| Reqte |
Neisa Rosa Barreiros
Advogada: Elaine Oliveira Lima Fonsatti |
| Reqdo |
EXCELIA CONSULTORIA LTDA
Advogada: Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana Advogado: Sandro Ribeiro Advogado: Rafael Valério Braga Martins |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 30/09/2024 |
Arquivado Definitivamente
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| 30/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 30/09/2024 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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| 30/09/2024 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 23/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0678/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036 |
| 30/09/2024 |
Arquivado Definitivamente
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| 30/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 30/09/2024 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 30/09/2024 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 23/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0678/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036 |
| 23/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0678/2024 Teor do ato: Ante o exposto,JULGO EXTINTO o processo,sem resolução do mérito, nos termos do artigo485, incisoVI, doCódigo de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I Advogados(s): Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Elaine Oliveira Lima Fonsatti (OAB 309775/SP) |
| 23/08/2024 |
Remetido ao DJE para Republicação
Ante o exposto,JULGO EXTINTO o processo,sem resolução do mérito, nos termos do artigo485, incisoVI, doCódigo de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I |
| 30/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0594/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018 |
| 30/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0594/2024 Teor do ato: Ante o exposto,JULGO EXTINTO o processo,sem resolução do mérito, nos termos do artigo485, incisoVI, doCódigo de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I Advogados(s): Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Elaine Oliveira Lima Fonsatti (OAB 309775/SP) |
| 30/07/2024 |
Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
Ante o exposto,JULGO EXTINTO o processo,sem resolução do mérito, nos termos do artigo485, incisoVI, doCódigo de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I |
| 25/07/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 11/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.24.70021138-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 15:50 |
| 10/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0441/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984 |
| 10/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0441/2024 Teor do ato: Vistos. Atento ao informado pela Administradora Judicial às fls.141/142 e considerando que a relação de credores a que alude o §2º do art.7º da Lei nº 11.101/2005 já foi publicada (fls.15.981/15.983 dos autos principais), nos termos da decisão de fls.133, MANIFESTE-SE a habilitante. Intime-se. Advogados(s): Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Elaine Oliveira Lima Fonsatti (OAB 309775/SP) |
| 10/06/2024 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Atento ao informado pela Administradora Judicial às fls.141/142 e considerando que a relação de credores a que alude o §2º do art.7º da Lei nº 11.101/2005 já foi publicada (fls.15.981/15.983 dos autos principais), nos termos da decisão de fls.133, MANIFESTE-SE a habilitante. Intime-se. |
| 27/03/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 19/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.24.70005703-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 17:14 |
| 31/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0061/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898 |
| 31/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0061/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o petitório de fls. 136/137. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Elaine Oliveira Lima Fonsatti (OAB 309775/SP) |
| 30/01/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o petitório de fls. 136/137. Intime-se. |
| 19/12/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 04/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.23.70032038-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 16:46 |
| 10/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0548/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775 |
| 10/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0548/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que a recuperação judicial da CEREALISTA ROSALITO LTDA foi convolada em falência aos 13.04.2023 (fls.9.846/9.882 dos autos nº 1000101-23.8.26.0539), será inaugurada nova fase administrativa de verificação de créditos, oportunidade em que o habilitante deverá dirigir o seu pedido diretamente à Administradora Judicial. Na hipótese de acolhimento da pretensão, deverá comunicar ao Juízo para que se proceda à extinção do feito. Caso contrário, por medida de economia processual, o presente incidente terá prosseguimento, devendo o habilitante providenciar a juntada de nova planilha de cálculo atualizado até a data da quebra. Desta feita, DETERMINO a suspensão do feito até publicação do edital previsto no §1º do art.99 da Lei nº 11.101/2005. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Elaine Oliveira Lima Fonsatti (OAB 309775/SP) |
| 07/07/2023 |
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
Vistos. Considerando que a recuperação judicial da CEREALISTA ROSALITO LTDA foi convolada em falência aos 13.04.2023 (fls.9.846/9.882 dos autos nº 1000101-23.8.26.0539), será inaugurada nova fase administrativa de verificação de créditos, oportunidade em que o habilitante deverá dirigir o seu pedido diretamente à Administradora Judicial. Na hipótese de acolhimento da pretensão, deverá comunicar ao Juízo para que se proceda à extinção do feito. Caso contrário, por medida de economia processual, o presente incidente terá prosseguimento, devendo o habilitante providenciar a juntada de nova planilha de cálculo atualizado até a data da quebra. Desta feita, DETERMINO a suspensão do feito até publicação do edital previsto no §1º do art.99 da Lei nº 11.101/2005. Intime-se. |
| 30/05/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 13/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.23.70012049-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 14:29 |
| 12/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.23.70011808-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2023 09:45 |
| 27/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0240/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706 |
| 27/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0240/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a recuperanda, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação. No mesmo prazo, manifeste-se a habilitante sobre o parecer da Administradora Judicial de fls. 110/114, ficando advertida de que o silêncio será interpretado como anuência ao valor indicado pela Auxiliar do Juízo. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Elaine Oliveira Lima Fonsatti (OAB 309775/SP) |
| 27/03/2023 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Manifeste-se a recuperanda, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação. No mesmo prazo, manifeste-se a habilitante sobre o parecer da Administradora Judicial de fls. 110/114, ficando advertida de que o silêncio será interpretado como anuência ao valor indicado pela Auxiliar do Juízo. Intime-se. |
| 23/02/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 11/01/2023 |
Manifestação MP ao Juiz Juntada
Nº Protocolo: WSCP.23.80000222-1 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 11/01/2023 15:51 |
| 10/01/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70051113-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 14:28 |
| 18/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1001/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633 |
| 18/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1001/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Elaine Oliveira Lima Fonsatti (OAB 309775/SP) |
| 17/11/2022 |
Convertido o Julgamento em Diligência
Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público. Int. |
| 03/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0651/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562 |
| 03/08/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 03/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/08/2022 |
Realizado cálculo de custas
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| 03/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0651/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Elaine Oliveira Lima Fonsatti (OAB 309775/SP) |
| 02/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas. Após, conclusos. Int. |
| 07/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70029069-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 18:53 |
| 20/04/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/04/2022 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70014529-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/04/2022 17:05 |
| 07/04/2022 |
Guia Juntada
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| 07/04/2022 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70014502-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/04/2022 15:56 |
| 31/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0253/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479 |
| 31/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0253/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 49/52 Atento ao tempo já transcorrido, cumpra a habilitante as determinações contidas na decisão de emenda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Elaine Oliveira Lima Fonsatti (OAB 309775/SP) |
| 31/03/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 49/52 Atento ao tempo já transcorrido, cumpra a habilitante as determinações contidas na decisão de emenda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Int. |
| 29/03/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 14/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70005350-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 14:51 |
| 14/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0020/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428 |
| 14/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0020/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatário, distribuído em 09.12.2021, havendo, portanto, incidência de taxa judiciária, nos termos do art. 4º, § 8º da Lei nº 11.608/2003. Nesse sentido: "Habilitação de crédito em recuperação judicial. Extinção devido ao não pagamento de custas pela habilitante. Agravo de instrumento. É obrigatório o pagamento de cursas aos credores retardatários (§3º do art.10 da Lei 11.101/05 c/c art.1º da Lei Estadual 15.760/15). Decisão agravada mantida. Agravo de instrumento desprovido." (TJ-SP AI: 213046454420188260000 SP 2130464-54.2018.8.26.0000, Relator: Cesar Ciampolini, Data de Julgamento: 20/02/2019, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 21/02/2019). Logo, providencie a habilitante, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária. Outrossim, no mesmo prazo, deverá a habilitante providenciar a juntada: a) da carta de habilitação de crédito individualizada, vez que a acostada às fls.43/44 refere-se ao montante devido ao reclamante; b) de cópia do acordo entabulado com a Recuperanda e da respectivas decisão homologatória. Assim, EMENDE a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sanando as irregularidades apontadas, sob pena de indeferimento (art.330, IV, CPC). Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Elaine Oliveira Lima Fonsatti (OAB 309775/SP) |
| 13/01/2022 |
Determinada a Emenda à Petição Inicial
Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatário, distribuído em 09.12.2021, havendo, portanto, incidência de taxa judiciária, nos termos do art. 4º, § 8º da Lei nº 11.608/2003. Nesse sentido: "Habilitação de crédito em recuperação judicial. Extinção devido ao não pagamento de custas pela habilitante. Agravo de instrumento. É obrigatório o pagamento de cursas aos credores retardatários (§3º do art.10 da Lei 11.101/05 c/c art.1º da Lei Estadual 15.760/15). Decisão agravada mantida. Agravo de instrumento desprovido." (TJ-SP AI: 213046454420188260000 SP 2130464-54.2018.8.26.0000, Relator: Cesar Ciampolini, Data de Julgamento: 20/02/2019, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 21/02/2019). Logo, providencie a habilitante, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária. Outrossim, no mesmo prazo, deverá a habilitante providenciar a juntada: a) da carta de habilitação de crédito individualizada, vez que a acostada às fls.43/44 refere-se ao montante devido ao reclamante; b) de cópia do acordo entabulado com a Recuperanda e da respectivas decisão homologatória. Assim, EMENDE a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sanando as irregularidades apontadas, sob pena de indeferimento (art.330, IV, CPC). Intime-se. |
| 13/12/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/12/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/12/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1000101-23.2021.8.26.0539 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 14/02/2022 |
Petições Diversas |
| 07/04/2022 |
Emenda à Inicial |
| 07/04/2022 |
Emenda à Inicial |
| 07/07/2022 |
Petições Diversas |
| 13/12/2022 |
Petições Diversas |
| 11/01/2023 |
Manifestação MP ao Juiz |
| 12/04/2023 |
Petições Diversas |
| 13/04/2023 |
Petições Diversas |
| 04/09/2023 |
Petições Diversas |
| 19/02/2024 |
Petições Diversas |
| 11/06/2024 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |