Reqte	Sandoval Filho Sociedade de Advogados Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
17/09/2024		Arquivado Definitivamente
17/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/08/2023		Arquivado Definitivamente
28/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
17/09/2024		Arquivado Definitivamente
17/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/08/2023		Arquivado Definitivamente
28/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0525/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o depósito dos valores requisitados e o respectivo traslado de cópia para os autos de cumprimento de sentença, realizado pelo exequente, não restam pendências. O cumprimento da obrigação prosseguirá nos autos de cumprimento de sentença. Arquivem-se o presente, com baixa. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
21/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o depósito dos valores requisitados e o respectivo traslado de cópia para os autos de cumprimento de sentença, realizado pelo exequente, não restam pendências. O cumprimento da obrigação prosseguirá nos autos de cumprimento de sentença. Arquivem-se o presente, com baixa. Int.
21/08/2023		Conclusos para Decisão
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80111308-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 05:57
17/03/2023		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
17/03/2023		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
07/03/2023		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
07/03/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0062112-57.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0148/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. O Acórdão de mérito do Recurso Extraordinário 729.107/DF, processo paradigma do Tema 792- RPV- Execução - Redução - Teto, fixou a seguinte tese: Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda. Portanto, para a aplicação da Lei Estadual nº 11.377/2003 ou da Lei Estadual nº 17.205/2019, deve ser observada a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento. No presente caso, o título judicial transitou em julgado em data anterior à publicação da referida lei, pelo que deve ser respeitado o regime vigente à época. Após, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018, aguarde-se em Cartório pelo respectivo pagamento. Comprovado o depósito pela devedora, comunique-se à DEPRE sobre a extinção do RPV, nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017. Ato contínuo, arquive-se o presente incidente. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
07/03/2023		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
07/03/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. O Acórdão de mérito do Recurso Extraordinário 729.107/DF, processo paradigma do Tema 792- RPV- Execução - Redução - Teto, fixou a seguinte tese: Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda. Portanto, para a aplicação da Lei Estadual nº 11.377/2003 ou da Lei Estadual nº 17.205/2019, deve ser observada a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento. No presente caso, o título judicial transitou em julgado em data anterior à publicação da referida lei, pelo que deve ser respeitado o regime vigente à época. Após, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018, aguarde-se em Cartório pelo respectivo pagamento. Comprovado o depósito pela devedora, comunique-se à DEPRE sobre a extinção do RPV, nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017. Ato contínuo, arquive-se o presente incidente. Int.
23/02/2023		Conclusos para Decisão
09/01/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0122992-23.2008.8.26.0053

Data	Tipo
02/05/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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