Reqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Andre Luis Cateli Rosa   Advogada:  Milena Piragine
Reqdo	Massa Falida da Cerealista Rosalito Ltda. Advogado:  Marcos Martins da Costa Santos   Advogada:  Caroline Corral Rapchan   Advogado:  Anderson Rodrigues da Silva
Adm-Terc.	EXCELIA CONSULTORIA LTDA Advogada:  Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana   Advogado:  Sandro Ribeiro   Advogado:  Rafael Valério Braga Martins

Data		Movimento
30/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: à mesa para cumprimento da sentença de fls. 174/7. Nada Mais.
30/04/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/04/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 174/7 transitou em julgado em 27/4/2026. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais.
30/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
30/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: à mesa para cumprimento da sentença de fls. 174/7. Nada Mais.
30/04/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/04/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 174/7 transitou em julgado em 27/4/2026. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais.
30/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0357/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição formulado por BANCO DO BRASIL S.A. em face da MASSA FALIDA DE CEREALISTA ROSALITO LTDA., para o fim de: 1) RECONHECER o direito do requerente à restituição em dinheiro limitada ao valor de seu crédito, no montante de R$ 77.259,44 (setenta e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até a data da falência. 2) REJEITAR a pretensão de recebimento do valor total de avaliação dos bens (fls. 152/154), por configurar enriquecimento sem causa e violar o art. 66-B, § 3º, da Lei 4.728/65. 3) DETERMINAR que a Administradora Judicial proceda à retificação do Quadro Geral de Credores (QGC) da falência para incluir o crédito de restituição em dinheiro no valor de R$ 77.259,44, em favor do BANCO DO BRASIL S.A., na classe prevista no artigo 84, inciso I-C, da Lei 11.101/2005, observada a ordem legal e cronológica de pagamentos.. Custas pela Massa Falida, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem condenação em honorários advocatícios (Art. 88, parágrafo único, LRF). Traslade-se cópia para os autos principais da falência. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Advogados(s): Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP)
25/03/2026		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição formulado por BANCO DO BRASIL S.A. em face da MASSA FALIDA DE CEREALISTA ROSALITO LTDA., para o fim de: 1) RECONHECER o direito do requerente à restituição em dinheiro limitada ao valor de seu crédito, no montante de R$ 77.259,44 (setenta e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até a data da falência. 2) REJEITAR a pretensão de recebimento do valor total de avaliação dos bens (fls. 152/154), por configurar enriquecimento sem causa e violar o art. 66-B, § 3º, da Lei 4.728/65. 3) DETERMINAR que a Administradora Judicial proceda à retificação do Quadro Geral de Credores (QGC) da falência para incluir o crédito de restituição em dinheiro no valor de R$ 77.259,44, em favor do BANCO DO BRASIL S.A., na classe prevista no artigo 84, inciso I-C, da Lei 11.101/2005, observada a ordem legal e cronológica de pagamentos.. Custas pela Massa Falida, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem condenação em honorários advocatícios (Art. 88, parágrafo único, LRF). Traslade-se cópia para os autos principais da falência. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.
25/02/2026		Conclusos para Sentença
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.80015771-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/11/2025 10:08
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1230/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1230/2025 Teor do ato: Abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
07/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Abra-se vista ao Ministério Público.
07/11/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70034353-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/09/2025 13:22
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0988/2025 Teor do ato: Fls. 152/154 - MANIFESTEM-SE a falida e a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
16/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 152/154 - MANIFESTEM-SE a falida e a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.
16/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA751583154TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : BANCO DO BRASIL S/A Diligência : 08/09/2025
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70032164-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2025 20:39
11/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCP.25.70032155-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/09/2025 19:24
03/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/08/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
29/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão decurso do prazo - AUTOR
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0849/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado às fls.117, INTIME-SE a requerente, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que de direito ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE, porcartacom aviso de recebimento, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
19/08/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ante o certificado às fls.117, INTIME-SE a requerente, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que de direito ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE, porcartacom aviso de recebimento, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
11/08/2025		Conclusos para Decisão
03/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o requerente apresentasse qualquer manifestação nos autos
11/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0001037-94.2023.8.26.0539 (apensado ao processo 1000101-23.2021.8.26.0539) (processo principal 1000101-23.2021.8.26.0539) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Recuperação judicial e Falência - BANCO DO BRASIL S/A - Massa Falida da Cerealista Rosalito Ltda. - EXCELIA CONSULTORIA LTDA - Vistos. Considerando que os veículos gravados com alienação fiduciária foram arrematados na hasta pública realizada nos autos falimentares nº 1000101-23.2021.8.26.0539 (fls.22.245/22.246), manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), ANDRE LUIS CATELI ROSA (OAB 232389/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0486/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que os veículos gravados com alienação fiduciária foram arrematados na hasta pública realizada nos autos falimentares nº 1000101-23.2021.8.26.0539 (fls.22.245/22.246), manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
10/06/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Considerando que os veículos gravados com alienação fiduciária foram arrematados na hasta pública realizada nos autos falimentares nº 1000101-23.2021.8.26.0539 (fls.22.245/22.246), manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
09/04/2025		Conclusos para Decisão
31/03/2025		Conclusos para Despacho
31/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão decurso do prazo - AUTOR
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0200/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que DECORREU o prazo de sobrestamento do feito. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
11/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que DECORREU o prazo de sobrestamento do feito. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.
04/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0937/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que a hasta pública para alienação dos veículos ainda não foi realizada, MANTENHO o sobrestamento do presente feito por mais 45 (quarenta e cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
04/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que a hasta pública para alienação dos veículos ainda não foi realizada, MANTENHO o sobrestamento do presente feito por mais 45 (quarenta e cinco) dias. Intime-se.
30/10/2024		Conclusos para Decisão
12/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0444/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 99 - O requerente peticionou concordando com as ponderações da Administradora Judicial sobre a pertinência da alienação dos bens gravados com alienação fiduciária, ressalvando que os produtos obtidos deverão quitar a dívida devidamente atualizada. Pois bem. Considerando que decisão proferida aos 28.05.2024, nos autos do processo falimentar nº 1000101-23.2021.8.26.0539 (fls.17.197/17.207), determinou a realização da hasta pública dos veículos objeto do presente incidente, DETERMINO o sobrestamento do feito até o encerramento da hasta pública. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
10/06/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls. 99 - O requerente peticionou concordando com as ponderações da Administradora Judicial sobre a pertinência da alienação dos bens gravados com alienação fiduciária, ressalvando que os produtos obtidos deverão quitar a dívida devidamente atualizada. Pois bem. Considerando que decisão proferida aos 28.05.2024, nos autos do processo falimentar nº 1000101-23.2021.8.26.0539 (fls.17.197/17.207), determinou a realização da hasta pública dos veículos objeto do presente incidente, DETERMINO o sobrestamento do feito até o encerramento da hasta pública. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
27/03/2024		Conclusos para Decisão
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70004174-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2024 16:38
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0044/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da petição da Administradora Judicial de fls. 85/89. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
25/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da petição da Administradora Judicial de fls. 85/89. Intime-se.
07/12/2023		Conclusos para Decisão
06/12/2023		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.80016951-7 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 06/12/2023 11:48
30/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70040776-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 12:37
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1000101-23.2021.8.26.0539 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0860/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de restituição de bens movido por BANCO DO BRASIL em face de MASSA FALIDA DE CEREALISTA ROSALITO LTDA. Apensem-se aos autos da Falência (1000101-23.2021.8.26.0539). Nos termos do artigo art. 87, §1º, da Lei nº 11.101/2005, INTIME-SE o Falido, os Credores, a Administradora Judicial para se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, vista ao Ministério Público. Em seguida, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
26/10/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Trata-se de incidente de restituição de bens movido por BANCO DO BRASIL em face de MASSA FALIDA DE CEREALISTA ROSALITO LTDA. Apensem-se aos autos da Falência (1000101-23.2021.8.26.0539). Nos termos do artigo art. 87, §1º, da Lei nº 11.101/2005, INTIME-SE o Falido, os Credores, a Administradora Judicial para se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, vista ao Ministério Público. Em seguida, voltem conclusos. Intime-se.
25/09/2023		Conclusos para Decisão
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70025254-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/07/2023 11:35
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0566/2023 Teor do ato: Vistos. Apresente o autor procuração e estatuto/contrato social, em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Andre Luis Cateli Rosa (OAB 232389/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
14/07/2023		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Apresente o autor procuração e estatuto/contrato social, em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Int.
12/07/2023		Conclusos para Decisão
11/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000101-23.2021.8.26.0539

Data	Tipo
19/07/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/11/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Manifestação MP ao Juiz
06/02/2024	Petição Intermediária
10/09/2025	Pedido de Habilitação
10/09/2025	Petição Intermediária
29/09/2025	Manifestação do Perito
10/11/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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