Reqte	Adriano Pinto Advogado:  Victor Del Ciello
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
28/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1044/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
17/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I.
28/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1044/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
17/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I.
17/06/2026		Conclusos para Sentença
17/06/2026		Decurso de Prazo Certidão de decurso - exequente(s)
22/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 27/01/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
05/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1059/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Caso o crédito não tenha sido integralmente adimplido, fica a exequente intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Estando integralmente cumprida a obrigação, desnecessária nova manifestação, devendo-se apenas aguardar o decurso do prazo para remessa dos autos à conclusão a fim de ser declarada a extinção da execução. Int.
07/10/2025		Conclusos para Decisão
10/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à entidade devedora de que, nesta data, examinando este processo/incidente digital e todos os demais autos a ele relativos, certifico e dou fé que encaminhei para o Magistrado, para análise e assinatura, o MLE expedido em favor da pessoa jurídica abaixo indicada, relativamente à devolução de valores pagos a título de Precatório, nos termos das seguintes informações: Nome da beneficiária SPPREV Precatório 0017123-56.2017.8.26.0053/16 Nº de gravação do mandado 20250610102511043765 Valor nominal (R$) 4.602,40 Certifico mais e finalmente que o valor será transferido eletronicamente e de forma direta para o Banco, Agência e Conta das pessoas jurídicas supracitadas, sem necessidade de qualquer intervenção da entidade devedora, somente após a assinatura do Magistrado.
10/06/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, nesta data, examinando este processo/incidente digital e todos os demais autos a ele relativos, para fins de verificar a regularidade dos mesmos com vistas ao levantamento de valores, encaminhei para o Magistrado, para análise e assinatura, o MLE expedido em cumprimento ao quanto determinado à fl. 215, conforme dados que constam do formulário MLE de fl. 225 e nos termos das seguintes informações: Nome do beneficiário Adriano Pinto Procuração com poderes para receber e dar quitação acostada à fl. 29, outorgada em favor do Dr. Mauro Del Ciello, OAB/SP nº 32.599 Sociedade titular da conta no formulário MLE Ciello Sociedade Individual de Advocacia Demonstrativo de pagamento acostado às fls. 208/214 Nº de gravação do mandado 20250610102508043764 Valor nominal (R$) 60.011,03 Certifico mais, que permanece retido nos autos: Valores referentes à Motivo SPPREV MLE expedido em separado, conforme Ato Ordinatório a ser praticado após a presente expedição, para fins de intimação da pessoa jurídica em questão
22/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70043784-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/01/2025 15:57
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0022/2025 Teor do ato: Para viabilizar a expedição do MLE, deve o Requerente, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 (DJE de 09/11/2018, p. 01), observadas as diretrizes constantes do COMUNICADO CG Nº 12/2024 (DJE de 16/01/2024, p. 155) no prazo de 10 dias, preencher e juntar as informações requeridas no formulário MLE (link disponibilizado ao final deste ato ordinatório). A) O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual. Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: - PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 - FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) B) O campo "nome do beneficiário" deverá ser preenchido com o nome do credor de fato, ainda que os valores sejam transferidos para a conta bancária do patrono, circunstância em que o nome deste deverá constar apenas no campo "titular da conta". Assim sendo, a única hipótese em que o nome do advogado deverá constar no campo "nome do beneficiário" é em caso de levantamento exclusivo de honorários advocatícios. (COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), Edição 3888, pg. 155, publicado no DJE aos 16/01/2024. C) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimento obrigatório. D) Não incluir informações adicionais (como data de atualização do valor requerido), devendo ater-se estritamente às informações nele solicitadas. E) O formulário deve ser juntado no formato PDF, sem alteração do modelo original. Link de acesso ao formulário: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
16/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para viabilizar a expedição do MLE, deve o Requerente, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 (DJE de 09/11/2018, p. 01), observadas as diretrizes constantes do COMUNICADO CG Nº 12/2024 (DJE de 16/01/2024, p. 155) no prazo de 10 dias, preencher e juntar as informações requeridas no formulário MLE (link disponibilizado ao final deste ato ordinatório). A) O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual. Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: - PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 - FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) B) O campo "nome do beneficiário" deverá ser preenchido com o nome do credor de fato, ainda que os valores sejam transferidos para a conta bancária do patrono, circunstância em que o nome deste deverá constar apenas no campo "titular da conta". Assim sendo, a única hipótese em que o nome do advogado deverá constar no campo "nome do beneficiário" é em caso de levantamento exclusivo de honorários advocatícios. (COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), Edição 3888, pg. 155, publicado no DJE aos 16/01/2024. C) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimento obrigatório. D) Não incluir informações adicionais (como data de atualização do valor requerido), devendo ater-se estritamente às informações nele solicitadas. E) O formulário deve ser juntado no formato PDF, sem alteração do modelo original. Link de acesso ao formulário: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx.
14/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0454/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista as pendências que impedem a remessa dos autos à UPEFAZ, DEFIRO o levantamento do depósito do precatório, excepcionalmente, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021. Havendo descontos legais a título de assistência médica ou contribuição previdenciária, fica desde já deferida a restituição desses valores através de expedição de MLE em favor dos respectivos órgãos. Na hipótese de ausência de informações, no demonstrativo de pagamento, sobre eventuais retenções a título de imposto de renda, concedo, desde já, prazo de 10 (dez) dias à executada para fornecimentos tais informações, especificando os valores a serem retidos. Intime-se. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
03/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Tendo em vista as pendências que impedem a remessa dos autos à UPEFAZ, DEFIRO o levantamento do depósito do precatório, excepcionalmente, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021. Havendo descontos legais a título de assistência médica ou contribuição previdenciária, fica desde já deferida a restituição desses valores através de expedição de MLE em favor dos respectivos órgãos. Na hipótese de ausência de informações, no demonstrativo de pagamento, sobre eventuais retenções a título de imposto de renda, concedo, desde já, prazo de 10 (dez) dias à executada para fornecimentos tais informações, especificando os valores a serem retidos. Intime-se.
03/07/2024		Conclusos para Decisão
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70302971-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 18:02
01/02/2024		Autos no Prazo
09/04/2021		Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
24/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 1391/1402
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0097/2021 Teor do ato: Vistos. Comunique-se à DEPRE o pedido de prioridade. Int. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
12/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2021		Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida Vistos. Comunique-se à DEPRE o pedido de prioridade. Int.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
06/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70516015-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 17:17
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 1417/1433
02/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
23/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0194/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
09/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0133161-66.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
09/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Precatório
09/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. Intime-se.
09/06/2020		Conclusos para Decisão
17/03/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0114648-53.2008.8.26.0053

Data	Tipo
06/10/2020	Petições Diversas
11/04/2024	Petições Diversas
22/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI