Reqte	Magaly Mangilli Lentini Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Herdeiro	Milton Eduardo Lentini Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogada:  Ana Lucia de Barros Canha Roggero

Reqte	Magaly Mangilli Lentini Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Herdeiro	Milton Eduardo Lentini Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho
Herdeiro	Paulo Sergio Lentini Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho
Herdeira	Regina Marcia Lentini de Matos Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogada:  Ana Lucia de Barros Canha Roggero

Data		Movimento
01/10/2024		Mudança de Magistrado Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
15/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2024		Mudança de Magistrado Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
15/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Nathália de Souza Gomes para o Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Ajuste.
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0068/2023 Teor do ato: Execução nº 2021/003406 VISTOS Fls. 201-222. Defiro a habilitação dos herdeiros de Magaly Mangilli Lentini (fls. 203), ante a regularidade da documentação trazida: 1 Milton Eduardo Lentini (fls. 207) Quinhão-33,333%; 2 Paulo Sérgio Lentini (fls. 212-213) Quinhão 33,333%; 3 Regina Marcia Lentini (fls. 215) Quinhão-33,333%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono: Antonio Roberto Sandoval Filho OAB/SP 58.283, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 206, 210 e 214. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0264586-22.2020.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
31/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Execução nº 2021/003406 VISTOS Fls. 201-222. Defiro a habilitação dos herdeiros de Magaly Mangilli Lentini (fls. 203), ante a regularidade da documentação trazida: 1 Milton Eduardo Lentini (fls. 207) Quinhão-33,333%; 2 Paulo Sérgio Lentini (fls. 212-213) Quinhão 33,333%; 3 Regina Marcia Lentini (fls. 215) Quinhão-33,333%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono: Antonio Roberto Sandoval Filho OAB/SP 58.283, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 206, 210 e 214. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0264586-22.2020.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
30/01/2023		Conclusos para Decisão
07/11/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70567736-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/08/2022 11:05
02/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2021		Mudança de Magistrado Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
05/03/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.5
19/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0264586-22.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
15/10/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0622/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3126 Página: 1272/1279
11/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0622/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório no tocante à parte incontroversa. Com efeito, a Fazenda Pública devedora impugna excesso de execução no montante indicado na inicial da impugnação oposta, razão pela qual ocorreu a preclusão ou o trânsito em julgado em relação ao montante incontroverso, sobre o qual a execução é, portanto, definitiva. Desta feita, expeça-se ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, conforme a natureza do crédito, com relação à verba incontroversa, observando, no que couber, o disposto no art. 100 §8º da CF/88. Consigno, por oportuno, que para fins de expedição de pagamento de obrigações definidas como de pequeno valor, deverá ser observado o montante total pleiteado pelos exequentes, por ocasião da citação para pagamento, eis que eventual improcedência da impugnação resultaria em fracionamento de crédito com irregular enquadramento de parcela em ofício requisitório de pequeno valor, em ofensa ao comando constitucional. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se os ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
10/09/2020		Decisão Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório no tocante à parte incontroversa. Com efeito, a Fazenda Pública devedora impugna excesso de execução no montante indicado na inicial da impugnação oposta, razão pela qual ocorreu a preclusão ou o trânsito em julgado em relação ao montante incontroverso, sobre o qual a execução é, portanto, definitiva. Desta feita, expeça-se ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, conforme a natureza do crédito, com relação à verba incontroversa, observando, no que couber, o disposto no art. 100 §8º da CF/88. Consigno, por oportuno, que para fins de expedição de pagamento de obrigações definidas como de pequeno valor, deverá ser observado o montante total pleiteado pelos exequentes, por ocasião da citação para pagamento, eis que eventual improcedência da impugnação resultaria em fracionamento de crédito com irregular enquadramento de parcela em ofício requisitório de pequeno valor, em ofensa ao comando constitucional. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se os ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int.
24/08/2020		Conclusos para Despacho
22/08/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0119997-37.2008.8.26.0053

Data	Tipo
31/08/2022	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI