Exeqte	Paulo Mazzante de Paula Advogado:  Paulo Mazzante de Paula
Exectdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Advogado:  Rogerio Scucuglia Andrade

Data		Movimento
19/03/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/03/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 58 transitou em julgado em 11/03/2021. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais.
22/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/02/2021		Mandado Juntado
15/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/03/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 58 transitou em julgado em 11/03/2021. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais.
22/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/02/2021		Mandado Juntado
15/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 772/773
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação do exequente (fls. 57), declaro extinto o incidente de cumprimento de sentença, com apoio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Comunique-se, certificando-se nos autos. Encerre-se o processamento. P. R. I. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
02/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2021/000949-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2021 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Petrocino Junior
27/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. Sentença fls. 58: "Vistos. Ante a manifestação do exequente (fls. 57), declaro extinto o incidente de cumprimento de sentença, com apoio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Comunique-se, certificando-se nos autos. Encerre-se o processamento. P. R. I."
11/01/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Ante a manifestação do exequente (fls. 57), declaro extinto o incidente de cumprimento de sentença, com apoio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Comunique-se, certificando-se nos autos. Encerre-se o processamento. P. R. I.
08/01/2021		Conclusos para Sentença
18/12/2020		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WSCP.20.70043792-4 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 18/12/2020 18:08
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0989/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 627
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0989/2020 Teor do ato: Diga o credor quanto a satisfação de seu crédito. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
11/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o credor quanto a satisfação de seu crédito.
11/12/2020		Documento Juntado
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0916/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 515
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0916/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 515
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0916/2020 Teor do ato: Vistos. 1.- Fls. 48: defiro. Expeça-se MLE do valor depositado (fls. 44), em favor do exequente, consoante dispõe o Comunicado Conjunto n. 749/2019. 2.- A seguir, diga quanto à satisfação de seu crédito. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
17/11/2020		Decisão Vistos. 1.- Fls. 48: defiro. Expeça-se MLE do valor depositado (fls. 44), em favor do exequente, consoante dispõe o Comunicado Conjunto n. 749/2019. 2.- A seguir, diga quanto à satisfação de seu crédito. Int.
16/11/2020		Conclusos para Decisão
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.20.70038306-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 18:08
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0878/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 838/839
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0878/2020 Teor do ato: Vistos. Petição e documentos trazidos pela executada (fls. 43/4): manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
29/10/2020		Decisão Vistos. Petição e documentos trazidos pela executada (fls. 43/4): manifeste-se o exequente. Int.
28/10/2020		Conclusos para Decisão
27/10/2020		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSCP.20.70036533-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 27/10/2020 16:31
12/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
13/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 477/478
13/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 477/478
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0242/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância da executada com os cálculos apresentados pelo exeqüente, cuide esse de peticionar eletronicamente requerendo a expedição do Precatório/RPV, inclusive anexando as peças necessárias e registrando os valores. Frise-se que os Precatórios/RPV deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias ns. 8.660/12, 8.941/14 e 9.095/14 da E. Presidência do TJ/SP e Comunicados ns. 02/14 e 01/15 do DEPRE. Cabe observar que, de acordo com o Comunicado n. 394/15 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi implantado o Sistema Digital de Precatórios e RPV. Conseqüentemente, todas as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório somente serão admitidas no formato digital. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0242/2020 Teor do ato: Publicação r. Decisão fls: "Vistos. Ante a concordância da executada com os cálculos apresentados pelo exeqüente, cuide esse de peticionar eletronicamente requerendo a expedição do Precatório/RPV, inclusive anexando as peças necessárias e registrando os valores. Frise-se que os Precatórios/RPV deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias ns. 8.660/12, 8.941/14 e 9.095/14 da E. Presidência do TJ/SP e Comunicados ns. 02/14 e 01/15 do DEPRE. Cabe observar que, de acordo com o Comunicado n. 394/15 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi implantado o Sistema Digital de Precatórios e RPV. Conseqüentemente, todas as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório somente serão admitidas no formato digital. Int Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
07/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Publicação r. Decisão fls: "Vistos. Ante a concordância da executada com os cálculos apresentados pelo exeqüente, cuide esse de peticionar eletronicamente requerendo a expedição do Precatório/RPV, inclusive anexando as peças necessárias e registrando os valores. Frise-se que os Precatórios/RPV deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias ns. 8.660/12, 8.941/14 e 9.095/14 da E. Presidência do TJ/SP e Comunicados ns. 02/14 e 01/15 do DEPRE. Cabe observar que, de acordo com o Comunicado n. 394/15 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi implantado o Sistema Digital de Precatórios e RPV. Conseqüentemente, todas as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório somente serão admitidas no formato digital. Int
07/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2020		Decisão Vistos. Ante a concordância da executada com os cálculos apresentados pelo exeqüente, cuide esse de peticionar eletronicamente requerendo a expedição do Precatório/RPV, inclusive anexando as peças necessárias e registrando os valores. Frise-se que os Precatórios/RPV deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias ns. 8.660/12, 8.941/14 e 9.095/14 da E. Presidência do TJ/SP e Comunicados ns. 02/14 e 01/15 do DEPRE. Cabe observar que, de acordo com o Comunicado n. 394/15 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi implantado o Sistema Digital de Precatórios e RPV. Conseqüentemente, todas as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório somente serão admitidas no formato digital. Int.
02/04/2020		Conclusos para Decisão
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.20.70007946-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 15:32
02/03/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/03/2020		Mandado Juntado
31/01/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2020/001246-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique Feliciano
29/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: à mesa para intimação da executada sobre a decisão de fls. 27. Nada Mais.
18/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. "Ciência e intimação da Fazenda Pública da decisão de fls. 27."
16/12/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1193/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 676/677
13/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1193/2019 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, a fim de que possa, querendo, apresentar impugnação, no prazo de trinta dias, nestes próprios autos (art. 535 CPC). Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
09/12/2019		Decisão Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, a fim de que possa, querendo, apresentar impugnação, no prazo de trinta dias, nestes próprios autos (art. 535 CPC). Int.
06/12/2019		Conclusos para Decisão
06/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.19.70047958-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2019 16:52
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1128/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 595
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1128/2019 Teor do ato: Vistos. Cuide o exeqüente, em quinze dias, de apresentar memória discriminada e atualizada do valor de seu crédito, nos termos dos incisos II a VI do art. 534 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
22/11/2019		Decisão Vistos. Cuide o exeqüente, em quinze dias, de apresentar memória discriminada e atualizada do valor de seu crédito, nos termos dos incisos II a VI do art. 534 do Código de Processo Civil. Int.
22/11/2019		Conclusos para Decisão
05/11/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0008716-10.2007.8.26.0539

Data	Tipo
06/12/2019	Petições Diversas
04/03/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
10/11/2020	Petições Diversas
18/12/2020	Pedido de Arquivamento

Recebido em	Classe
23/04/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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