Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Autor	Justiça Pública
Reqdo	SINVAL RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR Réu Preso Advogada:  Marrieli Gonçalves de Abreu

Data		Movimento
28/05/2025		Documento Juntado
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2024		Documento Juntado
22/01/2024		Ofício Juntado
28/05/2025		Documento Juntado
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2024		Documento Juntado
22/01/2024		Ofício Juntado
22/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2024		Protocolo Juntado
11/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0971/2023 Teor do ato: Fls. 79: nos termos que requerido pelo Ministério Público, com a senha de acesso aos presentes autos e aos autos da ação penal, oficie-se ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que, em até 30 dias, se manifeste junto a este Juízo de Direito acerca de eventual interesse no veículo automotor objeto de apreensão e perdimento na ação penal n. 1501005-76.2022.8.26.0530, que tramitou nesta comarca de Santa Rosa de Viterbo/SP., indicando o órgão que poderá fazer uso do bem. Intimem e Dil. Advogados(s): Marrieli Gonçalves de Abreu (OAB 444185/SP)
04/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 79: nos termos que requerido pelo Ministério Público, com a senha de acesso aos presentes autos e aos autos da ação penal, oficie-se ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que, em até 30 dias, se manifeste junto a este Juízo de Direito acerca de eventual interesse no veículo automotor objeto de apreensão e perdimento na ação penal n. 1501005-76.2022.8.26.0530, que tramitou nesta comarca de Santa Rosa de Viterbo/SP., indicando o órgão que poderá fazer uso do bem. Intimem e Dil.
04/12/2023		Conclusos para Despacho
25/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.23.70015156-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/11/2023 18:35
21/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.23.70014913-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 17:20
31/08/2023		Documento Juntado
31/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
29/08/2023		Documento Juntado
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0688/2023 Teor do ato: Fls. 51: HOMOLOGO a avaliação do bem a ser alienado (veículo automotor), em R$ 8.918,00. Anote-se. Expeça a serventia judicial o necessário para alienação do bem, se possível por meio eletrônico, por leilões unificados que poderão ser organizados por centrais de alienação criadas para esse fim; oficiando-se à autoridade policial competente. Deverá constar dos editais de leilão que o bem será alienado no estado em que se encontra, sem possibilidade de alegação de vícios ocultos, que o valor da alienação não poderá ser inferior a 50% da avaliação, e que o arrematante ficará obrigado ao pagamento de todas as dívidas e obrigações "propter rem" incidentes sobre o bem (inclusive débitos de IPVA, licenciamento, multas de trânsito, seguro obrigatório), ficando, ainda, obrigado à realização dos eventuais serviços necessários à regularização do veículo caso este não tenha condições de tráfego ou não esteja com os equipamentos obrigatórios de segurança em funcionamento. O valor da comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, e será pago pelo arrematante. Int./Dil. Advogados(s): Marrieli Gonçalves de Abreu (OAB 444185/SP)
25/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 51: HOMOLOGO a avaliação do bem a ser alienado (veículo automotor), em R$ 8.918,00. Anote-se. Expeça a serventia judicial o necessário para alienação do bem, se possível por meio eletrônico, por leilões unificados que poderão ser organizados por centrais de alienação criadas para esse fim; oficiando-se à autoridade policial competente. Deverá constar dos editais de leilão que o bem será alienado no estado em que se encontra, sem possibilidade de alegação de vícios ocultos, que o valor da alienação não poderá ser inferior a 50% da avaliação, e que o arrematante ficará obrigado ao pagamento de todas as dívidas e obrigações "propter rem" incidentes sobre o bem (inclusive débitos de IPVA, licenciamento, multas de trânsito, seguro obrigatório), ficando, ainda, obrigado à realização dos eventuais serviços necessários à regularização do veículo caso este não tenha condições de tráfego ou não esteja com os equipamentos obrigatórios de segurança em funcionamento. O valor da comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, e será pago pelo arrematante. Int./Dil.
26/07/2023		Conclusos para Despacho
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.23.70009399-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/07/2023 14:50
20/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 40/47: vista ao Ministério Público. Dil.
20/06/2023		Conclusos para Despacho
20/06/2023		Documento Juntado
20/06/2023		IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
20/06/2023		Auto de Avaliação Juntado
24/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Delegacia de Polícia - Diligência
10/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
31/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Regularize a serventia o cadastro de partes e procuradores, colocando-se a "Justiça Pública" (Ministério Público) no polo ativo, e colocando-se o acusado (proprietário do veículo) no polo passivo e os dados de seu advogado ou defensor para intimações nestes autos; tudo na forma da lei e sob pena de nulidade. Trará-se de incidente de alienação de veículo automotor apreendido, em virtude da decretação de seu perdimento por sentença proferida nos autos da ação penal n. 1501005-76.2022.8.26.0530 (Tráfico de Drogas e Condutas Afins). Embora a sentença não tenha transitado em julgado, viável a adoção dos procedimentos legais de avaliação e alienação antecipada do bem, para que ele não pereça. De rigor, portanto, a alienação do bem, em favor da União. Expeça a serventia o necessário para que a autoridade policial proceda à constatação e avaliação do veiculo apreendido (Peugeot/206 Soleil, ano 2002, modelo 2003, cor cinza, placa DJN0H17), descrevendo de forma minuciosa o estado de conservação do bem, seu valor de mercado e local em que se encontra apreendido. Após, tornem para deliberações. Dil. e Ciência ao Ministério Público.
21/07/2022		Conclusos para Despacho
21/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/07/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 1501005-76.2022.8.26.0530 - Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
21/07/2022		Petição Juntada
21/07/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1501005-76.2022.8.26.0530

Data	Tipo
21/07/2023	Manifestação do MP
17/11/2023	Petições Diversas
25/11/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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