Reqte	Estado do Rio Grande do Sul Advogado:  Vinicius dos Santos Rodrigues
Reqdo	Massa Falida da Cerealista Rosalito Ltda. Advogada:  Caroline Corral Rapchan   Advogado:  Anderson Rodrigues da Silva

Data		Movimento
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0442/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação para determinar a inclusão do crédito da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no Quadro Geral de Credores da falida Cerealista Rosalito Ltda., no montante total de R$ 92.527,22 (noventa e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos), observada a seguinte classificação: 1) R$ 75.642,23 na classe dos créditos tributários (Artigo 83, inciso III, da Lei nº 11.101/05); 2) R$ 16.884,99 na classe das multas tributárias (Artigo 83, inciso VII, da Lei nº 11.101/05). Os valores foram apurados e atualizados até a data da decretação da falência (13/04/2023), nos termos do parecer da Administradora Judicial (fls. 118), com o qual o credor e o Ministério Público concordaram. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de incidente de habilitação de crédito sem resistência de mérito após a instrução (Artigo 7º-A da LRF). Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais da Falência (processo nº 1000101-23.2021.8.26.0539), para que a Administradora Judicial proceda à atualização do Quadro Geral de Credores. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Advogados(s): Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Vinicius dos Santos Rodrigues (OAB 89231/RS)
14/04/2026		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação para determinar a inclusão do crédito da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no Quadro Geral de Credores da falida Cerealista Rosalito Ltda., no montante total de R$ 92.527,22 (noventa e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos), observada a seguinte classificação: 1) R$ 75.642,23 na classe dos créditos tributários (Artigo 83, inciso III, da Lei nº 11.101/05); 2) R$ 16.884,99 na classe das multas tributárias (Artigo 83, inciso VII, da Lei nº 11.101/05). Os valores foram apurados e atualizados até a data da decretação da falência (13/04/2023), nos termos do parecer da Administradora Judicial (fls. 118), com o qual o credor e o Ministério Público concordaram. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de incidente de habilitação de crédito sem resistência de mérito após a instrução (Artigo 7º-A da LRF). Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais da Falência (processo nº 1000101-23.2021.8.26.0539), para que a Administradora Judicial proceda à atualização do Quadro Geral de Credores. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.
14/04/2026		Conclusos para Sentença
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0442/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação para determinar a inclusão do crédito da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no Quadro Geral de Credores da falida Cerealista Rosalito Ltda., no montante total de R$ 92.527,22 (noventa e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos), observada a seguinte classificação: 1) R$ 75.642,23 na classe dos créditos tributários (Artigo 83, inciso III, da Lei nº 11.101/05); 2) R$ 16.884,99 na classe das multas tributárias (Artigo 83, inciso VII, da Lei nº 11.101/05). Os valores foram apurados e atualizados até a data da decretação da falência (13/04/2023), nos termos do parecer da Administradora Judicial (fls. 118), com o qual o credor e o Ministério Público concordaram. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de incidente de habilitação de crédito sem resistência de mérito após a instrução (Artigo 7º-A da LRF). Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais da Falência (processo nº 1000101-23.2021.8.26.0539), para que a Administradora Judicial proceda à atualização do Quadro Geral de Credores. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Advogados(s): Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Vinicius dos Santos Rodrigues (OAB 89231/RS)
14/04/2026		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação para determinar a inclusão do crédito da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no Quadro Geral de Credores da falida Cerealista Rosalito Ltda., no montante total de R$ 92.527,22 (noventa e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos), observada a seguinte classificação: 1) R$ 75.642,23 na classe dos créditos tributários (Artigo 83, inciso III, da Lei nº 11.101/05); 2) R$ 16.884,99 na classe das multas tributárias (Artigo 83, inciso VII, da Lei nº 11.101/05). Os valores foram apurados e atualizados até a data da decretação da falência (13/04/2023), nos termos do parecer da Administradora Judicial (fls. 118), com o qual o credor e o Ministério Público concordaram. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de incidente de habilitação de crédito sem resistência de mérito após a instrução (Artigo 7º-A da LRF). Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais da Falência (processo nº 1000101-23.2021.8.26.0539), para que a Administradora Judicial proceda à atualização do Quadro Geral de Credores. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.
14/04/2026		Conclusos para Sentença
24/03/2026		Conclusos para Decisão
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.26.80001503-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2026 11:09
05/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0092/2026 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Rafael Valério Braga Martins (OAB 369320/SP), Vinicius dos Santos Rodrigues (OAB 89231/RS)
29/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
28/01/2026		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70028082-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2025 12:19
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0764/2025 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o parecer apresentado pela Administradora Judicial às fls.113/118. CIÊNCIA à falida e aos credores a respeito do parecer. Prazo para eventual manifestação: 10 (dez) dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
04/08/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. INTIME-SE a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o parecer apresentado pela Administradora Judicial às fls.113/118. CIÊNCIA à falida e aos credores a respeito do parecer. Prazo para eventual manifestação: 10 (dez) dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
29/07/2025		Conclusos para Decisão
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70021896-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/06/2025 15:11
27/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0510/2025 Teor do ato: Fls. 78/107 - MANIFESTE-SE a administradora judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
13/06/2025		Ato ordinatório Fls. 78/107 - MANIFESTE-SE a administradora judicial, no prazo de 10 (dez) dias.
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70015841-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 13/05/2025 08:30
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSCP.25.70015605-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 09/05/2025 12:33
06/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0336/2025 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição da Administradora Judicial de fls.70/71. Intime-se. Advogados(s): Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
23/04/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. INTIME-SE a FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição da Administradora Judicial de fls.70/71. Intime-se.
16/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70011759-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 18:04
30/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0254/2025 Teor do ato: Fls. 51/65 - VISTA dos autos à Administradora Judicial, à falida e aos credores para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do r. Despacho de fls. 45/46. Advogados(s): Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
26/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 51/65 - VISTA dos autos à Administradora Judicial, à falida e aos credores para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do r. Despacho de fls. 45/46.
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70009593-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 07:59
19/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0214/2025 Teor do ato: Vistos. A Administradora Judicial apresentou manifestação às fls.41/42, consignando não ter logrado êxito em identificar a descrição exata dos encargos aplicados sobre os débitos principais e, tampouco, os fatos geradores dos débitos inscritos em dívida ativa. Pugna pela intimação da Fazenda Pública para apresentação de planilha de cálculo retificada. Pois bem. De proêmio, providencie a serventia o cadastramento dos credores habilitados nos autos falimentares (processo 1000101-23.2021.8.26.0539). Prosseguindo, cediço que os cálculos devem ser apresentados em planilhas pormenorizadas, de modo a possibilitar a verificação da evolução dos débitos. Nessa linha: "Agravo de instrumento - Falência - Incidente de classificação de crédito - Decisão que determinou a intimação da União para apresentar, no prazo de cinco dias, "as CDA's que originaram os créditos e demonstrativo de cálculos discriminado" - Inconformismo da credora - Inteligência artigo 7º-A da Lei nº 11.101/2005 - Documentos solicitados pelo D. Juízo de origem e referendados pelo administrador judicial que se revelam necessários para correta instrução do incidente de origem - Desacerto não demonstrado - Decisão mantida - Recurso desprovido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2098338-72.2023.8.26.0000; Relator (a):Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ -2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Data do Julgamento: 01/09/2023; Data de Registro: 01/09/2023). Em sendo assim, para a correta instrução do feito, INTIME-SE a FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie planilha de cálculo retificada, nos moldes requeridos pela Administradora Judicial. Com a manifestação, intimem-se a Administradora Judicial, a falida e os credores para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, seguindo-se, após, com vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
14/03/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. A Administradora Judicial apresentou manifestação às fls.41/42, consignando não ter logrado êxito em identificar a descrição exata dos encargos aplicados sobre os débitos principais e, tampouco, os fatos geradores dos débitos inscritos em dívida ativa. Pugna pela intimação da Fazenda Pública para apresentação de planilha de cálculo retificada. Pois bem. De proêmio, providencie a serventia o cadastramento dos credores habilitados nos autos falimentares (processo 1000101-23.2021.8.26.0539). Prosseguindo, cediço que os cálculos devem ser apresentados em planilhas pormenorizadas, de modo a possibilitar a verificação da evolução dos débitos. Nessa linha: "Agravo de instrumento - Falência - Incidente de classificação de crédito - Decisão que determinou a intimação da União para apresentar, no prazo de cinco dias, "as CDA's que originaram os créditos e demonstrativo de cálculos discriminado" - Inconformismo da credora - Inteligência artigo 7º-A da Lei nº 11.101/2005 - Documentos solicitados pelo D. Juízo de origem e referendados pelo administrador judicial que se revelam necessários para correta instrução do incidente de origem - Desacerto não demonstrado - Decisão mantida - Recurso desprovido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2098338-72.2023.8.26.0000; Relator (a):Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ -2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Data do Julgamento: 01/09/2023; Data de Registro: 01/09/2023). Em sendo assim, para a correta instrução do feito, INTIME-SE a FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie planilha de cálculo retificada, nos moldes requeridos pela Administradora Judicial. Com a manifestação, intimem-se a Administradora Judicial, a falida e os credores para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, seguindo-se, após, com vista ao Ministério Público. Intime-se.
18/02/2025		Conclusos para Decisão
04/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA707598579TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Estado do Rio Grande do Sul Diligência : 17/10/2024
27/11/2024		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70042822-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 16:51
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0896/2024 Teor do ato: Fls. 34/37 - VISTA dos autos à falida, aos credores e à Administradora Judicial para, querendo, apresentarem objeções sobre os cálculos e a classificação, no prazo de 15 (quinze) dias (art.7ºA, §3º, I, da Lei nº 11.101/2005). Advogados(s): Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
23/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 34/37 - VISTA dos autos à falida, aos credores e à Administradora Judicial para, querendo, apresentarem objeções sobre os cálculos e a classificação, no prazo de 15 (quinze) dias (art.7ºA, §3º, I, da Lei nº 11.101/2005).
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70039826-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 10:14
19/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0840/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.24/26 - Acolho o pedido. Renove-se a intimação da FAZENDA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, via Portal Eletrônico e carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada das respectivas CDA's, dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Servirá o presente como ofício. Intime-se. Advogados(s): Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
08/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.24/26 - Acolho o pedido. Renove-se a intimação da FAZENDA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, via Portal Eletrônico e carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada das respectivas CDA's, dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Servirá o presente como ofício. Intime-se.
04/09/2024		Conclusos para Decisão
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70032334-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 17:40
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0668/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls.20, manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
20/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão de fls.20, manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
08/08/2024		Conclusos para Decisão
18/07/2024		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0379/2024 Teor do ato: Vistos. Atento ao certificado à fl. 14, renove-se a intimação da credora, via Portal Eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada das respectivas CDA's, dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Com a manifestação, prossiga-se conforme anteriormente determinado. Int. Advogados(s): Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
21/05/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Atento ao certificado à fl. 14, renove-se a intimação da credora, via Portal Eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada das respectivas CDA's, dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Com a manifestação, prossiga-se conforme anteriormente determinado. Int.
20/05/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão decurso do prazo - AUTOR
26/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0195/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de Habilitação de Crédito Público da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, instaurado nos termos do art.7º-A da Lei nº 11.101/2005. INTIME-SE a credora, por meio eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente nestes autos a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada das respectivas CDA's, dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Após manifestação, intimem-se a falida, os credores e a Administradora Judicial para, querendo, apresentarem objeções sobre os cálculos e a classificação, no prazo de 15 (quinze) dias (art.7ºA, §3º, I, da Lei nº 11.101/2005). Intime-se. Advogados(s): Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
18/03/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Trata-se de incidente de Habilitação de Crédito Público da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, instaurado nos termos do art.7º-A da Lei nº 11.101/2005. INTIME-SE a credora, por meio eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente nestes autos a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada das respectivas CDA's, dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Após manifestação, intimem-se a falida, os credores e a Administradora Judicial para, querendo, apresentarem objeções sobre os cálculos e a classificação, no prazo de 15 (quinze) dias (art.7ºA, §3º, I, da Lei nº 11.101/2005). Intime-se.
15/03/2024		Conclusos para Decisão
14/03/2024		Decisão Digitalizada
14/03/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000101-23.2021.8.26.0539

Data	Tipo
30/08/2024	Petições Diversas
22/10/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Petições Diversas
24/03/2025	Petições Diversas
07/04/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
13/05/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
27/06/2025	Manifestação do Perito
12/08/2025	Petição Intermediária
06/02/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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