Reqte	Josefina Augusta Carvalho Moraes Soc. Advogados:  CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS   Advogado:  Mario Rangel Câmara
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	TLM Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda. Advogado:  Rogerio Mauro D`avola

Data		Movimento
04/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70862578-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2026 12:01
25/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0892/2026 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Caberá à DEPRE a análise formal da cessão de crédito. Para tanto, deverá o cessionário peticionar diretamente nos autos do Processo DEPRE nº 0292802-51.2024.8.26.0500, conforme instruções do Provimento CSM nº 2753/2024, Capítulo V, artigos 11 ao 18, estando disponível no Portal e-SAJ o serviço de peticionamento eletrônico de petições intermediárias de 1º grau para precatórios. Nos termos do COMUNICADO Nº 02/2025 - DEPRE, a petição eletrônica em questão deverá estar necessariamente acompanhada apenas da escritura pública de cessão de crédito, do comprovante de comunicação da entidade devedora e da procuração que o habilite a representar a cessionária nos autos, sendo impertinente a juntada de outros documentos além do estritamente necessário para essa finalidade. Int. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
14/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70862578-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2026 12:01
25/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0892/2026 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Caberá à DEPRE a análise formal da cessão de crédito. Para tanto, deverá o cessionário peticionar diretamente nos autos do Processo DEPRE nº 0292802-51.2024.8.26.0500, conforme instruções do Provimento CSM nº 2753/2024, Capítulo V, artigos 11 ao 18, estando disponível no Portal e-SAJ o serviço de peticionamento eletrônico de petições intermediárias de 1º grau para precatórios. Nos termos do COMUNICADO Nº 02/2025 - DEPRE, a petição eletrônica em questão deverá estar necessariamente acompanhada apenas da escritura pública de cessão de crédito, do comprovante de comunicação da entidade devedora e da procuração que o habilite a representar a cessionária nos autos, sendo impertinente a juntada de outros documentos além do estritamente necessário para essa finalidade. Int. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
14/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão retro: Caberá à DEPRE a análise formal da cessão de crédito. Para tanto, deverá o cessionário peticionar diretamente nos autos do Processo DEPRE nº 0292802-51.2024.8.26.0500, conforme instruções do Provimento CSM nº 2753/2024, Capítulo V, artigos 11 ao 18, estando disponível no Portal e-SAJ o serviço de peticionamento eletrônico de petições intermediárias de 1º grau para precatórios. Nos termos do COMUNICADO Nº 02/2025 - DEPRE, a petição eletrônica em questão deverá estar necessariamente acompanhada apenas da escritura pública de cessão de crédito, do comprovante de comunicação da entidade devedora e da procuração que o habilite a representar a cessionária nos autos, sendo impertinente a juntada de outros documentos além do estritamente necessário para essa finalidade. Int.
14/04/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2026		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
20/12/2024		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
20/11/2024		Autos no Prazo
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0292802-51.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0513/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP)
30/07/2024		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
30/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int.
30/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0458/2024 Teor do ato: Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e entidade devedora antes da expedição do Precatório. Querendo, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP)
11/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2024		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e entidade devedora antes da expedição do Precatório. Querendo, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias.
04/07/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0127076-67.2008.8.26.0053

Data	Tipo
24/02/2026	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
04/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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