| Reqte |
Mauro César Ferrari
Advogado: Vinicius Mansur Sabbag Advogado: Joel Martins de Paiva Junior |
| Reqdo |
Massa Falida da Cerealista Rosalito Ltda.
Advogada: Caroline Corral Rapchan Advogado: Anderson Rodrigues da Silva |
| Adm-Terc. |
EXCELIA CONSULTORIA LTDA
Advogada: Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana Advogado: Sandro Ribeiro Advogado: Rafael Valério Braga Martins |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 08/10/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 08/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 08/10/2025 |
Certidão Juntada
|
| 03/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 180/181 transitou em julgado em 02 de outubro de 2025. Nada Mais. |
| 11/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/10/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 08/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 08/10/2025 |
Certidão Juntada
|
| 03/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 180/181 transitou em julgado em 02 de outubro de 2025. Nada Mais. |
| 11/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 10/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 09/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0942/2025 Data da Publicação: 10/09/2025 |
| 08/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0942/2025 Teor do ato: Inicialmente, DEFIRO ao requerente os benefícios da Justiça Gratuita, com fulcro nos documentos de fls. 98/123. Anote-se. Verifica-se que a existência e o valor do crédito propugnado não foram impugnados pela falida e pela Administradora Judicial, o que os torna incontroversos. Com efeito, para que a habilitação dos créditos seja declarada, faz-se imprescindível a verificação da data em que os atos jurídicos que ensejaram a constituição do crédito foram praticados. No caso sob análise, o vínculo empregatício constituiu-se anteriormente ao pedido de recuperação judicial. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito de MAURO CÉSAR FERRARI, no valor de R$ 118.111,00 (cento e dezoito mil cento e onze reais), Classe Trabalhista (art. 83, I, da Lei n. 11.101/2005) e VINICIUS MANSUR SABBAG, no valor de R$ 6.161,47 (seis mil cento e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos), Créditos Extraconcursais (art. 84, I-E, da Lei n. 11.101/2005), no Quadro Geral de Credores da MASSA FALIDA DA CEREALISTA ROSALITO LTDA. Custas e despesas processuais pelo requerente, ressalvada a gratuidade judiciária deferida. Transitada em julgado, providencie a Administradora Judicial a anotação no Quadro Geral dos Credores. Oportunamente, certifique-se a presente sentença nos autos da recuperação judicial/falência e arquive-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. Advogados(s): Vinicius Mansur Sabbag (OAB 210037/SP), Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Joel Martins de Paiva Junior (OAB 324025/SP) |
| 08/09/2025 |
Julgada Procedente a Ação
Inicialmente, DEFIRO ao requerente os benefícios da Justiça Gratuita, com fulcro nos documentos de fls. 98/123. Anote-se. Verifica-se que a existência e o valor do crédito propugnado não foram impugnados pela falida e pela Administradora Judicial, o que os torna incontroversos. Com efeito, para que a habilitação dos créditos seja declarada, faz-se imprescindível a verificação da data em que os atos jurídicos que ensejaram a constituição do crédito foram praticados. No caso sob análise, o vínculo empregatício constituiu-se anteriormente ao pedido de recuperação judicial. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito de MAURO CÉSAR FERRARI, no valor de R$ 118.111,00 (cento e dezoito mil cento e onze reais), Classe Trabalhista (art. 83, I, da Lei n. 11.101/2005) e VINICIUS MANSUR SABBAG, no valor de R$ 6.161,47 (seis mil cento e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos), Créditos Extraconcursais (art. 84, I-E, da Lei n. 11.101/2005), no Quadro Geral de Credores da MASSA FALIDA DA CEREALISTA ROSALITO LTDA. Custas e despesas processuais pelo requerente, ressalvada a gratuidade judiciária deferida. Transitada em julgado, providencie a Administradora Judicial a anotação no Quadro Geral dos Credores. Oportunamente, certifique-se a presente sentença nos autos da recuperação judicial/falência e arquive-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. |
| 02/09/2025 |
Conclusos para Sentença
|
| 01/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0902/2025 Data da Publicação: 02/09/2025 |
| 30/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0902/2025 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório sem pronunciamento, por não haver tempo hábil para proferi-lo, tendo em vista o invencível volume de feitos em rápida tramitação, e o exíguo prazo havido entre o ato de Promoção e a data de início de exercício deste Magistrado em outra Comarca. Int. Advogados(s): Vinicius Mansur Sabbag (OAB 210037/SP), Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Joel Martins de Paiva Junior (OAB 324025/SP) |
| 30/08/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Baixo os autos em cartório sem pronunciamento, por não haver tempo hábil para proferi-lo, tendo em vista o invencível volume de feitos em rápida tramitação, e o exíguo prazo havido entre o ato de Promoção e a data de início de exercício deste Magistrado em outra Comarca. Int. |
| 29/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.25.80005823-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2025 18:48 |
| 16/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0323/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186 |
| 15/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0323/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Mansur Sabbag (OAB 210037/SP), Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Joel Martins de Paiva Junior (OAB 324025/SP) |
| 15/04/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. |
| 14/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.25.70007598-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 19:44 |
| 19/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0135/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149 |
| 19/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0135/2025 Teor do ato: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 10 dias, sobre os documentos juntados. Advogados(s): Vinicius Mansur Sabbag (OAB 210037/SP), Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Joel Martins de Paiva Junior (OAB 324025/SP) |
| 18/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 10 dias, sobre os documentos juntados. |
| 14/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.24.70043314-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 14/11/2024 09:24 |
| 25/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0904/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081 |
| 25/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0904/2024 Teor do ato: Vistos. PROVIDENCIE o habilitante, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação requerida pela Administradora Judicial às fls.145/148. Com a juntada, dê-se vista à Administradora Judicial para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Mansur Sabbag (OAB 210037/SP), Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Joel Martins de Paiva Junior (OAB 324025/SP) |
| 24/10/2024 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. PROVIDENCIE o habilitante, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação requerida pela Administradora Judicial às fls.145/148. Com a juntada, dê-se vista à Administradora Judicial para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. |
| 22/10/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0819/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063 |
| 01/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0819/2024 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO: Teor do ato: Vistos. Intimado a esclarecer se o crédito foi habilitado na via administrativa (fls.129), o requerente peticionou juntando nova planilha de cálculo atualizada até a data da quebra, pugnando pelo prosseguimento do feito (fls.139/141). Pois bem. Recebo o presente pedido como impugnação de crédito. MANIFESTEM-SE a Administradora Judicial e a falida, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Mansur Sabbag (OAB 210037/SP), Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Joel Martins de Paiva Junior (OAB 324025/SP) |
| 01/10/2024 |
Remetido ao DJE para Republicação
REPUBLICAÇÃO: Teor do ato: Vistos. Intimado a esclarecer se o crédito foi habilitado na via administrativa (fls.129), o requerente peticionou juntando nova planilha de cálculo atualizada até a data da quebra, pugnando pelo prosseguimento do feito (fls.139/141). Pois bem. Recebo o presente pedido como impugnação de crédito. MANIFESTEM-SE a Administradora Judicial e a falida, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. |
| 01/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.24.70034236-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 18:55 |
| 30/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0692/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040 |
| 29/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0692/2024 Teor do ato: Vistos. Intimado a esclarecer se o crédito foi habilitado na via administrativa (fls.129), o requerente peticionou juntando nova planilha de cálculo atualizada até a data da quebra, pugnando pelo prosseguimento do feito (fls.139/141). Pois bem. Recebo o presente pedido como impugnação de crédito. MANIFESTEM-SE a Administradora Judicial e a falida, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Mansur Sabbag (OAB 210037/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Joel Martins de Paiva Junior (OAB 324025/SP) |
| 28/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Intimado a esclarecer se o crédito foi habilitado na via administrativa (fls.129), o requerente peticionou juntando nova planilha de cálculo atualizada até a data da quebra, pugnando pelo prosseguimento do feito (fls.139/141). Pois bem. Recebo o presente pedido como impugnação de crédito. MANIFESTEM-SE a Administradora Judicial e a falida, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. |
| 27/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.24.70027971-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 31/07/2024 11:44 |
| 23/07/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA673992688TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Mauro César Ferrari Diligência : 18/07/2024 |
| 11/07/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 10/07/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias |
| 06/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0536/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003 |
| 05/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0536/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora, por carta AR digital, para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias da juntada do comprovante de entrega aos autos, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III e §1º). Int. Advogados(s): Vinicius Mansur Sabbag (OAB 210037/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP) |
| 05/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Intime-se a parte autora, por carta AR digital, para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias da juntada do comprovante de entrega aos autos, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III e §1º). Int. |
| 04/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão decurso do prazo - AUTOR |
| 10/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0441/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984 |
| 10/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0441/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que a relação de credores a que alude o §2º do art.7º da Lei nº 11.101/2005 já foi publicada (fls.15.981/15.983 dos autos principais), nos termos da decisão de fls.124, ESCLAREÇA o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, se o seu crédito foi habilitado na via administrativa. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Mansur Sabbag (OAB 210037/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP) |
| 10/06/2024 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Considerando que a relação de credores a que alude o §2º do art.7º da Lei nº 11.101/2005 já foi publicada (fls.15.981/15.983 dos autos principais), nos termos da decisão de fls.124, ESCLAREÇA o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, se o seu crédito foi habilitado na via administrativa. Intime-se. |
| 27/03/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0932/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863 |
| 20/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0932/2023 Teor do ato: ag pulbicaçaõ edital rosalito Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Vinicius Mansur Sabbag (OAB 210037/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP) |
| 17/11/2023 |
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
ag pulbicaçaõ edital rosalito |
| 20/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0488/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761 |
| 20/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0488/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que a recuperação judicial da CEREALISTA ROSALITO LTDA foi convolada em falência aos 13.04.2023 (fls.9.846/9.882 dos autos nº 1000101-23.8.26.0539), será inaugurada nova fase administrativa de verificação de créditos, oportunidade em que o habilitante deverá dirigir o seu pedido diretamente à Administradora Judicial. Na hipótese de acolhimento da pretensão, deverá comunicar ao Juízo para que se proceda à extinção do feito. Caso contrário, por medida de economia processual, o presente incidente terá prosseguimento, devendo o habilitante providenciar a juntada de nova planilha de cálculo atualizado até a data da quebra. Desta feita, DETERMINO a suspensão do feito até publicação do edital previsto no §1º do art.99 da Lei nº 11.101/2005. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Vinicius Mansur Sabbag (OAB 210037/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP) |
| 19/06/2023 |
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
Vistos. Considerando que a recuperação judicial da CEREALISTA ROSALITO LTDA foi convolada em falência aos 13.04.2023 (fls.9.846/9.882 dos autos nº 1000101-23.8.26.0539), será inaugurada nova fase administrativa de verificação de créditos, oportunidade em que o habilitante deverá dirigir o seu pedido diretamente à Administradora Judicial. Na hipótese de acolhimento da pretensão, deverá comunicar ao Juízo para que se proceda à extinção do feito. Caso contrário, por medida de economia processual, o presente incidente terá prosseguimento, devendo o habilitante providenciar a juntada de nova planilha de cálculo atualizado até a data da quebra. Desta feita, DETERMINO a suspensão do feito até publicação do edital previsto no §1º do art.99 da Lei nº 11.101/2005. Intime-se. |
| 28/04/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/03/2023 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WSCP.23.70010387-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/03/2023 11:26 |
| 14/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0203/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697 |
| 14/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0203/2023 Teor do ato: Vistos. A inicial ainda não se encontra apta para recebimento. EMENDE o habilitante a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo a juntada: a) do cálculo homologado pela Justiça Trabalhista; b) dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, consoante determinado às fls.10, sob pena de indeferimento (art.330, IV, CPC). Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Vinicius Mansur Sabbag (OAB 210037/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP) |
| 14/03/2023 |
Determinada a Emenda à Inicial
Vistos. A inicial ainda não se encontra apta para recebimento. EMENDE o habilitante a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo a juntada: a) do cálculo homologado pela Justiça Trabalhista; b) dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, consoante determinado às fls.10, sob pena de indeferimento (art.330, IV, CPC). Intime-se. |
| 09/01/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/12/2022 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WSCP.22.70051804-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/12/2022 07:34 |
| 15/12/2022 |
Documento Juntado
|
| 15/12/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1006/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634 |
| 21/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1006/2022 Teor do ato: Vistos. A inicial não se encontra apta para recebimento. O habilitante deverá providenciar a juntada: a) de nova procuração, vez que a encartada às fls. 04 foi outorgada há mais de 02 anos; b) de cópia da petição inicial, da sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado da reclamação trabalhista; c) do demonstrativo detalhado do crédito, observando-se o disposto no artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005; d) do cálculo homologado pela Justiça Trabalhista e da respectiva decisão; e) das cartas de habilitação de crédito assinadas eletronicamente pelo Juiz Trabalhista; f) para análise do pedido de gratuidade judiciária, de cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Assim, EMENDE a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sanando as irregularidades apontadas, sob pena de indeferimento (art.330, IV, CPC). Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Vinicius Mansur Sabbag (OAB 210037/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP) |
| 18/11/2022 |
Determinada a Emenda à Petição Inicial
Vistos. A inicial não se encontra apta para recebimento. O habilitante deverá providenciar a juntada: a) de nova procuração, vez que a encartada às fls. 04 foi outorgada há mais de 02 anos; b) de cópia da petição inicial, da sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado da reclamação trabalhista; c) do demonstrativo detalhado do crédito, observando-se o disposto no artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005; d) do cálculo homologado pela Justiça Trabalhista e da respectiva decisão; e) das cartas de habilitação de crédito assinadas eletronicamente pelo Juiz Trabalhista; f) para análise do pedido de gratuidade judiciária, de cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Assim, EMENDE a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sanando as irregularidades apontadas, sob pena de indeferimento (art.330, IV, CPC). Intime-se. |
| 17/08/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 17/08/2022 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1000101-23.2021.8.26.0539 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 17/12/2022 |
Emenda à Inicial |
| 30/03/2023 |
Emenda à Inicial |
| 31/07/2024 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 12/09/2024 |
Petições Diversas |
| 14/11/2024 |
Petição de Juntada de Cálculo |
| 07/03/2025 |
Petições Diversas |
| 16/04/2025 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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