Reqte	Márcia Cristhina Teixeira Cavalheiro Seneme Advogado:  Mario Rangel Câmara   Soc. Advogados:  CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
23/07/2025		Arquivado Definitivamente
23/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/07/2025		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0292/2025 Teor do ato: MLE 20250614115151069604 referente aos depósitos efetuados nos incidentes 08, 10, 11, 12 e 26 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação Advogados(s): CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
23/07/2025		Arquivado Definitivamente
23/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/07/2025		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0292/2025 Teor do ato: MLE 20250614115151069604 referente aos depósitos efetuados nos incidentes 08, 10, 11, 12 e 26 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação Advogados(s): CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
16/06/2025		Ato ordinatório MLE 20250614115151069604 referente aos depósitos efetuados nos incidentes 08, 10, 11, 12 e 26 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação
14/06/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - MLE MÚLTIPLOS
03/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0036858-41.2018.8.26.0053/10 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Márcia Cristhina Teixeira Cavalheiro Seneme - Vistos. I - Expeça-se o MLE em favor da parte autora. II - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. - ADV: CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
01/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0258/2025 Teor do ato: Vistos. I - Expeça-se o MLE em favor da parte autora. II - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Advogados(s): CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
21/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. I - Expeça-se o MLE em favor da parte autora. II - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se.
20/05/2025		Conclusos para Sentença
20/05/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
20/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70455977-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/05/2025 09:21
27/11/2024		Arquivado Provisoriamente
27/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
25/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0694/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP)
02/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int
02/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80310578-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 08:50
09/08/2024		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
09/08/2024		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0513/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP)
31/07/2024		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
31/07/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0292080-17.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
30/07/2024		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
30/07/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Int.
23/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0127076-67.2008.8.26.0053

Data	Tipo
01/10/2024	Petições Diversas
20/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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