Reqte	Bfk Gerenciadora de Riscos Ltda Advogado:  Jose Alexandre de Oliveira Pimentel
Invtardo	Massa Falida da Cerealista Rosalito Ltda. Advogada:  Caroline Corral Rapchan   Advogado:  Anderson Rodrigues da Silva
Adm-Terc.	EXCELIA CONSULTORIA LTDA Advogada:  Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana   Advogado:  Sandro Ribeiro   Advogado:  Rafael Valério Braga Martins

Data		Movimento
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0478/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 119/122 - Verifica-se tratar-se de parecer atinente ao processo conexo nº 0001139-19.2023.8.26.0539. Assim, nada havendo, por ora, a ser decidido, aguarde-se a regular tramitação daqueles autos, conforme anteriormente determinado. Int. Advogados(s): Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Alexandre de Oliveira Pimentel (OAB 318656/SP), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP)
24/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 119/122 - Verifica-se tratar-se de parecer atinente ao processo conexo nº 0001139-19.2023.8.26.0539. Assim, nada havendo, por ora, a ser decidido, aguarde-se a regular tramitação daqueles autos, conforme anteriormente determinado. Int.
24/04/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.26.70006043-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/03/2026 22:44
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0478/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 119/122 - Verifica-se tratar-se de parecer atinente ao processo conexo nº 0001139-19.2023.8.26.0539. Assim, nada havendo, por ora, a ser decidido, aguarde-se a regular tramitação daqueles autos, conforme anteriormente determinado. Int. Advogados(s): Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Alexandre de Oliveira Pimentel (OAB 318656/SP), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP)
24/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 119/122 - Verifica-se tratar-se de parecer atinente ao processo conexo nº 0001139-19.2023.8.26.0539. Assim, nada havendo, por ora, a ser decidido, aguarde-se a regular tramitação daqueles autos, conforme anteriormente determinado. Int.
24/04/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.26.70006043-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/03/2026 22:44
27/03/2025		Documento Juntado
09/01/2025		Documento Juntado
21/11/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 0001139-19.2023.8.26.0539 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
21/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0978/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 98/100 - A Administradora Judicial peticionou aduzindo que a impugnante prestou serviços à falida antes e depois da concessão da Recuperação Judicial, tendo ajuizado este incidente para habilitação do crédito decorrente dos serviços prestados anteriormente e o incidente nº 0001139-19.2023.8.26.0539 para o crédito relativo aos serviços prestados posteriormente. Entende haver conexão entre os incidentes, tendo em vista a identidade das partes e da causa de pedir, embora os pedidos divirjam quanto à classificação do crédito. Opina pelo reconhecimento da existência de conexão, extinguindo-se o presente para que a pretensão da credora tenha prosseguimento no outro incidente. Fls. 101 - A falida manifestou concordância com a sugestão da Auxiliar do Juízo. Fls.105/107 - A impugnante discordou do posicionamento da Administradora Judicial, aduzindo, em síntese, que a lei de regência prevê que cada impugnação será autuada em separado, com os documentos a ela relativos, somente admitindo-se única autuação quando as diversas impugnações versarem sobre o mesmo crédito. Defende que a união das impugnações causará tumulto, eis que os créditos possuem natureza distintas. Pois bem. A respeito da conexão, prevê o Código de Processo Civil:"Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado." No caso em tela, embora de naturezas distintas, os pretensos créditos decorrem do mesmo contrato (fls.17/21), havendo entre os incidentes evidente identidade de causa de pedir remota e de partes. Neste contexto, é possível a reunião dos processos para julgamento em conjunto, por medida de economia e celeridade processual, evitando-se, assim, a repetição de atos processuais e decisórios, não se vislumbrando prejuízo à impugnante. Nessa linha: "PROCESSO CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO - DECISÃO DETERMINANDO A REUNIÃO DE PROCESSOS EM VIRTUDE DE CONEXÃO PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO - CABIMENTO - HIPÓTESE EM QUE AS DEMANDAS TRAMITAM NO MESMO JUÍZO QUE DETERMINOU A REUNIÃO DOS FEITOS EM RAZÃO DA IDENTIDADE DE ELEMENTOS E POR ECONOMIA PROCESSUAL - DETERMINAÇÃO MANTIDA, COM PREVALÊNCIA DA AVALIAÇÃO DO JULGADOR QUANTO À CONVENIÊNCIA DA REUNIÃO, SEM ELEMENTOS QUE APONTEM PARA UM PREJUÍZO À AUTORA - INFORMAÇÕES, ADEMAIS, PRESTADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM INFORMANDO O RECEBIMENTO DE EXPEDIENTE DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA EM QUE ALERTA A DISTRIBUIÇÃO ATÍPICA DE AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE SIMILAR TEOR PELO MESMO ADVOGADO CONTRA A MESMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, A FIM DE AUMENTAR O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS E/OU BURLA ÀS REGRAS DE PRECATÓRIOS (ESSE O CASO DOS AUTOS) - RECURSO DESPROVIDO. "grifei.(TJSP; Agravo de Instrumento 2181583-15.2022.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Feitosa; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -16ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/02/2023; Data de Registro: 01/03/2023). Oportuno esclarecer, por derradeiro, que a previsão contida no art.13 da Lei nº 11.101/2005, no sentido de que cada impugnação será autuada em separado, não significa que o credor titular de vários créditos deverá apresentar impugnações distintas para discutir cada um deles, mas sim que as impugnações apresentadas por cada um dos credores devem ser autuadas em separado. Em sendo assim, ACOLHO, em parte, o pedido formulado pela Administradora Judicial,reconhecendoaconexãoentre ascausas e determinando a reunião dos feitos para que sejam processados e julgados em conjunto,passando os atos processuais a serem realizados exclusivamente nos autos nº 0001139-19.2023.8.26.0539. Intime-se. Advogados(s): Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Alexandre de Oliveira Pimentel (OAB 318656/SP)
16/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 98/100 - A Administradora Judicial peticionou aduzindo que a impugnante prestou serviços à falida antes e depois da concessão da Recuperação Judicial, tendo ajuizado este incidente para habilitação do crédito decorrente dos serviços prestados anteriormente e o incidente nº 0001139-19.2023.8.26.0539 para o crédito relativo aos serviços prestados posteriormente. Entende haver conexão entre os incidentes, tendo em vista a identidade das partes e da causa de pedir, embora os pedidos divirjam quanto à classificação do crédito. Opina pelo reconhecimento da existência de conexão, extinguindo-se o presente para que a pretensão da credora tenha prosseguimento no outro incidente. Fls. 101 - A falida manifestou concordância com a sugestão da Auxiliar do Juízo. Fls.105/107 - A impugnante discordou do posicionamento da Administradora Judicial, aduzindo, em síntese, que a lei de regência prevê que cada impugnação será autuada em separado, com os documentos a ela relativos, somente admitindo-se única autuação quando as diversas impugnações versarem sobre o mesmo crédito. Defende que a união das impugnações causará tumulto, eis que os créditos possuem natureza distintas. Pois bem. A respeito da conexão, prevê o Código de Processo Civil:"Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado." No caso em tela, embora de naturezas distintas, os pretensos créditos decorrem do mesmo contrato (fls.17/21), havendo entre os incidentes evidente identidade de causa de pedir remota e de partes. Neste contexto, é possível a reunião dos processos para julgamento em conjunto, por medida de economia e celeridade processual, evitando-se, assim, a repetição de atos processuais e decisórios, não se vislumbrando prejuízo à impugnante. Nessa linha: "PROCESSO CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO - DECISÃO DETERMINANDO A REUNIÃO DE PROCESSOS EM VIRTUDE DE CONEXÃO PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO - CABIMENTO - HIPÓTESE EM QUE AS DEMANDAS TRAMITAM NO MESMO JUÍZO QUE DETERMINOU A REUNIÃO DOS FEITOS EM RAZÃO DA IDENTIDADE DE ELEMENTOS E POR ECONOMIA PROCESSUAL - DETERMINAÇÃO MANTIDA, COM PREVALÊNCIA DA AVALIAÇÃO DO JULGADOR QUANTO À CONVENIÊNCIA DA REUNIÃO, SEM ELEMENTOS QUE APONTEM PARA UM PREJUÍZO À AUTORA - INFORMAÇÕES, ADEMAIS, PRESTADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM INFORMANDO O RECEBIMENTO DE EXPEDIENTE DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA EM QUE ALERTA A DISTRIBUIÇÃO ATÍPICA DE AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE SIMILAR TEOR PELO MESMO ADVOGADO CONTRA A MESMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, A FIM DE AUMENTAR O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS E/OU BURLA ÀS REGRAS DE PRECATÓRIOS (ESSE O CASO DOS AUTOS) - RECURSO DESPROVIDO. "grifei.(TJSP; Agravo de Instrumento 2181583-15.2022.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Feitosa; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -16ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/02/2023; Data de Registro: 01/03/2023). Oportuno esclarecer, por derradeiro, que a previsão contida no art.13 da Lei nº 11.101/2005, no sentido de que cada impugnação será autuada em separado, não significa que o credor titular de vários créditos deverá apresentar impugnações distintas para discutir cada um deles, mas sim que as impugnações apresentadas por cada um dos credores devem ser autuadas em separado. Em sendo assim, ACOLHO, em parte, o pedido formulado pela Administradora Judicial,reconhecendoaconexãoentre ascausas e determinando a reunião dos feitos para que sejam processados e julgados em conjunto,passando os atos processuais a serem realizados exclusivamente nos autos nº 0001139-19.2023.8.26.0539. Intime-se.
16/09/2024		Conclusos para Decisão
14/09/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70034397-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 13/09/2024 15:37
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0729/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição da Administradora Judicial de fls.98/100. Intime-se. Advogados(s): Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Alexandre de Oliveira Pimentel (OAB 318656/SP)
06/09/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição da Administradora Judicial de fls.98/100. Intime-se.
04/09/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70032563-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 16:49
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70030558-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 19:39
17/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0657/2024 Teor do ato: Teor do ato: Vistos. Com a emenda (fls.81/91), RECEBO a petição inicial. Trata-se de impugnação de crédito, não havendo, portanto, incidência de taxa judiciária. RETIFIQUE-SE a Classe-Assunto processual. MANIFESTEM-SE a falida e a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Alexandre de Oliveira Pimentel (OAB 318656/SP)
16/08/2024		Remetido ao DJE para Republicação Teor do ato: Vistos. Com a emenda (fls.81/91), RECEBO a petição inicial. Trata-se de impugnação de crédito, não havendo, portanto, incidência de taxa judiciária. RETIFIQUE-SE a Classe-Assunto processual. MANIFESTEM-SE a falida e a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2024		Evoluída a Classe
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0614/2024 Teor do ato: Vistos. Com a emenda (fls.81/91), RECEBO a petição inicial. Trata-se de impugnação de crédito, não havendo, portanto, incidência de taxa judiciária. RETIFIQUE-SE a Classe-Assunto processual. MANIFESTEM-SE a falida e a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Alexandre de Oliveira Pimentel (OAB 318656/SP)
02/08/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Com a emenda (fls.81/91), RECEBO a petição inicial. Trata-se de impugnação de crédito, não havendo, portanto, incidência de taxa judiciária. RETIFIQUE-SE a Classe-Assunto processual. MANIFESTEM-SE a falida e a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
16/07/2024		Conclusos para Decisão
03/07/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70024344-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 03/07/2024 10:33
02/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão decurso do prazo - AUTOR
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0434/2024 Teor do ato: Fls.39/76 - A requerente peticionou pugnando pelo prosseguimento do feito como impugnação de crédito, tendo em vista o acolhimento parcial de seu pedido na via administrativa. Pois bem. A inicial não se encontra apta para recebimento. A requerente deverá providenciar a juntada de: a) nova procuração constando o nome e qualificação do representante legal que outorgou o instrumento; b) cópia do documento pessoal (RG e CPF) de seu representante legal; c) cópia do balancetedosúltimosdozemesespara fins de verificação da alegada situação de hipossuficiência. Em sendo assim, EMENDE a requerente a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sanando as irregularidades apontadas, sob pena de indeferimento da inicial (art.330, IV, do CPC). Int. Advogados(s): Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Alexandre de Oliveira Pimentel (OAB 318656/SP)
05/06/2024		Determinada a Emenda à Inicial Fls.39/76 - A requerente peticionou pugnando pelo prosseguimento do feito como impugnação de crédito, tendo em vista o acolhimento parcial de seu pedido na via administrativa. Pois bem. A inicial não se encontra apta para recebimento. A requerente deverá providenciar a juntada de: a) nova procuração constando o nome e qualificação do representante legal que outorgou o instrumento; b) cópia do documento pessoal (RG e CPF) de seu representante legal; c) cópia do balancetedosúltimosdozemesespara fins de verificação da alegada situação de hipossuficiência. Em sendo assim, EMENDE a requerente a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sanando as irregularidades apontadas, sob pena de indeferimento da inicial (art.330, IV, do CPC). Int.
27/03/2024		Conclusos para Decisão
14/03/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70009505-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/03/2024 14:35
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1015/2023 Teor do ato: suspensão do presente feito até a publicação do edital Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Alexandre de Oliveira Pimentel (OAB 318656/SP)
14/12/2023		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente suspensão do presente feito até a publicação do edital
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0659/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que o habilitante enviou o pedido de habilitação de crédito diretamente à Administradora Judicial, por medida de economia processual, deixo de receber, por ora, a inicial. Na hipótese de acolhimento da pretensão, deverá o habilitante comunicar ao Juízo para que se proceda à extinção do feito. Caso contrário, o presente incidente terá prosseguimento. Em sendo assim, DETERMINO a suspensão do presente feito até a publicação do edital previsto no art.7º, §2º, da Lei nº 11.101/2005. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Alexandre de Oliveira Pimentel (OAB 318656/SP)
17/08/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Considerando que o habilitante enviou o pedido de habilitação de crédito diretamente à Administradora Judicial, por medida de economia processual, deixo de receber, por ora, a inicial. Na hipótese de acolhimento da pretensão, deverá o habilitante comunicar ao Juízo para que se proceda à extinção do feito. Caso contrário, o presente incidente terá prosseguimento. Em sendo assim, DETERMINO a suspensão do presente feito até a publicação do edital previsto no art.7º, §2º, da Lei nº 11.101/2005. Intime-se.
31/07/2023		Conclusos para Decisão
31/07/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000101-23.2021.8.26.0539

Data	Tipo
14/03/2024	Emenda à Inicial
03/07/2024	Pedido de Prazo
19/08/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Manifestação sobre a Impugnação
10/03/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
07/08/2024	Evolução	Impugnação de Crédito	Cível	Determinação Judicial
01/08/2023	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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