Reqte	André Silva Pessoa Advogada:  Mariana Pretel E Pretel
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	André Silva Pessoa Advogada:  Mariana Pretel E Pretel
Reqte	Mariana Pretel E Pretel Advogada:  Mariana Pretel E Pretel
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
02/06/2020		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
02/06/2020		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
02/06/2020		Arquivado Definitivamente
02/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV - Comunicação à DEPRE - Cível - Fazenda - Acidentes - Infância
02/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/06/2020		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
02/06/2020		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
02/06/2020		Arquivado Definitivamente
02/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV - Comunicação à DEPRE - Cível - Fazenda - Acidentes - Infância
02/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/06/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
15/05/2020		Documento Juntado
04/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3035 Página: 736 a 747
04/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3035 Página: 736 a 747
29/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0090/2020 Teor do ato: Vistos. Depreende-se dos autos que a executada atendeu a Requisição de Pequeno Valor RPV, efetuando depósito de quantia suficiente para satisfação do crédito, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente ação em que são partes ANDRÉ SILVA PESSOAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Oficie-se ao DEPRE nos termos da Portaria nº 8.622/2012, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1299/2017. Certifique-se nos autos de cumprimento de sentença o pagamento do ofício requisitório, arquivando-os em seguida, lançando-se a movimentação pertinente (61615). Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. P.I.C. Advogados(s): Mariana Pretel E Pretel (OAB 261725/SP)
23/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2020		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Depreende-se dos autos que a executada atendeu a Requisição de Pequeno Valor RPV, efetuando depósito de quantia suficiente para satisfação do crédito, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente ação em que são partes ANDRÉ SILVA PESSOAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Oficie-se ao DEPRE nos termos da Portaria nº 8.622/2012, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1299/2017. Certifique-se nos autos de cumprimento de sentença o pagamento do ofício requisitório, arquivando-os em seguida, lançando-se a movimentação pertinente (61615). Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. P.I.C.
22/04/2020		Conclusos para Sentença
20/04/2020		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSAO.20.70006015-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 20/04/2020 09:25
20/04/2020		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSAO.20.70006014-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 20/04/2020 09:12
17/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3027 Página: 783 a 793
17/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3027 Página: 783 a 793
17/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3027 Página: 783 a 793
17/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3027 Página: 783 a 793
16/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0077/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico nos moldes requeridos às fls. 33. No mais, concedo ao requerente o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, sendo que o silêncio será entendido como aceitação tácita referente ao pagamento integral da condenação, com a consequente extinção e arquivamento do feito. Int. Advogados(s): Mariana Pretel E Pretel (OAB 261725/SP)
16/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0077/2020 Teor do ato: Vistos. Veio aos autos notícia do pagamento da RPV. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, publicado no DJE nos dias 19, 24 e 25 de junho de 2019, a partir de 01/07/2019, ficou ampliada a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas à 5ª Região Administrativa Judiciária, que abrange esta Comarca, sendo obrigatória a utilização dessa ferramenta para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017. Assim, para possibilitar a expedição do mandado de levantamento cujos depósitos tenham se efetivado após 01/03/2017, concedo ao advogado da parte interessada o prazo de 10 (dez) dias para que comprove nos autos o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Outrossim, intime-se a parte exequente para, se necessário, cumprir o disposto no § 3º, do art. 105, do Código de Processo Civil (Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo), com poderes especiais para tanto, ou para que apresente outro Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico em nome do(s) patrono(s) constante(s) da procuração, no mesmo prazo. Int. Advogados(s): Mariana Pretel E Pretel (OAB 261725/SP)
15/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico nos moldes requeridos às fls. 33. No mais, concedo ao requerente o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, sendo que o silêncio será entendido como aceitação tácita referente ao pagamento integral da condenação, com a consequente extinção e arquivamento do feito. Int.
14/04/2020		Conclusos para Despacho
13/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Veio aos autos notícia do pagamento da RPV. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, publicado no DJE nos dias 19, 24 e 25 de junho de 2019, a partir de 01/07/2019, ficou ampliada a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas à 5ª Região Administrativa Judiciária, que abrange esta Comarca, sendo obrigatória a utilização dessa ferramenta para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017. Assim, para possibilitar a expedição do mandado de levantamento cujos depósitos tenham se efetivado após 01/03/2017, concedo ao advogado da parte interessada o prazo de 10 (dez) dias para que comprove nos autos o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Outrossim, intime-se a parte exequente para, se necessário, cumprir o disposto no § 3º, do art. 105, do Código de Processo Civil (Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo), com poderes especiais para tanto, ou para que apresente outro Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico em nome do(s) patrono(s) constante(s) da procuração, no mesmo prazo. Int.
08/04/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSAO.20.70005496-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 08/04/2020 10:06
08/04/2020		Conclusos para Despacho
07/04/2020		Conclusos para Despacho
06/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 733 a 741
02/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 733 a 741
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0059/2020 Teor do ato: Vistos. Por ora, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de sequestro de numerário (fls. 24). Int. Advogados(s): Mariana Pretel E Pretel (OAB 261725/SP)
31/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSAO.20.80000503-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2020 10:41
31/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSAO.20.80000503-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2020 10:41
30/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de sequestro de numerário (fls. 24). Int.
27/03/2020		Conclusos para Despacho
15/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAO.20.70004459-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2020 12:57
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2019		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
31/10/2019		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
25/10/2019		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
25/10/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0508402-07.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
25/10/2019		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Juizado Fazenda Pública
22/10/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 836/839
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 836/839
08/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0150/2019 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Mariana Pretel E Pretel (OAB 261725/SP)
07/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int."
27/09/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
26/09/2019		Conclusos para Decisão
20/09/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002431-87.2017.8.26.0553

Data	Tipo
15/03/2020	Petição Intermediária
31/03/2020	Petições Diversas
08/04/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/04/2020	Pedido de Extinção do Processo
20/04/2020	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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