Exeqte	Wellington Leonardo Pereira Advogada:  Taila Gomes Siqueira Prado
Exectdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Exeqte	Wellington Leonardo Pereira Advogada:  Taila Gomes Siqueira Prado
Exeqte	Vicentina Gonçalves Pereira Advogada:  Taila Gomes Siqueira Prado
Exectdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Data		Movimento
21/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
31/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
21/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
31/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0709/2025 Teor do ato: Vistos. A parte exequente informa que decorreu o prazo para Fazenda Municipal efetuar o pagamento do débito, bem como requer a aplicação de multa diária e atualização do valor (fls. 37). Anoto que o valor foi requisitado no incidente de requisição de pequeno valor distribuído em apenso sob n° 0002696-35.2023.8.26.0541/00001, no dia 05 de outubro de 2021. No entanto, conforme decisão proferida no referido incidente, foi indeferida a expedição do ofício requisitório, nos seguintes termos: "Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório/RPV. O valor perseguido no presente incidente, traz a atualização do débito, conforme se verifica pela data base que consta no Termo de Declaração, o que é vedado. Aponto que nem a data base nem os cálculos devem ser atualizados na instauração do incidente processual, que deve seguir o cálculo homologado ou não impugnado no cumprimento de sentença, visto que a atualização se dará na oportunidade do pagamento pela entidade devedora. Deverá, o(a) exequente, providenciar a instauração de novo incidente sem a atualização mencionada. Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente" Nestes termos, indefiro o pedido formulado pela parte exequente no petitório de fls. 37, observando-se que deverá providenciar a instauração de novo incidente, nos termos da decisão acima transcrita. Intimem-se. Advogados(s): Taila Gomes Siqueira Prado (OAB 402230/SP)
14/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A parte exequente informa que decorreu o prazo para Fazenda Municipal efetuar o pagamento do débito, bem como requer a aplicação de multa diária e atualização do valor (fls. 37). Anoto que o valor foi requisitado no incidente de requisição de pequeno valor distribuído em apenso sob n° 0002696-35.2023.8.26.0541/00001, no dia 05 de outubro de 2021. No entanto, conforme decisão proferida no referido incidente, foi indeferida a expedição do ofício requisitório, nos seguintes termos: "Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório/RPV. O valor perseguido no presente incidente, traz a atualização do débito, conforme se verifica pela data base que consta no Termo de Declaração, o que é vedado. Aponto que nem a data base nem os cálculos devem ser atualizados na instauração do incidente processual, que deve seguir o cálculo homologado ou não impugnado no cumprimento de sentença, visto que a atualização se dará na oportunidade do pagamento pela entidade devedora. Deverá, o(a) exequente, providenciar a instauração de novo incidente sem a atualização mencionada. Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente" Nestes termos, indefiro o pedido formulado pela parte exequente no petitório de fls. 37, observando-se que deverá providenciar a instauração de novo incidente, nos termos da decisão acima transcrita. Intimem-se.
30/05/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
07/04/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.25.70017183-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 11:56
27/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0637/2024 Teor do ato: Vistos. Não impugnada a execução, conforme certidão lançada a fls. 30, INTIME-SE a parte credora para as providências contidas no Comunicado DEPRE nº 394/2015, aguardando-se o depósito pelo prazo de 90 dias, conforme determinado no despacho de fls 21. Intimem-se. Advogados(s): Taila Gomes Siqueira Prado (OAB 402230/SP)
12/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não impugnada a execução, conforme certidão lançada a fls. 30, INTIME-SE a parte credora para as providências contidas no Comunicado DEPRE nº 394/2015, aguardando-se o depósito pelo prazo de 90 dias, conforme determinado no despacho de fls 21. Intimem-se.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 03/04/2024 decorreu o prazo para o cumprimento do r. Ato Ordinatório de fls. 27, sem a manifestação do(a) d. Procurador(a) da parte Executada, apesar de intimada através do DJE conforme certidão de fls. 29.
26/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0070/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que em 01/11/2023 decorreu o prazo para o cumprimento da r. Decisão de fls. 21, sem a manifestação do(a) d. Procurador(a) da parte Executada, apesar de intimada através do Portal Eletrônico conforme certidão de fls. 25. Assim, fica o Exequente intimado acerca do cumprimento do ítem 3 da r. Decisão de fls. 21 (Comunicao DEPRE nº 394/2015). Prazo: 30 (trinta) dias. Advogados(s): Taila Gomes Siqueira Prado (OAB 402230/SP)
05/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que em 01/11/2023 decorreu o prazo para o cumprimento da r. Decisão de fls. 21, sem a manifestação do(a) d. Procurador(a) da parte Executada, apesar de intimada através do Portal Eletrônico conforme certidão de fls. 25. Assim, fica o Exequente intimado acerca do cumprimento do ítem 3 da r. Decisão de fls. 21 (Comunicao DEPRE nº 394/2015). Prazo: 30 (trinta) dias.
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.24.70004954-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 10:28
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0710/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Processe-se a fase de execução do título judicial - cumprimento de sentença, vale dizer, contra o ente público executado. 2. Intime-se a Fazenda Pública executada na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, se possível (ou disponibilização no DJe, alternativamente), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do artigo 535, "caput" e seus incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil. 3. Não impugnada a execução ou mesmo se houver concordância expressa com os valores pleiteados ou ainda em caso de decurso do prazo "in albis", intime-se a parte credora para as providências contidas no Comunicado DEPRE nº 394/2015, aguardando-se o depósito pelo prazo de 90 dias. Int. Advogados(s): Taila Gomes Siqueira Prado (OAB 402230/SP)
12/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Processe-se a fase de execução do título judicial - cumprimento de sentença, vale dizer, contra o ente público executado. 2. Intime-se a Fazenda Pública executada na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, se possível (ou disponibilização no DJe, alternativamente), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do artigo 535, "caput" e seus incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil. 3. Não impugnada a execução ou mesmo se houver concordância expressa com os valores pleiteados ou ainda em caso de decurso do prazo "in albis", intime-se a parte credora para as providências contidas no Comunicado DEPRE nº 394/2015, aguardando-se o depósito pelo prazo de 90 dias. Int.
12/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1003789-84.2021.8.26.0541

Data	Tipo
02/02/2024	Petições Diversas
21/03/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
29/05/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00001
31/07/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00002

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI