Reqte	Celso Aparecido Derobio Advogado:  Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco   Advogada:  Ana Carolina Rolim Bertocco   Advogado:  Karin Suzy Colombo Tedesco
Reqdo	Espólio de Gustavo Cesar Ozorio Advogada:  Simone Aparecida de Oliveira

Reqte	Celso Aparecido Derobio Advogado:  Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco   Advogada:  Ana Carolina Rolim Bertocco   Advogado:  Karin Suzy Colombo Tedesco
Reqdo	Espólio de Gustavo Cesar Ozorio Advogada:  Simone Aparecida de Oliveira
Reqdo	Espólio de Renato Izidoro Silva Advogado:  Antonio Elio de Oliveira

Data		Movimento
04/04/2022		Arquivado Definitivamente
04/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/04/2022		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida publicação sentença
04/04/2022		Arquivado Definitivamente
04/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/04/2022		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida publicação sentença
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0170/2022 Teor do ato: Posto isso, reconheço a prescrição da pretensão à liquidação de sentença decorrente do processo nº 0001516-63.2000.8.26.0549 desta comarca de Santa Rosa de Viterbo, que tem por credor Celso Aparecido Deróbio, e por devedor o Espólio de Gustavo César Ozório; o que faço com fundamento nos artigos 487, inciso II, e 332, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil. Sucumbente, condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas deste incidente; que ficam suspensas em razão da justiça gratuita já deferida nos autos principais. Sem condenação em honorários de advogado, porque a parte executada não foi citada ou intimada neste incidente. Transitada em julgado, arquivem estes autos de liquidação. P. I. C. Advogados(s): Simone Aparecida de Oliveira (OAB 125558/SP), Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB 130930/SP), Antonio Elio de Oliveira (OAB 87126/SP), Ana Carolina Rolim Bertocco (OAB 328087/SP)
08/03/2022		Declarada Decadência ou Prescrição Posto isso, reconheço a prescrição da pretensão à liquidação de sentença decorrente do processo nº 0001516-63.2000.8.26.0549 desta comarca de Santa Rosa de Viterbo, que tem por credor Celso Aparecido Deróbio, e por devedor o Espólio de Gustavo César Ozório; o que faço com fundamento nos artigos 487, inciso II, e 332, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil. Sucumbente, condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas deste incidente; que ficam suspensas em razão da justiça gratuita já deferida nos autos principais. Sem condenação em honorários de advogado, porque a parte executada não foi citada ou intimada neste incidente. Transitada em julgado, arquivem estes autos de liquidação. P. I. C.
21/02/2022		Conclusos para Sentença
24/01/2022		Conclusos para Despacho
24/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433
23/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.22.70000579-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2022 15:39
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0039/2022 Teor do ato: Vistos. O Acórdão exequendo (liquidando) transitou em julgado em julho de 2007, conforme fls. 32. Não consta destes autos qualquer conduta ou ato processual da parte autora tendente à liquidação de sentença desde referida data (ou seja, pelo que parece e não foi esclarecido pela parte autora, esta ficou inerte em relação à liquidação de sentença desde o trânsito em julgado, somente prosseguindo nos autos físicos em relação ao cumprimento de sentença da parte líquida, que, ainda assim, foi extinto sem exame de mérito por inércia da parte autora, conforme fls. 50 dos presentes autos). Considerando que o prazo de prescrição da pretensão para a indenização por ato ilícito é de três anos, e que, ao que parece destes autos, esse prazo foi superado (uma vez que todos os pagamentos e despesas objeto desta liquidação se referem a gastos ocorridos antes mesmo do julgamento da ação fls. 33/49); manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre a ocorrência da prescrição da pretensão à liquidação de sentença (devendo indicar, se o caso, eventual causa de suspensão ou de interrupção dessa pretensão apos o trânsito em julgado da condenação ilíquida). Após, tornem os autos para eventual sentença de reconhecimento da prescrição. Int. Advogados(s): Simone Aparecida de Oliveira (OAB 125558/SP), Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB 130930/SP), Antonio Elio de Oliveira (OAB 87126/SP), Ana Carolina Rolim Bertocco (OAB 328087/SP)
21/01/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. O Acórdão exequendo (liquidando) transitou em julgado em julho de 2007, conforme fls. 32. Não consta destes autos qualquer conduta ou ato processual da parte autora tendente à liquidação de sentença desde referida data (ou seja, pelo que parece e não foi esclarecido pela parte autora, esta ficou inerte em relação à liquidação de sentença desde o trânsito em julgado, somente prosseguindo nos autos físicos em relação ao cumprimento de sentença da parte líquida, que, ainda assim, foi extinto sem exame de mérito por inércia da parte autora, conforme fls. 50 dos presentes autos). Considerando que o prazo de prescrição da pretensão para a indenização por ato ilícito é de três anos, e que, ao que parece destes autos, esse prazo foi superado (uma vez que todos os pagamentos e despesas objeto desta liquidação se referem a gastos ocorridos antes mesmo do julgamento da ação fls. 33/49); manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre a ocorrência da prescrição da pretensão à liquidação de sentença (devendo indicar, se o caso, eventual causa de suspensão ou de interrupção dessa pretensão apos o trânsito em julgado da condenação ilíquida). Após, tornem os autos para eventual sentença de reconhecimento da prescrição. Int.
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.21.70013676-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 16:47
27/08/2021		Conclusos para Decisão
20/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.21.70009778-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2021 13:21
20/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.21.70009776-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2021 13:06
20/08/2021		Conclusos para Despacho
19/08/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0001516-63.2000.8.26.0549

Data	Tipo
20/08/2021	Petições Diversas
20/08/2021	Petições Diversas
12/11/2021	Petições Diversas
23/01/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI