Exeqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Exectdo	Antonio Cesar de Albergaria Whitaker Advogado:  Gilberto Antonio Luiz   Advogado:  Aparecido Donizeti Carrasco   Advogado:  Alcides Silva

Exeqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Exeqte	Fundação Municipal de Educação e Cultura - Funec Advogado:  Ciclair Brentani Gomes
Exectdo	Antonio Cesar de Albergaria Whitaker Advogado:  Gilberto Antonio Luiz   Advogado:  Aparecido Donizeti Carrasco   Advogado:  Alcides Silva

Data		Movimento
14/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2025		Autos no Prazo
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1278/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1278/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 116: defiro o arquivamento do processo sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC), período no qual se suspenderá a prescrição. 2- Decorrido o prazo de 1 ano, seguirá a prescrição intercorrente no caso de manutenção de inércia da parte autora (§4º do artigo 921 do CPC). 3- Ressalto que poderá ser interrompida a prescrição, com o desarquivamento do feito pela parte autora (§3º do artigo 921 do CPC), por uma vez, salvo determinação em contrário deste Juízo. 4- Consigno que caberá, caso entender necessário, à exequente o desarquivamento e prosseguimento do feito em questão, devendo ser observado o disposto no item 3 supra. Intimem -se. Advogados(s): Alcides Silva (OAB 10798/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP)
08/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 116: defiro o arquivamento do processo sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC), período no qual se suspenderá a prescrição. 2- Decorrido o prazo de 1 ano, seguirá a prescrição intercorrente no caso de manutenção de inércia da parte autora (§4º do artigo 921 do CPC). 3- Ressalto que poderá ser interrompida a prescrição, com o desarquivamento do feito pela parte autora (§3º do artigo 921 do CPC), por uma vez, salvo determinação em contrário deste Juízo. 4- Consigno que caberá, caso entender necessário, à exequente o desarquivamento e prosseguimento do feito em questão, devendo ser observado o disposto no item 3 supra. Intimem -se.
14/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2025		Autos no Prazo
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1278/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1278/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 116: defiro o arquivamento do processo sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC), período no qual se suspenderá a prescrição. 2- Decorrido o prazo de 1 ano, seguirá a prescrição intercorrente no caso de manutenção de inércia da parte autora (§4º do artigo 921 do CPC). 3- Ressalto que poderá ser interrompida a prescrição, com o desarquivamento do feito pela parte autora (§3º do artigo 921 do CPC), por uma vez, salvo determinação em contrário deste Juízo. 4- Consigno que caberá, caso entender necessário, à exequente o desarquivamento e prosseguimento do feito em questão, devendo ser observado o disposto no item 3 supra. Intimem -se. Advogados(s): Alcides Silva (OAB 10798/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP)
08/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 116: defiro o arquivamento do processo sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC), período no qual se suspenderá a prescrição. 2- Decorrido o prazo de 1 ano, seguirá a prescrição intercorrente no caso de manutenção de inércia da parte autora (§4º do artigo 921 do CPC). 3- Ressalto que poderá ser interrompida a prescrição, com o desarquivamento do feito pela parte autora (§3º do artigo 921 do CPC), por uma vez, salvo determinação em contrário deste Juízo. 4- Consigno que caberá, caso entender necessário, à exequente o desarquivamento e prosseguimento do feito em questão, devendo ser observado o disposto no item 3 supra. Intimem -se.
12/08/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.25.80011683-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/07/2025 16:12
27/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0734/2025 Teor do ato: Vistos. Do Sistema Sisbajud: defiro a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD parabloqueio de numerárioem nome do(a) executado(a), ANTONIO CESAR DE ALBERGARIA WHITAKER (CPF 032.064.598-34) no valor de R$ 38.210,74, na modalidade teimosinha, acostando-se nos autos o recibo de protocolo da ordem de bloqueio realizada junto ao Banco Central do Brasil.Se não constar memória discriminada e atualizada do débito, intime-se o Exequente para providenciar, em 5 dias. Resultando frutífera a buscae tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. Rejeitada ou não apresentada manifestação do(a) executado(a), fica convertida a indisponibilidade em penhora,sendo desnecessária a lavratura do termo e determinadaa transferência do numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial vinculada ao juízo da execução. Após, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. Em caso de indisponibilidade excessiva, fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, fica determinado, desde já, o cancelamento da indisponibilidade. Observe-se os termos do Comunicado CG Nº 2889/2021 (disponível em: http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/200083 ) Intime-se. Advogados(s): Alcides Silva (OAB 10798/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP)
16/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/07/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
24/06/2025		Certidão de Cartório Expedida 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - CERTIDÃO BLOQUEIO - P30 - TEIMOSINHA
17/02/2025		Bloqueio/penhora on line Vistos. Do Sistema Sisbajud: defiro a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD parabloqueio de numerárioem nome do(a) executado(a), ANTONIO CESAR DE ALBERGARIA WHITAKER (CPF 032.064.598-34) no valor de R$ 38.210,74, na modalidade teimosinha, acostando-se nos autos o recibo de protocolo da ordem de bloqueio realizada junto ao Banco Central do Brasil.Se não constar memória discriminada e atualizada do débito, intime-se o Exequente para providenciar, em 5 dias. Resultando frutífera a buscae tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. Rejeitada ou não apresentada manifestação do(a) executado(a), fica convertida a indisponibilidade em penhora,sendo desnecessária a lavratura do termo e determinadaa transferência do numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial vinculada ao juízo da execução. Após, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. Em caso de indisponibilidade excessiva, fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, fica determinado, desde já, o cancelamento da indisponibilidade. Observe-se os termos do Comunicado CG Nº 2889/2021 (disponível em: http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/200083 ) Intime-se.
23/01/2025		Conclusos para Decisão
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.25.80000781-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/01/2025 08:02
13/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0862/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seus d. Procuradores, por meio do DJE, para que realize o pagamento das parcelas restantes, diante do acordo firmado nos autos, conforme requerido pelo d. Representante do Ministério Público às fls. 89/90. Nos termos do art. 1.197 das Normas e Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, consigna-se que, tratando-se o Sistema SAJ de Sistema de Automação da Justiça, a correta especificação do Tipo da Petição durante o Peticionamento Eletrônico, evitando-se classificar a peça como "petição intermediária" ou petições diversas, permitirá a filtragem pelo próprio SAJ e, por consequência, favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Int. Advogados(s): Alcides Silva (OAB 10798/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP)
30/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seus d. Procuradores, por meio do DJE, para que realize o pagamento das parcelas restantes, diante do acordo firmado nos autos, conforme requerido pelo d. Representante do Ministério Público às fls. 89/90. Nos termos do art. 1.197 das Normas e Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, consigna-se que, tratando-se o Sistema SAJ de Sistema de Automação da Justiça, a correta especificação do Tipo da Petição durante o Peticionamento Eletrônico, evitando-se classificar a peça como "petição intermediária" ou petições diversas, permitirá a filtragem pelo próprio SAJ e, por consequência, favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Int.
06/08/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.24.80009750-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/07/2024 07:53
28/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0462/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Alcides Silva (OAB 10798/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP)
17/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2024		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
17/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que: esse processo tramitava em formato híbrido; houve a digitalização da parte física por empresa terceirizada contratada pelo Tribunal de Justiça; as peças que foram digitalizadas contêm nomenclatura padrão na pasta digital: volume 1, volume 2, volume 3 etc.; as peças que precedem o bloco assim identificado correspondem à tramitação digital ocorrida antes da digitalização da parte física dos autos; as peças que seguirão a partir dessa certidão corresponderão à continuação da tramitação digital desses autos. Nada Mais.
17/06/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/12/2022		Arquivado Definitivamente
13/02/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
27/07/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
21/06/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
08/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
16/10/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
18/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
23/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
17/02/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
17/02/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
13/02/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
13/02/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
18/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
31/10/2016		Recebidos os Autos da Contadoria
31/10/2016		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
20/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
31/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
20/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
06/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
12/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
29/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
30/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
10/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
31/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
20/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
11/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
23/01/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
23/01/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
22/01/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
21/01/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
14/01/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
10/07/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9716429
05/07/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9716429 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 05/07/2013 Data de Recebimento: 10/07/2013 Previsão de Retorno: 10/07/2013 Vol.: 8 Folhas: 1811
02/07/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9701556
01/07/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9701556 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 01/07/2013 Data de Recebimento: 02/07/2013 Previsão de Retorno: 02/07/2013 Vol.: 8 Folhas: 1810
18/06/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9659944
14/06/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9659944 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 14/06/2013 Data de Recebimento: 18/06/2013 Previsão de Retorno: 18/06/2013 Vol.: Todos Folhas: 1803
03/06/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9622970
03/06/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9622970 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO. Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 03/06/2013 Data de Recebimento: 03/06/2013 Previsão de Retorno: 03/06/2013 Vol.: 1 Folhas: 1801
22/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9480181
19/04/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9480181 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 19/04/2013 Data de Recebimento: 22/04/2013 Previsão de Retorno: 22/04/2013 Vol.: Todos Folhas: 1793
08/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9405796
02/04/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9405796 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 02/04/2013 Data de Recebimento: 08/04/2013 Previsão de Retorno: 08/04/2013 Vol.: 1 Folhas: 1789
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0001161-43.2001.8.26.0541 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
27/06/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 27/06/2011 com origem no Processo Principal 541.01.2001.001161-1/000000-000

Data	Tipo
15/07/2024	Manifestação do MP
20/01/2025	Manifestação do MP
28/07/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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