Reqte	Maria Apparecida Garçon Gomes Advogado:  Mario Rangel Câmara   Soc. Advogados:  CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
22/04/2026		Arquivado Definitivamente
22/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? movimenta??o foi alterado para 08/06/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
22/04/2026		Arquivado Definitivamente
22/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? movimenta??o foi alterado para 08/06/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
18/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Autos no Prazo
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0327/2026 Teor do ato: Vistos. Ante o cumprimento da obrigação, informação de fls. 232/233, é caso de JULGAR EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se às anotações de praxe no tocante à extinção, arquivando-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
27/02/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Ante o cumprimento da obrigação, informação de fls. 232/233, é caso de JULGAR EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se às anotações de praxe no tocante à extinção, arquivando-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0323/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 244, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico em favor dos autores em nome de Câmara Sociedade de Advogados, sob nº 20260215145915074099, no valor de R$6.001,32, conforme os dados constantes do formulário de fls. 234, bem como que a presente certidão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico a fim de dar ciência à parte interessada sobre a liberação do montante, bem como para que, em sendo o caso, dê prosseguimento ao feito Advogados(s): CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
26/02/2026		Conclusos para Sentença
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 244, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico em favor dos autores em nome de Câmara Sociedade de Advogados, sob nº 20260215145915074099, no valor de R$6.001,32, conforme os dados constantes do formulário de fls. 234, bem como que a presente certidão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico a fim de dar ciência à parte interessada sobre a liberação do montante, bem como para que, em sendo o caso, dê prosseguimento ao feito
26/02/2026		Guia Juntada
07/01/2026		Autos no Prazo
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1094/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1094/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE, conforme já determinado. Intime-se. Advogados(s): CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
10/09/2025		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. Expeça-se MLE, conforme já determinado. Intime-se.
10/09/2025		Conclusos para Decisão
27/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70595371-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/06/2025 10:42
03/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2024		Autos no Prazo
04/12/2024		Autos no Prazo
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0524/2024 Teor do ato: Vistos. Autorizo o levantamento dos valores depositados, conforme formulário anexado, salvo a existência de alguma hipótese de extinção de mandato nos termos do art. 682, do Código Civil, o que deverá ser comunicado pelo procurador ao juízo. Expeça-se MLE. Após, deverá a parte exequente manifestar se concorda com a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Na hipótese de existência de mais de uma obrigação de pequeno valor, deverá, ainda, informar se houve o pagamento de todas, ou, em caso negativo, quais incidentes ainda restam ser adimplidos. Advirto que o silêncio da parte será interpretado como concordância tácita com a extinção pelo cumprimento da obrigação. Intime-se. Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP)
23/08/2024		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. Autorizo o levantamento dos valores depositados, conforme formulário anexado, salvo a existência de alguma hipótese de extinção de mandato nos termos do art. 682, do Código Civil, o que deverá ser comunicado pelo procurador ao juízo. Expeça-se MLE. Após, deverá a parte exequente manifestar se concorda com a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Na hipótese de existência de mais de uma obrigação de pequeno valor, deverá, ainda, informar se houve o pagamento de todas, ou, em caso negativo, quais incidentes ainda restam ser adimplidos. Advirto que o silêncio da parte será interpretado como concordância tácita com a extinção pelo cumprimento da obrigação. Intime-se.
23/08/2024		Conclusos para Decisão
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2024 Data da Disponibilização: 16/05/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: Página:
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0295/2024 Teor do ato: Vistos. Autorizo, desde logo, o levantamento dos valores depositados, salvo a existência de alguma hipótese de extinção de mandato nos termos do art. 682, do Código Civil, o que deverá ser comunicado pelo procurador ao juízo. Para fins de levantamento, deverá ser juntado o formulário disponibilizado em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018. Com a juntada do formulário, expeça-se o MLE. Concomitantemente, deverá a parte exequente manifestar se concorda com a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Na hipótese de existência de mais de uma obrigação de pequeno valor, deverá, ainda, informar se houve o pagamento de todas, ou, em caso negativo, quais incidentes ainda restam ser adimplidos. Advirto que o silêncio da parte será interpretado como concordância tácita com a extinção pelo cumprimento da obrigação. Intime-se. Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP)
14/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Autorizo, desde logo, o levantamento dos valores depositados, salvo a existência de alguma hipótese de extinção de mandato nos termos do art. 682, do Código Civil, o que deverá ser comunicado pelo procurador ao juízo. Para fins de levantamento, deverá ser juntado o formulário disponibilizado em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018. Com a juntada do formulário, expeça-se o MLE. Concomitantemente, deverá a parte exequente manifestar se concorda com a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Na hipótese de existência de mais de uma obrigação de pequeno valor, deverá, ainda, informar se houve o pagamento de todas, ou, em caso negativo, quais incidentes ainda restam ser adimplidos. Advirto que o silêncio da parte será interpretado como concordância tácita com a extinção pelo cumprimento da obrigação. Intime-se.
14/05/2024		Conclusos para Decisão
14/02/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80280473-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 10:40
25/08/2023		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
25/08/2023		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0588/2023 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Advirto a parte exequente que o presente incidente trata-se de procedimento meramente administrativamente, devendo qualquer questão subjacente ser peticionada nos autos judiciais de cumprimento de sentença, inclusive para que a serventia possa dar andamento ao pedido. Intimem-se. Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP)
15/08/2023		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
15/08/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0302306-18.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
15/08/2023		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
15/08/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Advirto a parte exequente que o presente incidente trata-se de procedimento meramente administrativamente, devendo qualquer questão subjacente ser peticionada nos autos judiciais de cumprimento de sentença, inclusive para que a serventia possa dar andamento ao pedido. Intimem-se.
14/08/2023		Conclusos para Decisão
08/08/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0126314-51.2008.8.26.0053

Data	Tipo
02/10/2023	Petições Diversas
27/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI