Reqte	Dirce Aparecida Derboni Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
03/09/2025		Arquivado Definitivamente
03/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/06/2025		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
03/09/2025		Arquivado Definitivamente
03/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/06/2025		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão de Expedição de MLE
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0331/2025 Teor do ato: Vistos. Para que produza os efeitos de direito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, em face do pagamento. Expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Dê-se baixa e arquive-se do presente incidente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
23/06/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Para que produza os efeitos de direito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, em face do pagamento. Expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Dê-se baixa e arquive-se do presente incidente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
21/06/2025		Conclusos para Sentença
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70445125-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2025 17:25
04/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0761/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.297 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, "antes de encaminhar o processo à UPEFAZ, os juízos das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Capital devem analisar as questões processuais pendentes, como pedidos de habilitação de herdeiros, de homologação de cessão de crédito, anotação de penhora no rosto dos autos, impugnações, decisão sobre pedidos de prioridade especial, inclusive pedido de levantamento de valores de precatórios depositados nas Varas, dentre outros, vedando-se a remessa dos autos com questões pendentes de apreciação ou cumprimento, sob pena de não recebimento pela UPEFAZ." Desta forma, tendo em vista a impossibilidade da remessa dos autos com questões pendentes de apreciação, defiro a expedição da guia de levantamento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Pedido de levantamento de depósito de precatório Deferimento pelo juízo da Vara de Fazenda Pública, ante a existência de pendências processuais Inconformismo do Estado do Estado de São Paulo Não cabimento Pendências no cumprimento de sentença aptas a inviabilizar a remessa à UPEFAZ Caracterizada hipótese permissiva de deliberação pelo juiz originário acerca do depósito judicial de precatório Inteligência do Comunicado CG nº 51/2021 e Provimento CSM nº 2702/2023 Possibilidade de apreciação do pedido de levantamento pelo juízo de origem Precedentes Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 3006199-50.2024.8.26.0000; Relator (a):Jayme de Oliveira; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 15/10/2018; Data de Registro: 13/08/2024) Int. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
01/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 1.297 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, "antes de encaminhar o processo à UPEFAZ, os juízos das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Capital devem analisar as questões processuais pendentes, como pedidos de habilitação de herdeiros, de homologação de cessão de crédito, anotação de penhora no rosto dos autos, impugnações, decisão sobre pedidos de prioridade especial, inclusive pedido de levantamento de valores de precatórios depositados nas Varas, dentre outros, vedando-se a remessa dos autos com questões pendentes de apreciação ou cumprimento, sob pena de não recebimento pela UPEFAZ." Desta forma, tendo em vista a impossibilidade da remessa dos autos com questões pendentes de apreciação, defiro a expedição da guia de levantamento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Pedido de levantamento de depósito de precatório Deferimento pelo juízo da Vara de Fazenda Pública, ante a existência de pendências processuais Inconformismo do Estado do Estado de São Paulo Não cabimento Pendências no cumprimento de sentença aptas a inviabilizar a remessa à UPEFAZ Caracterizada hipótese permissiva de deliberação pelo juiz originário acerca do depósito judicial de precatório Inteligência do Comunicado CG nº 51/2021 e Provimento CSM nº 2702/2023 Possibilidade de apreciação do pedido de levantamento pelo juízo de origem Precedentes Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 3006199-50.2024.8.26.0000; Relator (a):Jayme de Oliveira; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 15/10/2018; Data de Registro: 13/08/2024) Int.
01/11/2024		Conclusos para Decisão
06/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80269857-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 15:34
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0561/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência à entidade devedora sobre depósito efetuado nos autos, relativo ao Precatório. Decorrido o prazo de dez dias sem apresentação de impugnação expeça-se MLE em favor do requerente, devendo permanecer retido nos autos os descontos obrigatórios. A fim de facilitar a análise pelo Cartório, deverá o requerente, além de apresentar formulário devidamente preenchido, providenciar a juntada do instrumento de procuração, caso ainda não o tenha feito Havendo impugnação, fica autorizada a expedição de MLE apenas no que refere ao valor incontroverso. Com o levantamento, tornem os autos conclusos para apreciação da impugnação e/ou extinção do precatório, a considerar que o depósito foi integral. Int. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
26/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Ciência à entidade devedora sobre depósito efetuado nos autos, relativo ao Precatório. Decorrido o prazo de dez dias sem apresentação de impugnação expeça-se MLE em favor do requerente, devendo permanecer retido nos autos os descontos obrigatórios. A fim de facilitar a análise pelo Cartório, deverá o requerente, além de apresentar formulário devidamente preenchido, providenciar a juntada do instrumento de procuração, caso ainda não o tenha feito Havendo impugnação, fica autorizada a expedição de MLE apenas no que refere ao valor incontroverso. Com o levantamento, tornem os autos conclusos para apreciação da impugnação e/ou extinção do precatório, a considerar que o depósito foi integral. Int.
26/08/2024		Conclusos para Decisão
17/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70611364-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/07/2024 09:22
21/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 1252-1328
26/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0152508-85.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0144/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
26/06/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se.
25/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão de regularidade ou irregularidade de incidente (precatório ou RPV)
25/06/2020		Conclusos para Decisão
02/03/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0132011-53.2008.8.26.0053

Data	Tipo
17/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/08/2024	Petições Diversas
15/05/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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