Reqte	Amorim da Costa Participacoes Ltda Advogado:  Cesar Soares Magnani
Reqdo	Massa Falida da Cerealista Rosalito Ltda. Advogada:  Caroline Corral Rapchan   Advogado:  Anderson Rodrigues da Silva
Adm-Terc.	EXCELIA CONSULTORIA LTDA Advogada:  Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana   Advogado:  Sandro Ribeiro   Advogado:  Rafael Valério Braga Martins

Data		Movimento
03/11/2025		Arquivado Definitivamente
03/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/11/2025		Certidão Juntada
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1194/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1194/2025 Teor do ato: Vistos. Com o trânsito em julgado da sentença (fl. 246), feitas as anotações pertinentes, observando-se as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Cesar Soares Magnani (OAB 138238/SP), Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
03/11/2025		Arquivado Definitivamente
03/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/11/2025		Certidão Juntada
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1194/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1194/2025 Teor do ato: Vistos. Com o trânsito em julgado da sentença (fl. 246), feitas as anotações pertinentes, observando-se as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Cesar Soares Magnani (OAB 138238/SP), Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
31/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com o trânsito em julgado da sentença (fl. 246), feitas as anotações pertinentes, observando-se as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Int.
31/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 237/239 transitou em julgado em 02 de outubro de 2025. Nada Mais.
11/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0960/2025 Teor do ato: Inicialmente, verifica-se que a requerente foi excluída da relação de credores da falência elaborada pela Administradora Judicial, diante da necessidade de análise de provas documentais complementares. Em contrapartida, analisando-se a documentação disponibilizada pela requerente, sobretudo, o documento de fls. 54/63, conclui-se que o crédito requerido é oriundo de um aditivo ao contrato de mútuo, celebrado entre as partes na data de 13/10/2021, cujo valor confessado com os devidos acréscimos dos encargos contratuais resultou no importe de R$ 1.985.623,04, a ser pago em 9 (nove) parcelas, a partir de 19/10/2021, findando em 19/06/2022. Frisa-se que não houve formalização da garantia de alienação fiduciária dos imóveis descritos do instrumento de crédito, notadamente em razão da alteração das matrículas dos imóveis dados em garantia. Diante disso, a Administradora Judicial apurou o crédito a ser habilitado em favor da requerente, totalizando o valor de R$ 2.301.372,91 (dois milhões, trezentos e um mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos), conforme planilha de cálculo de fls. 222. Nessa senda, a requerente manifestou concordância com os valores apresentados, conforme petição de fls. 225. Por fim, em relação à classificação do crédito, considerando que o aditivo foi celebrado após o pedido de Recuperação Judicial e anteriormente à decretação da quebra, deve ser incluído na classe de Créditos Extraconcursais, conforme previsão do art. 84, I-E, da Lei n. 11.101/2005. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito de AMORIM DA COSTA PARTICIPAÇÕES LTDA., no Quadro Geral de Credores da MASSA FALIDA DA CEREALISTA ROSALITO LTDA., no valor de R$ 2.301.372,91 (dois milhões, trezentos e um mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos), na Classe Extraconcursal, do art. 84, inciso I-E, da Lei n. 11.101/2005. Custas e despesas processuais pela requerente, na forma da lei. Transitada em julgado, providencie a Administradora Judicial a anotação no Quadro Geral dos Credores. Oportunamente, certifique-se a presente sentença nos autos da recuperação judicial/falência e arquive-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. Advogados(s): Cesar Soares Magnani (OAB 138238/SP), Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
10/09/2025		Julgada Procedente a Ação Inicialmente, verifica-se que a requerente foi excluída da relação de credores da falência elaborada pela Administradora Judicial, diante da necessidade de análise de provas documentais complementares. Em contrapartida, analisando-se a documentação disponibilizada pela requerente, sobretudo, o documento de fls. 54/63, conclui-se que o crédito requerido é oriundo de um aditivo ao contrato de mútuo, celebrado entre as partes na data de 13/10/2021, cujo valor confessado com os devidos acréscimos dos encargos contratuais resultou no importe de R$ 1.985.623,04, a ser pago em 9 (nove) parcelas, a partir de 19/10/2021, findando em 19/06/2022. Frisa-se que não houve formalização da garantia de alienação fiduciária dos imóveis descritos do instrumento de crédito, notadamente em razão da alteração das matrículas dos imóveis dados em garantia. Diante disso, a Administradora Judicial apurou o crédito a ser habilitado em favor da requerente, totalizando o valor de R$ 2.301.372,91 (dois milhões, trezentos e um mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos), conforme planilha de cálculo de fls. 222. Nessa senda, a requerente manifestou concordância com os valores apresentados, conforme petição de fls. 225. Por fim, em relação à classificação do crédito, considerando que o aditivo foi celebrado após o pedido de Recuperação Judicial e anteriormente à decretação da quebra, deve ser incluído na classe de Créditos Extraconcursais, conforme previsão do art. 84, I-E, da Lei n. 11.101/2005. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito de AMORIM DA COSTA PARTICIPAÇÕES LTDA., no Quadro Geral de Credores da MASSA FALIDA DA CEREALISTA ROSALITO LTDA., no valor de R$ 2.301.372,91 (dois milhões, trezentos e um mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos), na Classe Extraconcursal, do art. 84, inciso I-E, da Lei n. 11.101/2005. Custas e despesas processuais pela requerente, na forma da lei. Transitada em julgado, providencie a Administradora Judicial a anotação no Quadro Geral dos Credores. Oportunamente, certifique-se a presente sentença nos autos da recuperação judicial/falência e arquive-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Cumpra-se.
02/09/2025		Conclusos para Sentença
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
30/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0902/2025 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório sem pronunciamento, por não haver tempo hábil para proferi-lo, tendo em vista o invencível volume de feitos em rápida tramitação, e o exíguo prazo havido entre o ato de Promoção e a data de início de exercício deste Magistrado em outra Comarca. Int. Advogados(s): Cesar Soares Magnani (OAB 138238/SP), Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
30/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Baixo os autos em cartório sem pronunciamento, por não haver tempo hábil para proferi-lo, tendo em vista o invencível volume de feitos em rápida tramitação, e o exíguo prazo havido entre o ato de Promoção e a data de início de exercício deste Magistrado em outra Comarca. Int.
29/07/2025		Conclusos para Decisão
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.80004191-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/03/2025 10:23
19/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70008523-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 08:34
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0214/2025 Teor do ato: Vistos. MANIFESTE-SE a impugnante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o parecer da Administradora Judicial de fls.218/222, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como anuência ao valor apurado pela Auxiliar do Juízo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se Advogados(s): Cesar Soares Magnani (OAB 138238/SP), Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
14/03/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. MANIFESTE-SE a impugnante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o parecer da Administradora Judicial de fls.218/222, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como anuência ao valor apurado pela Auxiliar do Juízo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se
18/02/2025		Conclusos para Decisão
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70042873-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 22:05
29/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0912/2024 Teor do ato: Vistos. MANIFESTE-SE a Administradora Judicial, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição e documentos juntados pela requerente (fls.181/213). Intime-se. Advogados(s): Cesar Soares Magnani (OAB 138238/SP), Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
28/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. MANIFESTE-SE a Administradora Judicial, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição e documentos juntados pela requerente (fls.181/213). Intime-se.
24/10/2024		Conclusos para Decisão
24/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70038511-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 11:50
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70035670-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 08:02
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0735/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.171: DEFIRO o pedido, autorizando a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Cesar Soares Magnani (OAB 138238/SP), Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
09/09/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls.171: DEFIRO o pedido, autorizando a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias. Intime-se.
02/09/2024		Conclusos para Decisão
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70029069-2 Tipo da Petição: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça Data: 07/08/2024 18:20
22/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0570/2024 Teor do ato: Vistos. Com a emenda (fls.164/167), RECEBO a petição inicial. ANOTE-SE o valor da causa no sistema informatizado(R$ 2.326.016,64). MANIFESTEM-SE a falida e a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Cesar Soares Magnani (OAB 138238/SP), Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
19/07/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Com a emenda (fls.164/167), RECEBO a petição inicial. ANOTE-SE o valor da causa no sistema informatizado(R$ 2.326.016,64). MANIFESTEM-SE a falida e a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
18/07/2024		Conclusos para Decisão
26/04/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70015499-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/04/2024 17:38
15/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0271/2024 Teor do ato: Vistos. A inicial não se encontra apta para recebimento. Verifica-se que a procuração juntada às fls. 15 é apócrifa. Ademais, é necessário que seja atribuído valor à causa, o qual deve corresponder ao valor do crédito que se pretende habilitar. Em sendo assim, EMENDE o impugnante a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sanando as irregularidades apontadas, sob pena de indeferimento (art.330, IV, CPC). Intime-se. Advogados(s): Cesar Soares Magnani (OAB 138238/SP), Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
12/04/2024		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. A inicial não se encontra apta para recebimento. Verifica-se que a procuração juntada às fls. 15 é apócrifa. Ademais, é necessário que seja atribuído valor à causa, o qual deve corresponder ao valor do crédito que se pretende habilitar. Em sendo assim, EMENDE o impugnante a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sanando as irregularidades apontadas, sob pena de indeferimento (art.330, IV, CPC). Intime-se.
25/03/2024		Conclusos para Decisão
25/03/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000101-23.2021.8.26.0539

Data	Tipo
25/04/2024	Emenda à Inicial
07/08/2024	Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça
24/09/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Petições Diversas
17/03/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI