Reqte	Luiz Fernando Barbosa Brisola dos Santos Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
06/03/2023		Arquivado Definitivamente
06/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0117/2023 Teor do ato: Vistos. Tratam-se de requisições de valores complementares formuladas por Elcio Cassiano de Oliveira, Fatima de Cassia Marcondes Braga, Jair Correa da Luz, Jose Luiz Cardoso, Sueli Aparecida Duarte, Luiz Fernando Barbosa Brisola dos Santos (Incidentes de n° 35 a 40). Entretanto, esses credores já possuem precatórios em andamento (incidentes de n° 6, 9, 14, 16, 19 e 28). Considerando que deve ser observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento do que deve ser considerado como obrigação de pequeno valor (Tema 28 do STF), ou seja, o somatório dos valores anteriormente requisitados, com os valores complementares, indefiro a expedição do ofício requisitório. Cancele-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento por precatório. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
22/02/2023		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. Tratam-se de requisições de valores complementares formuladas por Elcio Cassiano de Oliveira, Fatima de Cassia Marcondes Braga, Jair Correa da Luz, Jose Luiz Cardoso, Sueli Aparecida Duarte, Luiz Fernando Barbosa Brisola dos Santos (Incidentes de n° 35 a 40). Entretanto, esses credores já possuem precatórios em andamento (incidentes de n° 6, 9, 14, 16, 19 e 28). Considerando que deve ser observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento do que deve ser considerado como obrigação de pequeno valor (Tema 28 do STF), ou seja, o somatório dos valores anteriormente requisitados, com os valores complementares, indefiro a expedição do ofício requisitório. Cancele-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento por precatório. Int.
06/03/2023		Arquivado Definitivamente
06/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0117/2023 Teor do ato: Vistos. Tratam-se de requisições de valores complementares formuladas por Elcio Cassiano de Oliveira, Fatima de Cassia Marcondes Braga, Jair Correa da Luz, Jose Luiz Cardoso, Sueli Aparecida Duarte, Luiz Fernando Barbosa Brisola dos Santos (Incidentes de n° 35 a 40). Entretanto, esses credores já possuem precatórios em andamento (incidentes de n° 6, 9, 14, 16, 19 e 28). Considerando que deve ser observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento do que deve ser considerado como obrigação de pequeno valor (Tema 28 do STF), ou seja, o somatório dos valores anteriormente requisitados, com os valores complementares, indefiro a expedição do ofício requisitório. Cancele-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento por precatório. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
22/02/2023		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. Tratam-se de requisições de valores complementares formuladas por Elcio Cassiano de Oliveira, Fatima de Cassia Marcondes Braga, Jair Correa da Luz, Jose Luiz Cardoso, Sueli Aparecida Duarte, Luiz Fernando Barbosa Brisola dos Santos (Incidentes de n° 35 a 40). Entretanto, esses credores já possuem precatórios em andamento (incidentes de n° 6, 9, 14, 16, 19 e 28). Considerando que deve ser observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento do que deve ser considerado como obrigação de pequeno valor (Tema 28 do STF), ou seja, o somatório dos valores anteriormente requisitados, com os valores complementares, indefiro a expedição do ofício requisitório. Cancele-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento por precatório. Int.
22/02/2023		Conclusos para Decisão
14/02/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0122992-23.2008.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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