Reqte	Osvaldo Antonio de Camargo Dias Advogado:  Pedro Casquel de Azevedo   Soc. Advogados:  Carvalho Braga Sociedade de Advogados   Advogada:  Anaís Roque Klotz   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco

Data		Movimento
22/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70811404-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2026 21:48
07/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1428/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
26/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1428/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. 2. Cumpra-se a r.decisão proferida. 3. Arquivem-se os autos, procedendo a Serventia as anotações necessárias, com baixa definitiva. Intimem-se. Advogados(s): Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP), Carvalho Braga Sociedade de Advogados (OAB 347767/SP), Anaís Roque Klotz (OAB 541793/SP)
26/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70811404-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2026 21:48
07/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1428/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
26/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1428/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. 2. Cumpra-se a r.decisão proferida. 3. Arquivem-se os autos, procedendo a Serventia as anotações necessárias, com baixa definitiva. Intimem-se. Advogados(s): Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP), Carvalho Braga Sociedade de Advogados (OAB 347767/SP), Anaís Roque Klotz (OAB 541793/SP)
26/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. 2. Cumpra-se a r.decisão proferida. 3. Arquivem-se os autos, procedendo a Serventia as anotações necessárias, com baixa definitiva. Intimem-se.
26/06/2026		Conclusos para Despacho
07/05/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/04/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
24/04/2024		Processo Desarquivado Sem Reabertura
24/04/2024		Reativação do Incidente
22/04/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80114912-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/04/2024 16:29
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0270/2024 Teor do ato: "Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público." Advogados(s): Carvalho Braga Sociedade de Advogados (OAB 347767/SP)
16/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2024		Ato ordinatório "Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público."
18/03/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70221914-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/03/2024 18:35
04/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Arquivado Definitivamente
23/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0107/2024 Teor do ato: Vistos. Dou por satisfeita a obrigação de pagar e julgo extinta a execução relativa ao oficio requisitório-RPV. Proceda a Serventia a baixa e o arquivamento do presente Incidente. Intime-se. Advogados(s): Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP)
22/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2024		Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório Vistos. Dou por satisfeita a obrigação de pagar e julgo extinta a execução relativa ao oficio requisitório-RPV. Proceda a Serventia a baixa e o arquivamento do presente Incidente. Intime-se.
22/02/2024		Conclusos para Decisão
19/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80350159-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 11:12
31/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70886891-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/10/2023 20:13
29/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70878302-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2023 16:28
29/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80299095-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2023 16:38
16/10/2023		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
16/10/2023		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
06/10/2023		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
06/10/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0384505-97.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
06/10/2023		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0852/2023 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP)
05/10/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
04/10/2023		Conclusos para Decisão
04/09/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0120409-65.2008.8.26.0053

Data	Tipo
20/10/2023	Petições Diversas
29/10/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Pedido de Habilitação
04/12/2023	Petições Diversas
18/03/2024	Razões de Apelação
22/04/2024	Contrarrazões de Apelação
22/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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