Reqte	Moacir Matturro Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Sucessora	Iara de Lara Bottura Matturro Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogada:  Ana Lucia de Barros Canha Roggero

Reqte	Moacir Matturro Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Sucessora	Iara de Lara Bottura Matturro Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Sucessor	Giancarlo Bottura Matturro Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Sucessor	Giovani Bottura Matturro Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Sucessor	Paulo Ricardo Bottura Matturro Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogada:  Ana Lucia de Barros Canha Roggero

Data		Movimento
03/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2024		Mudança de Magistrado Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
03/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2024		Mudança de Magistrado Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
15/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
22/11/2023		Autos no Prazo ag. pagto Vencimento: 31/07/2025
21/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Não Publicável - Expedir Ofício Habilitação de Herdeiros
16/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0684/2023 Teor do ato: Execução nº 2021/003406 VISTOS Fls. 200/201: I- Defiro a habilitação dos herdeiros de MOACIR MATTURRO (fls. 202 - certidão de óbito), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - IARA DE LARA BOTTURA MATTURRO (fls. 205 - documento pessoal RG 3.165.664 e CPF 035.873.568-82) Quinhão 50%; 2 - GIANCARLO BOTTURA MATTURRO (fls.207 - documento pessoal RG 23.948.736-9 e CPF 172.111.068-24) Quinhão 16,666%; 3 - GIOVANNI BOTTURA MATTURRO (fls.212 - documento pessoal RG 26.764.949-6 e CPF 263.724.188-86) - Quinhão 16,666%; 4 - PAULO RICARDO BOTTURA MATTURRO (fls. 218 - documento pessoal RG 34.197.996-X e CPF 282.495.168-00) Quinhão 16,666%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelos patronos Drs. Messias Tadeu de O. B. Falleiros (OAB/SP 250.793) e Luís Renato P. A. F. Avezum (OAB/SP 329.796), conforme instrumentos de mandato com poderes para dar e receber quitação acostados às fls.204, 206, 211 e 216. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0264618-27.2020.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. II-A prioridade etária de pagamento do precatório é cadastrada automaticamente pela DEPRE desde a implantação em todas as Varas do Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, nos termos da Portaria 9095/2014, Art. 4º, § 6º e do Comunicado nº. 394/2015. Portanto, essas informações já estão cadastradas no sistema e são suficientes para a disponibilização do pagamento com prioridade, não sendo necessário pedido específico do credor ou alguma comunicação pelo Juízo da Execução. Intimem-se. Advogados(s): Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
02/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Execução nº 2021/003406 VISTOS Fls. 200/201: I- Defiro a habilitação dos herdeiros de MOACIR MATTURRO (fls. 202 - certidão de óbito), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - IARA DE LARA BOTTURA MATTURRO (fls. 205 - documento pessoal RG 3.165.664 e CPF 035.873.568-82) Quinhão 50%; 2 - GIANCARLO BOTTURA MATTURRO (fls.207 - documento pessoal RG 23.948.736-9 e CPF 172.111.068-24) Quinhão 16,666%; 3 - GIOVANNI BOTTURA MATTURRO (fls.212 - documento pessoal RG 26.764.949-6 e CPF 263.724.188-86) - Quinhão 16,666%; 4 - PAULO RICARDO BOTTURA MATTURRO (fls. 218 - documento pessoal RG 34.197.996-X e CPF 282.495.168-00) Quinhão 16,666%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelos patronos Drs. Messias Tadeu de O. B. Falleiros (OAB/SP 250.793) e Luís Renato P. A. F. Avezum (OAB/SP 329.796), conforme instrumentos de mandato com poderes para dar e receber quitação acostados às fls.204, 206, 211 e 216. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0264618-27.2020.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. II-A prioridade etária de pagamento do precatório é cadastrada automaticamente pela DEPRE desde a implantação em todas as Varas do Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, nos termos da Portaria 9095/2014, Art. 4º, § 6º e do Comunicado nº. 394/2015. Portanto, essas informações já estão cadastradas no sistema e são suficientes para a disponibilização do pagamento com prioridade, não sendo necessário pedido específico do credor ou alguma comunicação pelo Juízo da Execução. Intimem-se.
24/05/2023		Conclusos para Despacho
18/05/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70373521-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/05/2023 14:53
02/02/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Nathália de Souza Gomes para o Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Ajuste.
09/12/2021		Mudança de Magistrado Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
19/10/2021		Arquivado Definitivamente
19/10/2021		Baixa Definitiva
08/09/2021		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
08/09/2021		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/09/2021		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
08/09/2021		Baixa Definitiva
28/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/01/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2020		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
26/10/2020		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
15/10/2020		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
15/10/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0264618-27.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
15/10/2020		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0622/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3126 Página: 1272/1279
11/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0622/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório no tocante à parte incontroversa. Com efeito, a Fazenda Pública devedora impugna excesso de execução no montante indicado na inicial da impugnação oposta, razão pela qual ocorreu a preclusão ou o trânsito em julgado em relação ao montante incontroverso, sobre o qual a execução é, portanto, definitiva. Desta feita, expeça-se ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, conforme a natureza do crédito, com relação à verba incontroversa, observando, no que couber, o disposto no art. 100 §8º da CF/88. Consigno, por oportuno, que para fins de expedição de pagamento de obrigações definidas como de pequeno valor, deverá ser observado o montante total pleiteado pelos exequentes, por ocasião da citação para pagamento, eis que eventual improcedência da impugnação resultaria em fracionamento de crédito com irregular enquadramento de parcela em ofício requisitório de pequeno valor, em ofensa ao comando constitucional. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se os ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
10/09/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório no tocante à parte incontroversa. Com efeito, a Fazenda Pública devedora impugna excesso de execução no montante indicado na inicial da impugnação oposta, razão pela qual ocorreu a preclusão ou o trânsito em julgado em relação ao montante incontroverso, sobre o qual a execução é, portanto, definitiva. Desta feita, expeça-se ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, conforme a natureza do crédito, com relação à verba incontroversa, observando, no que couber, o disposto no art. 100 §8º da CF/88. Consigno, por oportuno, que para fins de expedição de pagamento de obrigações definidas como de pequeno valor, deverá ser observado o montante total pleiteado pelos exequentes, por ocasião da citação para pagamento, eis que eventual improcedência da impugnação resultaria em fracionamento de crédito com irregular enquadramento de parcela em ofício requisitório de pequeno valor, em ofensa ao comando constitucional. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se os ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int.
24/08/2020		Conclusos para Despacho
22/08/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0119997-37.2008.8.26.0053

Data	Tipo
18/05/2023	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI