Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Autor	Justiça Pública
Réu	CARLOS EDUARDO MENDES MACHADO DO AMARAL Advogado:  Carlos Eduardo Dias da Cruz
Gestor	Gold Intermediação de Ativos Ltda - GOLD LEILÕES

Data		Movimento
21/01/2025		Arquivado Definitivamente
09/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ciência Ministério Público - COM ATOS
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1038/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1038/2024 Teor do ato: Trata-se de incidente de alienção antecipada de bem apreendido nos autos principais n° 0001277-76.2024.8.26.0530. Na esteira da manifestação do Ministério Público às fls. 150, em que pese a notícia de destruição do automóvel pelo incêndio florestal (fls. 137), ante o trânsito em julgado da sentença condenatória nos autos principais, a destinação dos bens com a decretação do perdimento deverá ser apreciado e instruído naqueles autos. Dessa forma, translade-se cópia da presente decisão, bem como laudo de fls. 100/141, aos autos principais e arquive-se o presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP)
21/01/2025		Arquivado Definitivamente
09/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ciência Ministério Público - COM ATOS
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1038/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1038/2024 Teor do ato: Trata-se de incidente de alienção antecipada de bem apreendido nos autos principais n° 0001277-76.2024.8.26.0530. Na esteira da manifestação do Ministério Público às fls. 150, em que pese a notícia de destruição do automóvel pelo incêndio florestal (fls. 137), ante o trânsito em julgado da sentença condenatória nos autos principais, a destinação dos bens com a decretação do perdimento deverá ser apreciado e instruído naqueles autos. Dessa forma, translade-se cópia da presente decisão, bem como laudo de fls. 100/141, aos autos principais e arquive-se o presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP)
18/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de incidente de alienção antecipada de bem apreendido nos autos principais n° 0001277-76.2024.8.26.0530. Na esteira da manifestação do Ministério Público às fls. 150, em que pese a notícia de destruição do automóvel pelo incêndio florestal (fls. 137), ante o trânsito em julgado da sentença condenatória nos autos principais, a destinação dos bens com a decretação do perdimento deverá ser apreciado e instruído naqueles autos. Dessa forma, translade-se cópia da presente decisão, bem como laudo de fls. 100/141, aos autos principais e arquive-se o presente incidente. Intime-se.
17/12/2024		Conclusos para Decisão
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.24.80006475-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2024 09:12
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1015/2024 Teor do ato: Informações e laudo recebidos. Advogados(s): Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP)
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1015/2024 Teor do ato: Manifeste-se a defesa quanto aos documentos apresentados às fls. 94-141. Advogados(s): Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP)
11/12/2024		Ato ordinatório Manifeste-se a defesa quanto aos documentos apresentados às fls. 94-141.
11/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/12/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura Informações e laudo recebidos.
11/12/2024		Documento Juntado
11/12/2024		Ofício Juntado
11/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024		Arquivado Definitivamente Ag informações da Alienação
18/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0947/2024 Teor do ato: Cumpridas todas as determinações aguarde-se em arquivo informações do Ministério da Justiça acerca da alienação do veículo. Dil. Advogados(s): Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP)
18/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpridas todas as determinações aguarde-se em arquivo informações do Ministério da Justiça acerca da alienação do veículo. Dil.
13/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 88: aguarde-se, por três meses, informações acerca da alienação do veículo automotor pelo Ministério da Justiça (fls. 83/84); solicitando-se informações após o decurso desse prazo Dil.
20/06/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.23.70006849-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2023 16:16
29/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. Fls. 77, 83-84
29/05/2023		Ofício Juntado
25/05/2023		Ofício Juntado
24/05/2023		Protocolo Juntado
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0376/2023 Teor do ato: Fls. 75: nos termos que requerido pelo Ministério Público, com a senha de acesso aos presentes autos e aos autos da ação penal, oficie-se ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que, em até 30 dias, se manifeste junto a este Juízo de Direito acerca de eventual interesse no veículo automotor objeto de apreensão e perdimento na ação penal n. 1500059-47.2022.8.26.0549, que tramitou nesta comarca de Santa Rosa de Viterbo/SP., indicando o órgão que poderá fazer uso do bem. Intimem e Dil. Advogados(s): Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP)
16/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 75: nos termos que requerido pelo Ministério Público, com a senha de acesso aos presentes autos e aos autos da ação penal, oficie-se ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que, em até 30 dias, se manifeste junto a este Juízo de Direito acerca de eventual interesse no veículo automotor objeto de apreensão e perdimento na ação penal n. 1500059-47.2022.8.26.0549, que tramitou nesta comarca de Santa Rosa de Viterbo/SP., indicando o órgão que poderá fazer uso do bem. Intimem e Dil.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.23.70005917-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/05/2023 14:30
05/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0335/2023 Teor do ato: Fls. 63/64: diante da falta de licitantes, para a alienação do bem, dê-se vista ao Ministério Público, para manifestação. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP)
02/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 63/64: diante da falta de licitantes, para a alienação do bem, dê-se vista ao Ministério Público, para manifestação. Int.
25/04/2023		Conclusos para Despacho
21/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.23.70005052-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/04/2023 15:41
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.23.70004730-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 10:33
15/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2023		Edital Expedido
15/03/2023		Documento Juntado
15/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 40/42: ciente do laudo de avaliação e localização do bem. Intime-se a gestora de leilão, a fim de que providencie a emissão do edital e os atos necessários à alienação do veiculo. Dil.
07/03/2023		Conclusos para Despacho
07/03/2023		Auto de Avaliação Juntado
07/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0078/2023 Teor do ato: Ciente da instauração do incidente de alienação do veículo apreendido na ação penal. 2. Fls. 18/28: a gestora do leilão ainda não havia sido intimada a se manifestar; razão por que deixo, por ora, de apreciar a petição (notifique-se por e-mail com cópia deste despacho); para que a empresa de leilões aguarde a intimação deste Juízo, para os atos da alienação do bem. 3. Cobre a Serventia resposta ao e-mail de fls. 17 (inclusive com a anotação de confirmação de leitura do documento). 4. Após a informação de localização do bem, intime-se a gestora de leilão para que realize a avaliação específica do bem; para que, somente após juntado o laudo nos autos, seja emitido e assinado o edital. Observa-se que o valor decorrente da arrematação do bem será depositado nestes autos, para que, com esse valor, o arrematante pague as dívidas de tributos e multas pendentes em relação ao veículo; e o saldo remanescente (se houver) seja entregue ao FUNAD. 5. Intimem e diligencie-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP)
01/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente da instauração do incidente de alienação do veículo apreendido na ação penal. 2. Fls. 18/28: a gestora do leilão ainda não havia sido intimada a se manifestar; razão por que deixo, por ora, de apreciar a petição (notifique-se por e-mail com cópia deste despacho); para que a empresa de leilões aguarde a intimação deste Juízo, para os atos da alienação do bem. 3. Cobre a Serventia resposta ao e-mail de fls. 17 (inclusive com a anotação de confirmação de leitura do documento). 4. Após a informação de localização do bem, intime-se a gestora de leilão para que realize a avaliação específica do bem; para que, somente após juntado o laudo nos autos, seja emitido e assinado o edital. Observa-se que o valor decorrente da arrematação do bem será depositado nestes autos, para que, com esse valor, o arrematante pague as dívidas de tributos e multas pendentes em relação ao veículo; e o saldo remanescente (se houver) seja entregue ao FUNAD. 5. Intimem e diligencie-se.
01/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2023		Conclusos para Despacho
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.23.70000708-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 10:01
20/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/01/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1500059-47.2022.8.26.0549 - Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
20/01/2023		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
20/01/2023		Documentos de Qualificação Juntados
20/01/2023		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
20/01/2023		Boletim de Ocorrência Juntado
20/01/2023		Documento Juntado
19/01/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1500059-47.2022.8.26.0549

Data	Tipo
23/01/2023	Petições Diversas
17/04/2023	Petições Diversas
21/04/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Manifestação do MP
29/05/2023	Manifestação do MP
12/12/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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