Reqte	Roberto Araujo Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
29/10/2024		Arquivado Definitivamente
29/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0666/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do MLE expedido conforme certidão retro. Após a expedição do MLE a transferência não é imediata, devendo as partes aguardar as demais etapas do processo para que os valores sejam disponibilizados na conta indicada. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
29/10/2024		Arquivado Definitivamente
29/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0666/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do MLE expedido conforme certidão retro. Após a expedição do MLE a transferência não é imediata, devendo as partes aguardar as demais etapas do processo para que os valores sejam disponibilizados na conta indicada. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
30/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2024		Ato ordinatório Ciência às partes acerca do MLE expedido conforme certidão retro. Após a expedição do MLE a transferência não é imediata, devendo as partes aguardar as demais etapas do processo para que os valores sejam disponibilizados na conta indicada.
30/09/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certidão de Expedição de MLE
31/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80261021-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 15:52
12/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0512/2024 Teor do ato: Vistos. A despeito dos argumentos da executada, verifico que o depósito encontra-se vinculado a esta Vara e que existem pendências que impossibilitam a remessa dos autos à UPEFAZ, desta forma, defiro a expedição do MLE. Para que produza os efeitos de direito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, em face do pagamento. Providencie a Fazenda Pública indicação das contas para transferência dos descontos obrigatórios. Após, expeça-se MLE. Com a transferência, a considerar que a DEPRE já extinguiu o precatório, dê-se baixa e arquive-se do presente incidente. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
08/08/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. A despeito dos argumentos da executada, verifico que o depósito encontra-se vinculado a esta Vara e que existem pendências que impossibilitam a remessa dos autos à UPEFAZ, desta forma, defiro a expedição do MLE. Para que produza os efeitos de direito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, em face do pagamento. Providencie a Fazenda Pública indicação das contas para transferência dos descontos obrigatórios. Após, expeça-se MLE. Com a transferência, a considerar que a DEPRE já extinguiu o precatório, dê-se baixa e arquive-se do presente incidente. Publique-se. Intimem-se.
05/08/2024		Conclusos para Decisão
07/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80181959-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 22:38
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0397/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência à entidade devedora sobre depósito efetuado nos autos, relativo ao Precatório. Decorrido o prazo de dez dias sem apresentação de impugnação expeça-se MLE em favor do requerente, devendo permanecer retido nos autos os descontos obrigatórios. A fim de facilitar a análise pelo Cartório, deverá o requerente, além de apresentar formulário devidamente preenchido, providenciar a juntada do instrumento de procuração, caso ainda não o tenha feito Havendo impugnação, fica autorizada a expedição de MLE apenas no que refere ao valor incontroverso. Com o levantamento, tornem os autos conclusos para apreciação da impugnação e/ou extinção do precatório, a considerar que o depósito foi integral. Int. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
26/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Ciência à entidade devedora sobre depósito efetuado nos autos, relativo ao Precatório. Decorrido o prazo de dez dias sem apresentação de impugnação expeça-se MLE em favor do requerente, devendo permanecer retido nos autos os descontos obrigatórios. A fim de facilitar a análise pelo Cartório, deverá o requerente, além de apresentar formulário devidamente preenchido, providenciar a juntada do instrumento de procuração, caso ainda não o tenha feito Havendo impugnação, fica autorizada a expedição de MLE apenas no que refere ao valor incontroverso. Com o levantamento, tornem os autos conclusos para apreciação da impugnação e/ou extinção do precatório, a considerar que o depósito foi integral. Int.
26/06/2024		Conclusos para Decisão
07/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70484870-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/06/2024 18:12
10/08/2022		Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0604/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do relatório médico juntado às fls. 849 indicando que o requerente tem insuficiência cardíaca, defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
02/08/2022		Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida Vistos. Diante do relatório médico juntado às fls. 849 indicando que o requerente tem insuficiência cardíaca, defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int.
01/08/2022		Conclusos para Decisão
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70487312-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2022 17:47
03/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 1301-1346
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0260/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
20/11/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0303347-25.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
19/11/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/11/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se.
19/11/2020		Conclusos para Decisão
02/03/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0132011-53.2008.8.26.0053

Data	Tipo
01/08/2022	Petição Intermediária
07/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/06/2024	Petições Diversas
20/08/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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