| Reqte |
Benedito Edmundo de Melo
Advogado: Victor Del Ciello |
| Ent. Devedora | FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 14/08/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 13/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.80510555-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2026 21:57 |
| 03/05/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0687/2026 Data da Publicação: 24/04/2026 |
| 22/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/08/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 13/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.80510555-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2026 21:57 |
| 03/05/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0687/2026 Data da Publicação: 24/04/2026 |
| 22/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0687/2026 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte executada a comprovação do depósito relativo ao ofício requisitório de pequeno valor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de bloqueio do valor devido. Decorrido in albis o prazo concedido no item supra, manifeste-se o exequente, independentemente de nova intimação, para que apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito para viabilizar as constrições que se fizerem necessárias. Intime-se. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) |
| 22/04/2026 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Vistos. Providencie a parte executada a comprovação do depósito relativo ao ofício requisitório de pequeno valor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de bloqueio do valor devido. Decorrido in albis o prazo concedido no item supra, manifeste-se o exequente, independentemente de nova intimação, para que apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito para viabilizar as constrições que se fizerem necessárias. Intime-se. |
| 18/04/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 17/04/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.26.70401781-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/04/2026 14:47 |
| 05/12/2025 |
Arquivado Definitivamente
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| 05/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 26/11/2025 |
Trânsito em Julgado às partes
Decuso para interposição de recurso em face da sentença de extinção |
| 17/08/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0668/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0668/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) |
| 06/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/08/2025 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. |
| 06/08/2025 |
Conclusos para Sentença
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| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0278/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0278/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0278/2025 Teor do ato: Vistos. A decisão que deferiu a expedição do oficio requisitório de pequeno valor não tramitou eletronicamente como deveria, razão pela qual não há termo de ciência da entidade devedora. Portanto, reitero a ordem, nos seguintes termos: (i) Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. (ii) Após a expedição do ofício, aguarde-se a certidão automática do recebimento do requisitório pela entidade devedora, na qual constará a data de ciência e início do prazo para comprovação do depósito, nos termos do Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/2006 e Art. 535, § 3º, inciso II, do CPC. Por fim, se tecnicamente inviável a notificação da entidade devedora, certifique a z. Serventia e, então, subam os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) |
| 28/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0267/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 28/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0267/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 28/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0267/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 15/05/2025 |
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
OPV Estadual - Fazenda-Autarquias |
| 15/05/2025 |
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Vistos. A decisão que deferiu a expedição do oficio requisitório de pequeno valor não tramitou eletronicamente como deveria, razão pela qual não há termo de ciência da entidade devedora. Portanto, reitero a ordem, nos seguintes termos: (i) Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. (ii) Após a expedição do ofício, aguarde-se a certidão automática do recebimento do requisitório pela entidade devedora, na qual constará a data de ciência e início do prazo para comprovação do depósito, nos termos do Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/2006 e Art. 535, § 3º, inciso II, do CPC. Por fim, se tecnicamente inviável a notificação da entidade devedora, certifique a z. Serventia e, então, subam os autos conclusos. Intime-se. |
| 15/05/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 13/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70227299-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 17:11 |
| 21/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0074/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150 |
| 20/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0074/2025 Teor do ato: pendente expedição de mle Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) |
| 19/02/2025 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
pendente expedição de mle |
| 10/11/2023 |
Arquivado Definitivamente
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| 10/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 20/07/2021 |
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
OPV Estadual - Fazenda-Autarquias |
| 07/07/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0246/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1230\1239 |
| 25/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0246/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. Com a quitação, comunique-se o DEPRE e arquive-se o presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) |
| 25/06/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/06/2021 |
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. Com a quitação, comunique-se o DEPRE e arquive-se o presente incidente. Intime-se. |
| 23/06/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 23/06/2021 |
Mudança de Classe Processual
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| 07/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que por erro do sistema SAJ a certidão de publicação de relação não foi gerada automaticamente. Certifico mais que a decisão de fls 207, constante da relação 372/2020 foi disponibilizada na página 1153/1164 do DJE nº 3167 em 13/11/2020 . Nada Mais. |
| 18/02/2021 |
Decisão Digitalizada
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| 03/12/2020 |
Ofício Requisitório-Cancelamento de Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cancelamento - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 16/11/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0372/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 3167 Página: 1153/1164 |
| 04/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0372/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 198/199: Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Após, providencie a serventia a alteração da classe processual e subam os autos à conclusão. Int. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) |
| 04/11/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/11/2020 |
Cancelamento de Ofício Requisitório Deferido
Vistos. Fls. 198/199: Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Após, providencie a serventia a alteração da classe processual e subam os autos à conclusão. Int. |
| 03/11/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 07/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.20.70324951-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2020 14:48 |
| 06/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0194/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 1417/1433 |
| 02/07/2020 |
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1 |
| 23/06/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0194/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) |
| 09/06/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/06/2020 |
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
Processo de requisitório 0133160-81.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE |
| 09/06/2020 |
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
Ofício - Precatório |
| 09/06/2020 |
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. Intime-se. |
| 09/06/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 17/03/2020 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0114648-53.2008.8.26.0053 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 07/07/2020 |
Petições Diversas |
| 13/03/2025 |
Petições Diversas |
| 17/04/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 13/08/2026 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 25/06/2021 | Evolução | Requisição de Pequeno Valor | Cível | Ordem Judicial |
| 18/03/2020 | Inicial | Precatório | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |