Reqte	Walcelia Silveira Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval   Advogada:  Olga Fagundes Alves
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	Leonardo Gabriel Ribeiro de Lima Advogado:  Gabriel da Nóbrega Fernandes

Data		Movimento
27/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0270/2025 Teor do ato: Vistos. Não houve manifestação quanto à efetivação do pagamento. Contudo, considerando o ajuste celebrado, mantenha-se o presente incidente no fluxo "Depre - Ag. Pagamento", para aguardar o depósito dos honorários contratuais, uma vez que foram excluídos do referido acordo. Int. Advogados(s): Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Gabriel da Nóbrega Fernandes (OAB 382038/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
16/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não houve manifestação quanto à efetivação do pagamento. Contudo, considerando o ajuste celebrado, mantenha-se o presente incidente no fluxo "Depre - Ag. Pagamento", para aguardar o depósito dos honorários contratuais, uma vez que foram excluídos do referido acordo. Int.
27/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0270/2025 Teor do ato: Vistos. Não houve manifestação quanto à efetivação do pagamento. Contudo, considerando o ajuste celebrado, mantenha-se o presente incidente no fluxo "Depre - Ag. Pagamento", para aguardar o depósito dos honorários contratuais, uma vez que foram excluídos do referido acordo. Int. Advogados(s): Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Gabriel da Nóbrega Fernandes (OAB 382038/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
16/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não houve manifestação quanto à efetivação do pagamento. Contudo, considerando o ajuste celebrado, mantenha-se o presente incidente no fluxo "Depre - Ag. Pagamento", para aguardar o depósito dos honorários contratuais, uma vez que foram excluídos do referido acordo. Int.
16/06/2025		Conclusos para Decisão
29/04/2025		Conclusos para Despacho
29/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Modelo do Cartório - Decurso
22/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0097/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias sobre o acordo firmado entre PGE/Município e o credor/cessionário. O silêncio será interpretado como concordância e os autos serão remetidos à conclusão para homologação. Advogados(s): Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Gabriel da Nóbrega Fernandes (OAB 382038/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
11/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2025		Ato ordinatório Manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias sobre o acordo firmado entre PGE/Município e o credor/cessionário. O silêncio será interpretado como concordância e os autos serão remetidos à conclusão para homologação.
04/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2025		Petição Juntada
04/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/07/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
07/06/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0317/2024 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo anteriormente concedido, não houve impugnação. Assim, HOMOLOGO a cessão de crédito do(a) cedente Walcelia Silveira, CPF: 072.395.898-03, para o cessionário LEONARDO GABRIEL RIBEIRO DE LIMA, CPF 370.418.208-74, no percentual de 70% ao cessionário, e 30% reservados ao advogado originário da causa, a título de honorários contratuais, conforme Instrumento de Cessão datado de 24 de outubro de 2022, do Precatório EP / Processo Depre nº 0022844-64.2021.8.26.0500. Certifique a Serventia, para atualização de status da cessão de crédito, conforme Comunicado Conjunto 128/2023. Caso sobrevenha notícia de depósito nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal, devolva-se imediatamente à Depre para inserção em ordem cronológica geral. Int. Advogados(s): Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Gabriel da Nóbrega Fernandes (OAB 382038/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
29/05/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Decorrido o prazo anteriormente concedido, não houve impugnação. Assim, HOMOLOGO a cessão de crédito do(a) cedente Walcelia Silveira, CPF: 072.395.898-03, para o cessionário LEONARDO GABRIEL RIBEIRO DE LIMA, CPF 370.418.208-74, no percentual de 70% ao cessionário, e 30% reservados ao advogado originário da causa, a título de honorários contratuais, conforme Instrumento de Cessão datado de 24 de outubro de 2022, do Precatório EP / Processo Depre nº 0022844-64.2021.8.26.0500. Certifique a Serventia, para atualização de status da cessão de crédito, conforme Comunicado Conjunto 128/2023. Caso sobrevenha notícia de depósito nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal, devolva-se imediatamente à Depre para inserção em ordem cronológica geral. Int.
27/05/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Decurso de Prazo CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO
08/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80052683-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 08:37
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0062/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias sobre a cessão dos direitos creditórios supracitada. Na mesma oportunidade, o patrono do cedente deve apresentar, se o caso, instrumento de contrato. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a reserva de honorários contratuais apontada. Em caso de concordância, dispensada petição. Anote-se o cessionário como interessado, para acompanhamento do feito. Em caso de oposição tempestiva ou ao decurso do prazo, os autos deverão tornar conclusos. Int. Advogados(s): Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Gabriel da Nóbrega Fernandes (OAB 382038/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
26/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias sobre a cessão dos direitos creditórios supracitada. Na mesma oportunidade, o patrono do cedente deve apresentar, se o caso, instrumento de contrato. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a reserva de honorários contratuais apontada. Em caso de concordância, dispensada petição. Anote-se o cessionário como interessado, para acompanhamento do feito. Em caso de oposição tempestiva ou ao decurso do prazo, os autos deverão tornar conclusos. Int.
26/02/2024		Conclusos para Decisão
09/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/09/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
28/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0609/2023 Teor do ato: Vistos. O peticionamento do requisitório foi realizado após julho de 2019. Não foi comunicada outra cessão de crédito do mesmo credor originário pelo peticionamento eletrônico convencional, tratando-se de primeira cessão, em que consta como cedente o credor original do precatório. Assim, o pedido deve ser feito nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 128/2023, por meio de peticionamento eletrônico estruturado de pedido de registro de Cessão de Crédito de Precatórios e comunicação automatizada à DEPRE. Fls. 281 - Ante pedido de reserva de honorários contratuais, instrua com respectivo contrato, no prazo de 15 (quinze) dias. Aproveito a oportunidade para abrir prazo de 15 (quinze) dias para que a FESP também se manifeste sobre a cessão dos direitos creditórios de Walcelia Silveira, CPF nº 072.395.898-03, neste ato representada por OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 03.774.088/0001-97, com Leonardo Gabriel Ribeiro de Lima, CPF nº 370.418.208-74. Anote-se o peticionante para recebimento desta publicação. Int. Advogados(s): Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Gabriel da Nóbrega Fernandes (OAB 382038/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
26/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O peticionamento do requisitório foi realizado após julho de 2019. Não foi comunicada outra cessão de crédito do mesmo credor originário pelo peticionamento eletrônico convencional, tratando-se de primeira cessão, em que consta como cedente o credor original do precatório. Assim, o pedido deve ser feito nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 128/2023, por meio de peticionamento eletrônico estruturado de pedido de registro de Cessão de Crédito de Precatórios e comunicação automatizada à DEPRE. Fls. 281 - Ante pedido de reserva de honorários contratuais, instrua com respectivo contrato, no prazo de 15 (quinze) dias. Aproveito a oportunidade para abrir prazo de 15 (quinze) dias para que a FESP também se manifeste sobre a cessão dos direitos creditórios de Walcelia Silveira, CPF nº 072.395.898-03, neste ato representada por OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 03.774.088/0001-97, com Leonardo Gabriel Ribeiro de Lima, CPF nº 370.418.208-74. Anote-se o peticionante para recebimento desta publicação. Int.
26/09/2023		Conclusos para Decisão
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70247677-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 12:06
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70854495-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 16:09
03/11/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70734246-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/11/2022 17:02
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70699497-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2022 17:02
02/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 1589/1602
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0120/2021 Teor do ato: Vistos. Autor solicita confirmação das entidades de contribuição à saúde e previdência. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
16/04/2021		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Autor solicita confirmação das entidades de contribuição à saúde e previdência. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
16/04/2021		Conclusos para Decisão
09/04/2021		Conclusos para Despacho
24/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70092644-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2021 16:12
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 2153/2168
28/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0020/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
26/01/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0022844-64.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/01/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/01/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int.
26/01/2021		Conclusos para Decisão
04/12/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0122992-23.2008.8.26.0053

Data	Tipo
24/02/2021	Petições Diversas
20/10/2022	Petições Diversas
03/11/2022	Pedido de Habilitação
16/12/2022	Petições Diversas
04/04/2023	Petições Diversas
29/09/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
27/02/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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