Reqte	Carolina de Napoli Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Sucessor	Januário José de Napoli Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogada:  Ana Lucia de Barros Canha Roggero

Data		Movimento
04/12/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
04/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2024		Mudança de Magistrado Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
04/12/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
04/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2024		Mudança de Magistrado Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
21/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0906/2023 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a habilitação dos herdeiros de Carolina de Napoli (CPF: 031.656.128-20 - Certidão de óbito fls: 221, 226 e 227 - Escritura fls: 222/225), ante a regularidade da documentação trazida: 1 JANUÁRIO JOSÉ DE NAPOLI (CPF: 020.219.438-87 e RG: 2.615.551-5 - fls. 229) Quinhão: 100% Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Luís Renato Pereira Alves Ferreira Avezum (OAB/SP 329.796) e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 228. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Providencie o patrono a comunicação junto à DEPRE, através do e-mail depre1.1@tjsp.jus.br, instruindo-se com cópia da presente decisão e das páginas acima mencionadas, bem como a cópia da petição indicando os quinhões (fls. 219/220). EP [0013193-25.2020.8.26.0053/06]. Servirá a presente decisão como ofício, sem necessidade da comprovação desta providencia neste Juízo. Intime-se. Advogados(s): Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
22/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2023		Deferido o Pedido Vistos. DEFIRO a habilitação dos herdeiros de Carolina de Napoli (CPF: 031.656.128-20 - Certidão de óbito fls: 221, 226 e 227 - Escritura fls: 222/225), ante a regularidade da documentação trazida: 1 JANUÁRIO JOSÉ DE NAPOLI (CPF: 020.219.438-87 e RG: 2.615.551-5 - fls. 229) Quinhão: 100% Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Luís Renato Pereira Alves Ferreira Avezum (OAB/SP 329.796) e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 228. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Providencie o patrono a comunicação junto à DEPRE, através do e-mail depre1.1@tjsp.jus.br, instruindo-se com cópia da presente decisão e das páginas acima mencionadas, bem como a cópia da petição indicando os quinhões (fls. 219/220). EP [0013193-25.2020.8.26.0053/06]. Servirá a presente decisão como ofício, sem necessidade da comprovação desta providencia neste Juízo. Intime-se.
22/11/2023		Conclusos para Decisão
13/11/2023		Conclusos para Despacho
10/11/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70913948-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/11/2023 11:16
29/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/07/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
26/05/2023		Expedição de documento AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MLE
24/05/2023		Expedição de documento ag. expedição de MLE.
28/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0265/2023 Teor do ato: VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Carolina de Napoli (depósito(s) de 28/02/2023 EP (0264577-60.2020.8.26.0500) - fls. 201). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 210. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Carolina de Napoli CPF(s): 031.656.128-20 ADVOGADO(S)/OAB(s) Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum - OAB 329796/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 140 (substabelecimento fls. 203) 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int. Advogados(s): Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
17/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Carolina de Napoli (depósito(s) de 28/02/2023 EP (0264577-60.2020.8.26.0500) - fls. 201). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 210. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Carolina de Napoli CPF(s): 031.656.128-20 ADVOGADO(S)/OAB(s) Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum - OAB 329796/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 140 (substabelecimento fls. 203) 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int.
13/04/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70272376-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/04/2023 20:14
21/03/2023		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - PRIORIDADE - FEV-23
17/03/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Nathália de Souza Gomes para o Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Ajuste.
02/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2021		Mudança de Magistrado Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
05/03/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.5
19/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0264577-60.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
15/10/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0622/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3126 Página: 1272/1279
11/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0622/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório no tocante à parte incontroversa. Com efeito, a Fazenda Pública devedora impugna excesso de execução no montante indicado na inicial da impugnação oposta, razão pela qual ocorreu a preclusão ou o trânsito em julgado em relação ao montante incontroverso, sobre o qual a execução é, portanto, definitiva. Desta feita, expeça-se ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, conforme a natureza do crédito, com relação à verba incontroversa, observando, no que couber, o disposto no art. 100 §8º da CF/88. Consigno, por oportuno, que para fins de expedição de pagamento de obrigações definidas como de pequeno valor, deverá ser observado o montante total pleiteado pelos exequentes, por ocasião da citação para pagamento, eis que eventual improcedência da impugnação resultaria em fracionamento de crédito com irregular enquadramento de parcela em ofício requisitório de pequeno valor, em ofensa ao comando constitucional. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se os ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
10/09/2020		Decisão Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório no tocante à parte incontroversa. Com efeito, a Fazenda Pública devedora impugna excesso de execução no montante indicado na inicial da impugnação oposta, razão pela qual ocorreu a preclusão ou o trânsito em julgado em relação ao montante incontroverso, sobre o qual a execução é, portanto, definitiva. Desta feita, expeça-se ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, conforme a natureza do crédito, com relação à verba incontroversa, observando, no que couber, o disposto no art. 100 §8º da CF/88. Consigno, por oportuno, que para fins de expedição de pagamento de obrigações definidas como de pequeno valor, deverá ser observado o montante total pleiteado pelos exequentes, por ocasião da citação para pagamento, eis que eventual improcedência da impugnação resultaria em fracionamento de crédito com irregular enquadramento de parcela em ofício requisitório de pequeno valor, em ofensa ao comando constitucional. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se os ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int.
24/08/2020		Conclusos para Despacho
22/08/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0119997-37.2008.8.26.0053

Data	Tipo
13/04/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/11/2023	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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