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. Embora, em tese, sucessores do credor falecido, eis que ainda não habilitados, instaurar-se o incidente em nome do credor quando já falecido acaba por gerar ofício requisitório e inclusão em ordem cronológica, e sem a habilitação dos herdeiros acaba-se por violar a ordem de pagamento dos precatórios, e não ao contrário, como quer fazer crer a parte embargante. Assim, após habilitados e se preenchidos os requisitos necessários, os interessados devem instaurar novo(s) incidente(s) e se o caso, realizar as cessões e recessões que entenderem cabíveis. Assim, o recurso interposto não se mostra a via adequada para os fins almejados pela embargante. Diante disso, REJEITO os embargos de declaração opostos. Cumpra-se a z.Serventia a decisão de folhas 272/273, arquivando-se e dando-se baixa definitiva, com as anotações necessárias e cautelas de estilo. Prejudicados os demais pedidos em razão do quanto decidido. Anote-se, apenas para fins de intimação em razão da nova representação processual: A) Leonardo Lima Cordeiro - OAB/SP 221.676 - folhas 333/334 B) Suen Ribeiro Chamat - OAB/SP 278.859 - folhas 333/334 Intime-se. Advogados(s): Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB 124518/SP), Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Suen Ribeiro Chamat (OAB 278859/SP)
28/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2025		Deferido o Pedido Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos à fls. 337/372, contudo, do teor do recurso interposto, percebe-se claramente o mero inconformismo com a decisão prolatada, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. Embora, em tese, sucessores do credor falecido, eis que ainda não habilitados, instaurar-se o incidente em nome do credor quando já falecido acaba por gerar ofício requisitório e inclusão em ordem cronológica, e sem a habilitação dos herdeiros acaba-se por violar a ordem de pagamento dos precatórios, e não ao contrário, como quer fazer crer a parte embargante. Assim, após habilitados e se preenchidos os requisitos necessários, os interessados devem instaurar novo(s) incidente(s) e se o caso, realizar as cessões e recessões que entenderem cabíveis. Assim, o recurso interposto não se mostra a via adequada para os fins almejados pela embargante. Diante disso, REJEITO os embargos de declaração opostos. Cumpra-se a z.Serventia a decisão de folhas 272/273, arquivando-se e dando-se baixa definitiva, com as anotações necessárias e cautelas de estilo. Prejudicados os demais pedidos em razão do quanto decidido. Anote-se, apenas para fins de intimação em razão da nova representação processual: A) Leonardo Lima Cordeiro - OAB/SP 221.676 - folhas 333/334 B) Suen Ribeiro Chamat - OAB/SP 278.859 - folhas 333/334 Intime-se.
18/03/2025		Conclusos para Decisão
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71092025-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2024 10:51
21/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.24.70962136-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/10/2024 12:28
21/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70944639-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/10/2024 18:15
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80327631-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 10:26
10/10/2024		Ofício Requisitório-Cancelamento de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cancelamento - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0709/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Verifica-se, conforme informações do sistema informatizado que a instauração do incidente ocorreu aos 04/10/2018 quando o exequente JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 305.804.808-44 já era falecido, segundo aponta a certidão de óbito de folhas 97 (data do falecimento: 07/04/2015), e por consequência gerou o ofício requisitório e inclusão em ordem cronológica para pagamento (fls. 82/86). À folhas 87/122 aos 05/05/2021 foi protocolado pedido de habilitação de herdeiros. À folhas 123/184 também aos 05/05/2021 foi protocolado pedido de habilitação de cessão de crédito dos herdeiros para RMD SECURITIZADORA S.A À folhas 187/230 aos 13/08/2021 foi protocolado pedido de habilitação de recessão de crédito para VIAÇÃO DANÚBIO AZUL. Assim, não demonstrado no incidente que o pedido de habilitação de herdeiros teria sido formulado em data anterior a instauração do incidente, e não havendo noticias no incidente de decisão de habilitação, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório em razão de instaurado quando o credor já era falecido. Ante o exposto, restam prejudicados os pedidos de habilitação de cessão e recessão de crédito para este requisitório. 1.1 - Anote-se apenas para fins de intimação: A) Dr. Nelson Garcia Titos - OAB/SP 72.625 - procuração do patrono originário de folhas 23/24 que instruiu o incidente quando o exequente já era falecido, segundo a certidão de óbito de folhas 97. B) Cristiane Aparecida Regiani Garcia - OAB/SP 124.518 (folhas 92/93 - herdeiros). C) Rogério Mauro D'Avola - OAB/SP 139.181 (folhas 126 e 190 - cessionárias). D) Marcelo Monzani - OAB/SP 170.013 (substabelecimento sem reserva à folhas 241/242). 1.2 - Providencie a serventia o arquivamento e a baixa do presente incidente, com as anotações necessárias, OFICIANDO-SE a DEPRE para ciência e anotações. 1.3 - Em razão das folhas 248/252 e 253/271 OFICIE-SE a 27ª Vara Cível - Processo nº 1025572-92.2024.8.26.0100, instruindo com cópia da decisão lá proferida (folhas 254/255) e petição de folhas 253/271. Servirá a presente decisão, após assinada, como ofícios de encaminhamento via mensagem eletrônica, certificando nos autos e juntando-se as cópias das mensagens encaminhadas. Ciência a entidade devedora e a PGE em razão das folhas 183 e 230. Int. Advogados(s): Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB 124518/SP), Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP)
10/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2024		Cancelamento de Ofício Requisitório Deferido Vistos. 1. Verifica-se, conforme informações do sistema informatizado que a instauração do incidente ocorreu aos 04/10/2018 quando o exequente JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 305.804.808-44 já era falecido, segundo aponta a certidão de óbito de folhas 97 (data do falecimento: 07/04/2015), e por consequência gerou o ofício requisitório e inclusão em ordem cronológica para pagamento (fls. 82/86). À folhas 87/122 aos 05/05/2021 foi protocolado pedido de habilitação de herdeiros. À folhas 123/184 também aos 05/05/2021 foi protocolado pedido de habilitação de cessão de crédito dos herdeiros para RMD SECURITIZADORA S.A À folhas 187/230 aos 13/08/2021 foi protocolado pedido de habilitação de recessão de crédito para VIAÇÃO DANÚBIO AZUL. Assim, não demonstrado no incidente que o pedido de habilitação de herdeiros teria sido formulado em data anterior a instauração do incidente, e não havendo noticias no incidente de decisão de habilitação, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório em razão de instaurado quando o credor já era falecido. Ante o exposto, restam prejudicados os pedidos de habilitação de cessão e recessão de crédito para este requisitório. 1.1 - Anote-se apenas para fins de intimação: A) Dr. Nelson Garcia Titos - OAB/SP 72.625 - procuração do patrono originário de folhas 23/24 que instruiu o incidente quando o exequente já era falecido, segundo a certidão de óbito de folhas 97. B) Cristiane Aparecida Regiani Garcia - OAB/SP 124.518 (folhas 92/93 - herdeiros). C) Rogério Mauro D'Avola - OAB/SP 139.181 (folhas 126 e 190 - cessionárias). D) Marcelo Monzani - OAB/SP 170.013 (substabelecimento sem reserva à folhas 241/242). 1.2 - Providencie a serventia o arquivamento e a baixa do presente incidente, com as anotações necessárias, OFICIANDO-SE a DEPRE para ciência e anotações. 1.3 - Em razão das folhas 248/252 e 253/271 OFICIE-SE a 27ª Vara Cível - Processo nº 1025572-92.2024.8.26.0100, instruindo com cópia da decisão lá proferida (folhas 254/255) e petição de folhas 253/271. Servirá a presente decisão, após assinada, como ofícios de encaminhamento via mensagem eletrônica, certificando nos autos e juntando-se as cópias das mensagens encaminhadas. Ciência a entidade devedora e a PGE em razão das folhas 183 e 230. Int.
09/08/2024		Conclusos para Decisão
14/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70348836-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2024 15:18
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70262354-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2024 13:33
26/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0006/2024 Teor do ato: Execução nº 2022/002315 Vistos. Fls. 241/242: Ante os despachos de fls. 184/185 e 231, informe a parte interessada se o pedido de habilitação dos herdeiros de JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO foi apreciada nos autos do cumprimento de sentença, indicando as folhas da decisão que deferiu a referida habilitação. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP)
09/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2024		Deferido o Pedido Execução nº 2022/002315 Vistos. Fls. 241/242: Ante os despachos de fls. 184/185 e 231, informe a parte interessada se o pedido de habilitação dos herdeiros de JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO foi apreciada nos autos do cumprimento de sentença, indicando as folhas da decisão que deferiu a referida habilitação. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Após, conclusos. Intime-se.
08/01/2024		Conclusos para Decisão
19/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70584635-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/07/2023 12:07
20/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0383/2022 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, no prazo de 30 dias, acostando aos autos a documentação comprobatória. Regularize o advogado este incidente digital providenciando a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou indique a localização das laudas onde constam a juntada no presente incidente. Prazo de 30 dias. Fica o advogado advertido que nenhum pedido ou depósito será apreciadoatéa regularização desteincidente,conforme itensanteriores. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria com a ressalva supra. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP)
13/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2022		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, no prazo de 30 dias, acostando aos autos a documentação comprobatória. Regularize o advogado este incidente digital providenciando a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou indique a localização das laudas onde constam a juntada no presente incidente. Prazo de 30 dias. Fica o advogado advertido que nenhum pedido ou depósito será apreciadoatéa regularização desteincidente,conforme itensanteriores. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria com a ressalva supra.
01/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0713/2021 Teor do ato: VISTOS. Reporto-me ao despacho retro. Aguarde-se a habilitação dos herdeiros nos autos do Cumprimento de Sentença. Após, conclusos para o prosseguimento do presente. Anote-se. Int Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP)
22/11/2021		Decisão VISTOS. Reporto-me ao despacho retro. Aguarde-se a habilitação dos herdeiros nos autos do Cumprimento de Sentença. Após, conclusos para o prosseguimento do presente. Anote-se. Int
16/08/2021		Conclusos para Despacho
13/08/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70471107-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/08/2021 17:49
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 1341/1359
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0490/2021 Teor do ato: Vistos I Fls. 87/122: Providenciem os herdeiros o encaminhamento da petição retro aos autos do Cumprimento de Sentença para a Habilitação, nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para expedição de ofício à DEPRE para informar a habilitação de herdeiros, bem como os respectivos valores e quinhões. II Fls. 123/183: Após, o cumprimento ao item I, conclusos para análise ao pedido de homologação de cessão de crédito. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP)
02/08/2021		Decisão Vistos I Fls. 87/122: Providenciem os herdeiros o encaminhamento da petição retro aos autos do Cumprimento de Sentença para a Habilitação, nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para expedição de ofício à DEPRE para informar a habilitação de herdeiros, bem como os respectivos valores e quinhões. II Fls. 123/183: Após, o cumprimento ao item I, conclusos para análise ao pedido de homologação de cessão de crédito. Int.
06/05/2021		Conclusos para Despacho
05/05/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70247711-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/05/2021 16:46
05/05/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70247629-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/05/2021 16:31
18/04/2019		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
28/11/2018		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0538055-88.2018.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/11/2018		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 1108/1137
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0231/2018 Teor do ato: VISTOS. Defiro a expedição de ofício requisitório no tocante à parte incontroversa. Com efeito, a Fazenda Pública devedora impugna excesso de execução no montante indicado na inicial da impugnação oposta, razão pela qual ocorreu a preclusão ou o trânsito em julgado em relação ao montante incontroverso, sobre o qual a execução é, portanto, definitiva. Desta feita, expeça-se ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, conforme a natureza do crédito, com relação à verba incontroversa, observando, no que couber, o disposto no art. 100 §8º da CF/88. Consigno, por oportuno, que para fins de expedição de pagamento de obrigações definidas como de pequeno valor, deverá ser observado o montante total pleiteado pelos exequentes, por ocasião da intimação para pagamento, eis que eventual improcedência da impugnação resultaria em fracionamento de crédito com irregular enquadramento de parcela em ofício requisitório de pequeno valor, em ofensa ao comando constitucional. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se-os ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP)
25/10/2018		Decisão VISTOS. Defiro a expedição de ofício requisitório no tocante à parte incontroversa. Com efeito, a Fazenda Pública devedora impugna excesso de execução no montante indicado na inicial da impugnação oposta, razão pela qual ocorreu a preclusão ou o trânsito em julgado em relação ao montante incontroverso, sobre o qual a execução é, portanto, definitiva. Desta feita, expeça-se ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, conforme a natureza do crédito, com relação à verba incontroversa, observando, no que couber, o disposto no art. 100 §8º da CF/88. Consigno, por oportuno, que para fins de expedição de pagamento de obrigações definidas como de pequeno valor, deverá ser observado o montante total pleiteado pelos exequentes, por ocasião da intimação para pagamento, eis que eventual improcedência da impugnação resultaria em fracionamento de crédito com irregular enquadramento de parcela em ofício requisitório de pequeno valor, em ofensa ao comando constitucional. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se-os ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int.
05/10/2018		Conclusos para Despacho
04/10/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0103993-22.2008.8.26.0053

Data	Tipo
05/05/2021	Pedido de Habilitação
05/05/2021	Pedido de Habilitação
13/08/2021	Pedido de Habilitação
25/07/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/04/2024	Petição Intermediária
25/04/2024	Petição Intermediária
11/10/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/10/2024	Embargos de Declaração
28/11/2024	Petição Intermediária
07/07/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Petições Diversas
11/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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