Exeqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Exectdo	Jose Lincon Domingues da Fonseca Advogado:  Irineu Motta Ramos   Advogado:  Caio Nogueira Domingues da Fonseca

Data		Movimento
04/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
04/08/2026		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 115 transitou em julgado às partes em 30/06/2026, na mesma data de sua prolação. Nada Mais.
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1214/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1214/2026 Teor do ato: Vistos. O autor informou que a parte executada adimpliu o débito cobrado neste feito. Logo, sem mais delongas, impõe-se a extinção do feito. Assim, em face do pagamento do débito pelo(a) executado(a), conforme informado pelo(a) exequente retro, bem como pelos documentos acostados nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Providencie-se o levantamento de todos os depósitos ainda pendentes em favor da FUNEC-FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ. Certifique-se a existência de eventuais custas em aberto, intimando-se o(s) devedor(es), pessoalmente ou por edital, se necessário, para recolhimento, no prazo de 60 dias, pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento das custas ou expedida certidão, o que fica desde já determinado em caso de inadimplência, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. P. I. Advogados(s): Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Caio Nogueira Domingues da Fonseca (OAB 308065/SP)
04/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
04/08/2026		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 115 transitou em julgado às partes em 30/06/2026, na mesma data de sua prolação. Nada Mais.
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1214/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1214/2026 Teor do ato: Vistos. O autor informou que a parte executada adimpliu o débito cobrado neste feito. Logo, sem mais delongas, impõe-se a extinção do feito. Assim, em face do pagamento do débito pelo(a) executado(a), conforme informado pelo(a) exequente retro, bem como pelos documentos acostados nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Providencie-se o levantamento de todos os depósitos ainda pendentes em favor da FUNEC-FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ. Certifique-se a existência de eventuais custas em aberto, intimando-se o(s) devedor(es), pessoalmente ou por edital, se necessário, para recolhimento, no prazo de 60 dias, pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento das custas ou expedida certidão, o que fica desde já determinado em caso de inadimplência, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. P. I. Advogados(s): Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Caio Nogueira Domingues da Fonseca (OAB 308065/SP)
30/06/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. O autor informou que a parte executada adimpliu o débito cobrado neste feito. Logo, sem mais delongas, impõe-se a extinção do feito. Assim, em face do pagamento do débito pelo(a) executado(a), conforme informado pelo(a) exequente retro, bem como pelos documentos acostados nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Providencie-se o levantamento de todos os depósitos ainda pendentes em favor da FUNEC-FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ. Certifique-se a existência de eventuais custas em aberto, intimando-se o(s) devedor(es), pessoalmente ou por edital, se necessário, para recolhimento, no prazo de 60 dias, pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento das custas ou expedida certidão, o que fica desde já determinado em caso de inadimplência, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. P. I.
23/04/2026		Conclusos para Decisão
16/04/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSFL.26.80004815-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 15/04/2026 08:40
08/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/04/2026		Mandado Juntado
07/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.26.70013924-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2026 14:26
15/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/01/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 541.2026/000304-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2026 Local: Oficial de justiça - Ana Elisa Lourençao
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1576/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1576/2025 Teor do ato: Vistos. Em consulta ao cadastro processual, verifico que o patrono constituído pelo executado encontra-se falecido, conforme comprova o print juntado aos autos. Diante disso, reputo necessária a intimação pessoal do executado, para que efetue e comprove o pagamento das 13 (treze) parcelas remanescentes do acordo de parcelamento da dívida, nos termos do requerido pelo Ministério Público às fls. 78/79, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá a presente decisão, por cópia, como mandado de intimação do executado José Lincon Domingues da Fonseca, a ser cumprido no último endereço constante do cadastro processual. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP)
19/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em consulta ao cadastro processual, verifico que o patrono constituído pelo executado encontra-se falecido, conforme comprova o print juntado aos autos. Diante disso, reputo necessária a intimação pessoal do executado, para que efetue e comprove o pagamento das 13 (treze) parcelas remanescentes do acordo de parcelamento da dívida, nos termos do requerido pelo Ministério Público às fls. 78/79, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá a presente decisão, por cópia, como mandado de intimação do executado José Lincon Domingues da Fonseca, a ser cumprido no último endereço constante do cadastro processual. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
20/08/2025		Conclusos para Despacho
20/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0817/2025 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, intime-se o executado, na pessoa de seu(s) d. Procurador(es), por meio do DJE, para que se manifeste sobre o requerimento de arquivamento dos autos, formulado pelo d. Representante do Ministério Público a fls. 87. Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo com o sem manifestação, voltem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP)
28/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Preliminarmente, intime-se o executado, na pessoa de seu(s) d. Procurador(es), por meio do DJE, para que se manifeste sobre o requerimento de arquivamento dos autos, formulado pelo d. Representante do Ministério Público a fls. 87. Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo com o sem manifestação, voltem os autos conclusos. Int.
24/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.25.80005627-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/04/2025 06:07
08/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0069/2025 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, providencie a serventia a atualização do(s) cadastro(s) do(s) advogado(s) constituído(s) pelo executado, no sistema informatizado do SAJ, sendo o caso. Após, intime-se o executado, na pessoa do(s) d. Procurador(es), para que efetue e comprove o pagamento das 13 (treze) parcelas restantes, relacionadas ao acordo de parcelamento da dívida, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 78/79. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP)
29/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Preliminarmente, providencie a serventia a atualização do(s) cadastro(s) do(s) advogado(s) constituído(s) pelo executado, no sistema informatizado do SAJ, sendo o caso. Após, intime-se o executado, na pessoa do(s) d. Procurador(es), para que efetue e comprove o pagamento das 13 (treze) parcelas restantes, relacionadas ao acordo de parcelamento da dívida, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 78/79. Prazo: 15 dias. Intimem-se.
29/01/2025		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.24.80011057-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2024 15:07
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0620/2024 Teor do ato: Ficam cientes as partes de que os autosforam integralmente digitalizados. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária Cod.8302- Indicação de erro na digitalização." Nada Mais. Advogados(s): Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP)
06/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2024		Ato ordinatório Ficam cientes as partes de que os autosforam integralmente digitalizados. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária Cod.8302- Indicação de erro na digitalização." Nada Mais.
06/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que Certifico e dou fé que compulsando os autos do fragmento físico e verificando as observações constantes no relatório da empresa de digitalização (fls. 71), percebi que as informações referem-se a mandados de levantamento que foram colados nos versos das páginas mencionadas. Nada Mais.
17/06/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/12/2022		Arquivado Definitivamente
13/02/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
27/07/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
21/06/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
08/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
16/10/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
18/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
23/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
17/02/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
17/02/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
13/02/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
13/02/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
18/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
31/10/2016		Recebidos os Autos da Contadoria
31/10/2016		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
20/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
31/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
20/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
06/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
12/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
29/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
30/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
10/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
31/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
20/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
11/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
23/01/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
23/01/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
22/01/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
21/01/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
14/01/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
10/07/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9716429
05/07/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9716429 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 05/07/2013 Data de Recebimento: 10/07/2013 Previsão de Retorno: 10/07/2013 Vol.: 8 Folhas: 1811
02/07/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9701556
01/07/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9701556 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 01/07/2013 Data de Recebimento: 02/07/2013 Previsão de Retorno: 02/07/2013 Vol.: 8 Folhas: 1810
18/06/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9659944
14/06/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9659944 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 14/06/2013 Data de Recebimento: 18/06/2013 Previsão de Retorno: 18/06/2013 Vol.: Todos Folhas: 1803
03/06/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9622970
03/06/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9622970 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO. Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 03/06/2013 Data de Recebimento: 03/06/2013 Previsão de Retorno: 03/06/2013 Vol.: 1 Folhas: 1801
22/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9480181
19/04/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9480181 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 19/04/2013 Data de Recebimento: 22/04/2013 Previsão de Retorno: 22/04/2013 Vol.: Todos Folhas: 1793
08/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9405796
02/04/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9405796 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 02/04/2013 Data de Recebimento: 08/04/2013 Previsão de Retorno: 08/04/2013 Vol.: 1 Folhas: 1789
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0001161-43.2001.8.26.0541 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
27/05/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 27/05/2009 com origem no Processo Principal 541.01.2001.001161-1/000000-000

Data	Tipo
08/08/2024	Manifestação do MP
09/04/2025	Manifestação do MP
06/04/2026	Petição Intermediária
15/04/2026	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI