| Exeqte |
Isaac Alves de Paula
Advogada: Mariana Gasparini Rodrigues Advogada: Priscila Lazzarini Fernandes Advogado: Ederson Fernando Rodrigues |
| Exectdo |
Eduardo Rodrigues Hernandez
Advogada: Anna Isa Bignotto Cury Guiso |
| Cônjuge | Teresa Conceição Bueno Neves |
| Interesda. | Ilda Rodrigues Hernandes |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 12/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.26.70027758-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 17:45 |
| 12/05/2026 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WSBT.26.70027752-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 12/05/2026 17:37 |
| 06/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1116/2026 Data da Publicação: 07/05/2026 |
| 05/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1116/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, quanto à devolução do mandado com resultado negativo, devendo recolher no mesmo ato as despesas para nova diligência ou pesquisa, se o caso (art. 82 do CPC). Advogados(s): Anna Isa Bignotto Cury Guiso (OAB 217114/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 05/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, quanto à devolução do mandado com resultado negativo, devendo recolher no mesmo ato as despesas para nova diligência ou pesquisa, se o caso (art. 82 do CPC). |
| 12/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.26.70027758-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 17:45 |
| 12/05/2026 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WSBT.26.70027752-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 12/05/2026 17:37 |
| 06/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1116/2026 Data da Publicação: 07/05/2026 |
| 05/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1116/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, quanto à devolução do mandado com resultado negativo, devendo recolher no mesmo ato as despesas para nova diligência ou pesquisa, se o caso (art. 82 do CPC). Advogados(s): Anna Isa Bignotto Cury Guiso (OAB 217114/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 05/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, quanto à devolução do mandado com resultado negativo, devendo recolher no mesmo ato as despesas para nova diligência ou pesquisa, se o caso (art. 82 do CPC). |
| 05/05/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 23/04/2026 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 533.2026/005196-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/04/2026 Local: Oficial de justiça - Célia Maria Candiotti Branco |
| 24/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.26.70017482-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 17:31 |
| 23/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0381/2026 Data da Publicação: 19/02/2026 |
| 13/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0381/2026 Teor do ato: Ciência ao(à) autor(a): ( x ) sobre documento(s)/ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Anna Isa Bignotto Cury Guiso (OAB 217114/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 13/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao(à) autor(a): ( x ) sobre documento(s)/ofício(s) juntado(s) aos autos. |
| 13/02/2026 |
Documento Juntado
|
| 13/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0355/2026 Data da Publicação: 13/02/2026 |
| 11/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0355/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Nos termos do artigo 252, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere ocaputfeita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, assim, reputo válida a intimação de Ilda Rodrigues (fls. 317). Anote-se. 2- Ante a informação de que a pessoa que assinou o aviso de recebimento (AR) (fls. 318) é seu cônjuge, conforme informação constante na matrícula do imóvel às fls. 27, reputo válida a intimação de Teresa Conceição. Anote-se. 3- Intime-se o Sr. Amauri, no endereço de fls, 343, por intermédio de Oficial de Justiça. Custas recolhidas às fls. 345/346. Int. Advogados(s): Anna Isa Bignotto Cury Guiso (OAB 217114/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 11/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Nos termos do artigo 252, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere ocaputfeita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, assim, reputo válida a intimação de Ilda Rodrigues (fls. 317). Anote-se. 2- Ante a informação de que a pessoa que assinou o aviso de recebimento (AR) (fls. 318) é seu cônjuge, conforme informação constante na matrícula do imóvel às fls. 27, reputo válida a intimação de Teresa Conceição. Anote-se. 3- Intime-se o Sr. Amauri, no endereço de fls, 343, por intermédio de Oficial de Justiça. Custas recolhidas às fls. 345/346. Int. |
| 11/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.25.70080906-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2025 18:41 |
| 28/09/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1261/2025 Data da Publicação: 18/09/2025 |
| 16/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1261/2025 Teor do ato: Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de intimação juntado aos autos. Advogados(s): Anna Isa Bignotto Cury Guiso (OAB 217114/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 16/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de intimação juntado aos autos. |
| 23/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da co-proprietária Sandra Cristina Rodrigues Hernandez. |
| 23/06/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 23/06/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 23/06/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 23/06/2025 |
Mandado Juntado
|
| 06/06/2025 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 533.2025/007876-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Lucia Previatti |
| 06/06/2025 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 533.2025/007874-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/06/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Lucia Previatti |
| 06/06/2025 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 533.2025/007873-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2025 Local: Oficial de justiça - Sebastião Carlos Móia |
| 04/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
emissão de documento |
| 08/04/2025 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA743801691TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Amauri Rodirgues Hernandez |
| 07/04/2025 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WSBT.25.70024751-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 07/04/2025 16:51 |
| 29/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0268/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174 |
| 28/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0268/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Manifeste-se o exequente acerca dos ARs negativos de fls. 315, 316. 2- Compulsando os autos, observa-se que o AR encartado a fls. 318, apesar de encaminhado para o endereço indicado, foi recebido por terceiro, supostamente Eduardo Hernandez (de acordo com a grafia), sendo que, pela distinção de sobrenomes, a princípio, não se consegue exercer qualquer vinculação de parentesco. Nesse sentido, ciente de que o ato citatório consiste em ato de comunicação fundamental, por meio de qual a parte requerida toma ciência da existência do processo e é convidada a integrá-lo, inaugurando-se a oportunidade de defesa, necessário que a citação seja realizada por intermédio de Oficial de Justiça, sob pena de nulidade. Expeça-se o necessário para citação, providenciando a parte autora, em sendo o caso, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Int. Advogados(s): Anna Isa Bignotto Cury Guiso (OAB 217114/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 27/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Manifeste-se o exequente acerca dos ARs negativos de fls. 315, 316. 2- Compulsando os autos, observa-se que o AR encartado a fls. 318, apesar de encaminhado para o endereço indicado, foi recebido por terceiro, supostamente Eduardo Hernandez (de acordo com a grafia), sendo que, pela distinção de sobrenomes, a princípio, não se consegue exercer qualquer vinculação de parentesco. Nesse sentido, ciente de que o ato citatório consiste em ato de comunicação fundamental, por meio de qual a parte requerida toma ciência da existência do processo e é convidada a integrá-lo, inaugurando-se a oportunidade de defesa, necessário que a citação seja realizada por intermédio de Oficial de Justiça, sob pena de nulidade. Expeça-se o necessário para citação, providenciando a parte autora, em sendo o caso, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Int. |
| 11/03/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA743801665TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Teresa Conceição Bueno Neves Diligência : 06/03/2025 |
| 08/03/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA743801714TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Ilda Rodrigues Hernandes Diligência : 05/03/2025 |
| 08/03/2025 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA743802184TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Amália Regina Rodrigues Hernandez Zampieri |
| 08/03/2025 |
AR Negativo Juntado - Falecido
Juntada de AR : AA743801688TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : João Baptista Zampieri |
| 07/03/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA743801674TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Sandra Cristina Rodrigues Hernandez Diligência : 05/03/2025 |
| 25/02/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 25/02/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 25/02/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 25/02/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 25/02/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 25/02/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 24/02/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 24/02/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 24/02/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 24/02/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 24/02/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 24/02/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 21/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0159/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151 |
| 21/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0159/2025 Teor do ato: Fica o executado intimado, por seu(s) procurador(es), através deste ato, da penhora do imóvel de matrícula n° 13.269, conforme termo lavrado nestes autos em 28/08/2024, fls. 269/270, bem como de que foi nomeado depositário do referido bem, não podendo abrir mão até ulterior deliberação deste Juízo, sob as penas da lei. Advogados(s): Anna Isa Bignotto Cury Guiso (OAB 217114/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 21/02/2025 |
Ato ordinatório
Fica o executado intimado, por seu(s) procurador(es), através deste ato, da penhora do imóvel de matrícula n° 13.269, conforme termo lavrado nestes autos em 28/08/2024, fls. 269/270, bem como de que foi nomeado depositário do referido bem, não podendo abrir mão até ulterior deliberação deste Juízo, sob as penas da lei. |
| 21/02/2025 |
Protocolo Juntado
|
| 10/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.24.70084211-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2024 12:10 |
| 06/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1067/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108 |
| 06/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1067/2024 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca da certidão de fls. 289. Advogados(s): Anna Isa Bignotto Cury Guiso (OAB 217114/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 05/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca da certidão de fls. 289. |
| 05/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que a taxa de postagem foi recolhida, de forma equivocada, às fls. 283/284 no código 121-0, sendo o correto no código 120-1, conforme certidão de fl. 277. |
| 04/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.24.70082710-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2024 11:47 |
| 22/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1007/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097 |
| 20/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1007/2024 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca da certidão de fls. 277. Advogados(s): Anna Isa Bignotto Cury Guiso (OAB 217114/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 19/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca da certidão de fls. 277. |
| 19/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.24.70060084-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 10/09/2024 17:47 |
| 30/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0715/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041 |
| 30/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0715/2024 Teor do ato: Defiro a penhora sobre a nua-propriedade do imóvel cuja certidão atualizada da matrícula nº 13.269 do Serviço de Registro Imobiliário desta Comarca, encontra-se a fls. 109/115, nos termos do artigo 845, § 1º, do C.P.C., observando-se que recai sobre a totalidade do bem, intimando-se em seguida do referido ato o(s) executado(s) (e seu(s) respectivo(s) cônjuge(s), conforme determina o artigo 842 do Código de Processo Civil, na hipótese de estar casado), na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído, a fim de que seja constituído depositário. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de parte ideal sobre nua-propriedade de imóvel gravado com usufruto vitalício e clausula de impenhorabilidade. Possibilidade. A cláusula de impenhorabilidade não interfere no usufruto vitalício e tem vigência enquanto viver o beneficiado. Tratando-se de bem indivisível, permite-se a constrição e alienação da integralidade da nua-propriedade do imóvel, convertendo-se a parte ideal dos coproprietários no produto da alienação (art. 843, CPC). Precedentes do STJ e do TJSP. Decisão agravada reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2333203-40.2023.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Descalvado -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 18/04/2024; Data de Registro: 18/04/2024). Fica nomeado depositário do bem o(a) Sr(a). EDUARDO RODRIGUES HERNANDEZ, CPF nº 160.640.178-56, RG nº 25.031.565-8. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Após o aperfeiçoamento do ato de constrição, proceda a Serventia a averbação da penhora junto ao Sistema Arisp, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas necessárias. Realize-se o registro junto à ARISP, devendo a parte providenciar o recolhimento da taxa de pesquisa, caso não beneficiária da gratuidade da justiça, no valor de 1 Ufesp, por imóvel, nos termos do Provimento 2684-2023, independente dos emolumentos do Tabelião. Anoto, por oportuno e à vista dos princípios da economia e da celeridade do processo, que servirá a presente decisão, em conjunto com a cópia da matrícula do imóvel de fls. 109/115, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se os co-proprietários da penhora e da avaliação, antes porém, para viabilizar a intimação indique o exequente os nomes, qualificação e endereço, bem como o recolhimento/complemento, em 05 dias, da taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, no valor de 131,00 Advogados(s): Anna Isa Bignotto Cury Guiso (OAB 217114/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 30/08/2024 |
Penhora Deferida
Defiro a penhora sobre a nua-propriedade do imóvel cuja certidão atualizada da matrícula nº 13.269 do Serviço de Registro Imobiliário desta Comarca, encontra-se a fls. 109/115, nos termos do artigo 845, § 1º, do C.P.C., observando-se que recai sobre a totalidade do bem, intimando-se em seguida do referido ato o(s) executado(s) (e seu(s) respectivo(s) cônjuge(s), conforme determina o artigo 842 do Código de Processo Civil, na hipótese de estar casado), na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído, a fim de que seja constituído depositário. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de parte ideal sobre nua-propriedade de imóvel gravado com usufruto vitalício e clausula de impenhorabilidade. Possibilidade. A cláusula de impenhorabilidade não interfere no usufruto vitalício e tem vigência enquanto viver o beneficiado. Tratando-se de bem indivisível, permite-se a constrição e alienação da integralidade da nua-propriedade do imóvel, convertendo-se a parte ideal dos coproprietários no produto da alienação (art. 843, CPC). Precedentes do STJ e do TJSP. Decisão agravada reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2333203-40.2023.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Descalvado -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 18/04/2024; Data de Registro: 18/04/2024). Fica nomeado depositário do bem o(a) Sr(a). EDUARDO RODRIGUES HERNANDEZ, CPF nº 160.640.178-56, RG nº 25.031.565-8. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Após o aperfeiçoamento do ato de constrição, proceda a Serventia a averbação da penhora junto ao Sistema Arisp, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas necessárias. Realize-se o registro junto à ARISP, devendo a parte providenciar o recolhimento da taxa de pesquisa, caso não beneficiária da gratuidade da justiça, no valor de 1 Ufesp, por imóvel, nos termos do Provimento 2684-2023, independente dos emolumentos do Tabelião. Anoto, por oportuno e à vista dos princípios da economia e da celeridade do processo, que servirá a presente decisão, em conjunto com a cópia da matrícula do imóvel de fls. 109/115, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se os co-proprietários da penhora e da avaliação, antes porém, para viabilizar a intimação indique o exequente os nomes, qualificação e endereço, bem como o recolhimento/complemento, em 05 dias, da taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, no valor de 131,00 |
| 28/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0329/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965 |
| 10/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0329/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente, em 05 dias, considerando o resultado negativo das hastas públicas (fls. 260), bem como sobre o resultado negativo das cartas de intimação juntadas aos autos às fls. 239/241 e 263/264. Advogados(s): Anna Isa Bignotto Cury Guiso (OAB 217114/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 10/05/2024 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o(a) exequente, em 05 dias, considerando o resultado negativo das hastas públicas (fls. 260), bem como sobre o resultado negativo das cartas de intimação juntadas aos autos às fls. 239/241 e 263/264. |
| 26/04/2024 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA658925385TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Amauri Rodirgues Hernandez |
| 24/04/2024 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA658925350TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sandra Cristina Rodrigues Hernandez |
| 24/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.24.70025109-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 10:52 |
| 18/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.24.70023898-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 15:31 |
| 03/04/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA658925332TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Teresa Conceição Bueno Neves Diligência : 28/03/2024 |
| 02/04/2024 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA658925377TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : João Baptista Zampieri |
| 02/04/2024 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA658925363TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Amélia Regina Rodrigues Hernandez Zampieri |
| 29/03/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA658925394TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ilda Rodrigues Hernandes Diligência : 26/03/2024 |
| 29/03/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA658925346TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ilda Rodrigues Hernandes Diligência : 26/03/2024 |
| 15/03/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 15/03/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 15/03/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 15/03/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 15/03/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 15/03/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 15/03/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 14/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0145/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927 |
| 14/03/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 14/03/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 14/03/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 14/03/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 14/03/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 14/03/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 14/03/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 14/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0145/2024 Teor do ato: 1- Ficam os executados intimados por este ato, na pessoa de seu procurador, que em cumprimento à r. decisão de fls. 195, foram designadas hastas públicas, que pelo edital de fls. 215-218, serão realizadas pelo Leiloeiro Oficial Uilian Aparecido da Silva, JUCESP nº 958, pelo sítio eletrônico www.goldleiloes.com.br, em duas praças, sendo que o 1º pregão ocorrerá no dia 01/04/2024 às 14:00h, encerrando-se no dia 03/04/2024 às 14:00h, sendo que, caso não haja lanço igual ou superior ao da avaliação na 1ª hasta, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 23/04/2024 às 14:00h (horários de Brasília/DF). Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no sítio eletrônico www.goldleiloes.com.br, ficando também os exequentes cientificados das hastas, bem como intimados a fim de que, até 05 (cinco) dias antes da data designada para a realização do primeiro leilão/hasta, providenciem a juntada aos autos de cálculo discriminado e atualizado do débito. 2- Ciência as partes acerca do documento de fls. 199, informando que foi determinado o leilão do mesmo imóvel pela 1ª Vara Cível desta Comarca, referente ao processo nº 0014791-83.2007.8.26.0533, com início no dia 11/03/2024, para que querendo apresente manifestação da penhora no rosto dos autos, bem como a inclusão no concurso de credores. Advogados(s): Anna Isa Bignotto Cury Guiso (OAB 217114/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 14/03/2024 |
Ato ordinatório
1- Ficam os executados intimados por este ato, na pessoa de seu procurador, que em cumprimento à r. decisão de fls. 195, foram designadas hastas públicas, que pelo edital de fls. 215-218, serão realizadas pelo Leiloeiro Oficial Uilian Aparecido da Silva, JUCESP nº 958, pelo sítio eletrônico www.goldleiloes.com.br, em duas praças, sendo que o 1º pregão ocorrerá no dia 01/04/2024 às 14:00h, encerrando-se no dia 03/04/2024 às 14:00h, sendo que, caso não haja lanço igual ou superior ao da avaliação na 1ª hasta, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 23/04/2024 às 14:00h (horários de Brasília/DF). Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no sítio eletrônico www.goldleiloes.com.br, ficando também os exequentes cientificados das hastas, bem como intimados a fim de que, até 05 (cinco) dias antes da data designada para a realização do primeiro leilão/hasta, providenciem a juntada aos autos de cálculo discriminado e atualizado do débito. 2- Ciência as partes acerca do documento de fls. 199, informando que foi determinado o leilão do mesmo imóvel pela 1ª Vara Cível desta Comarca, referente ao processo nº 0014791-83.2007.8.26.0533, com início no dia 11/03/2024, para que querendo apresente manifestação da penhora no rosto dos autos, bem como a inclusão no concurso de credores. |
| 13/03/2024 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 11/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
emissão de documento |
| 21/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.24.70009892-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 17:22 |
| 21/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.24.70009700-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 10:36 |
| 01/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.24.70005196-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2024 16:00 |
| 31/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0036/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897 |
| 30/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0036/2024 Teor do ato: Nomeio leiloeiro o Sr. Uilian Aparecido da Silva , devidamente habilitado perante o T.J., site www.leiloesgold.com.br. Intime-se da nomeação, bem como para que providencie a designação de data para a realização do leilão, que será realizado na forma eletrônica. Saliento que deverá o leiloeiro, providenciar, ainda, a publicação do edital nos termos do artigo 884, inciso I, e 886, ambos do C.P.C.. Fica, desde já, arbitrada a comissão ao gestor em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser depositada nos autos nos termos do parágrafo único do art. 267 das N.S.C.G.J.. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), ou caso não tenha(m) advogado(s) constituído(s) nos autos, pessoalmente, por carta ou mandado, cabendo ao exequente providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligências do Oficial de Justiça (art. 899, inciso I, do C.P.C.). Int. Advogados(s): Anna Isa Bignotto Cury Guiso (OAB 217114/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 29/01/2024 |
Hasta Pública Deferida
Nomeio leiloeiro o Sr. Uilian Aparecido da Silva , devidamente habilitado perante o T.J., site www.leiloesgold.com.br. Intime-se da nomeação, bem como para que providencie a designação de data para a realização do leilão, que será realizado na forma eletrônica. Saliento que deverá o leiloeiro, providenciar, ainda, a publicação do edital nos termos do artigo 884, inciso I, e 886, ambos do C.P.C.. Fica, desde já, arbitrada a comissão ao gestor em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser depositada nos autos nos termos do parágrafo único do art. 267 das N.S.C.G.J.. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), ou caso não tenha(m) advogado(s) constituído(s) nos autos, pessoalmente, por carta ou mandado, cabendo ao exequente providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligências do Oficial de Justiça (art. 899, inciso I, do C.P.C.). Int. |
| 16/01/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 24/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0902/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846 |
| 23/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0902/2023 Teor do ato: É a síntese do essencial. DECIDO. De fato, assiste razão o exequente. Noticiado o descumprimento do acordo firmado pelas partes e homologado em Juízo, não há se falar em excesso de execução, eis que ficou consignado que, caso não houvesse o adimplemento das parcelas nos termos ajustados, o cumprimento de sentença seria retomado no seu valor original, devidamente atualizado e corrigido, além da multa e honorários (item '8', fls. 156), abatidos os valores pagos. Ademais, apesar de apontar defeitos na produção do cálculo, deixou o executado de indicar o valor que entendia correto, mediante cálculo detalhado da dívida, motivo pelo qual a impugnação é frágil e não merece prosperar. Por fim, tendo o exequente discordado dos termos da proposta, impossível prosseguir com o novo pacto. Sendo assim, vão afastadas impugnações tecidas pelo executado. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, fazendo encartar cálculo atualizado da dívida, considerando, ainda, o depósito de fls. 179. Int. Advogados(s): Anna Isa Bignotto Cury Guiso (OAB 217114/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 23/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
É a síntese do essencial. DECIDO. De fato, assiste razão o exequente. Noticiado o descumprimento do acordo firmado pelas partes e homologado em Juízo, não há se falar em excesso de execução, eis que ficou consignado que, caso não houvesse o adimplemento das parcelas nos termos ajustados, o cumprimento de sentença seria retomado no seu valor original, devidamente atualizado e corrigido, além da multa e honorários (item '8', fls. 156), abatidos os valores pagos. Ademais, apesar de apontar defeitos na produção do cálculo, deixou o executado de indicar o valor que entendia correto, mediante cálculo detalhado da dívida, motivo pelo qual a impugnação é frágil e não merece prosperar. Por fim, tendo o exequente discordado dos termos da proposta, impossível prosseguir com o novo pacto. Sendo assim, vão afastadas impugnações tecidas pelo executado. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, fazendo encartar cálculo atualizado da dívida, considerando, ainda, o depósito de fls. 179. Int. |
| 27/09/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 18/09/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.23.70041290-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2023 08:15 |
| 19/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0385/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740 |
| 18/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0385/2023 Teor do ato: Fls. 175/178: Manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Anna Isa Bignotto Cury Guiso (OAB 217114/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730S/P) |
| 18/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 175/178: Manifeste-se o exequente. Int. |
| 17/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/04/2023 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 21/03/2023 |
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
Nº Protocolo: WSBT.23.70019555-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 21/03/2023 12:05 |
| 16/03/2023 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSBT.23.70018324-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/03/2023 11:13 |
| 19/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/10/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/12/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/12/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0991/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 Página: 1283/1286 |
| 21/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0991/2021 Teor do ato: Ciência ao autor/réu, do(s) documento(s) de fls.168. Advogados(s): Anna Isa Bignotto Cury Guiso (OAB 217114/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 20/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao autor/réu, do(s) documento(s) de fls.168. |
| 01/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.21.70075277-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2021 17:56 |
| 22/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/10/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0448/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3036 Página: 638/642 |
| 01/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0448/2020 Teor do ato: Defiro o requerido a fls. 162/163 e em consequência, com fundamento no artigo 922 do C.P.C., suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. Int. Advogados(s): Anna Isa Bignotto Cury Guiso (OAB 217114/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 30/04/2020 |
Decisão
Defiro o requerido a fls. 162/163 e em consequência, com fundamento no artigo 922 do C.P.C., suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. Int. |
| 03/04/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 26/03/2020 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WSBT.20.70017206-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 26/03/2020 16:39 |
| 22/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1287/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 588/593 |
| 12/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1287/2019 Teor do ato: Defiro o requerido a fls. 154/157 e em consequência, com fundamento no artigo 922 do C.P.C., suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. Int. Advogados(s): Anna Isa Bignotto Cury Guiso (OAB 217114/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 11/12/2019 |
Decisão
Defiro o requerido a fls. 154/157 e em consequência, com fundamento no artigo 922 do C.P.C., suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. Int. |
| 07/11/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 04/11/2019 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WSBT.19.70071543-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 04/11/2019 16:27 |
| 10/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0874/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 674/683 |
| 09/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0874/2019 Teor do ato: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido a fls. 146. Int. Advogados(s): Anna Isa Bignotto Cury Guiso (OAB 217114/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 06/09/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido a fls. 146. Int. |
| 05/08/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/08/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.19.70046973-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 16:17 |
| 05/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0617/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 560/566 |
| 04/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0617/2019 Teor do ato: Ante o exposto, providencie o exequente a juntada do demonstrativo aludido no item "a" retro, bem assim manifeste-se em termos de prosseguimento mediante recolhimento das despesas para efetivação das intimações referidas no item "b". Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Anna Isa Bignotto Cury Guiso (OAB 217114/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 03/07/2019 |
Decisão
Ante o exposto, providencie o exequente a juntada do demonstrativo aludido no item "a" retro, bem assim manifeste-se em termos de prosseguimento mediante recolhimento das despesas para efetivação das intimações referidas no item "b". Prazo: 15 dias. Intime-se. |
| 05/06/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.19.70033144-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2019 10:32 |
| 03/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0486/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 612/618 |
| 31/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0486/2019 Teor do ato: Com fundamento no artigo 99,§3º, do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado na forma dos artigos 98 e seguintes do mesmo diploma. Anote-se e coloque-se tarja nos autos. Manifeste-se o exequente acerca da proposta sinalizada pelo executado a fls. 126/128. Int. Advogados(s): Anna Isa Bignotto Cury Guiso (OAB 217114/SP), Sergio Henrique Lino Surge (OAB 217424/SP), Nivaldo Surge (OAB 34354/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 30/05/2019 |
Decisão
Com fundamento no artigo 99,§3º, do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado na forma dos artigos 98 e seguintes do mesmo diploma. Anote-se e coloque-se tarja nos autos. Manifeste-se o exequente acerca da proposta sinalizada pelo executado a fls. 126/128. Int. |
| 06/05/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 03/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.19.70025874-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2019 15:54 |
| 23/04/2019 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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| 23/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0340/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 640 |
| 22/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0340/2019 Teor do ato: Fica o(a) executado(a) intimado do pedido de adjudicação (fls. 122), nos termos do artigo 876, §1º , inciso I e 877 do C.P.C. Int. Advogados(s): Sergio Henrique Lino Surge (OAB 217424/SP), Nivaldo Surge (OAB 34354/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 17/04/2019 |
Decisão
Fica o(a) executado(a) intimado do pedido de adjudicação (fls. 122), nos termos do artigo 876, §1º , inciso I e 877 do C.P.C. Int. |
| 22/03/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 22/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.19.70016681-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2019 11:21 |
| 12/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0188/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 630/635 |
| 11/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0188/2019 Teor do ato: Esclareça o exequente, se pretende a reavaliação do imóvel, uma vez que a avaliação se encontra a fls. 52. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Sergio Henrique Lino Surge (OAB 217424/SP), Nivaldo Surge (OAB 34354/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 08/03/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Esclareça o exequente, se pretende a reavaliação do imóvel, uma vez que a avaliação se encontra a fls. 52. Prazo: 15 dias. Int. |
| 05/02/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 04/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.19.70005105-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2019 09:20 |
| 01/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 617/632 |
| 31/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0053/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exeqüente acerca de eventual interesse na adjudicação do bem penhorado, conforme disposto no artigo 876 do C.P.C. Int. Advogados(s): Sergio Henrique Lino Surge (OAB 217424/SP), Nivaldo Surge (OAB 34354/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 22/01/2019 |
Decisão
Manifeste-se o exeqüente acerca de eventual interesse na adjudicação do bem penhorado, conforme disposto no artigo 876 do C.P.C. Int. |
| 15/01/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 30/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.18.70060237-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2018 13:51 |
| 24/10/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 24/10/2018 |
Mandado Juntado
|
| 24/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0975/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2686 Página: 538/544 |
| 23/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0975/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca da certidão de fls. 102 (petição de fls. 99 desacompanhada de matrícula atualizada do imóvel, com penhora averbada). Advogados(s): Sergio Henrique Lino Surge (OAB 217424/SP), Nivaldo Surge (OAB 34354/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 22/10/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca da certidão de fls. 102 (petição de fls. 99 desacompanhada de matrícula atualizada do imóvel, com penhora averbada). |
| 05/10/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que a petição de fl. 99 veio desacompanhada da certidão da matrícula, com a penhora averbada. |
| 28/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.18.70053317-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2018 08:44 |
| 20/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0849/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 704/708 |
| 19/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0849/2018 Teor do ato: Providencie, o exequente, o recolhimento da taxa da Arisp, sendo que o boleto será encaminhado ao procurador via e-mail. Após, providencie a juntada aos autos da certidão da matrícula, com o penhora averbada. Advogados(s): Sergio Henrique Lino Surge (OAB 217424/SP), Nivaldo Surge (OAB 34354/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 18/09/2018 |
Ato ordinatório
Providencie, o exequente, o recolhimento da taxa da Arisp, sendo que o boleto será encaminhado ao procurador via e-mail. Após, providencie a juntada aos autos da certidão da matrícula, com o penhora averbada. |
| 18/09/2018 |
Documento Juntado
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| 12/09/2018 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 533.2018/014466-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2018 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 11/09/2018 |
Documento Juntado
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| 11/09/2018 |
Documento Juntado
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| 23/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.18.70045447-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2018 16:46 |
| 15/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0726/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 641/645 |
| 14/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0726/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.58/63: Indefiro o pedido. Com efeito, a despeito de tratar-se de bem ocupado pela genitora do executado, é certo que o faz em razão de usufruto registrado junto à matrícula. De outro lado, a penhora não incidiu sobre os direitos da usufrutária, mas apenas sobre a nua-propriedade. Dessa forma, ante a natureza do direito real e certo da oponibilidade advinda da publicidade registral, o credor que efetivou a penhora deverá respeitar o usufruto, estando a ele condicionado, até sua extinção. Quanto ao mais, retifico a decisão de fls.73, levantando o efeito suspensivo deferido, máxime porque não se trata de verdadeira impugnação nos termos da lei, mas mero pedido de reconhecimento de impenhorabilidade por versar bem de família. Por fim, no que tange à irregularidade de representação processual do executado, vai acolhida. Isto porque, como bem observado pelo exequente, a procuração juntada não corresponde à outorga de poderes àquele advogado subscritor da petição de fls.58/63. Bem por isso, providencie o executado a regularização no prazo de quinze dias (art.76,CPC). Sem prejuízo da regularização supra, em termos de prosseguimento: A) Cumpra-se o disposto no artigo 799, inciso II, do CPC, intimando-se a usufrutuária; providencie o exequente o prévio recolhimento das custas respectivas para expedição de carta. Anote-se nos autos e observe-se, inclusive para fins do disposto no artigo 889, CPC, no momento adequado. B) Diligencie a Serventia a averbação da penhora de fls.36 junto ao sistema ARISP. Advogados(s): Sergio Henrique Lino Surge (OAB 217424/SP), Nivaldo Surge (OAB 34354/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 13/08/2018 |
Decisão
Vistos. Fls.58/63: Indefiro o pedido. Com efeito, a despeito de tratar-se de bem ocupado pela genitora do executado, é certo que o faz em razão de usufruto registrado junto à matrícula. De outro lado, a penhora não incidiu sobre os direitos da usufrutária, mas apenas sobre a nua-propriedade. Dessa forma, ante a natureza do direito real e certo da oponibilidade advinda da publicidade registral, o credor que efetivou a penhora deverá respeitar o usufruto, estando a ele condicionado, até sua extinção. Quanto ao mais, retifico a decisão de fls.73, levantando o efeito suspensivo deferido, máxime porque não se trata de verdadeira impugnação nos termos da lei, mas mero pedido de reconhecimento de impenhorabilidade por versar bem de família. Por fim, no que tange à irregularidade de representação processual do executado, vai acolhida. Isto porque, como bem observado pelo exequente, a procuração juntada não corresponde à outorga de poderes àquele advogado subscritor da petição de fls.58/63. Bem por isso, providencie o executado a regularização no prazo de quinze dias (art.76,CPC). Sem prejuízo da regularização supra, em termos de prosseguimento: A) Cumpra-se o disposto no artigo 799, inciso II, do CPC, intimando-se a usufrutuária; providencie o exequente o prévio recolhimento das custas respectivas para expedição de carta. Anote-se nos autos e observe-se, inclusive para fins do disposto no artigo 889, CPC, no momento adequado. B) Diligencie a Serventia a averbação da penhora de fls.36 junto ao sistema ARISP. |
| 02/08/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 29/06/2018 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WSBT.18.70034433-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 29/06/2018 12:02 |
| 13/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0507/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: |
| 12/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0507/2018 Teor do ato: Tendo em vista que o bem penhorado, segundo o alegado, é bem de família, pois em usufruto para a genitora do executado, a fim de evitar dano de difícil reparação, defiro o pedido formulado e atribuo à presente impugnação o efeito suspensivo, nos termos do § 6º do artigo 525 do C.P.C.. Manifeste-se o impugnado no prazo de quinze dias. Advogados(s): Sergio Henrique Lino Surge (OAB 217424/SP), Nivaldo Surge (OAB 34354/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 10/06/2018 |
Decisão
Tendo em vista que o bem penhorado, segundo o alegado, é bem de família, pois em usufruto para a genitora do executado, a fim de evitar dano de difícil reparação, defiro o pedido formulado e atribuo à presente impugnação o efeito suspensivo, nos termos do § 6º do artigo 525 do C.P.C.. Manifeste-se o impugnado no prazo de quinze dias. |
| 07/06/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 24/04/2018 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem a apresentação de impugnação pela cônjuge do executado. |
| 09/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que a impugnação de fls. 58/63 é tempestiva porém a procuração de fl. 64 veio desacompanhada da taxa de mandato (C.P.A.). |
| 03/04/2018 |
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
Nº Protocolo: WSBT.18.70017030-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 03/04/2018 15:07 |
| 21/03/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR774700724TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Teresa Conceição Bueno Neves Diligência : 12/03/2018 |
| 21/03/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR774700715TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Eduardo Rodrigues Hernandez Diligência : 12/03/2018 |
| 26/02/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 26/02/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 23/02/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 05/02/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
CERTIDÃOProcesso Digital n°:1001395-07.2016.8.26.0533/01Classe - Assunto:Cumprimento de Sentença - ChequeExeqüente:Isaac Alves de PaulaExecutado:Eduardo Rodrigues HernandezSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaPaulo Sérgio Maurício dos Santos (18035)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 533.2018/000365-0 procedi à avaliação de 25% (vinte e cinco por cento) da nua propriedade do bem imóvel situado à Rua Benedita C. Pereira, 43, Bosque das Flores, ap. 12, 1º. Andar, Vila Breda, neste município, matrícula nº. 13.269 do Cartório de Registro de Imóvel de Santa Bárbara DOeste-SP, a qual estimo em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).O referido é verdade e dou fé. Santa Barbara D'Oeste, 31 de janeiro de 2018.Número de Cotas: 01 |
| 05/02/2018 |
Mandado Juntado
|
| 12/01/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 07/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.17.70061790-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2017 14:30 |
| 28/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1020/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2477 Página: 622/626 |
| 27/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1020/2017 Teor do ato: 1- Providencie o exequente, em 05 dias, a qualificação da cônjuge do executado, Sra. Teresa Conceição Bueno (fls. 27, R-07/13.269), bem como o endereço no qual ambos deverão ser intimados da penhora, com o recolhimento das respectivas custas, nos termos da r.Decisão de fls. 34.2- Providencie o autor, a indicação do endereço completo do imóvel penhorado (inclusive o CEP), recolhendo as custas da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça para avaliação do bem - Valor R$ 75,21. Advogados(s): Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 24/11/2017 |
Ato ordinatório
1- Providencie o exequente, em 05 dias, a qualificação da cônjuge do executado, Sra. Teresa Conceição Bueno (fls. 27, R-07/13.269), bem como o endereço no qual ambos deverão ser intimados da penhora, com o recolhimento das respectivas custas, nos termos da r.Decisão de fls. 34.2- Providencie o autor, a indicação do endereço completo do imóvel penhorado (inclusive o CEP), recolhendo as custas da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça para avaliação do bem - Valor R$ 75,21. |
| 21/11/2017 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 27/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0911/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2459 Página: 469/478 |
| 26/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0911/2017 Teor do ato: À vista da consulta retro, reconsidero em parte a decisão de fls. 31 para determinar que seja lavrado termo de penhora que deverá recair sobre 25% da nua propriedade do imóvel.Int. Advogados(s): Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 25/10/2017 |
Decisão
À vista da consulta retro, reconsidero em parte a decisão de fls. 31 para determinar que seja lavrado termo de penhora que deverá recair sobre 25% da nua propriedade do imóvel.Int. |
| 18/10/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/09/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
MMº. Juiz, Respeitosamente, consulto Vossa Excelência em como proceder no cumprimento da r. decisão de fls. 31, tendo em vista que o executado Eduardo Rodrigues Hernandez é detentor de apenas 25% (vinte e cinco por cento) da nua propriedade do imóvel matrícula nº 13.269, conforme consta do R-07 de fls. 27, sendo a Sra. Ilda Rodrigues Hernandez usufrutuária, de acordo com o R-08 de fls. 27. Ante o exposto, promovo os presentes autos para deliberar o quê de direito. Atenciosamente, |
| 24/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0710/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2417 Página: 575/580 |
| 23/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0710/2017 Teor do ato: Lavre-se termo de penhora do imóvel cuja certidão atualizada da matrícula no Serviço de Registro Imobiliário encontra-se a fls. 25/30, nos termos do artigo 845, § 1º, do C.P.C., observando-se o quinhão pertencente ao(à) executado(a), intimando-se em seguida do referido ato o(s) executado(s) (e seu(s) respectivo(s) cônjuge(s), conforme determina o artigo 842 do Código de Processo Civil, na hipótese de estar casado), na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído, a fim de que seja constituído depositário.Ainda, intime-se o agente hipotecário, se o caso. Após o aperfeiçoamento do ato de constrição, proceda a Serventia a averbação da penhora junto ao Sistema Arisp, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas necessárias, ou, localizando-se o imóvel em outro Estado, providencie o exequente a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do termo, independente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do C.P.C. Expeça-se o necessário para a avaliação do bem a ser realizada por Oficial de Justiça (art. 870 do C.P.C.).Int. Advogados(s): Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 23/08/2017 |
Penhora Deferida
Lavre-se termo de penhora do imóvel cuja certidão atualizada da matrícula no Serviço de Registro Imobiliário encontra-se a fls. 25/30, nos termos do artigo 845, § 1º, do C.P.C., observando-se o quinhão pertencente ao(à) executado(a), intimando-se em seguida do referido ato o(s) executado(s) (e seu(s) respectivo(s) cônjuge(s), conforme determina o artigo 842 do Código de Processo Civil, na hipótese de estar casado), na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído, a fim de que seja constituído depositário.Ainda, intime-se o agente hipotecário, se o caso. Após o aperfeiçoamento do ato de constrição, proceda a Serventia a averbação da penhora junto ao Sistema Arisp, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas necessárias, ou, localizando-se o imóvel em outro Estado, providencie o exequente a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do termo, independente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do C.P.C. Expeça-se o necessário para a avaliação do bem a ser realizada por Oficial de Justiça (art. 870 do C.P.C.).Int. |
| 22/08/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 18/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.17.70033771-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2017 14:16 |
| 17/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.17.70033567-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2017 16:35 |
| 30/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0511/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2378 Página: 686/691 |
| 30/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0511/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2378 Página: 686/691 |
| 29/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0511/2017 Teor do ato: Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre a(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos a fls. 13/15. Advogados(s): Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 29/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0511/2017 Teor do ato: Vistos, 1) Defiro o pedido retro, de penhora "on line". Às providências, desde que recolhidas as custas. Efetuado bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para que, em querendo, manifeste-se nos termos e prazo previstos no parágrafo 3º do artigo 854. Caso o bloqueio seja excedido do montante requerido, proceda-se de imediato o desbloqueio do valor excedente (§ 1º do artigo 854 do CPC). No caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio e intime-se o(a) exequente para que indique bens à penhora, intimando-o(a), também, no caso de a pesquisa resultar negativa. 2) Restando infrutífera a diligência supra, defiro a pesquisa e bloqueio de licenciamento via sistema Renajud, providenciando-se o Ofício Judicial o necessário à sua consecução, desde que recolhidas as custas.Uma vez localizado(s) veículo(s) em nome do executado, sem restrição administrativa ou ônus, à exceção do registro de penhora, incontinenti, lavre-se termo de penhora do bem móvel, nos termos do artigo 845,§1º, CPC. Anoto, por oportuno e à vista dos princípios da economia e da celeridade do processo, que servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Diante da natureza do bem, considerando ainda que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento.Expeça-se mandado para (a) seja realizada a remoção e depósito (em mãos do exequente) do(s) veículo(s); (b) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do(s) respectivo(s) bem(ns), tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado; (c) seja o executado intimado da penhora e avaliação. Cumprida a diligência, providencie a serventia o registro da penhora junto ao sistema RENAJUD.Caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato.Não localizado o(s executado(s), intime(m)-se, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (artigo 841, CPC).3) Após a efetivação das medidas, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.Int. Advogados(s): Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 28/06/2017 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre a(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos a fls. 13/15. |
| 28/06/2017 |
Documento Juntado
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| 27/06/2017 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
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| 27/06/2017 |
Documento Sigiloso Juntado
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| 13/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.17.70027199-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2017 11:25 |
| 05/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0422/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página: 659/663 |
| 02/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0422/2017 Teor do ato: Providencie o(a) autor(a) o recolhimento da taxa referente ao Provimento CSM 1826/10 e 1864/11 e Comunicado 170/11, no valor de R$24,40 - guia 434-1, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) |
| 01/06/2017 |
Ato ordinatório
Providencie o(a) autor(a) o recolhimento da taxa referente ao Provimento CSM 1826/10 e 1864/11 e Comunicado 170/11, no valor de R$24,40 - guia 434-1, no prazo de 15 (quinze) dias. |
| 30/05/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 28/04/2017 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 1001395-07.2016.8.26.0533 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 13/06/2017 |
Petição Intermediária |
| 17/07/2017 |
Petição Intermediária |
| 18/07/2017 |
Petição Intermediária |
| 06/12/2017 |
Petição Intermediária |
| 03/04/2018 |
Impugnação ao Cumprimento da Sentença |
| 29/06/2018 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 23/08/2018 |
Petição Intermediária |
| 28/09/2018 |
Petição Intermediária |
| 30/10/2018 |
Petição Intermediária |
| 04/02/2019 |
Petição Intermediária |
| 22/03/2019 |
Petição Intermediária |
| 03/05/2019 |
Petições Diversas |
| 05/06/2019 |
Petição Intermediária |
| 31/07/2019 |
Petições Diversas |
| 04/11/2019 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 26/03/2020 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 01/10/2021 |
Petições Diversas |
| 16/03/2023 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 21/03/2023 |
Impugnação ao Cumprimento da Sentença |
| 13/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 26/10/2023 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 01/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 21/02/2024 |
Petições Diversas |
| 21/02/2024 |
Petições Diversas |
| 18/04/2024 |
Petições Diversas |
| 24/04/2024 |
Petições Diversas |
| 21/05/2024 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 10/09/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Intimação |
| 04/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 10/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 07/04/2025 |
Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 28/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 23/03/2026 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 24/03/2026 |
Petições Diversas |
| 12/05/2026 |
Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 12/05/2026 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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