Reqte	Helio Antonio dos Santos Advogado:  Victor Del Ciello
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
15/08/2026		Arquivado Definitivamente
15/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/08/2026		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que em 30/06/26 a sentença transitou em julgado.
15/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
15/08/2026		Arquivado Definitivamente
15/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/08/2026		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que em 30/06/26 a sentença transitou em julgado.
15/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0764/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I.
04/05/2026		Conclusos para Sentença
04/05/2026		Decurso de Prazo Certidão de decurso - exequente(s)
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1395/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1395/2025 Teor do ato: Vistos. Caso o crédito não tenha sido integralmente adimplido, fica a exequente intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Estando integralmente cumprida a obrigação, desnecessária nova manifestação, devendo-se apenas aguardar o decurso do prazo para remessa dos autos à conclusão a fim de ser declarada a extinção da execução. Int. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
25/11/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Caso o crédito não tenha sido integralmente adimplido, fica a exequente intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Estando integralmente cumprida a obrigação, desnecessária nova manifestação, devendo-se apenas aguardar o decurso do prazo para remessa dos autos à conclusão a fim de ser declarada a extinção da execução. Int.
25/11/2025		Conclusos para Decisão
20/08/2025		Autos no Prazo
22/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à entidade devedora de que, nesta data, examinando este processo/incidente digital e todos os demais autos a ele relativos, certifico e dou fé que encaminhei para o Magistrado, para análise e assinatura, o MLE expedido em favor das pessoas jurídicas abaixo indicadas, relativamente às devoluções de valores pagos a título de Precatório(s), nos termos das seguintes informações: Nome do(a) beneficiário(a) SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV Precatório(s) 0017123-56.2017.8.26.0053/20 Nº de gravação do mandado 20250422091044008356 Valor nominal (R$) 5.304,73 Certifico mais e finalmente que o(s) valor(es) será(ão) transferido(s) eletronicamente e de forma direta para o Banco, Agência e Conta das pessoas jurídicas supracitadas, sem necessidade de qualquer intervenção da entidade devedora, somente após a assinatura do Magistrado.
22/04/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, nesta data, examinando este processo/incidente digital e todos os demais autos a ele relativos, para fins de verificar a regularidade dos mesmos com vistas ao levantamento de valores, encaminhei para o Magistrado, para análise e assinatura, o MLE expedido em cumprimento ao quanto determinado às fls. 215, conforme dados que constam do(s) formulário(s) MLE(s) de fls. 213 e nos termos das seguintes informações: Nome do(a) beneficiário(a)Hélio Antonio dos Santos Procuração/substabelecimento com poderes para receber e dar quitação, acostado(a) às fls.25 Advogado ou sociedade de advogado que consta na(s) procuração(ões) e é titular da conta no formulário MLECIELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, OAB/SP 32599 Demonstrativo(s) de pagamento acostado(s) às fls.214 Nº de gravação do mandado20250422090645008352 Valor nominal (R$)65.538,40 Certifico mais, que permanece(m) retido(s) nos autos: Valores referentes àMotivo SPPREV 5.304,73 MLE expedido em separado, conforme Ato Ordinatório a ser praticado após a presente expedição, para fins de intimação da pessoa jurídica em questão Certifico mais e finalmente que o(s) valor(es) será(ão) transferido(s) eletronicamente para o Banco, Agência e Conta informados no r. Formulário MLE ou estará disponível para comparecimento ao Banco, pela parte, conforme o tipo de levantamento por ela escolhido quando do preenchimento do formulário MLE, somente após a assinatura do Magistrado.
17/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
07/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0873/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista as pendências que impedem a remessa dos autos à UPEFAZ, DEFIRO o levantamento do depósito do precatório, excepcionalmente, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021. Havendo descontos legais a título de assistência médica ou contribuição previdenciária, fica desde já deferida a restituição desses valores através de expedição de MLE em favor dos respectivos órgãos. Na hipótese de ausência de informações, no demonstrativo de pagamento, sobre eventuais retenções a título de imposto de renda, concedo, desde já, prazo de 10 (dez) dias à executada para fornecimentos tais informações, especificando os valores a serem retidos. Intime-se. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
06/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Tendo em vista as pendências que impedem a remessa dos autos à UPEFAZ, DEFIRO o levantamento do depósito do precatório, excepcionalmente, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021. Havendo descontos legais a título de assistência médica ou contribuição previdenciária, fica desde já deferida a restituição desses valores através de expedição de MLE em favor dos respectivos órgãos. Na hipótese de ausência de informações, no demonstrativo de pagamento, sobre eventuais retenções a título de imposto de renda, concedo, desde já, prazo de 10 (dez) dias à executada para fornecimentos tais informações, especificando os valores a serem retidos. Intime-se.
06/12/2024		Conclusos para Decisão
04/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.71111327-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/12/2024 11:12
01/02/2024		Autos no Prazo
18/11/2021		Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 1391/1402
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0097/2021 Teor do ato: Vistos. Comunique-se à DEPRE o pedido de prioridade. Int. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
12/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2021		Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida Vistos. Comunique-se à DEPRE o pedido de prioridade. Int.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70556523-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 08:18
06/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70515903-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 16:59
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 1417/1433
03/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
26/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0194/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
12/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0135971-14.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
11/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Precatório
11/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. Intime-se.
10/06/2020		Conclusos para Decisão
17/03/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0114648-53.2008.8.26.0053

Data	Tipo
06/10/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Petições Diversas
04/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI