Reqte	Luiz Augusto Cavalheiro Advogado:  Mario Rangel Câmara   Soc. Advogados:  CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Sucessora	Fernanda Garcia Cavalheiro
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	Luiz Augusto Cavalheiro Advogado:  Mario Rangel Câmara   Soc. Advogados:  CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Sucessora	Iraci Garcia Cavalheiro
Sucessora	Luciana Garcia Cavalheiro Freschi
Sucessora	Vanessa Garcia Cavalheiro Aliano
Sucessora	Fernanda Garcia Cavalheiro
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
08/05/2026		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
01/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1041/2026 Teor do ato: Vistos. Retornem os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
01/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Retornem os autos ao arquivo provisório. Intimem-se.
08/05/2026		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
01/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1041/2026 Teor do ato: Vistos. Retornem os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
01/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Retornem os autos ao arquivo provisório. Intimem-se.
30/04/2026		Conclusos para Despacho
30/04/2026		Decurso de Prazo DECURSO 13ª
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2125/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2125/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o presente RPV se encontrava no arquivo e que não há deferimento da gratuidade processual aos herdeiros, deverá ser juntado comprovante de pagamento referente às custas do desarquivamento dos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, vistas à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para manifestação quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros. Int. Advogados(s): CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
03/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista que o presente RPV se encontrava no arquivo e que não há deferimento da gratuidade processual aos herdeiros, deverá ser juntado comprovante de pagamento referente às custas do desarquivamento dos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, vistas à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para manifestação quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros. Int.
03/12/2025		Conclusos para Despacho
03/12/2025		Reativação do Incidente
04/09/2025		Arquivado Provisoriamente
04/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
04/09/2025		Decurso de Prazo DECURSO 13ª
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0624/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
14/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
03/07/2025		Conclusos para Decisão
28/06/2025		Conclusos para Despacho
28/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0036858-41.2018.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Luiz Augusto Cavalheiro - Certidão retro: Manifeste-se a parte exequente. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0260/2025 Teor do ato: Certidão retro: Manifeste-se a parte exequente. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
04/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão retro: Manifeste-se a parte exequente. Prazo: 10 (dez) dias.
04/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0036858-41.2018.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Luiz Augusto Cavalheiro - Vistos. I - Expeça-se o MLE em favor da parte autora. II - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. - ADV: CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
01/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0258/2025 Teor do ato: Vistos. I - Expeça-se o MLE em favor da parte autora. II - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Advogados(s): CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
21/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. I - Expeça-se o MLE em favor da parte autora. II - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se.
20/05/2025		Conclusos para Sentença
20/05/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
20/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70455965-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/05/2025 09:19
27/11/2024		Arquivado Provisoriamente
27/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
25/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0694/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP)
02/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int
02/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80310582-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 08:51
09/08/2024		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
09/08/2024		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0513/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP)
31/07/2024		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
31/07/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0292052-49.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
30/07/2024		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
30/07/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Int.
23/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0127076-67.2008.8.26.0053

Data	Tipo
01/10/2024	Petições Diversas
20/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/10/2025	Habilitação de Herdeiro de Precatório

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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