Reqte	Willian de Moraes Lucho Advogado:  FÁTIMA TERESINHA BOGER FUQUES
Reqdo	Massa Falida da Cerealista Rosalito Ltda. Advogada:  Caroline Corral Rapchan   Advogado:  Anderson Rodrigues da Silva
Adm-Terc.	EXCELIA CONSULTORIA LTDA Advogada:  Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana   Advogado:  Sandro Ribeiro   Advogado:  Rafael Valério Braga Martins

Data		Movimento
18/02/2025		Arquivado Definitivamente
18/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/02/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
18/02/2025		Arquivado Definitivamente
18/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/02/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0041/2025 Teor do ato: Vistos. WILLIAN DE MORAES LUCHO moveu incidente de habilitação de crédito em face de MASSA FALIDA DA CEREALISTA ROSALITO LTDA, com pleito de gratuidade processual. Com a inicial (fls. 01/02), vieram procuração e documentos (fls. 03/08). Em emenda, foi determinada a juntada de nova procuração, de cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado referente aos autos da reclamação trabalhista, de planilha atualizada do débito e de documentos para análise da hipossuficiência financeira (fl. 09). A serventia certificou o decurso do prazo para manifestação nos autos (fl. 12). É o relatório. Fundamento e decido. A parte autora, regularmente intimada para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, não cumpriu satisfatoriamente a determinação, deixando de juntar os documentos requisitados pelo juízo. Assim, a falta de cumprimento satisfatório da ordem de emenda à peça vestibular enseja o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTA a demanda, com fulcro no art. 330, IV, cumulado com o art. 485, I, ambos do CPC. Ante o documento de fl. 05, defiro a gratuidade para fins de baixa. Não interposto recurso de apelação, certifique-se e arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), FÁTIMA TERESINHA BOGER FUQUES (OAB 34039/RS)
22/01/2025		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito Vistos. WILLIAN DE MORAES LUCHO moveu incidente de habilitação de crédito em face de MASSA FALIDA DA CEREALISTA ROSALITO LTDA, com pleito de gratuidade processual. Com a inicial (fls. 01/02), vieram procuração e documentos (fls. 03/08). Em emenda, foi determinada a juntada de nova procuração, de cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado referente aos autos da reclamação trabalhista, de planilha atualizada do débito e de documentos para análise da hipossuficiência financeira (fl. 09). A serventia certificou o decurso do prazo para manifestação nos autos (fl. 12). É o relatório. Fundamento e decido. A parte autora, regularmente intimada para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, não cumpriu satisfatoriamente a determinação, deixando de juntar os documentos requisitados pelo juízo. Assim, a falta de cumprimento satisfatório da ordem de emenda à peça vestibular enseja o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTA a demanda, com fulcro no art. 330, IV, cumulado com o art. 485, I, ambos do CPC. Ante o documento de fl. 05, defiro a gratuidade para fins de baixa. Não interposto recurso de apelação, certifique-se e arquivem-se os autos. P.I.C.
22/01/2025		Conclusos para Sentença
28/11/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0923/2024 Teor do ato: Vistos. A inicial não se encontra apta para recebimento. O habilitante deverá providenciar a juntada de: a) nova procuração, uma vez que a acostada às fls. 04 foi outorgada especialmente para propositura de reclamação trabalhista; b) cópia da sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista e da respectiva certidão de trânsito em julgado; c) planilha de cálculo do crédito atualizada até a data da decretação da quebra (13.04.2023), nos termos do art.9º, II, da Lei 11.101/2005; d) para apreciação do pedido de Justiça Gratuita: i) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; ii) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; iii) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; iv) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em sendo assim, EMENDE o habilitante a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sanando as irregularidades apontadas, sob pena de indeferimento da inicial (art.330, IV, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Caroline Corral Rapchan (OAB 215600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), FÁTIMA TERESINHA BOGER FUQUES (OAB 34039/RS)
31/10/2024		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. A inicial não se encontra apta para recebimento. O habilitante deverá providenciar a juntada de: a) nova procuração, uma vez que a acostada às fls. 04 foi outorgada especialmente para propositura de reclamação trabalhista; b) cópia da sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista e da respectiva certidão de trânsito em julgado; c) planilha de cálculo do crédito atualizada até a data da decretação da quebra (13.04.2023), nos termos do art.9º, II, da Lei 11.101/2005; d) para apreciação do pedido de Justiça Gratuita: i) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; ii) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; iii) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; iv) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em sendo assim, EMENDE o habilitante a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sanando as irregularidades apontadas, sob pena de indeferimento da inicial (art.330, IV, do CPC). Intime-se.
29/10/2024		Conclusos para Decisão
29/10/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000101-23.2021.8.26.0539

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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