Incidente
Precatório (0010611-91.2016.8.26.0053) (34) Extinto
Tramitação prioritária
Assunto
Pagamento
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Juiz
Erica Matos Teixeira Lima Siqueira
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Celina Fernandes Garcia
Advogado:  Mario Rangel Câmara  
Ent. Devedora  FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Movimentações

Data Movimento
02/02/2026 Arquivado Definitivamente
02/02/2026 Baixa Definitiva
14/11/2025 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2587/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025 Remetido ao DJE
Relação: 2587/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório/RPV. A requisição contempla o valor dos honorários sucumbenciais, cujo valor integral foi objeto de requisição através do processo 0010611-91.2016/14, implicando assim em duplicidade. Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP)
13/11/2025 Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório/RPV. A requisição contempla o valor dos honorários sucumbenciais, cujo valor integral foi objeto de requisição através do processo 0010611-91.2016/14, implicando assim em duplicidade. Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int.
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Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.