Incidente
Requisição de Pequeno Valor (0005909-63.2020.8.26.0053) (41) Extinto
Assunto
Adicional por Tempo de Serviço
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Sandoval Filho Sociedade de Advogados
Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval  
Ent. Devedora  FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Movimentações

Data Movimento
06/03/2023 Arquivado Definitivamente
06/03/2023 Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/02/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0117/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023 Remetido ao DJE
Relação: 0117/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro a expedição do ofício porque deve ser observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento do que deve ser considerado como obrigação de pequeno valor. Observe o patrono que os incidentes de n° 30 e 33, instaurados para requisição dos honorários, seguiram por precatório, razão pela qual este incidente deveria seguir pela mesma modalidade. Diante disso, cancele-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento por precatório, tendo em vista que o valor total executado a titulo de honorários excede ao teto estabelecido na Lei 11377/2003. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
22/02/2023 Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
Vistos. Indefiro a expedição do ofício porque deve ser observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento do que deve ser considerado como obrigação de pequeno valor. Observe o patrono que os incidentes de n° 30 e 33, instaurados para requisição dos honorários, seguiram por precatório, razão pela qual este incidente deveria seguir pela mesma modalidade. Diante disso, cancele-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento por precatório, tendo em vista que o valor total executado a titulo de honorários excede ao teto estabelecido na Lei 11377/2003. Int.
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Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.