| Autor |
EXCELIA CONSULTORIA LTDA
Advogada: Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana |
| TerIntCer |
Unimed de Ourinhos Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado: Leonardo Franco de Lima Advogado: Felipe de Moraes Franco |
| Credor |
Lindonério Domingos de Oliveira
Advogada: Denize Gomes de Souza |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 30/11/2023 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 30/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 30/11/2023 |
Decurso de Prazo
Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo |
| 19/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0849/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846 |
| 30/11/2023 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 30/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 30/11/2023 |
Decurso de Prazo
Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo |
| 19/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0849/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846 |
| 23/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0849/2023 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO: Teor do ato: Vistos. Fls.1.775/1.776 - OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOS peticionou juntado substabelecimento sem reserva dos poderes que lhe foram conferidos pela falida, pugnando pela exclusão do cadastro processual dos patronos substabelecentes. ANOTEM-SE os nomes dos novos patronos da falida, excluindo-se os nomes dos anteriores. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se provisoriamente o presente incidente até o trânsito em julgado do recurso interposto em face da decisão de quebra. Intime-se. Advogados(s): Douglas Celestino Bispo (OAB 314589/SP), Pedro Victor Lannes Botelho Leite Marticorena (OAB 358808/SP), Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 356107/SP), Lucas Garcia Cadamuro (OAB 333473/SP), Natasha Valerio Osajima (OAB 332702/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Pedro Vinha Junior (OAB 318114/SP), Aparecida Breda Milanese (OAB 317673/SP), Thiago de Souza Silva (OAB 367031/SP), Felipe de Moraes Franco (OAB 298869/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Denize Gomes de Souza (OAB 274027/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Orivaldo Oriel Mendes Novelli (OAB 73347/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Dafne Graebin Nelson (OAB 69297/RS), Jefferson da Rocha Patrício (OAB 56589/SC), Fabio Sandini (OAB 50544/RS), Juliana Coutinho Frazão Bortolini (OAB 42515/SC), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Gilson Marega Martins (OAB 13691/SC), Luis Henrique Guarda (OAB 173321/SP), Cláudia Regina Lima (OAB 21336/PR), Deivis Rodrigues Manzon (OAB 421563/SP), Larissa Franco de Oliveira (OAB 398228/SP), Thaís Soares Magno dos Santos (OAB 400585/SP), HÉLIO SOUZA FUQUES (OAB 24807/RS), Francisco Elias Macieirinha Neto (OAB 383942/SP), Edemar Soratto (OAB 19227/SC), Lilian Ferreira Bono Alves (OAB 105129/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Guilherme Soares de Oliveira Ortolan (OAB 196019/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Leonardo Franco de Lima (OAB 195054/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Cristiano Trizolini (OAB 192978/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Angela de Souza Martins Teixeira Marinho (OAB 205971/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Stephano de Lima Rocco E Monteiro Surian (OAB 144884/SP), Mauro Eduardo Rapassi Dias (OAB 134706/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Pedro Vinha (OAB 117976/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP), Jose Luiz Sforza (OAB 43137/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marcus Vinicius Gazzola (OAB 250488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Fabiano Francisco (OAB 206783/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Thiago Degelo Vinha (OAB 214006/SP), José Carlos Duarte (OAB 212975/SP), Daniel Piccinin Pegorer (OAB 212733/SP), Rodrigo Refundini Magrini (OAB 210968/SP) |
| 23/10/2023 |
Remetido ao DJE para Republicação
REPUBLICAÇÃO: Teor do ato: Vistos. Fls.1.775/1.776 - OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOS peticionou juntado substabelecimento sem reserva dos poderes que lhe foram conferidos pela falida, pugnando pela exclusão do cadastro processual dos patronos substabelecentes. ANOTEM-SE os nomes dos novos patronos da falida, excluindo-se os nomes dos anteriores. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se provisoriamente o presente incidente até o trânsito em julgado do recurso interposto em face da decisão de quebra. Intime-se. |
| 23/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0843/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845 |
| 20/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0843/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.1.775/1.776 - OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOS peticionou juntado substabelecimento sem reserva dos poderes que lhe foram conferidos pela falida, pugnando pela exclusão do cadastro processual dos patronos substabelecentes. ANOTEM-SE os nomes dos novos patronos da falida, excluindo-se os nomes dos anteriores. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se provisoriamente o presente incidente até o trânsito em julgado do recurso interposto em face da decisão de quebra. Intime-se. Advogados(s): Douglas Celestino Bispo (OAB 314589/SP), Thiago de Souza Silva (OAB 367031/SP), Pedro Victor Lannes Botelho Leite Marticorena (OAB 358808/SP), Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 356107/SP), Natasha Valerio Osajima (OAB 332702/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Aparecida Breda Milanese (OAB 317673/SP), Luis Henrique Guarda (OAB 173321/SP), Felipe de Moraes Franco (OAB 298869/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Denize Gomes de Souza (OAB 274027/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Orivaldo Oriel Mendes Novelli (OAB 73347/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Dafne Graebin Nelson (OAB 69297/RS), Jefferson da Rocha Patrício (OAB 56589/SC), Fabio Sandini (OAB 50544/RS), Juliana Coutinho Frazão Bortolini (OAB 42515/SC), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Gilson Marega Martins (OAB 13691/SC), Edemar Soratto (OAB 19227/SC), Cláudia Regina Lima (OAB 21336/PR), Deivis Rodrigues Manzon (OAB 421563/SP), Larissa Franco de Oliveira (OAB 398228/SP), Thaís Soares Magno dos Santos (OAB 400585/SP), HÉLIO SOUZA FUQUES (OAB 24807/RS), Francisco Elias Macieirinha Neto (OAB 383942/SP), Lilian Ferreira Bono Alves (OAB 105129/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Guilherme Soares de Oliveira Ortolan (OAB 196019/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Leonardo Franco de Lima (OAB 195054/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Cristiano Trizolini (OAB 192978/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Stephano de Lima Rocco E Monteiro Surian (OAB 144884/SP), Mauro Eduardo Rapassi Dias (OAB 134706/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP), Jose Luiz Sforza (OAB 43137/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marcus Vinicius Gazzola (OAB 250488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Fabiano Francisco (OAB 206783/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), José Carlos Duarte (OAB 212975/SP), Daniel Piccinin Pegorer (OAB 212733/SP), Rodrigo Refundini Magrini (OAB 210968/SP) |
| 20/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.1.775/1.776 - OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOS peticionou juntado substabelecimento sem reserva dos poderes que lhe foram conferidos pela falida, pugnando pela exclusão do cadastro processual dos patronos substabelecentes. ANOTEM-SE os nomes dos novos patronos da falida, excluindo-se os nomes dos anteriores. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se provisoriamente o presente incidente até o trânsito em julgado do recurso interposto em face da decisão de quebra. Intime-se. |
| 02/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.23.70035711-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/10/2023 17:53 |
| 31/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.23.70022948-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 15:17 |
| 20/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0488/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761 |
| 20/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 20/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0488/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.1.711 A falida peticionou requerendo a concessão de prazo suplementar de 05 (cinco) dias para prestar os esclarecimentos a respeito das pendências indicadas pela Administradora Judicial, tendo em vista o acúmulo dos relatórios e grande quantidade de informações veiculadas. Fls.1.712/1.761 A Administradora Judicial peticionou apresentando relatório mensal de atividades relativo ao mês de janeiro/2023. Fls.1.762/1.763 A credora GM PROMO BRASIL LTDA peticionou requerendo a sua habilitação nos presentes autos. CADASTRE-SE e ANOTE-SE o nome do patrono indicado para futuras intimações. Pois bem. De início, AUTORIZO a dilação do prazo por mais 05 (cinco) dias para que a falida preste os esclarecimentos requeridos pela Administradora Judicial. No mesmo prazo, deverá apresentar manifestação quanto às pendências apontadas pela Auxiliar do Juízo às fls.1.754/1.755. Por fim, CIÊNCIA à falida, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, do relatório mensal de atividades referente ao mês de janeiro/2023 (fls.1.712/1.761). Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Douglas Celestino Bispo (OAB 314589/SP), Thiago de Souza Silva (OAB 367031/SP), Pedro Victor Lannes Botelho Leite Marticorena (OAB 358808/SP), Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 356107/SP), Natasha Valerio Osajima (OAB 332702/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Aparecida Breda Milanese (OAB 317673/SP), Luis Henrique Guarda (OAB 173321/SP), Felipe de Moraes Franco (OAB 298869/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Denize Gomes de Souza (OAB 274027/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Orivaldo Oriel Mendes Novelli (OAB 73347/SP), Dafne Graebin Nelson (OAB 69297/RS), Jefferson da Rocha Patrício (OAB 56589/SC), Fabio Sandini (OAB 50544/RS), Juliana Coutinho Frazão Bortolini (OAB 42515/SC), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Gilson Marega Martins (OAB 13691/SC), Edemar Soratto (OAB 19227/SC), Cláudia Regina Lima (OAB 21336/PR), Deivis Rodrigues Manzon (OAB 421563/SP), Larissa Franco de Oliveira (OAB 398228/SP), Thaís Soares Magno dos Santos (OAB 400585/SP), HÉLIO SOUZA FUQUES (OAB 24807/RS), Francisco Elias Macieirinha Neto (OAB 383942/SP), Lilian Ferreira Bono Alves (OAB 105129/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Guilherme Soares de Oliveira Ortolan (OAB 196019/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525S/P), Leonardo Franco de Lima (OAB 195054/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Cristiano Trizolini (OAB 192978/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424S/P), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306S/P), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Stephano de Lima Rocco E Monteiro Surian (OAB 144884/SP), Mauro Eduardo Rapassi Dias (OAB 134706/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055SP/), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859SP/), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP), Jose Luiz Sforza (OAB 43137/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marcus Vinicius Gazzola (OAB 250488/SP), Fabiano Francisco (OAB 206783/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), José Carlos Duarte (OAB 212975/SP), Daniel Piccinin Pegorer (OAB 212733/SP) |
| 19/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.1.711 A falida peticionou requerendo a concessão de prazo suplementar de 05 (cinco) dias para prestar os esclarecimentos a respeito das pendências indicadas pela Administradora Judicial, tendo em vista o acúmulo dos relatórios e grande quantidade de informações veiculadas. Fls.1.712/1.761 A Administradora Judicial peticionou apresentando relatório mensal de atividades relativo ao mês de janeiro/2023. Fls.1.762/1.763 A credora GM PROMO BRASIL LTDA peticionou requerendo a sua habilitação nos presentes autos. CADASTRE-SE e ANOTE-SE o nome do patrono indicado para futuras intimações. Pois bem. De início, AUTORIZO a dilação do prazo por mais 05 (cinco) dias para que a falida preste os esclarecimentos requeridos pela Administradora Judicial. No mesmo prazo, deverá apresentar manifestação quanto às pendências apontadas pela Auxiliar do Juízo às fls.1.754/1.755. Por fim, CIÊNCIA à falida, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, do relatório mensal de atividades referente ao mês de janeiro/2023 (fls.1.712/1.761). Ciência ao Ministério Público. Intime-se. |
| 28/04/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.23.70012731-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 17:31 |
| 31/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.23.70010650-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 18:31 |
| 29/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.23.70010304-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 17:48 |
| 20/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0220/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701 |
| 20/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0220/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.1.394/1.450 - A Administradora Judicial apresentou o relatório mensal de atividades da recuperada referente ao mês de setembro de 2022, esclarecendo que fora elaborado com base em informações passadas, vez que a recuperanda não enviou as informações financeiras e contábeis referentes aos meses de julho, agosto e setembro. Outrossim, esclareceu que a exigência de atualização do passivo dos créditos sujeitos e não sujeitos à recuperação judicial "decorre da necessidade de controlar mensalmente a evolução do passivo (inclusive eventuais pagamentos de parcelamentos fiscais e transações tributárias), especialmente em razão dos problemas sistêmicos alegados pela Recuperanda e evitar que as informações estejam desatualizadas no futuro". No mais, reiterou que seus honorários continuam atrasados desde julho/2022 e que as atividades da recuperanda estão paralisadas. Fls.1.451/1.452 - A credora TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S/A peticionou requerendo a retificação de seus dados bancários constantes na lista apresentada pela Administradora Judicial às fls. 1.372/1.377. Juntou documentos (fls.1.453/1.516). Fls. 1.517/1.158 A recuperanda peticionou informando que promoveu a entrega de todos os documentos relacionados como pendentes pela Administradora Judicial às fls. 1.379. Ademais, esclareceu que o atraso no envio da documentação ocorreu em virtude de bloqueio de acesso ao sistema de gestão integrado (ERP) pela empresa "TOTVS". Afirma que sem o sistema não foi possível atualizar informações contábeis e financeiras com base na apuração do físico fiscal e financeiro, com inclusões de movimentações mensais, apuração da folha de pagamento,tributos, dentre outros. Fls.1.519/1.576 - A Administradora Judicial apresentou relatório mensal de atividades da recuperada referente aos meses de julho e agosto de 2022, visto que no decorrer do mês de dezembro/2022 a recuperanda apresentou os documentos contábeis atrasados. Fls. 1.577/1.636 - A Administradora Judicial apresentou relatório mensal de atividades da recuperada referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2022, visto que a documentação financeira e contábil foi enviada com atraso e de forma incompleta apenas em dezembro/2022 e janeiro/2023. Fls.1.637/1.700 - A Administradora Judicial apresentou relatório mensal de atividades da recuperada referente ao mês de dezembro de 2022. Pois bem. De início, considerando o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2055901-84.2021.8.26.0000, interposto pela COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA, E INVESTIMENTO DO NORTE DO PARANÁ E SUL DE SÃO PAULO SICREDI NORTE SUL PR/SP (fls.7.935/7.958 dos autos principais), EXCLUA-SE do polo ativo a empresa 2J2P ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Prosseguindo, atento às pendências apontadas pela Administradora Judicial às fls. 1.571 e 1.631 e 1.693/169, MANIFESTE-SE a Recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias. MANIFESTE-SE a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição da credora TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S/A (fls.1.451/1.452); Por fim, CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, dos relatórios mensais de atividades referentes ao meses de julho a dezembro/2022 (fls.1.394/1.450, 1.519/1.576, 1.577/1.636 e 1.637/1.700 ). Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Douglas Celestino Bispo (OAB 314589/SP), Thiago de Souza Silva (OAB 367031/SP), Pedro Victor Lannes Botelho Leite Marticorena (OAB 358808/SP), Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 356107/SP), Natasha Valerio Osajima (OAB 332702/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Aparecida Breda Milanese (OAB 317673/SP), Luis Henrique Guarda (OAB 173321/SP), Felipe de Moraes Franco (OAB 298869/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Denize Gomes de Souza (OAB 274027/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Orivaldo Oriel Mendes Novelli (OAB 73347/SP), Dafne Graebin Nelson (OAB 69297/RS), Jefferson da Rocha Patrício (OAB 56589/SC), Fabio Sandini (OAB 50544/RS), Juliana Coutinho Frazão Bortolini (OAB 42515/SC), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Gilson Marega Martins (OAB 13691/SC), Edemar Soratto (OAB 19227/SC), Cláudia Regina Lima (OAB 21336/PR), Deivis Rodrigues Manzon (OAB 421563/SP), Larissa Franco de Oliveira (OAB 398228/SP), Thaís Soares Magno dos Santos (OAB 400585/SP), HÉLIO SOUZA FUQUES (OAB 24807/RS), Francisco Elias Macieirinha Neto (OAB 383942/SP), Lilian Ferreira Bono Alves (OAB 105129/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Guilherme Soares de Oliveira Ortolan (OAB 196019/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Leonardo Franco de Lima (OAB 195054/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Cristiano Trizolini (OAB 192978/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Stephano de Lima Rocco E Monteiro Surian (OAB 144884/SP), Mauro Eduardo Rapassi Dias (OAB 134706/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP), Jose Luiz Sforza (OAB 43137/SP), Ricardo Dias de Castro (OAB 254813/SP), Marcus Vinicius Gazzola (OAB 250488/SP), Fabiano Francisco (OAB 206783/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), José Carlos Duarte (OAB 212975/SP), Daniel Piccinin Pegorer (OAB 212733/SP) |
| 17/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 17/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.1.394/1.450 - A Administradora Judicial apresentou o relatório mensal de atividades da recuperada referente ao mês de setembro de 2022, esclarecendo que fora elaborado com base em informações passadas, vez que a recuperanda não enviou as informações financeiras e contábeis referentes aos meses de julho, agosto e setembro. Outrossim, esclareceu que a exigência de atualização do passivo dos créditos sujeitos e não sujeitos à recuperação judicial "decorre da necessidade de controlar mensalmente a evolução do passivo (inclusive eventuais pagamentos de parcelamentos fiscais e transações tributárias), especialmente em razão dos problemas sistêmicos alegados pela Recuperanda e evitar que as informações estejam desatualizadas no futuro". No mais, reiterou que seus honorários continuam atrasados desde julho/2022 e que as atividades da recuperanda estão paralisadas. Fls.1.451/1.452 - A credora TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S/A peticionou requerendo a retificação de seus dados bancários constantes na lista apresentada pela Administradora Judicial às fls. 1.372/1.377. Juntou documentos (fls.1.453/1.516). Fls. 1.517/1.158 A recuperanda peticionou informando que promoveu a entrega de todos os documentos relacionados como pendentes pela Administradora Judicial às fls. 1.379. Ademais, esclareceu que o atraso no envio da documentação ocorreu em virtude de bloqueio de acesso ao sistema de gestão integrado (ERP) pela empresa "TOTVS". Afirma que sem o sistema não foi possível atualizar informações contábeis e financeiras com base na apuração do físico fiscal e financeiro, com inclusões de movimentações mensais, apuração da folha de pagamento,tributos, dentre outros. Fls.1.519/1.576 - A Administradora Judicial apresentou relatório mensal de atividades da recuperada referente aos meses de julho e agosto de 2022, visto que no decorrer do mês de dezembro/2022 a recuperanda apresentou os documentos contábeis atrasados. Fls. 1.577/1.636 - A Administradora Judicial apresentou relatório mensal de atividades da recuperada referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2022, visto que a documentação financeira e contábil foi enviada com atraso e de forma incompleta apenas em dezembro/2022 e janeiro/2023. Fls.1.637/1.700 - A Administradora Judicial apresentou relatório mensal de atividades da recuperada referente ao mês de dezembro de 2022. Pois bem. De início, considerando o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2055901-84.2021.8.26.0000, interposto pela COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA, E INVESTIMENTO DO NORTE DO PARANÁ E SUL DE SÃO PAULO SICREDI NORTE SUL PR/SP (fls.7.935/7.958 dos autos principais), EXCLUA-SE do polo ativo a empresa 2J2P ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Prosseguindo, atento às pendências apontadas pela Administradora Judicial às fls. 1.571 e 1.631 e 1.693/169, MANIFESTE-SE a Recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias. MANIFESTE-SE a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição da credora TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S/A (fls.1.451/1.452); Por fim, CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, dos relatórios mensais de atividades referentes ao meses de julho a dezembro/2022 (fls.1.394/1.450, 1.519/1.576, 1.577/1.636 e 1.637/1.700 ). Ciência ao Ministério Público. Intime-se. |
| 28/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.23.70006341-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 18:11 |
| 31/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.23.70002608-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 19:21 |
| 23/01/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70052335-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2022 17:24 |
| 05/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70049877-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2022 15:13 |
| 05/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70049749-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 08:59 |
| 01/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70049415-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 21:29 |
| 28/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1032/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639 |
| 28/11/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 28/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1032/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.1.143/1.146 A recuperanda peticionou requerendo a juntada dos comprovantes de pagamento dos honorários da Administradora Judicial relativos aos meses de maio e junho de 2022. Fls.1.147/1.208 e 1.209/1.276 - A Administradora Judicial apresentou os relatórios mensais de atividades da recuperada referentes ao meses de maio e junho de 2022, acompanhados dos respectivos balancetes. Fls.1.277/1.328 e 1.329/1.384 - A Administradora Judicial apresentou os relatórios mensais de atividades da recuperada referentes ao meses de julho e agosto de 2022, esclarecendo que aludidos documentos foram elaborados com base em informações passadas, vez que a recuperanda não enviou as informações financeiras e contábeis, sob a justificativa de paralisação do sistema interno. Pois bem. Os documentos solicitados pela Administradora Judicial são essenciais para fins de cumprimento do disposto no art. 22, inciso II, alíneas a e c da Lei nº 11.101/2005. Prevê o art. 64 do supracitado diploma legal que: "Art.64- Durante o procedimento de recuperação judicial, o devedor ou seus administradores serão mantidos na condução da atividade empresarial, sob fiscalização do Comitê, se houver, e do administrador judicial, salvo se qualquer deles: [...] V negar-se a prestar informações solicitadas pelo administrador judicial ou pelos demais membros do Comitê; [...] Parágrafo único. Verificada qualquer das hipóteses do caput deste artigo, o juiz destituirá o administrador, que será substituído na forma prevista nos atos constitutivos do devedor ou do plano de recuperação judicial." Em sendo assim, providencie a Recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias, a entrega dos documentos solicitados pela Administradora às fls.1.379, sob pena de destituição de seus administradores, devendo, ainda, justificar o motivo do não envio no momento oportuno para tanto. Quanto às parcelas atrasadas dos honorários da Administradora Judicial, anoto que a Auxiliar do Juízo formulou requerimento nos autos principais para intimação da recuperanda para quitação ou expedição de mandado de levantamento eletrônico em seu favor, tão logo seja depositado o produto da venda dos veículos (fls. 8.717/8.719 daqueles autos), pedido ainda pendente de apreciação. No mais, DETERMINO: A) Considerando que às fls.8.034/8.305 dos autos principais a recuperanda peticionou concordando com os valores apresentados pela Administradora Judicial a título do passivo fiscal e do passivo não sujeito à recuperação judicial, tendo a Auxiliar do Juízo manifestado ciência às fls.8.378 daqueles autos, ESCLAREÇA a Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, a solicitação de atualização do passivo não sujeito à recuperação judicial (fls.1.379). B) CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, dos relatórios mensais de atividades da recuperada referentes ao meses de maio a agosto de 2022, acompanhados dos balancetes (fls.1.147/1.384). Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Luis Henrique Guarda (OAB 173321/SP), Thiago de Souza Silva (OAB 367031/SP), Pedro Victor Lannes Botelho Leite Marticorena (OAB 358808/SP), Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 356107/SP), Natasha Valerio Osajima (OAB 332702/SP), Edemar Soratto (OAB 19227/SC), Aparecida Breda Milanese (OAB 317673/SP), Felipe de Moraes Franco (OAB 298869/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Denize Gomes de Souza (OAB 274027/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Gilson Marega Martins (OAB 13691/SC), Jefferson da Rocha Patrício (OAB 56589/SC), Fabio Sandini (OAB 50544/RS), Juliana Coutinho Frazão Bortolini (OAB 42515/SC), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Francisco Elias Macieirinha Neto (OAB 383942/SP), Dafne Graebin Nelson (OAB 69297/RS), Cláudia Regina Lima (OAB 21336/PR), Deivis Rodrigues Manzon (OAB 421563/SP), Larissa Franco de Oliveira (OAB 398228/SP), Thaís Soares Magno dos Santos (OAB 400585/SP), HÉLIO SOUZA FUQUES (OAB 24807/RS), Lilian Ferreira Bono Alves (OAB 105129/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Guilherme Soares de Oliveira Ortolan (OAB 196019/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Leonardo Franco de Lima (OAB 195054/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Cristiano Trizolini (OAB 192978/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Stephano de Lima Rocco E Monteiro Surian (OAB 144884/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Orivaldo Oriel Mendes Novelli (OAB 73347/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP), Jose Luiz Sforza (OAB 43137/SP), Fabiano Francisco (OAB 206783/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), José Carlos Duarte (OAB 212975/SP), Daniel Piccinin Pegorer (OAB 212733/SP) |
| 28/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.1.143/1.146 A recuperanda peticionou requerendo a juntada dos comprovantes de pagamento dos honorários da Administradora Judicial relativos aos meses de maio e junho de 2022. Fls.1.147/1.208 e 1.209/1.276 - A Administradora Judicial apresentou os relatórios mensais de atividades da recuperada referentes ao meses de maio e junho de 2022, acompanhados dos respectivos balancetes. Fls.1.277/1.328 e 1.329/1.384 - A Administradora Judicial apresentou os relatórios mensais de atividades da recuperada referentes ao meses de julho e agosto de 2022, esclarecendo que aludidos documentos foram elaborados com base em informações passadas, vez que a recuperanda não enviou as informações financeiras e contábeis, sob a justificativa de paralisação do sistema interno. Pois bem. Os documentos solicitados pela Administradora Judicial são essenciais para fins de cumprimento do disposto no art. 22, inciso II, alíneas a e c da Lei nº 11.101/2005. Prevê o art. 64 do supracitado diploma legal que: "Art.64- Durante o procedimento de recuperação judicial, o devedor ou seus administradores serão mantidos na condução da atividade empresarial, sob fiscalização do Comitê, se houver, e do administrador judicial, salvo se qualquer deles: [...] V negar-se a prestar informações solicitadas pelo administrador judicial ou pelos demais membros do Comitê; [...] Parágrafo único. Verificada qualquer das hipóteses do caput deste artigo, o juiz destituirá o administrador, que será substituído na forma prevista nos atos constitutivos do devedor ou do plano de recuperação judicial." Em sendo assim, providencie a Recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias, a entrega dos documentos solicitados pela Administradora às fls.1.379, sob pena de destituição de seus administradores, devendo, ainda, justificar o motivo do não envio no momento oportuno para tanto. Quanto às parcelas atrasadas dos honorários da Administradora Judicial, anoto que a Auxiliar do Juízo formulou requerimento nos autos principais para intimação da recuperanda para quitação ou expedição de mandado de levantamento eletrônico em seu favor, tão logo seja depositado o produto da venda dos veículos (fls. 8.717/8.719 daqueles autos), pedido ainda pendente de apreciação. No mais, DETERMINO: A) Considerando que às fls.8.034/8.305 dos autos principais a recuperanda peticionou concordando com os valores apresentados pela Administradora Judicial a título do passivo fiscal e do passivo não sujeito à recuperação judicial, tendo a Auxiliar do Juízo manifestado ciência às fls.8.378 daqueles autos, ESCLAREÇA a Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, a solicitação de atualização do passivo não sujeito à recuperação judicial (fls.1.379). B) CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, dos relatórios mensais de atividades da recuperada referentes ao meses de maio a agosto de 2022, acompanhados dos balancetes (fls.1.147/1.384). Ciência ao Ministério Público. Intime-se. |
| 31/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70045806-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 19:44 |
| 30/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70041974-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 18:58 |
| 14/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70039704-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 13:27 |
| 31/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70038148-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 21:42 |
| 22/08/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70032587-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 18:18 |
| 26/07/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70031635-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/07/2022 18:38 |
| 21/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 18/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0598/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550 |
| 18/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0598/2022 Teor do ato: Vistos. CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, do relatório mensal de atividades da recuperada referente ao mês de abril/2022, acompanhado do balancete (fls. 971/1.033) e dos balancetes mensais da recuperanda relativos aos meses de dezembro/2021, janeiro, fevereiro e março de 2022 (fls.1.034/1.126). No mais, atento ao noticiado às fls.971/972, PROVIDENCIE a recuperanda o pagamento dos honorários da Administradora Judicial vencidos nos meses de maio e junho de 2022, comunicando-se nos autos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Natasha Valerio Osajima (OAB 332702/SP), Edemar Soratto (OAB 19227/SC), Luis Henrique Guarda (OAB 173321/SP), Thiago de Souza Silva (OAB 367031/SP), Pedro Victor Lannes Botelho Leite Marticorena (OAB 358808/SP), Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 356107/SP), Francisco Elias Macieirinha Neto (OAB 383942/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Aparecida Breda Milanese (OAB 317673/SP), Felipe de Moraes Franco (OAB 298869/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Denize Gomes de Souza (OAB 274027/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Gilson Marega Martins (OAB 13691/SC), Jefferson da Rocha Patrício (OAB 56589/SC), Fabio Sandini (OAB 50544/RS), Juliana Coutinho Frazão Bortolini (OAB 42515/SC), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), HÉLIO SOUZA FUQUES (OAB 24807/RS), Dafne Graebin Nelson (OAB 69297/RS), Cláudia Regina Lima (OAB 21336/PR), Deivis Rodrigues Manzon (OAB 421563/SP), Larissa Franco de Oliveira (OAB 398228/SP), Thaís Soares Magno dos Santos (OAB 400585/SP), Lilian Ferreira Bono Alves (OAB 105129/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Guilherme Soares de Oliveira Ortolan (OAB 196019/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Leonardo Franco de Lima (OAB 195054/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Cristiano Trizolini (OAB 192978/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Stephano de Lima Rocco E Monteiro Surian (OAB 144884/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jose Luiz Sforza (OAB 43137/SP), Orivaldo Oriel Mendes Novelli (OAB 73347/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP), José Carlos Duarte (OAB 212975/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP) |
| 18/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, do relatório mensal de atividades da recuperada referente ao mês de abril/2022, acompanhado do balancete (fls. 971/1.033) e dos balancetes mensais da recuperanda relativos aos meses de dezembro/2021, janeiro, fevereiro e março de 2022 (fls.1.034/1.126). No mais, atento ao noticiado às fls.971/972, PROVIDENCIE a recuperanda o pagamento dos honorários da Administradora Judicial vencidos nos meses de maio e junho de 2022, comunicando-se nos autos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. |
| 15/07/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0590/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548 |
| 14/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0590/2022 Teor do ato: Fls. 971/1126 Ciência aos interessados. Advogados(s): Natasha Valerio Osajima (OAB 332702/SP), Edemar Soratto (OAB 19227/SC), Luis Henrique Guarda (OAB 173321/SP), Thiago de Souza Silva (OAB 367031/SP), Pedro Victor Lannes Botelho Leite Marticorena (OAB 358808/SP), Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 356107/SP), Francisco Elias Macieirinha Neto (OAB 383942/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Aparecida Breda Milanese (OAB 317673/SP), Felipe de Moraes Franco (OAB 298869/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Denize Gomes de Souza (OAB 274027/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Gilson Marega Martins (OAB 13691/SC), Jefferson da Rocha Patrício (OAB 56589/SC), Fabio Sandini (OAB 50544/RS), Juliana Coutinho Frazão Bortolini (OAB 42515/SC), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), HÉLIO SOUZA FUQUES (OAB 24807/RS), Dafne Graebin Nelson (OAB 69297/RS), Cláudia Regina Lima (OAB 21336/PR), Deivis Rodrigues Manzon (OAB 421563/SP), Larissa Franco de Oliveira (OAB 398228/SP), Thaís Soares Magno dos Santos (OAB 400585/SP), Lilian Ferreira Bono Alves (OAB 105129/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Guilherme Soares de Oliveira Ortolan (OAB 196019/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Leonardo Franco de Lima (OAB 195054/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Cristiano Trizolini (OAB 192978/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Stephano de Lima Rocco E Monteiro Surian (OAB 144884/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jose Luiz Sforza (OAB 43137/SP), Orivaldo Oriel Mendes Novelli (OAB 73347/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP), José Carlos Duarte (OAB 212975/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP) |
| 14/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ciência ao Ministério Público. |
| 14/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 971/1126 Ciência aos interessados. |
| 05/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70028612-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 16:47 |
| 30/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70027948-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2022 18:29 |
| 15/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0495/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529 |
| 15/06/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 15/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0495/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.706/758, 762/851, 852/904 e 905/962 - A Administradora Judicial apresentou os relatórios mensais de atividades da recuperada referentes ao meses de dezembro/2021, janeiro, fevereiro e março de 2022, acompanhados dos balancetes. Pois bem. De proêmio, CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, dos relatórios mensais de atividades da recuperada. Verifica-se que os balancetes não estão assinados pelo Contador e pelo sócio-administrador da recuperanda. Em sendo assim, PROVIDENCIE a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada dos balancetes devidamente regularizados. Após, dê-se ciência aos interessados. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Natasha Valerio Osajima (OAB 332702/SP), Edemar Soratto (OAB 19227/SC), Luis Henrique Guarda (OAB 173321/SP), Thiago de Souza Silva (OAB 367031/SP), Pedro Victor Lannes Botelho Leite Marticorena (OAB 358808/SP), Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 356107/SP), Francisco Elias Macieirinha Neto (OAB 383942/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Aparecida Breda Milanese (OAB 317673/SP), Felipe de Moraes Franco (OAB 298869/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Denize Gomes de Souza (OAB 274027/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Gilson Marega Martins (OAB 13691/SC), Jefferson da Rocha Patrício (OAB 56589/SC), Fabio Sandini (OAB 50544/RS), Juliana Coutinho Frazão Bortolini (OAB 42515/SC), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), HÉLIO SOUZA FUQUES (OAB 24807/RS), Dafne Graebin Nelson (OAB 69297/RS), Cláudia Regina Lima (OAB 21336/PR), Deivis Rodrigues Manzon (OAB 421563/SP), Larissa Franco de Oliveira (OAB 398228/SP), Thaís Soares Magno dos Santos (OAB 400585/SP), Lilian Ferreira Bono Alves (OAB 105129/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Guilherme Soares de Oliveira Ortolan (OAB 196019/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Leonardo Franco de Lima (OAB 195054/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Cristiano Trizolini (OAB 192978/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Stephano de Lima Rocco E Monteiro Surian (OAB 144884/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jose Luiz Sforza (OAB 43137/SP), Orivaldo Oriel Mendes Novelli (OAB 73347/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP), José Carlos Duarte (OAB 212975/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP) |
| 14/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.706/758, 762/851, 852/904 e 905/962 - A Administradora Judicial apresentou os relatórios mensais de atividades da recuperada referentes ao meses de dezembro/2021, janeiro, fevereiro e março de 2022, acompanhados dos balancetes. Pois bem. De proêmio, CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, dos relatórios mensais de atividades da recuperada. Verifica-se que os balancetes não estão assinados pelo Contador e pelo sócio-administrador da recuperanda. Em sendo assim, PROVIDENCIE a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada dos balancetes devidamente regularizados. Após, dê-se ciência aos interessados. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. |
| 31/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70023114-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 20:00 |
| 04/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70018454-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2022 12:53 |
| 29/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70017779-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 20:31 |
| 01/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70013585-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2022 17:45 |
| 31/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70013403-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 20:20 |
| 31/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 28/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70007777-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2022 14:25 |
| 22/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0139/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454 |
| 22/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0139/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.647/649 - A Recuperanda peticionou assinalando que as informações pendentes consignadas no relatório da Administradora Judicial dizem respeito ao detalhamento de investimentos realizados em máquinas e equipamentos com intuito de recuperar a capacidade operacional e majorar o ganho de produtividade em relação à sua capacidade atual. Sustenta que tais informações são sigilosas e que se comprometeu a apresentar todas as informações solicitadas pela coletividade de credores, sem prejuízo de sua atividade, em Assembleia Geral de Credores. Fls. 650/697 - A Administradora Judicial apresentou o relatório mensal de atividade da recuperada referente ao mês de novembro/2021. Fls. 698/700 - A Administradora Judicial apresentou manifestação a respeito da petição da Recuperanda acostada às fls.505/534, entendendo suficientes os esclarecimentos prestados. DETERMINO à Administradora Judicial que, doravante, juntamente com os relatórios mensais de atividade, apresente também os balancetes da Recuperanda. No mais, CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, do relatório mensal de atividades da recuperada referente ao mês de novembro de 2021, bem como da petição da Recuperanda de fls.647/649. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Edemar Soratto (OAB 19227/SC), Luis Henrique Guarda (OAB 173321/SP), Thiago de Souza Silva (OAB 367031/SP), Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 356107/SP), Natasha Valerio Osajima (OAB 332702/SP), Francisco Elias Macieirinha Neto (OAB 383942/SP), Aparecida Breda Milanese (OAB 317673/SP), Felipe de Moraes Franco (OAB 298869/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Denize Gomes de Souza (OAB 274027/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Jefferson da Rocha Patrício (OAB 56589/SC), Fabio Sandini (OAB 50544/RS), Juliana Coutinho Frazão Bortolini (OAB 42515/SC), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), HÉLIO SOUZA FUQUES (OAB 24807/RS), Gilson Marega Martins (OAB 13691/SC), Dafne Graebin Nelson (OAB 69297/RS), Cláudia Regina Lima (OAB 21336/PR), Deivis Rodrigues Manzon (OAB 421563/SP), Larissa Franco de Oliveira (OAB 398228/SP), Lilian Ferreira Bono Alves (OAB 105129/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Guilherme Soares de Oliveira Ortolan (OAB 196019/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Leonardo Franco de Lima (OAB 195054/SP), Cristiano Trizolini (OAB 192978/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Stephano de Lima Rocco E Monteiro Surian (OAB 144884/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP), Orivaldo Oriel Mendes Novelli (OAB 73347/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), José Carlos Duarte (OAB 212975/SP), Jose Luiz Sforza (OAB 43137/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) |
| 22/02/2022 |
Decisão
Vistos. Fls.647/649 - A Recuperanda peticionou assinalando que as informações pendentes consignadas no relatório da Administradora Judicial dizem respeito ao detalhamento de investimentos realizados em máquinas e equipamentos com intuito de recuperar a capacidade operacional e majorar o ganho de produtividade em relação à sua capacidade atual. Sustenta que tais informações são sigilosas e que se comprometeu a apresentar todas as informações solicitadas pela coletividade de credores, sem prejuízo de sua atividade, em Assembleia Geral de Credores. Fls. 650/697 - A Administradora Judicial apresentou o relatório mensal de atividade da recuperada referente ao mês de novembro/2021. Fls. 698/700 - A Administradora Judicial apresentou manifestação a respeito da petição da Recuperanda acostada às fls.505/534, entendendo suficientes os esclarecimentos prestados. DETERMINO à Administradora Judicial que, doravante, juntamente com os relatórios mensais de atividade, apresente também os balancetes da Recuperanda. No mais, CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, do relatório mensal de atividades da recuperada referente ao mês de novembro de 2021, bem como da petição da Recuperanda de fls.647/649. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. |
| 18/02/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70004298-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 18:57 |
| 31/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70002918-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 13:03 |
| 28/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70002546-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 17:23 |
| 26/01/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 19/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0032/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431 |
| 19/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0032/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 539/586 e 587/634 - A Administradora Judicial apresentou os relatórios mensais de atividades da recuperada referentes ao meses de setembro e outubro de 2021. Pois bem. CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, dos relatórios mensais de atividades da recuperada referentes ao meses de setembro e outubro de 2021. MANIFESTE-SE a Recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a pendência apontada pela Administradora Judicial às fls.581 e 629 dos relatórios. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Edemar Soratto (OAB 19227/SC), Luis Henrique Guarda (OAB 173321/SP), Thiago de Souza Silva (OAB 367031/SP), Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 356107/SP), Natasha Valerio Osajima (OAB 332702/SP), Francisco Elias Macieirinha Neto (OAB 383942/SP), Aparecida Breda Milanese (OAB 317673/SP), Felipe de Moraes Franco (OAB 298869/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Denize Gomes de Souza (OAB 274027/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Jefferson da Rocha Patrício (OAB 56589/SC), Fabio Sandini (OAB 50544/RS), Juliana Coutinho Frazão Bortolini (OAB 42515/SC), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), HÉLIO SOUZA FUQUES (OAB 24807/RS), Gilson Marega Martins (OAB 13691/SC), Dafne Graebin Nelson (OAB 69297/RS), Cláudia Regina Lima (OAB 21336/PR), Deivis Rodrigues Manzon (OAB 421563/SP), Larissa Franco de Oliveira (OAB 398228/SP), Lilian Ferreira Bono Alves (OAB 105129/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Guilherme Soares de Oliveira Ortolan (OAB 196019/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Leonardo Franco de Lima (OAB 195054/SP), Cristiano Trizolini (OAB 192978/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Stephano de Lima Rocco E Monteiro Surian (OAB 144884/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP), Orivaldo Oriel Mendes Novelli (OAB 73347/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), José Carlos Duarte (OAB 212975/SP), Jose Luiz Sforza (OAB 43137/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) |
| 19/01/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 539/586 e 587/634 - A Administradora Judicial apresentou os relatórios mensais de atividades da recuperada referentes ao meses de setembro e outubro de 2021. Pois bem. CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, dos relatórios mensais de atividades da recuperada referentes ao meses de setembro e outubro de 2021. MANIFESTE-SE a Recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a pendência apontada pela Administradora Judicial às fls.581 e 629 dos relatórios. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. |
| 17/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0024/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429 |
| 17/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0024/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 457/504 - A Administradora Judicial apresentou o relatório mensal de atividades da recuperada referente ao mês de agosto de 2021. Fls.505/534 - A Recuperanda peticionou prestando as informações solicitadas pela Administradora Judicial. Em relação ao endividamento fiscal previdenciário atualizado, juntou relatório com a abertura do passivo tributário e esclareceu que a exigibilidade das verbas a título de FUNRURAL são objeto de discussão do processo nº0010812-52.2004.4.03.6108, tendo o TRF 3ª Região reconhecido como indevida a exigibilidade dos valores até 09.07.2001 (entrada em vigor da Lei nº 10.256/2001). No tocante ao detalhamento dos investimentos em máquinas e equipamentos, pontua que tais informações gozam de sigilo empresarial e concorrencial. Contudo, afirma que apresentará documento, sem prejuízo de sua atividade e considerando o direito de concorrência, na Assembleia Geral de Credores já designada. Juntou os aditivos aos contratos de mútuo e relatório comparativo de custos sobre a terceirização de back office. Fls. 535/536 A Administradora Judicial apresentou manifestação a respeito dos esclarecimentos prestados pela Recuperanda às fls.387/391, assinalando que, de fato, houve o estorno do montante de R$ 73.000,00, referente à compensação automática realizada pelo Sicred, o que inclusive foi consignado no RMA protocolado em 31.10.2021. Pois bem. CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, do relatório mensal de atividades da recuperada referente ao mês de agosto de 2021. CIÊNCIA aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca dos esclarecimentos e documentos juntados pela Recuperanda às fls. 505/534. MANIFESTE-SE a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito das informações prestadas pela Recuperanda às fls. 505/534. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Edemar Soratto (OAB 19227/SC), Luis Henrique Guarda (OAB 173321/SP), Thiago de Souza Silva (OAB 367031/SP), Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 356107/SP), Natasha Valerio Osajima (OAB 332702/SP), Francisco Elias Macieirinha Neto (OAB 383942/SP), Aparecida Breda Milanese (OAB 317673/SP), Felipe de Moraes Franco (OAB 298869/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Denize Gomes de Souza (OAB 274027/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Jefferson da Rocha Patrício (OAB 56589/SC), Fabio Sandini (OAB 50544/RS), Juliana Coutinho Frazão Bortolini (OAB 42515/SC), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), HÉLIO SOUZA FUQUES (OAB 24807/RS), Gilson Marega Martins (OAB 13691/SC), Dafne Graebin Nelson (OAB 69297/RS), Cláudia Regina Lima (OAB 21336/PR), Deivis Rodrigues Manzon (OAB 421563/SP), Larissa Franco de Oliveira (OAB 398228/SP), Lilian Ferreira Bono Alves (OAB 105129/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Guilherme Soares de Oliveira Ortolan (OAB 196019/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Leonardo Franco de Lima (OAB 195054/SP), Cristiano Trizolini (OAB 192978/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Stephano de Lima Rocco E Monteiro Surian (OAB 144884/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Valter Costa de Oliveira (OAB 61739/SP), Orivaldo Oriel Mendes Novelli (OAB 73347/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), José Carlos Duarte (OAB 212975/SP), Jose Luiz Sforza (OAB 43137/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) |
| 17/01/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 27/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.21.70050312-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2021 11:37 |
| 01/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.21.70047105-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 18:31 |
| 19/11/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 457/504 - A Administradora Judicial apresentou o relatório mensal de atividades da recuperada referente ao mês de agosto de 2021. Fls.505/534 - A Recuperanda peticionou prestando as informações solicitadas pela Administradora Judicial. Em relação ao endividamento fiscal previdenciário atualizado, juntou relatório com a abertura do passivo tributário e esclareceu que a exigibilidade das verbas a título de FUNRURAL são objeto de discussão do processo nº0010812-52.2004.4.03.6108, tendo o TRF 3ª Região reconhecido como indevida a exigibilidade dos valores até 09.07.2001 (entrada em vigor da Lei nº 10.256/2001). No tocante ao detalhamento dos investimentos em máquinas e equipamentos, pontua que tais informações gozam de sigilo empresarial e concorrencial. Contudo, afirma que apresentará documento, sem prejuízo de sua atividade e considerando o direito de concorrência, na Assembleia Geral de Credores já designada. Juntou os aditivos aos contratos de mútuo e relatório comparativo de custos sobre a terceirização de back office. Fls. 535/536 A Administradora Judicial apresentou manifestação a respeito dos esclarecimentos prestados pela Recuperanda às fls.387/391, assinalando que, de fato, houve o estorno do montante de R$ 73.000,00, referente à compensação automática realizada pelo Sicred, o que inclusive foi consignado no RMA protocolado em 31.10.2021. Pois bem. CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, do relatório mensal de atividades da recuperada referente ao mês de agosto de 2021. CIÊNCIA aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca dos esclarecimentos e documentos juntados pela Recuperanda às fls. 505/534. MANIFESTE-SE a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito das informações prestadas pela Recuperanda às fls. 505/534. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. |
| 19/11/2021 |
Classe Retificada
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| 19/11/2021 |
Classe Retificada
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| 19/11/2021 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1000101-23.2021.8.26.0539 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 18/11/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 10/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.21.70044065-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 10:57 |
| 05/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.21.70043551-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2021 18:06 |
| 01/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.21.70042821-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2021 10:07 |
| 27/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0681/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: |
| 22/10/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 22/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0681/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 341/386 - A Administradora Judicial apresentou o relatório mensal de atividades da recuperada referente ao mês de junho de 2021. Fls. 387/389 A Recuperanda apresentou manifestação a respeito da compensação automática realizada pelo SICRED, referente ao débito sujeito à Recuperação Judicial, conforme relatado pela Administradora Judicial no RMA alusivo ao mês de maio/2021. Salienta que o valor de R$ 73.000,00 havia sido amortizado/compensando automaticamente, por equívoco, tratando-se de mecanismo frequentemente utilizado por instituições financeiras. Pontua que a questão foi resolvida administrativamente com o devido estorno dos valores. Juntou relatório bancário (fls.390/391). Fls. 392/394 A Administradora Judicial peticionou asseverando que a composição dos bens em comodato constante no print do relatório de razão analítico apresentado pela Recuperanda em sua manifestação de fls. 322/329 não está visível nos demonstrativos inicialmente disponibilizados, eis que o balancete apresenta apenas o valor total dos bens em comodato. Ressalta, ademais, que, a despeito da Recuperanda não ter detalhado a quantidade de cada bem dado em comodato, os bens e os valores são compatíveis com a estrutura da empresa, bem como a soma dos valores corresponde à variação de 2% observada no período de janeiro/2021. Em relação ao DRE apontar um valor de R$ 273 mil de custos de produtos vendidos, registra que os gastos referentes a serviços de mão-de-obra, depreciação, energia elétrica e outros custos, deveriam estar alocados em outra posição, já que não houve produção no mês. Todavia, a ausência de distinção entre custos de produtos vendidos x outros custos não trouxe prejuízo à transparência das informações. Salienta que tal situação não foi mais observada nos DREs de períodos posteriores e entende serem suficientes os esclarecimentos apresentados pela devedora. Fls. 395/444 - A Administradora Judicial apresentou o relatório mensal de atividades da recuperada referente ao mês de julho de 2021. Pois bem. CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, dos relatórios mensais de atividades da recuperada referentes aos meses de junho e julho de 2021 (fls. 341/386 e fls. 395/444). CIÊNCIA aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca dos esclarecimentos e documentos juntados pela Recuperanda às fls.387/391. PROVIDENCIE a Recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias, o envio das informações solicitadas pela Administradora Judicial às fls. 438 do relatório da Administradora Judicial. . MANIFESTE-SE a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito dos esclarecimentos prestados pela Recuperanda às fls. 387/391. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Dafne Graebin Nelson (OAB 69297/RS), Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 356107/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Felipe de Moraes Franco (OAB 298869/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Stephano de Lima Rocco E Monteiro Surian (OAB 144884/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leonardo Franco de Lima (OAB 195054/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP) |
| 22/10/2021 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
Ato Ordinatório - Anotação da Reconvenção |
| 22/10/2021 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
Ato Ordinatório - Anotação da Reconvenção |
| 21/10/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 341/386 - A Administradora Judicial apresentou o relatório mensal de atividades da recuperada referente ao mês de junho de 2021. Fls. 387/389 A Recuperanda apresentou manifestação a respeito da compensação automática realizada pelo SICRED, referente ao débito sujeito à Recuperação Judicial, conforme relatado pela Administradora Judicial no RMA alusivo ao mês de maio/2021. Salienta que o valor de R$ 73.000,00 havia sido amortizado/compensando automaticamente, por equívoco, tratando-se de mecanismo frequentemente utilizado por instituições financeiras. Pontua que a questão foi resolvida administrativamente com o devido estorno dos valores. Juntou relatório bancário (fls.390/391). Fls. 392/394 A Administradora Judicial peticionou asseverando que a composição dos bens em comodato constante no print do relatório de razão analítico apresentado pela Recuperanda em sua manifestação de fls. 322/329 não está visível nos demonstrativos inicialmente disponibilizados, eis que o balancete apresenta apenas o valor total dos bens em comodato. Ressalta, ademais, que, a despeito da Recuperanda não ter detalhado a quantidade de cada bem dado em comodato, os bens e os valores são compatíveis com a estrutura da empresa, bem como a soma dos valores corresponde à variação de 2% observada no período de janeiro/2021. Em relação ao DRE apontar um valor de R$ 273 mil de custos de produtos vendidos, registra que os gastos referentes a serviços de mão-de-obra, depreciação, energia elétrica e outros custos, deveriam estar alocados em outra posição, já que não houve produção no mês. Todavia, a ausência de distinção entre custos de produtos vendidos x outros custos não trouxe prejuízo à transparência das informações. Salienta que tal situação não foi mais observada nos DREs de períodos posteriores e entende serem suficientes os esclarecimentos apresentados pela devedora. Fls. 395/444 - A Administradora Judicial apresentou o relatório mensal de atividades da recuperada referente ao mês de julho de 2021. Pois bem. CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, dos relatórios mensais de atividades da recuperada referentes aos meses de junho e julho de 2021 (fls. 341/386 e fls. 395/444). CIÊNCIA aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca dos esclarecimentos e documentos juntados pela Recuperanda às fls.387/391. PROVIDENCIE a Recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias, o envio das informações solicitadas pela Administradora Judicial às fls. 438 do relatório da Administradora Judicial. . MANIFESTE-SE a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito dos esclarecimentos prestados pela Recuperanda às fls. 387/391. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. |
| 30/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.21.70038742-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 18:34 |
| 17/09/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 02/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.21.70034730-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 20:14 |
| 02/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.21.70034697-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 17:29 |
| 31/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.21.70034215-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 17:03 |
| 24/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0506/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: |
| 19/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0506/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 270/315 A Administradora Judicial apresentou o relatório mensal de atividades da recuperada referente ao mês de maio de 2021. Fls. 322/329 A Recuperanda peticionou indicando quais os bens em comodato, bem como esclarecendo o motivo de ter constado não haver custo de produtos vendidos se o DRE indica um valor de R$ 273 mil em custos. Ademais, juntou as contas demonstrativas relativas aos meses de maio e junho de 2021. Fls. 330/334 A Recuperanda peticionou juntando novamente as contas demonstrativas, haja vista que nas anteriormente juntadas as assinaturas eletrônicas foram suprimidas por erro sistêmico. Pois bem. CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, do relatório mensal de atividades da recuperada (fls. 270/315). CIÊNCIA aos credores, ao Ministério Público e demais interessados dos esclarecimentos e documentos juntados pela Recuperanda às fls.322/334. MANIFESTE-SE a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito dos esclarecimentos prestados pela Recuperanda às fls. 322/329. MANIFESTE-SE a Recuperanda, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da compensação automática realizada pelo Sicred, referente a débito sujeito à Recuperação Judicial, conforme apontado pela Administadora Judicial às fls.277 Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Dafne Graebin Nelson (OAB 69297/RS), Deivis Rodrigues Manzon (OAB 421563/SP), Larissa Franco de Oliveira (OAB 398228/SP), Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 356107/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Felipe de Moraes Franco (OAB 298869/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Stephano de Lima Rocco E Monteiro Surian (OAB 144884/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), José Carlos Duarte (OAB 212975/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Leonardo Franco de Lima (OAB 195054/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP) |
| 18/08/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 17/08/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 270/315 A Administradora Judicial apresentou o relatório mensal de atividades da recuperada referente ao mês de maio de 2021. Fls. 322/329 A Recuperanda peticionou indicando quais os bens em comodato, bem como esclarecendo o motivo de ter constado não haver custo de produtos vendidos se o DRE indica um valor de R$ 273 mil em custos. Ademais, juntou as contas demonstrativas relativas aos meses de maio e junho de 2021. Fls. 330/334 A Recuperanda peticionou juntando novamente as contas demonstrativas, haja vista que nas anteriormente juntadas as assinaturas eletrônicas foram suprimidas por erro sistêmico. Pois bem. CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, do relatório mensal de atividades da recuperada (fls. 270/315). CIÊNCIA aos credores, ao Ministério Público e demais interessados dos esclarecimentos e documentos juntados pela Recuperanda às fls.322/334. MANIFESTE-SE a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito dos esclarecimentos prestados pela Recuperanda às fls. 322/329. MANIFESTE-SE a Recuperanda, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da compensação automática realizada pelo Sicred, referente a débito sujeito à Recuperação Judicial, conforme apontado pela Administadora Judicial às fls.277 Ciência ao Ministério Público. Intime-se. |
| 17/08/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.21.70031035-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 19:23 |
| 11/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.21.70031015-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 18:32 |
| 06/08/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 04/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0459/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: |
| 03/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0459/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.207/210 - A Recuperanda peticionou requerendo a juntada do balanço patrimonial e demonstrativo de resultado relativos ao mês de junho de 2021. Fls.215/220 A Administradora Judicial peticionou apresentando manifestação acerca da petição e documentos juntados pela Recuperanda às fls. 142/203, assinalando que, a princípio, foram prestados os esclarecimentos requeridos e sanadas as pendências apontadas no RMA referente ao mês de janeiro/2021 e na decisão de fls. 204/205. Ressalta que o conteúdo, conferência e a análise aprofundada das informações serão reproduzidas no RM relativo ao mês de abril de 2021. Fls. 221/269 A Administradora Judicial apresentou o relatório mensal de atividades da recuperada referente ao mês de abril de 2021. Pois bem. CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, do relatório mensal de atividades da recuperada (fls. 221/269). CIÊNCIA aos credores, ao Ministério Público e demais interessados dos documentos juntados pela Recuperanda às fls.207/210. ATENDA a Recuperanda o constante às fls. 265/266 do relatório da Administradora Judicial, indicando quais os bens em comodato e esclarecendo como não houve custo de produtos vendidos se o DRE indica um valor de R$ 273 mil em custos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Dafne Graebin Nelson (OAB 69297/RS), Deivis Rodrigues Manzon (OAB 421563/SP), Larissa Franco de Oliveira (OAB 398228/SP), Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 356107/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Felipe de Moraes Franco (OAB 298869/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Stephano de Lima Rocco E Monteiro Surian (OAB 144884/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), José Carlos Duarte (OAB 212975/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Leonardo Franco de Lima (OAB 195054/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP) |
| 03/08/2021 |
Decisão
Vistos. Fls.207/210 - A Recuperanda peticionou requerendo a juntada do balanço patrimonial e demonstrativo de resultado relativos ao mês de junho de 2021. Fls.215/220 A Administradora Judicial peticionou apresentando manifestação acerca da petição e documentos juntados pela Recuperanda às fls. 142/203, assinalando que, a princípio, foram prestados os esclarecimentos requeridos e sanadas as pendências apontadas no RMA referente ao mês de janeiro/2021 e na decisão de fls. 204/205. Ressalta que o conteúdo, conferência e a análise aprofundada das informações serão reproduzidas no RM relativo ao mês de abril de 2021. Fls. 221/269 A Administradora Judicial apresentou o relatório mensal de atividades da recuperada referente ao mês de abril de 2021. Pois bem. CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, do relatório mensal de atividades da recuperada (fls. 221/269). CIÊNCIA aos credores, ao Ministério Público e demais interessados dos documentos juntados pela Recuperanda às fls.207/210. ATENDA a Recuperanda o constante às fls. 265/266 do relatório da Administradora Judicial, indicando quais os bens em comodato e esclarecendo como não houve custo de produtos vendidos se o DRE indica um valor de R$ 273 mil em custos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. |
| 30/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.21.70028775-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 09:12 |
| 30/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.21.70024062-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2021 17:56 |
| 22/06/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.21.70022571-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2021 23:30 |
| 10/06/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 09/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0312/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: |
| 08/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.21.70020579-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 14:59 |
| 08/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0312/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 101/103 A Administradora Judicial peticionou esclarecendo que por um lapso fez referência à página 15 do relatório de retomada de atividades (fls.69), quando deveria ter se referido à página 15 do relatório de constatação prévia (fls.1.009 dos autos principais). Salienta que tem solicitado informações para a Recuperanda sobre o status da negociação do financiamento DIP, vez que o aporte de pelo menos R$15 milhões de reais foi considerado pela própria devedora como condição essencial para a continuidade das atividades. Assevera que, em reunião com a consultoria financeira e jurídica da Recuperada, realizada em 21.05.2021, foi informada sobre fato novo oriundo de conflito judicial envolvendo o Banco Safra, acerca da prenotação de diversos ativos de forma desproporcional, o que acabou prejudicando a negociação com os financiadores. Por fim, opina pela intimação da Recuperanda para que informe de forma precisa o status das negociações com os financiadores, os valores a serem concedidos, o prazo e outras informações pertinentes. Fls. 104/144 A Administradora Judicial apresentou o relatório mensal de atividades da recuperada referente aos meses de fevereiro e março de 2021. Fls. 145/203 A Recuperanda peticionou prestando os esclarecimentos solicitados pela Administradora Judicial às fls.52/53, bem como promovendo a juntada dos extratos bancários referentes aos valores oriundos das operações de mútuo; documentação contábil acostada às fls.90/91, devidamente assinada, e outros documentos. Pois bem. CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, do relatório mensal de atividades da recuperada referente aos meses de fevereiro e março de 2021(fls. 104/144). MANIFESTE-SE a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos esclarecimentos prestados e documentos juntados pela Recuperanda às fls. 145/203. Por derradeiro, anoto que já determinado nos autos principais que a Recuperanda preste esclarecimentos de forma detalhada acerca do andamento das tratativas para formalização do DIP financing. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Dafne Graebin Nelson (OAB 69297/RS), Deivis Rodrigues Manzon (OAB 421563/SP), Larissa Franco de Oliveira (OAB 398228/SP), Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 356107/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Felipe de Moraes Franco (OAB 298869/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Stephano de Lima Rocco E Monteiro Surian (OAB 144884/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), José Carlos Duarte (OAB 212975/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Leonardo Franco de Lima (OAB 195054/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP) |
| 08/06/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 101/103 A Administradora Judicial peticionou esclarecendo que por um lapso fez referência à página 15 do relatório de retomada de atividades (fls.69), quando deveria ter se referido à página 15 do relatório de constatação prévia (fls.1.009 dos autos principais). Salienta que tem solicitado informações para a Recuperanda sobre o status da negociação do financiamento DIP, vez que o aporte de pelo menos R$15 milhões de reais foi considerado pela própria devedora como condição essencial para a continuidade das atividades. Assevera que, em reunião com a consultoria financeira e jurídica da Recuperada, realizada em 21.05.2021, foi informada sobre fato novo oriundo de conflito judicial envolvendo o Banco Safra, acerca da prenotação de diversos ativos de forma desproporcional, o que acabou prejudicando a negociação com os financiadores. Por fim, opina pela intimação da Recuperanda para que informe de forma precisa o status das negociações com os financiadores, os valores a serem concedidos, o prazo e outras informações pertinentes. Fls. 104/144 A Administradora Judicial apresentou o relatório mensal de atividades da recuperada referente aos meses de fevereiro e março de 2021. Fls. 145/203 A Recuperanda peticionou prestando os esclarecimentos solicitados pela Administradora Judicial às fls.52/53, bem como promovendo a juntada dos extratos bancários referentes aos valores oriundos das operações de mútuo; documentação contábil acostada às fls.90/91, devidamente assinada, e outros documentos. Pois bem. CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, do relatório mensal de atividades da recuperada referente aos meses de fevereiro e março de 2021(fls. 104/144). MANIFESTE-SE a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos esclarecimentos prestados e documentos juntados pela Recuperanda às fls. 145/203. Por derradeiro, anoto que já determinado nos autos principais que a Recuperanda preste esclarecimentos de forma detalhada acerca do andamento das tratativas para formalização do DIP financing. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. |
| 02/06/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.21.70019689-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 21:17 |
| 31/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.21.70019684-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 20:56 |
| 28/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.21.70019282-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2021 09:48 |
| 21/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0270/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: |
| 20/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0270/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 57/80 A Administradora Judicial peticionou esclarecendo os critérios utilizados na elaboração do relatório mensal de atividades da Recuperanda (RMA). Assinala que os relatórios respeitam a padronização recomendada pelo Comitê de Enfrentamento dos Impactos da Covid-19 e aprovada pela Corregedoria Geral da Justiça (Comunicado CG nº 786/2020) e que reproduzem a análise das demonstrações financeiras, contábeis e operacionais da devedora de dois meses anteriores à data do protocolo do aludido RMA nos autos. O relatório apresentado em março se refere-se às atividades de janeiro. Pontua que o critério utilizado se justifica pelo fato das empresas em recuperação judicial atrasarem o fechamento da contabilidade por diversas razões, tais como: contratação de novo contador no início do processo, desorganização interna, falta de pessoal para munir o contador de informações essenciais, atendimento de outras demandas urgentes ligadas à crise. Salienta que a análise retroativa dos moldes explicitados costuma ser eficaz nos processos em que atua como auxiliar do juízo, permitindo a elaboração de RMAs analíticos e detalhados, a despeito de eventuais contratempos por falha das recuperandas no atendimento de prazos. Narra que a Recuperanda relatou ter sido vítima de ataque cibernético em sua rede de servidor (ataque ramsonware) visando à obtenção de vantagem ilícita (resgate), razão pela qual não foi possível enviar as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao mês de fevereiro/2021. Salienta que a Recuperanda está restabelecendo toda a sua rede e se comprometeu a entregar as informações referentes aos meses de fevereiro e março até o dia 10.05.2021. Informa que realiza visitas, reuniões e contatos frequentes com os assessores jurídicos e financeiros da Recuperanda para cumprir suas funções fiscalizatórias e que apresentará os relatórios de atividades dos meses de fevereiro e março até o dia 31.05.2021. Assevera que, em virtude da insatisfação demonstrada pela auxiliar do juízo quanto ao atendimento de prazos e qualidade das informações prestadas, a Recuperanda contratou um assessor financeiro para tratar exclusivamente das questões relacionadas à recuperação judicial. No mais, apresentou relatório acerca da retomada das atividades da Recuperanda, com base no plano de retomada "Go to Market" e nas operações de mútuo no importe de R$3.000.000,00. Fls. 87/88 A Recuperanda peticionou requerendo a concessão de prazo suplementar de 10 (dez) dias para a apresentação dos esclarecimentos solicitados pela Administradora Judicial às fls.52/53, sob a justificativa de que é necessária "uma complexa logística" para separação e análise de documentos, atento que a contagem do prazo se dá em dias corridos. Fls.89/92 A Recuperanda peticionou requerendo a juntada dos demonstrativos contábeis relativos aos meses de fevereiro e março de 2021. Pois bem. Passo à análise do relatório referente à retomada das atividades. A Administradora Judicial apresentou relatório detalhado sobre a retomada das atividades da recuperanda, descrevendo o andamento das ações de retomada e das premissas de redução de custos constantes no plano Go To Market. Pontua que o empréstimo de R$ 3.000.000,00 (três milhões) é oriundo de 02 (dois) contratos distintos, a saber: 1) Contrato de mútuo com alienação fiduciária em garantia com efeito de escritura pública e outras avenças celebrado em 19.03.2021, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) em que figuram como mutuante: Vector Consultoria de Negócios Ltda e mutuário Cerealista Rosalito Ltda; 2) Contrato de mútuo com alienação fiduciária em garantia com efeito de escritura pública e outras avenças, celebrado em 19.03.2021, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), em que figuram como mutuante Amorim da Costa Participações Ltda. e mutuário Cerealista Rosalito Ltda. Relata que realizou visita à sede da Recuperanda em 30.04.2021, constatando o retorno das atividades. Assinala que o empréstimo inicial possibilitou a retomada parcial das operações, em 22.03.2021, em 30% (trinta por cento) de sua capacidade em um dos turnos, dependendo a retomada total da atividade do financiamento remanescente entre R$ 15.000.000,00 a R$ 30.000.000,00. Frisa que a obtenção do financiamento, no valor de R$ 30 milhões, na modalidade DIP Financing é etapa primordial para que a Recuperanda consiga implementar as mudanças operacionais necessárias, sem o qual ficam inviabilizadas as demais iniciativas. Consigna que diversas instituições financeiras demonstraram interesse na concessão do aludido financiamento. Contudo, exigiram a apresentação do Plano de Recuperação Judicial antes de prosseguir com as negociações, segundo informado pela Recuperanda. Pois bem. De acordo com o relatado pela Administradora Judicial, a Recuperanda implementou ações previstas em seu plano de retomada ("Go to Market"). No entanto, a principal delas, qual seja, o investimento no importe de R$ 30 milhões, não foi concretizada até o momento. A Administradora Judicial menciona às fls. 69 de seu relatório que: Conforme página 15 desse relatório, diversas instituições financeiras demonstraram interesse na concessão do DIP e o condicionam ao processamento da Recuperação Judicial." Contudo, referida página apresenta um anexo com fotos da sede da Recuperanda. A citada informação não foi localizada nas demais páginas do relatório. Em sendo assim, ESCLAREÇA a Auxiliar do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. No tocante às operações de mútuo, PROVIDENCIE a Recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada de extratos bancários, a fim de comprovar o depósito dos valores oriundos dos contratos, vez que somente foram apresentados à Administradora Judicial os fluxos de caixa de março e abril de 2021 (fls.67). No mais, CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, do relatório a respeito da retomada das atividades (fls.57/80). Passo à análise da petição da Recuperanda de fls. 87/88. A Administradora Judicial relacionou 19 (dezenove) itens a serem esclarecidos pela Recuperanda, de extrema importância para fiscalização de suas atividades. Cediço que um dos deveres da devedora é prestar todas as informações solicitadas pelo Administrador Judicial, sob pena de destituição de seus administradores, a teor do disposto no art.64, V, e parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005. Em que pese aevidenciada desorganizaçãoda devedora no envio de documentos e esclarecimentos - que há tempos deveriam ter sido encaminhados, já que referentes ao mês de janeiro/2021 -, CONCEDO, excepcionalmente, a dilação do prazo por mais 05 (cinco) dias, advertindo a Recuperanda de que deve zelar pela adequada e célere prestação de informações à Auxiliar do Juízo, justificando devidamente eventual impossibilidade de atendimento. Por oportuno, cumpre esclarecer que os prazos processuais são contados em dias úteis, na forma do art. 219 do CPC. Somente os prazos previstos na Lei nº 11.101/2005 ou que dela decorram são contados em dias corridos, consoante prevê o art. 189,§1º. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSAMENTO DE PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Deferimento com determinação de contagem dosprazosprocessuais emdiascorridos. Incorreção. Apenas osprazospróprios da recuperação judicial devem sercontadosemdiascorridos. Aplicação do enunciado 14 do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. RECURSO PROVIDO. (TJSP;AI 2174608-45.2020.8.26.0000; Rel. Des. Azuma Nishi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Especializado da 1ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ; Data do Julgamento: 01/04/2021; Data de Registro: 01/04/2021) Passo à análise da petição da Recuperanda de fls. 89/92. Anoto que os documentos acostados pela Recuperanda às fls.90/91 são apócrifos, vez que ausente as assinaturas do sócio administrador e do Contador responsável. Em sendo assim, PROVIDENCIE a Recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias, nova juntada dos documentos devidamente assinados. Intime-se. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Dafne Graebin Nelson (OAB 69297/RS), Deivis Rodrigues Manzon (OAB 421563/SP), Larissa Franco de Oliveira (OAB 398228/SP), Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 356107/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Felipe de Moraes Franco (OAB 298869/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Stephano de Lima Rocco E Monteiro Surian (OAB 144884/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), José Carlos Duarte (OAB 212975/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Leonardo Franco de Lima (OAB 195054/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP) |
| 19/05/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 57/80 A Administradora Judicial peticionou esclarecendo os critérios utilizados na elaboração do relatório mensal de atividades da Recuperanda (RMA). Assinala que os relatórios respeitam a padronização recomendada pelo Comitê de Enfrentamento dos Impactos da Covid-19 e aprovada pela Corregedoria Geral da Justiça (Comunicado CG nº 786/2020) e que reproduzem a análise das demonstrações financeiras, contábeis e operacionais da devedora de dois meses anteriores à data do protocolo do aludido RMA nos autos. O relatório apresentado em março se refere-se às atividades de janeiro. Pontua que o critério utilizado se justifica pelo fato das empresas em recuperação judicial atrasarem o fechamento da contabilidade por diversas razões, tais como: contratação de novo contador no início do processo, desorganização interna, falta de pessoal para munir o contador de informações essenciais, atendimento de outras demandas urgentes ligadas à crise. Salienta que a análise retroativa dos moldes explicitados costuma ser eficaz nos processos em que atua como auxiliar do juízo, permitindo a elaboração de RMAs analíticos e detalhados, a despeito de eventuais contratempos por falha das recuperandas no atendimento de prazos. Narra que a Recuperanda relatou ter sido vítima de ataque cibernético em sua rede de servidor (ataque ramsonware) visando à obtenção de vantagem ilícita (resgate), razão pela qual não foi possível enviar as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao mês de fevereiro/2021. Salienta que a Recuperanda está restabelecendo toda a sua rede e se comprometeu a entregar as informações referentes aos meses de fevereiro e março até o dia 10.05.2021. Informa que realiza visitas, reuniões e contatos frequentes com os assessores jurídicos e financeiros da Recuperanda para cumprir suas funções fiscalizatórias e que apresentará os relatórios de atividades dos meses de fevereiro e março até o dia 31.05.2021. Assevera que, em virtude da insatisfação demonstrada pela auxiliar do juízo quanto ao atendimento de prazos e qualidade das informações prestadas, a Recuperanda contratou um assessor financeiro para tratar exclusivamente das questões relacionadas à recuperação judicial. No mais, apresentou relatório acerca da retomada das atividades da Recuperanda, com base no plano de retomada "Go to Market" e nas operações de mútuo no importe de R$3.000.000,00. Fls. 87/88 A Recuperanda peticionou requerendo a concessão de prazo suplementar de 10 (dez) dias para a apresentação dos esclarecimentos solicitados pela Administradora Judicial às fls.52/53, sob a justificativa de que é necessária "uma complexa logística" para separação e análise de documentos, atento que a contagem do prazo se dá em dias corridos. Fls.89/92 A Recuperanda peticionou requerendo a juntada dos demonstrativos contábeis relativos aos meses de fevereiro e março de 2021. Pois bem. Passo à análise do relatório referente à retomada das atividades. A Administradora Judicial apresentou relatório detalhado sobre a retomada das atividades da recuperanda, descrevendo o andamento das ações de retomada e das premissas de redução de custos constantes no plano Go To Market. Pontua que o empréstimo de R$ 3.000.000,00 (três milhões) é oriundo de 02 (dois) contratos distintos, a saber: 1) Contrato de mútuo com alienação fiduciária em garantia com efeito de escritura pública e outras avenças celebrado em 19.03.2021, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) em que figuram como mutuante: Vector Consultoria de Negócios Ltda e mutuário Cerealista Rosalito Ltda; 2) Contrato de mútuo com alienação fiduciária em garantia com efeito de escritura pública e outras avenças, celebrado em 19.03.2021, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), em que figuram como mutuante Amorim da Costa Participações Ltda. e mutuário Cerealista Rosalito Ltda. Relata que realizou visita à sede da Recuperanda em 30.04.2021, constatando o retorno das atividades. Assinala que o empréstimo inicial possibilitou a retomada parcial das operações, em 22.03.2021, em 30% (trinta por cento) de sua capacidade em um dos turnos, dependendo a retomada total da atividade do financiamento remanescente entre R$ 15.000.000,00 a R$ 30.000.000,00. Frisa que a obtenção do financiamento, no valor de R$ 30 milhões, na modalidade DIP Financing é etapa primordial para que a Recuperanda consiga implementar as mudanças operacionais necessárias, sem o qual ficam inviabilizadas as demais iniciativas. Consigna que diversas instituições financeiras demonstraram interesse na concessão do aludido financiamento. Contudo, exigiram a apresentação do Plano de Recuperação Judicial antes de prosseguir com as negociações, segundo informado pela Recuperanda. Pois bem. De acordo com o relatado pela Administradora Judicial, a Recuperanda implementou ações previstas em seu plano de retomada ("Go to Market"). No entanto, a principal delas, qual seja, o investimento no importe de R$ 30 milhões, não foi concretizada até o momento. A Administradora Judicial menciona às fls. 69 de seu relatório que: Conforme página 15 desse relatório, diversas instituições financeiras demonstraram interesse na concessão do DIP e o condicionam ao processamento da Recuperação Judicial." Contudo, referida página apresenta um anexo com fotos da sede da Recuperanda. A citada informação não foi localizada nas demais páginas do relatório. Em sendo assim, ESCLAREÇA a Auxiliar do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. No tocante às operações de mútuo, PROVIDENCIE a Recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada de extratos bancários, a fim de comprovar o depósito dos valores oriundos dos contratos, vez que somente foram apresentados à Administradora Judicial os fluxos de caixa de março e abril de 2021 (fls.67). No mais, CIÊNCIA à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, do relatório a respeito da retomada das atividades (fls.57/80). Passo à análise da petição da Recuperanda de fls. 87/88. A Administradora Judicial relacionou 19 (dezenove) itens a serem esclarecidos pela Recuperanda, de extrema importância para fiscalização de suas atividades. Cediço que um dos deveres da devedora é prestar todas as informações solicitadas pelo Administrador Judicial, sob pena de destituição de seus administradores, a teor do disposto no art.64, V, e parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005. Em que pese aevidenciada desorganizaçãoda devedora no envio de documentos e esclarecimentos - que há tempos deveriam ter sido encaminhados, já que referentes ao mês de janeiro/2021 -, CONCEDO, excepcionalmente, a dilação do prazo por mais 05 (cinco) dias, advertindo a Recuperanda de que deve zelar pela adequada e célere prestação de informações à Auxiliar do Juízo, justificando devidamente eventual impossibilidade de atendimento. Por oportuno, cumpre esclarecer que os prazos processuais são contados em dias úteis, na forma do art. 219 do CPC. Somente os prazos previstos na Lei nº 11.101/2005 ou que dela decorram são contados em dias corridos, consoante prevê o art. 189,§1º. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSAMENTO DE PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Deferimento com determinação de contagem dosprazosprocessuais emdiascorridos. Incorreção. Apenas osprazospróprios da recuperação judicial devem sercontadosemdiascorridos. Aplicação do enunciado 14 do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. RECURSO PROVIDO. (TJSP;AI 2174608-45.2020.8.26.0000; Rel. Des. Azuma Nishi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Especializado da 1ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ; Data do Julgamento: 01/04/2021; Data de Registro: 01/04/2021) Passo à análise da petição da Recuperanda de fls. 89/92. Anoto que os documentos acostados pela Recuperanda às fls.90/91 são apócrifos, vez que ausente as assinaturas do sócio administrador e do Contador responsável. Em sendo assim, PROVIDENCIE a Recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias, nova juntada dos documentos devidamente assinados. Intime-se. |
| 14/05/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.21.70016787-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 19:35 |
| 10/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.21.70016701-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 15:49 |
| 07/05/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ciência ao Ministério Público: "Vistos. Trata-se de incidente destinado à apresentação dos relatórios mensais das atividades da devedora (art.22, II, alínea c, da Lei nº 11.101/2005). Ciência à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, do relatório referente ao mês de janeiro de 2021 (fls.01/56). Preste a Recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias, as informações solicitadas pela Administradora Judicial às fls. 52/53. Intime-se.". |
| 04/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0232/2021 Data da Disponibilização: 04/05/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 3270 Página: |
| 03/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0232/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente destinado à apresentação dos relatórios mensais das atividades da devedora (art.22, II, alínea c, da Lei nº 11.101/2005). Ciência à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, do relatório referente ao mês de janeiro de 2021 (fls.01/56). Preste a Recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias, as informações solicitadas pela Administradora Judicial às fls. 52/53. Intime-se. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Dafne Graebin Nelson (OAB 69297/RS), Deivis Rodrigues Manzon (OAB 421563/SP), Larissa Franco de Oliveira (OAB 398228/SP), Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 356107/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Felipe de Moraes Franco (OAB 298869/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Stephano de Lima Rocco E Monteiro Surian (OAB 144884/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), José Carlos Duarte (OAB 212975/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Leonardo Franco de Lima (OAB 195054/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP) |
| 03/05/2021 |
Decisão
Vistos. Trata-se de incidente destinado à apresentação dos relatórios mensais das atividades da devedora (art.22, II, alínea c, da Lei nº 11.101/2005). Ciência à Recuperanda, aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados, do relatório referente ao mês de janeiro de 2021 (fls.01/56). Preste a Recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias, as informações solicitadas pela Administradora Judicial às fls. 52/53. Intime-se. |
| 30/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.21.70015587-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2021 20:22 |
| 30/04/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 26/04/2021 |
Petição Juntada
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| 26/04/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1000101-23.2021.8.26.0539 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 30/04/2021 |
Petições Diversas |
| 10/05/2021 |
Petições Diversas |
| 10/05/2021 |
Petições Diversas |
| 28/05/2021 |
Petições Diversas |
| 31/05/2021 |
Petições Diversas |
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| 01/04/2022 |
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| 29/04/2022 |
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| 05/07/2022 |
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| 25/07/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 29/07/2022 |
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| 30/09/2022 |
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| 31/10/2022 |
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| 05/12/2022 |
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Petição Intermediária |
| 27/12/2022 |
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| 31/01/2023 |
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| 31/03/2023 |
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| 03/07/2023 |
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| 02/10/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 22/11/2021 | Evolução | Exibição de Documento ou Coisa Cível | Cível | - |
| 21/11/2021 | Evolução | Habilitação de Crédito | Cível | - |
| 27/04/2021 | Inicial | Exibição de Documento ou Coisa Cível | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |