Reqte	José da Silva Advogada:  Keyla Caligher Neme Gazal
Reqdo	Tedesco & Tedesco Ltda Advogado:  Roberto Antonio Amador   Advogada:  Fernanda Batagin Daniel   Advogado:  Dino Boldrini Neto

Data		Movimento
28/04/2010		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 3077/2010
11/03/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Proceda a serventia a renumeração das folhas dos autos, a partir de fls. 9. Após, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações necessárias. Int.
03/03/2010		Conclusos Conclusos
01/03/2010		Despacho Proferido Vistos. Proceda a serventia a renumeração das folhas dos autos, a partir de fls. 9. Após, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações necessárias. Int.
08/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 113/115 - Vistos, etc. JOSÉ DA SILVA, qualificado nos autos, ingressou com pedido de habilitação de crédito na falência de TEDESCO & TEDESCO LTDA, objetivando a inclusão de seu crédito de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), decorrente de verbas trabalhistas reconhecidas em acordo judicial firmado perante a Vara do Trabalho de Santa Bárbara D?Oeste. O administrador judicial manifestou-se a fls. 56/57, pleiteando a atualização do valor até a data da quebra. A falida impugnou o valor pleiteado a fls. 59/61. O Ministério Público solicitou a juntada dos cálculos a fls. 62. Manifestação do habilitante a fls. 66/67. Nova manifestação do administrador judicial pleiteando a improcedência do pedido (fls. 70/71); a Falida manifestou-se a fls. 73/74. Juntada de documentos pelo habilitante a fls. 80/97; manifestação da Falida a fls. 101, concordando com o valor pleiteado e do administrador judicial a fls. 106/108. Parecer do Ministério Público a fls. 110/111, manifestando-se pela habilitação nos termos pleiteados na inicial. É a síntese do essencial. D E C I D O. O crédito cuja habilitação José da Silva pleiteou tem origem em acordo judicial firmado perante a Vara do Trabalho desta cidade e comarca de Santa Bárbara D?Oeste (fls. 06 e 82/97), sendo certo que o administrador judicial participou da audiência em que foi feito o acordo. Em assim sendo, não se justifica a resistência apresentada, a esta altura, pelo administrador judicial, pois ele já havia manifestado concordância com o valor pleiteado, inclusive para fins de habilitação na falência. O crédito deverá sofrer a incidência de correção monetária até a data do efetivo pagamento, pois essa verba representa apenas a atualização monetária do valor devido. Os juros de mora não são devidos, ex vi do artigo 124, da Lei nº 11.101/2005, mormente porque se trata de valor acordado judicialmente após a quebra. Posto isso, defiro a habilitação de crédito formulada por JOSÉ DA SILVA nos autos da falência de TEDESCO & TEDESCO, no valor de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), acrescido de correção monetária. O crédito deverá ser incluído no quadro geral de credores na categoria de ?créditos derivados da legislação do trabalho? (artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005). Int.
28/04/2010		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 3077/2010
11/03/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Proceda a serventia a renumeração das folhas dos autos, a partir de fls. 9. Após, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações necessárias. Int.
03/03/2010		Conclusos Conclusos
01/03/2010		Despacho Proferido Vistos. Proceda a serventia a renumeração das folhas dos autos, a partir de fls. 9. Após, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações necessárias. Int.
08/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 113/115 - Vistos, etc. JOSÉ DA SILVA, qualificado nos autos, ingressou com pedido de habilitação de crédito na falência de TEDESCO & TEDESCO LTDA, objetivando a inclusão de seu crédito de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), decorrente de verbas trabalhistas reconhecidas em acordo judicial firmado perante a Vara do Trabalho de Santa Bárbara D?Oeste. O administrador judicial manifestou-se a fls. 56/57, pleiteando a atualização do valor até a data da quebra. A falida impugnou o valor pleiteado a fls. 59/61. O Ministério Público solicitou a juntada dos cálculos a fls. 62. Manifestação do habilitante a fls. 66/67. Nova manifestação do administrador judicial pleiteando a improcedência do pedido (fls. 70/71); a Falida manifestou-se a fls. 73/74. Juntada de documentos pelo habilitante a fls. 80/97; manifestação da Falida a fls. 101, concordando com o valor pleiteado e do administrador judicial a fls. 106/108. Parecer do Ministério Público a fls. 110/111, manifestando-se pela habilitação nos termos pleiteados na inicial. É a síntese do essencial. D E C I D O. O crédito cuja habilitação José da Silva pleiteou tem origem em acordo judicial firmado perante a Vara do Trabalho desta cidade e comarca de Santa Bárbara D?Oeste (fls. 06 e 82/97), sendo certo que o administrador judicial participou da audiência em que foi feito o acordo. Em assim sendo, não se justifica a resistência apresentada, a esta altura, pelo administrador judicial, pois ele já havia manifestado concordância com o valor pleiteado, inclusive para fins de habilitação na falência. O crédito deverá sofrer a incidência de correção monetária até a data do efetivo pagamento, pois essa verba representa apenas a atualização monetária do valor devido. Os juros de mora não são devidos, ex vi do artigo 124, da Lei nº 11.101/2005, mormente porque se trata de valor acordado judicialmente após a quebra. Posto isso, defiro a habilitação de crédito formulada por JOSÉ DA SILVA nos autos da falência de TEDESCO & TEDESCO, no valor de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), acrescido de correção monetária. O crédito deverá ser incluído no quadro geral de credores na categoria de ?créditos derivados da legislação do trabalho? (artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005). Int.
01/10/2009		Despacho Proferido Vistos, etc. JOSÉ DA SILVA, qualificado nos autos, ingressou com pedido de habilitação de crédito na falência de TEDESCO & TEDESCO LTDA, objetivando a inclusão de seu crédito de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), decorrente de verbas trabalhistas reconhecidas em acordo judicial firmado perante a Vara do Trabalho de Santa Bárbara D?Oeste. O administrador judicial manifestou-se a fls. 56/57, pleiteando a atualização do valor até a data da quebra. A falida impugnou o valor pleiteado a fls. 59/61. O Ministério Público solicitou a juntada dos cálculos a fls. 62. Manifestação do habilitante a fls. 66/67. Nova manifestação do administrador judicial pleiteando a improcedência do pedido (fls. 70/71); a Falida manifestou-se a fls. 73/74. Juntada de documentos pelo habilitante a fls. 80/97; manifestação da Falida a fls. 101, concordando com o valor pleiteado e do administrador judicial a fls. 106/108. Parecer do Ministério Público a fls. 110/111, manifestando-se pela habilitação nos termos pleiteados na inicial. É a síntese do essencial. D E C I D O. O crédito cuja habilitação José da Silva pleiteou tem origem em acordo judicial firmado perante a Vara do Trabalho desta cidade e comarca de Santa Bárbara D?Oeste (fls. 06 e 82/97), sendo certo que o administrador judicial participou da audiência em que foi feito o acordo. Em assim sendo, não se justifica a resistência apresentada, a esta altura, pelo administrador judicial, pois ele já havia manifestado concordância com o valor pleiteado, inclusive para fins de habilitação na falência. O crédito deverá sofrer a incidência de correção monetária até a data do efetivo pagamento, pois essa verba representa apenas a atualização monetária do valor devido. Os juros de mora não são devidos, ex vi do artigo 124, da Lei nº 11.101/2005, mormente porque se trata de valor acordado judicialmente após a quebra. Posto isso, defiro a habilitação de crédito formulada por JOSÉ DA SILVA nos autos da falência de TEDESCO & TEDESCO, no valor de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), acrescido de correção monetária. O crédito deverá ser incluído no quadro geral de credores na categoria de ?créditos derivados da legislação do trabalho? (artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005). Int.
28/09/2009		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença
06/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 103 - Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, nos termos da cota ministerial de fls. 99. Após, retornem os autos ao Ministério Público. Observo que os demais requerimentos formulados pelo M.P. já foram atendidos (fls. 101 e 102). Int.
29/06/2009		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, nos termos da cota ministerial de fls. 99. Após, retornem os autos ao Ministério Público. Observo que os demais requerimentos formulados pelo M.P. já foram atendidos (fls. 101 e 102). Int.
15/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 77 - Vistos. Atenda-se a cota retro. Int.
06/04/2009		Despacho Proferido Vistos. Atenda-se a cota retro. Int.
19/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 63 - Vistos. Atenda-se a cota retro, intimando-se o habilitante para providenciar cópia do cálculo de liquidação e da respectiva homologação na reclamação trabalhista, em 10 dias. Com a juntada, digam o administrador judicial e o falido. Em seguida, dê-se nova vista ao Ministério Público e voltem conclusos. Int.
19/12/2008		Despacho Proferido Vistos. Atenda-se a cota retro, intimando-se o habilitante para providenciar cópia do cálculo de liquidação e da respectiva homologação na reclamação trabalhista, em 10 dias. Com a juntada, digam o administrador judicial e o falido. Em seguida, dê-se nova vista ao Ministério Público e voltem conclusos. Int.
30/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 7 - Vistos. Concedo ao habilitante os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se o necessário. Manifeste-se o administrador judicial e o falido sobre o pedido inicial, em 10 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. Int.
05/09/2008		Despacho Proferido Vistos. Concedo ao habilitante os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se o necessário. Manifeste-se o administrador judicial e o falido sobre o pedido inicial, em 10 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. Int.
21/08/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 21/08/2008 com origem no Processo Principal 533.01.2007.003146-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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