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Autor	Justiça Pública
Réu	WESLEY RICHARD PEDROSO MORAES Adv. Dativa:  Fabíola Maria Garcia
Ben Art28-A CPP	LAURINDO BATISTA Advogado:  Benedito Antonio Tobias Vieira   Advogada:  Marília Helena Ramos
Adm-Terc.	Patio MTY Ribeirão Preto
Perito	Uilian Aparecido da Silva

Autor	Justiça Pública
Réu	WESLEY RICHARD PEDROSO MORAES Adv. Dativa:  Fabíola Maria Garcia
Réu	FAGNER DOS SANTOS SILVA
Réu	DAVID WILLIAN DOS SANTOS Adv. Dativo:  Fernando José Gregório
Ben Art28-A CPP	LAURINDO BATISTA Advogado:  Benedito Antonio Tobias Vieira   Advogada:  Marília Helena Ramos
Adm-Terc.	Patio MTY Ribeirão Preto
Perito	Uilian Aparecido da Silva

Data		Movimento
13/03/2026		Arquivado Definitivamente
24/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0075/2026 Teor do ato: Fl. 215: Ciente. Trata-de incidente para alienação de bens (veículos) apreendidos, referente aos autos principais 1500273-72.2021.8.26.0549. Não obstante, consta dos autos que os veículos apreendidos pereceram em razão do incêndio ocorrido no pátio em que se encontravam e não foram reivindicados pelos proprietários. Portanto, nada mais a deliberar. Arquive-se este incidente com as cautelas de praxe, procedendo às anotações e comunicações necessárias. Ciência ao M.P. Dil. Advogados(s): Benedito Antonio Tobias Vieira (OAB 106208/SP), Fernando José Gregório (OAB 219819/SP), Fabíola Maria Garcia (OAB 334539/SP), Marília Helena Ramos (OAB 429202/SP)
13/03/2026		Arquivado Definitivamente
24/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0075/2026 Teor do ato: Fl. 215: Ciente. Trata-de incidente para alienação de bens (veículos) apreendidos, referente aos autos principais 1500273-72.2021.8.26.0549. Não obstante, consta dos autos que os veículos apreendidos pereceram em razão do incêndio ocorrido no pátio em que se encontravam e não foram reivindicados pelos proprietários. Portanto, nada mais a deliberar. Arquive-se este incidente com as cautelas de praxe, procedendo às anotações e comunicações necessárias. Ciência ao M.P. Dil. Advogados(s): Benedito Antonio Tobias Vieira (OAB 106208/SP), Fernando José Gregório (OAB 219819/SP), Fabíola Maria Garcia (OAB 334539/SP), Marília Helena Ramos (OAB 429202/SP)
16/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 215: Ciente. Trata-de incidente para alienação de bens (veículos) apreendidos, referente aos autos principais 1500273-72.2021.8.26.0549. Não obstante, consta dos autos que os veículos apreendidos pereceram em razão do incêndio ocorrido no pátio em que se encontravam e não foram reivindicados pelos proprietários. Portanto, nada mais a deliberar. Arquive-se este incidente com as cautelas de praxe, procedendo às anotações e comunicações necessárias. Ciência ao M.P. Dil.
16/01/2026		Conclusos para Despacho
18/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.25.80005724-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2025 13:23
03/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/12/2025		Ofício Juntado
25/11/2025		Ofício Juntado
25/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0990/2025 Teor do ato: Fl. 144: ciente. Considerando a informação de que Vilmar Roberto Visin vendeu o veículo para Ronaldo Luís dos Santos (fls. 126 e 128), bem como do falecimento de Maria Antenisca Mafei Borghi (fl. 140), acolho a manifestação ministerial, a fim de que o legítimo proprietário do Ford Verona, placa BPW3196, seja intimado para manifestar eventual interesse na devolução do bem, assim como o espólio da de cujus Maria A. M. Borghi. Oficie-se à d. Autoridade Policial para que proceda a intimação nos termos supra, com a observação de que houve um incêndio no pátio onde os veículos estavam apreendidos (fl. 140). Cópia deste Despacho servirá como Ofício. Int. Advogados(s): Benedito Antonio Tobias Vieira (OAB 106208/SP), Fernando José Gregório (OAB 219819/SP), Fabíola Maria Garcia (OAB 334539/SP), Marília Helena Ramos (OAB 429202/SP)
22/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 144: ciente. Considerando a informação de que Vilmar Roberto Visin vendeu o veículo para Ronaldo Luís dos Santos (fls. 126 e 128), bem como do falecimento de Maria Antenisca Mafei Borghi (fl. 140), acolho a manifestação ministerial, a fim de que o legítimo proprietário do Ford Verona, placa BPW3196, seja intimado para manifestar eventual interesse na devolução do bem, assim como o espólio da de cujus Maria A. M. Borghi. Oficie-se à d. Autoridade Policial para que proceda a intimação nos termos supra, com a observação de que houve um incêndio no pátio onde os veículos estavam apreendidos (fl. 140). Cópia deste Despacho servirá como Ofício. Int.
21/08/2025		Conclusos para Despacho
07/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.25.80002892-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/06/2025 10:45
06/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2025		Petição Juntada
14/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2024		Documento Juntado
27/09/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0741/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de decretação do perdimento dos veículos apreendidos nos autos principais, destacando-se o resultado negativo dos leilões em duas praças (fls. 103), acolho a manifestação do Ministério Público, na qual adoto como razão de decidir, no sentido de realizar a devolução dos veículos aos legítimos proprietários. Oficie-se à d. Autoridade Policial para que proceda a intimação dos legítimos proprietários dos veículos apreendidos nos autos, e proceda a devolução com as cautelas de praxe, informando nestes autos. Intime-se. Advogados(s): Benedito Antonio Tobias Vieira (OAB 106208/SP), Fernando José Gregório (OAB 219819/SP), Fabíola Maria Garcia (OAB 334539/SP), Marília Helena Ramos (OAB 429202/SP)
09/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da ausência de decretação do perdimento dos veículos apreendidos nos autos principais, destacando-se o resultado negativo dos leilões em duas praças (fls. 103), acolho a manifestação do Ministério Público, na qual adoto como razão de decidir, no sentido de realizar a devolução dos veículos aos legítimos proprietários. Oficie-se à d. Autoridade Policial para que proceda a intimação dos legítimos proprietários dos veículos apreendidos nos autos, e proceda a devolução com as cautelas de praxe, informando nestes autos. Intime-se.
09/09/2024		Conclusos para Decisão
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.24.70011805-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/07/2024 12:05
22/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/07/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que os leilões realizados em 1ª e 2ª praça restaram negativos. Nada Mais. Santa Rosa de Viterbo, 22 de julho de 2024.
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0789/2023 Teor do ato: Fls. 88/102: ciente. Aguarde-se a realização do leilão designado. Dil. Advogados(s): Benedito Antonio Tobias Vieira (OAB 106208/SP), Fernando José Gregório (OAB 219819/SP), Fabíola Maria Garcia (OAB 334539/SP), Marília Helena Ramos (OAB 429202/SP)
29/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 88/102: ciente. Aguarde-se a realização do leilão designado. Dil.
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.23.70012800-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 14:56
27/09/2023		Conclusos para Despacho
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.23.70012180-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2023 13:58
26/07/2023		Documento Juntado
26/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2023		Documento Juntado
26/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2023		Documento Juntado
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0573/2023 Teor do ato: Fls. 69: nos termos já determinado a fls. 18/19, expeça a serventia judicial o necessário para alienação dos bens, se possível por meio eletrônico, por leilões unificados que poderão ser organizados por centrais de alienação criadas para esse fim; oficiando-se à autoridade policial competente. Int./Dil. Advogados(s): Benedito Antonio Tobias Vieira (OAB 106208/SP), Fernando José Gregório (OAB 219819/SP), Fabíola Maria Garcia (OAB 334539/SP), Marília Helena Ramos (OAB 429202/SP)
19/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 69: nos termos já determinado a fls. 18/19, expeça a serventia judicial o necessário para alienação dos bens, se possível por meio eletrônico, por leilões unificados que poderão ser organizados por centrais de alienação criadas para esse fim; oficiando-se à autoridade policial competente. Int./Dil.
02/05/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.23.70005398-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2023 16:14
28/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Ford Corcel IIL, Placas: BKI6099, ano 1981: R$2.000,00 (Dois mil reais) ; Ford Verona LX, Placas: BPW3196, ano 1991: R$2.200,00 (Dois mil e duzentos reais).
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 549.2023/001009-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2023 Local: Oficial de justiça - Eduardo Salgado Sabia
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0195/2023 Teor do ato: Fls. 54/59: expeça-se novo mandado de avaliação dos bens. Advogados(s): Benedito Antonio Tobias Vieira (OAB 106208/SP), Fernando José Gregório (OAB 219819/SP), Fabíola Maria Garcia (OAB 334539/SP), Marília Helena Ramos (OAB 429202/SP)
14/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 54/59: expeça-se novo mandado de avaliação dos bens.
14/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 549.2023/000779-8 dirigi-me ao endereço mencionado e sendo assim intimei DRA. FABÍOLA MARIA GARCIA, DE SUA NOMEAÇÃO PELO CONVÊNIO PGE/OAB, PARA DEFENDER OS INTERESSES DO DENUNCIADO, BEM COMO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA. Dei conhecimento a ela do inteiro teor do mandado, aceitou a cópia e bem ciente ficou.
14/03/2023		Mandado Juntado
09/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.23.70002842-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/03/2023 16:58
28/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 549.2023/000779-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2023 Local: Oficial de justiça - Karina de Almeida Vilela Freitas
28/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. Ref. Despacho de fls. 34 (local do bem informado às fls. 20. Certidão Oficial de Justiça fls. 33)
28/02/2023		Ofício Juntado
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
22/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0133/2023 Teor do ato: Fls. 29/32: diante das alegações do defensor dativo, nomeado para defesa dos acusados David e Wesley, expeçam oficio à OAB local, a fim de que cancele a nomeação do defensor (Dr. Fernando José Gregório) em relação ao acusado Wesley (que permanecerá na defesa apenas do acusado David); e nomeie ao acusado (Wesley), novo defensor para sua defesa; intimando-o dos atos e termos da ação penal e deste incidente. Mantenho o que decido a fls. 18/19, por seus próprios fundamentos. Fls. 33: vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Benedito Antonio Tobias Vieira (OAB 106208/SP), Fernando José Gregório (OAB 219819/SP), Marília Helena Ramos (OAB 429202/SP)
22/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 29/32: diante das alegações do defensor dativo, nomeado para defesa dos acusados David e Wesley, expeçam oficio à OAB local, a fim de que cancele a nomeação do defensor (Dr. Fernando José Gregório) em relação ao acusado Wesley (que permanecerá na defesa apenas do acusado David); e nomeie ao acusado (Wesley), novo defensor para sua defesa; intimando-o dos atos e termos da ação penal e deste incidente. Mantenho o que decido a fls. 18/19, por seus próprios fundamentos. Fls. 33: vista ao Ministério Público. Int.
16/02/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.23.70001738-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 11:17
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0080/2023 Teor do ato: Assim procedi à autuação do presente feito e expedi mandado de avaliação do bem pelo(a) Oficial(a) de Justiça(a). Advogados(s): Benedito Antonio Tobias Vieira (OAB 106208/SP), Fernando José Gregório (OAB 219819/SP), Marília Helena Ramos (OAB 429202/SP)
01/02/2023		Documento Juntado
01/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 549.2023/000425-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/02/2023 Local: Oficial de justiça - Juliano Tessitore Colmanetti
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/02/2023		Ato ordinatório Assim procedi à autuação do presente feito e expedi mandado de avaliação do bem pelo(a) Oficial(a) de Justiça(a).
01/02/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1500273-72.2021.8.26.0549 - Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assunto principal: Furto Qualificado
01/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/02/2023		Despacho Digitalizado
01/02/2023		Petição Juntada
01/02/2023		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
01/02/2023		Boletim de Ocorrência Juntado
01/02/2023		Boletim de Ocorrência Juntado
01/02/2023		Boletim de Ocorrência Juntado
01/02/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1500273-72.2021.8.26.0549

Data	Tipo
13/02/2023	Petições Diversas
08/03/2023	Manifestação do MP
28/04/2023	Manifestação do MP
18/09/2023	Petição Intermediária
28/09/2023	Petições Diversas
29/07/2024	Manifestação do MP
07/06/2025	Manifestação do MP
04/12/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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