Reqte	Jose Bonifacio da Silva Advogado:  Vagner Bueno da Silva   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco

Data		Movimento
17/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1711/2026 Data da Publicação: 10/08/2026
06/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1711/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição de agravo de instrumento e do v.acórdão que negou provimento ao recurso. Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso. Intime-se. Advogados(s): Vagner Bueno da Silva (OAB 208445/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP)
06/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente da interposição de agravo de instrumento e do v.acórdão que negou provimento ao recurso. Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso. Intime-se.
17/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1711/2026 Data da Publicação: 10/08/2026
06/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1711/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição de agravo de instrumento e do v.acórdão que negou provimento ao recurso. Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso. Intime-se. Advogados(s): Vagner Bueno da Silva (OAB 208445/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP)
06/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente da interposição de agravo de instrumento e do v.acórdão que negou provimento ao recurso. Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso. Intime-se.
06/08/2026		Conclusos para Despacho
06/08/2026		Documento Juntado
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70424709-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/04/2026 16:50
10/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0704/2026 Teor do ato: Vistos (fls. 37/ss). Recebo os Embargos de Declaração para determinar que a questão atinente aos honorários contratuais extrapola o objeto da presente lide, devendo ser debatida na via processual própria, bem como o fato de que o pagamento deste Incidente/RPV foi efetuado diretamente na conta indicada pelo beneficiário, o que, por si só, esgota o objeto deste Incidente/RPV. Posto isso, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento. No mais, estabilizada a presente decisão, cumpra-se a de fl. 56. Int. Advogados(s): Vagner Bueno da Silva (OAB 208445/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP)
30/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos (fls. 37/ss). Recebo os Embargos de Declaração para determinar que a questão atinente aos honorários contratuais extrapola o objeto da presente lide, devendo ser debatida na via processual própria, bem como o fato de que o pagamento deste Incidente/RPV foi efetuado diretamente na conta indicada pelo beneficiário, o que, por si só, esgota o objeto deste Incidente/RPV. Posto isso, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento. No mais, estabilizada a presente decisão, cumpra-se a de fl. 56. Int.
30/03/2026		Conclusos para Decisão
20/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/01/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80012204-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/01/2026 22:01
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
10/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0031/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artigo 1023, § 2º, do CPC). Após, tornem-me conclusos. Intime-se. Advogados(s): Vagner Bueno da Silva (OAB 208445/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP)
09/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artigo 1023, § 2º, do CPC). Após, tornem-me conclusos. Intime-se.
09/01/2026		Conclusos para Decisão
01/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.25.70983828-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/10/2025 16:28
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1049/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1049/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência à parte exequente acerca da informação de que o depósito foi realizado diretamente na conta indicada pelo beneficiário. 2. Dou por satisfeita a obrigação de pagar e julgo extinta a execução relativa ao oficio requisitório-RPV. Proceda a Serventia a baixa e o arquivamento do presente Incidente. Intime-se. Advogados(s): Vagner Bueno da Silva (OAB 208445/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP)
12/09/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. Ciência à parte exequente acerca da informação de que o depósito foi realizado diretamente na conta indicada pelo beneficiário. 2. Dou por satisfeita a obrigação de pagar e julgo extinta a execução relativa ao oficio requisitório-RPV. Proceda a Serventia a baixa e o arquivamento do presente Incidente. Intime-se.
12/09/2025		Conclusos para Decisão
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80372651-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 21:04
21/07/2025		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
21/07/2025		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
11/07/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
11/07/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0253774-42.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
11/07/2025		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
11/07/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70646822-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 11/07/2025 12:36
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0560/2025 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Vagner Bueno da Silva (OAB 208445/SP)
10/07/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
10/07/2025		Conclusos para Decisão
27/06/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0120409-65.2008.8.26.0053

Data	Tipo
11/07/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
02/09/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Embargos de Declaração
12/01/2026	Contrarrazões de Apelação
24/04/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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