Exeqte	Alexandre Skowronski Advogado:  Nelson Luiz Colangelo
Exectdo	Marcelo Paulo de Jesus Advogado:  Sergio Nascimento
Gestor	José Roberto Neves Amorim

Data		Movimento
02/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70358172-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/11/2025 13:53
30/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1107/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1107/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido formulado pelo leiloeiro. Aprovo o edital apresentado. Providencie-se a publicação na rede mundial de computadores, conforme disposto no artigo 887, § 2º, do CPC. Apresente o credor memória de cálculo atualizada e discriminada. Ficam as partes devidamente intimadas da realização da 1ª praça e 08/12/2025 às 15:00:00 até 11/12/2025 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação;2ª praça: de 11/12/2025 às 15:01:00 até 28/01/2026 às 15:00:00 - mínimo de 60% do valor de 1ª Praça. . Ciência às partes que iniciado o procedimento do leilão, eventual suspensão, sustação ou cancelamento decorrente de acordo ou vontade das partes acarretará ressarcimento dos custos diretos e indiretos. Intime-se. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Sergio Nascimento (OAB 35477/SP)
02/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70358172-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/11/2025 13:53
30/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1107/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1107/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido formulado pelo leiloeiro. Aprovo o edital apresentado. Providencie-se a publicação na rede mundial de computadores, conforme disposto no artigo 887, § 2º, do CPC. Apresente o credor memória de cálculo atualizada e discriminada. Ficam as partes devidamente intimadas da realização da 1ª praça e 08/12/2025 às 15:00:00 até 11/12/2025 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação;2ª praça: de 11/12/2025 às 15:01:00 até 28/01/2026 às 15:00:00 - mínimo de 60% do valor de 1ª Praça. . Ciência às partes que iniciado o procedimento do leilão, eventual suspensão, sustação ou cancelamento decorrente de acordo ou vontade das partes acarretará ressarcimento dos custos diretos e indiretos. Intime-se. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Sergio Nascimento (OAB 35477/SP)
29/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido formulado pelo leiloeiro. Aprovo o edital apresentado. Providencie-se a publicação na rede mundial de computadores, conforme disposto no artigo 887, § 2º, do CPC. Apresente o credor memória de cálculo atualizada e discriminada. Ficam as partes devidamente intimadas da realização da 1ª praça e 08/12/2025 às 15:00:00 até 11/12/2025 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação;2ª praça: de 11/12/2025 às 15:01:00 até 28/01/2026 às 15:00:00 - mínimo de 60% do valor de 1ª Praça. . Ciência às partes que iniciado o procedimento do leilão, eventual suspensão, sustação ou cancelamento decorrente de acordo ou vontade das partes acarretará ressarcimento dos custos diretos e indiretos. Intime-se.
29/10/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 554.2025/055088-1 Situação: Aguardando Cumprimento em 31/10/2025 Local: Oficial de justiça - Joao Luiz Gomes Liborio
21/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70345651-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/10/2025 12:40
21/10/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - com ato não publicável
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70345242-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 09:41
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Documento Juntado
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0985/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 415. Intime-se o executado por mandado, para que informe ao Sr. Oficial de Justiça a localização do veículo de marca VOLKSWAGEN, modelo CL 1800, cor branca, placa BFY 0130. Após, deverá o Sr. Oficial proceder a avaliação e penhora do respectivo bem. Providencie a parte exequente a juntada da planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias. Após, defiro o pedido de alienação do veículo (conforme auto de penhora, avaliação e depósito de fls. 391 - avaliado em R$ 8.000,00) em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. José Roberto Neves Amorim (D1LANCE.Com), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Sergio Nascimento (OAB 35477/SP)
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 415. Intime-se o executado por mandado, para que informe ao Sr. Oficial de Justiça a localização do veículo de marca VOLKSWAGEN, modelo CL 1800, cor branca, placa BFY 0130. Após, deverá o Sr. Oficial proceder a avaliação e penhora do respectivo bem. Providencie a parte exequente a juntada da planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias. Após, defiro o pedido de alienação do veículo (conforme auto de penhora, avaliação e depósito de fls. 391 - avaliado em R$ 8.000,00) em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. José Roberto Neves Amorim (D1LANCE.Com), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
02/10/2025		Conclusos para Decisão
11/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70300392-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2025 14:42
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0867/2025 Teor do ato: Vistos. As partes podem compor-se amigavelmente a qualquer tempo sem que se faça necessária a intervenção do Juízo. Manifeste-se o exequente, no prazo de dez (10) dias, em termos de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. Santo André, 06 de setembro de 2025 Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Sergio Nascimento (OAB 35477/SP)
08/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. As partes podem compor-se amigavelmente a qualquer tempo sem que se faça necessária a intervenção do Juízo. Manifeste-se o exequente, no prazo de dez (10) dias, em termos de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. Santo André, 06 de setembro de 2025
06/09/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70283707-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 13:35
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0810/2025 Teor do ato: Defiro ao executado o benefício da gratuidade. Anote-se. Rejeito a impugnação de fls. 393/396. Com efeito, levando-se em consideração que a parte executada não juntou nenhum documento a fim de comprovar suas alegações, bem como não ofereceu qualquer bem à penhora, nem tampouco uma proposta de acordo, rejeito a impugnação apresentada e mantenho a penhora do veículo. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Sergio Nascimento (OAB 35477/SP)
25/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro ao executado o benefício da gratuidade. Anote-se. Rejeito a impugnação de fls. 393/396. Com efeito, levando-se em consideração que a parte executada não juntou nenhum documento a fim de comprovar suas alegações, bem como não ofereceu qualquer bem à penhora, nem tampouco uma proposta de acordo, rejeito a impugnação apresentada e mantenho a penhora do veículo. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
25/08/2025		Conclusos para Decisão
04/08/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70237451-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/07/2025 16:23
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0536/2025 Teor do ato: Intimação da parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Sergio Nascimento (OAB 35477/SP)
04/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70200680-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 17:27
09/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/06/2025		Mandado Juntado
02/06/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - com ato não publicável
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70162182-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 13:38
11/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/05/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
05/05/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - com ato não publicável
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70128820-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 14:18
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa eletrônica realizada. Com o resultado, intime-se o exequente para manifestação providenciando os meios necessários à penhora (taxa e endereço) através de oficial de justiça. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP)
02/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa eletrônica realizada. Com o resultado, intime-se o exequente para manifestação providenciando os meios necessários à penhora (taxa e endereço) através de oficial de justiça.
02/04/2025		Documento Juntado
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.80030068-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/03/2025 15:31
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0228/2025 Teor do ato: Vistos. Desarquive-se os autos com abertura. Diante do documento apresentado, defiro o pedido de pesquisa eletrônica através do sistema Renajud em nome do executado e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência. Com o resultado, intime-se o exequente para manifestação providenciando os meios necessários à penhora (taxa e endereço) através de oficial de justiça. Atendido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado. Solicite-se à Defensoria Pública, através do Portal Eletrônico nos termos do COMUNICADO SPI Nº 76/2014 (Protocolo CPA Nº 2013/00169671) as providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em substituição em favor do(a) requerido(a) acima especificado, pelo seguinte motivo: ( xx ) renúncia de curador anterior - ré(u) citada(o) por Edital. ( ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Intime-se. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP)
27/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Desarquive-se os autos com abertura. Diante do documento apresentado, defiro o pedido de pesquisa eletrônica através do sistema Renajud em nome do executado e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência. Com o resultado, intime-se o exequente para manifestação providenciando os meios necessários à penhora (taxa e endereço) através de oficial de justiça. Atendido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado. Solicite-se à Defensoria Pública, através do Portal Eletrônico nos termos do COMUNICADO SPI Nº 76/2014 (Protocolo CPA Nº 2013/00169671) as providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em substituição em favor do(a) requerido(a) acima especificado, pelo seguinte motivo: ( xx ) renúncia de curador anterior - ré(u) citada(o) por Edital. ( ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Intime-se.
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70076561-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 12/03/2025 09:59
28/02/2025		Arquivado Provisoriamente
28/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
28/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2025		Documento Juntado
05/02/2025		Documento Juntado
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0085/2025 Teor do ato: Ciência à patrona do executado da expedição de certidão nos termos do convênio Defensoria/OAB, fl. 350. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
04/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à patrona do executado da expedição de certidão nos termos do convênio Defensoria/OAB, fl. 350.
03/02/2025		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0035/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro, nos termos do art. 782 §3º do CPC, a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, providenciando a serventia o necessário. Nada requerido no prazo de dez (10) dias, aguarde-se no arquivo a manifestação do interessado no prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
20/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro, nos termos do art. 782 §3º do CPC, a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, providenciando a serventia o necessário. Nada requerido no prazo de dez (10) dias, aguarde-se no arquivo a manifestação do interessado no prosseguimento da execução. Intime-se.
17/01/2025		Conclusos para Despacho
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70007552-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 09:58
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0906/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do cumprimento dos temos da Clausula Décima Terceira do Convênio firmado entre DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO HOMOLOGO a renúncia formulada pelo patrono da autora, anotando-se. Defiro a expedição de certidão de honorários no percentual de 70% haja vista o trabalho despendido, face ao convênio da OAB/SP junto a Defensoria Pública do Estado de São Paulo comprovado. Intime-se. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
17/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do cumprimento dos temos da Clausula Décima Terceira do Convênio firmado entre DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO HOMOLOGO a renúncia formulada pelo patrono da autora, anotando-se. Defiro a expedição de certidão de honorários no percentual de 70% haja vista o trabalho despendido, face ao convênio da OAB/SP junto a Defensoria Pública do Estado de São Paulo comprovado. Intime-se.
17/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70444499-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2024 10:52
23/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0827/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro a utilização das ferramentas CCS SIMBA uma vez que se trata de tecnologia da informação utilizado para que as instituições financeiras prestem informações que possam ajudar nas investigações sobre crimes financeiros nos termos da Lei 9.613/98. A não localização de bens do devedor não é motivo suficiente para quebra do direito constitucional à inviolabilidade dos dados pessoais e só deve ser adotada tal medida quando restarem evidenciadas circunstâncias que justifiquem a restrição comoindícios de fraude ou ocultação de patrimônio, o que não ocorreu no caso em apreço. Nada requerido no prazo de dez (10) dias, aguarde-se no arquivo a manifestação do interessado no prosseguimento da execução. Intime-se. Santo André, 21 de novembro de 2024 Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
22/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro a utilização das ferramentas CCS SIMBA uma vez que se trata de tecnologia da informação utilizado para que as instituições financeiras prestem informações que possam ajudar nas investigações sobre crimes financeiros nos termos da Lei 9.613/98. A não localização de bens do devedor não é motivo suficiente para quebra do direito constitucional à inviolabilidade dos dados pessoais e só deve ser adotada tal medida quando restarem evidenciadas circunstâncias que justifiquem a restrição comoindícios de fraude ou ocultação de patrimônio, o que não ocorreu no caso em apreço. Nada requerido no prazo de dez (10) dias, aguarde-se no arquivo a manifestação do interessado no prosseguimento da execução. Intime-se. Santo André, 21 de novembro de 2024
21/11/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70411984-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 15:14
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0776/2024 Teor do ato: Tendo em vista o resultado negativo ou valor ínfimo da pesquisa, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento indicando bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
01/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista o resultado negativo ou valor ínfimo da pesquisa, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento indicando bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, sem nova intimação. Int.
31/10/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/08/2024		Conclusos para Decisão
27/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0482/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a consulta junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). Com o resultado, ciência ao interessado. Após, nada requerido no prazo de dez (10) dias, aguarde-se no arquivo a manifestação do interessado no prosseguimento da execução. Intime-se. Santo André, 25 de julho de 2024 Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0482/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa eletrônica realizada. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
26/07/2024		Ato ordinatório Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa eletrônica realizada.
26/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a serventia a consulta junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). Com o resultado, ciência ao interessado. Após, nada requerido no prazo de dez (10) dias, aguarde-se no arquivo a manifestação do interessado no prosseguimento da execução. Intime-se. Santo André, 25 de julho de 2024
25/07/2024		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70261746-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 15:55
18/06/2024		Ofício Juntado
18/06/2024		Ofício Juntado
18/06/2024		Ofício Juntado
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0335/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa eletrônica realizada. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
03/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa eletrônica realizada.
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0332/2024 Teor do ato: Vistos. Proceda a serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de Imposto de Renda, observando-se o disposto no Provimento CG 21/2018: Art. 121-B- As informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, passando a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil.' Indefiro a consulta através do sistema RenaJud por serem informações públicas podendo ser obtidas pelo interessado sem que se faça necessária a intervenção deste Juízo. Defiro a pesquisa de bens penhoráveis em nome da parte executada MARCELO PAULO DE JESUS inscrito no CPF 142.604.468-27 junto a qualquer empresa ou órgão público, devendo ser encaminhadas a este Juízo apenas as respostas positivas, considerando-se a ausência de resposta como ausência de localização de bens sem necessidade de reiteração. Aguarde-se as respostas pelo prazo de trinta (30) dias. Decorrido, com ou sem respostas, manifeste-se o exequente objetivamente em 10 dias em termos de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento nos termos do art. 921 do CPC. Servirá a presente decisão como ofício cabendo ao interessado as providências para impressão, encaminhamento e comprovação do protocolo junto ao presente feito. Observo que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (stoandre@8cv.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo incluindo número de ordem/controle. Intime-se. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
29/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda a serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de Imposto de Renda, observando-se o disposto no Provimento CG 21/2018: Art. 121-B- As informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, passando a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil.' Indefiro a consulta através do sistema RenaJud por serem informações públicas podendo ser obtidas pelo interessado sem que se faça necessária a intervenção deste Juízo. Defiro a pesquisa de bens penhoráveis em nome da parte executada MARCELO PAULO DE JESUS inscrito no CPF 142.604.468-27 junto a qualquer empresa ou órgão público, devendo ser encaminhadas a este Juízo apenas as respostas positivas, considerando-se a ausência de resposta como ausência de localização de bens sem necessidade de reiteração. Aguarde-se as respostas pelo prazo de trinta (30) dias. Decorrido, com ou sem respostas, manifeste-se o exequente objetivamente em 10 dias em termos de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento nos termos do art. 921 do CPC. Servirá a presente decisão como ofício cabendo ao interessado as providências para impressão, encaminhamento e comprovação do protocolo junto ao presente feito. Observo que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (stoandre@8cv.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo incluindo número de ordem/controle. Intime-se.
29/05/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70181647-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 15:11
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0246/2024 Teor do ato: Intimação do exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, em razão da certidão retro, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
30/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, em razão da certidão retro, sob pena de arquivamento.
30/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0015/2024 Teor do ato: Vistos. Converto em penhora o bloqueio realizado, dispensando a lavratura de termo conforme §5º do art. 854 do CPC. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, ou, havendo patrono constituído nos autos, através deste, da penhora realizada através do sistema Sisbajud, bem como para, querendo impugnar a penhora no prazo de quinze (15) dias, nos termos do art. 525, § 11º do CPC. Int. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
15/01/2024		Convertido o Bloqueio em Penhora Vistos. Converto em penhora o bloqueio realizado, dispensando a lavratura de termo conforme §5º do art. 854 do CPC. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, ou, havendo patrono constituído nos autos, através deste, da penhora realizada através do sistema Sisbajud, bem como para, querendo impugnar a penhora no prazo de quinze (15) dias, nos termos do art. 525, § 11º do CPC. Int.
12/01/2024		Conclusos para Despacho
12/01/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
12/01/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
12/01/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
12/01/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
31/10/2023		Conclusos para Decisão
31/10/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
19/07/2023		Documento Juntado
13/03/2023		Arquivado Provisoriamente
13/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
13/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0125/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro a consulta à Central de Informações do Registro Civil CRC uma vez que desnecessária a intervenção judicial. A prestação do serviço a particulares já é propiciada diretamente em qualquer cartório de registro civil ou pelo site www.registrocivil.org.br Nada requerido no prazo de dez (10) dias, aguarde-se no arquivo a manifestação do interessado no prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
14/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro a consulta à Central de Informações do Registro Civil CRC uma vez que desnecessária a intervenção judicial. A prestação do serviço a particulares já é propiciada diretamente em qualquer cartório de registro civil ou pelo site www.registrocivil.org.br Nada requerido no prazo de dez (10) dias, aguarde-se no arquivo a manifestação do interessado no prosseguimento da execução. Intime-se.
14/02/2023		Conclusos para Despacho
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70033101-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 14:07
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0016/2023 Teor do ato: Indefiro o oficiamento à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC uma vez que a diligência compete à parte podendo ser obtida sem intervenção do Poder Judiciário através do endereço eletrônico www.censec.org.br/cadastro/certidaoonline. Nada requerido no prazo de dez (10) dias, aguarde-se no arquivo a manifestação do interessado no prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
12/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indefiro o oficiamento à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC uma vez que a diligência compete à parte podendo ser obtida sem intervenção do Poder Judiciário através do endereço eletrônico www.censec.org.br/cadastro/certidaoonline. Nada requerido no prazo de dez (10) dias, aguarde-se no arquivo a manifestação do interessado no prosseguimento da execução. Intime-se.
11/01/2023		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Conclusos para Despacho
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70380799-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 14:41
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0974/2022 Teor do ato: Indefiro o bloqueio da CNH e passaporte do executado, por falta de amparo legal reputo seja desproporcional, por representar verdadeira limitação ao exercício da liberdade de locomoção, a suspensão da carteira nacional de habilitação além de não guardar qualquer relação com a origem do débito exequendo e em nada atingindo os direitos patrimoniais do executado de modo a contribuir para satisfação do crédito do exequente que é o que se busca no presente feito. Em relação ao bloqueio dos cartões de crédito, verifico que tal providência repercutiria também sobre a esfera jurídica das respectivas administradoras, que certamente são interessadas na manutenção da livre utilização deles, não podendo ser afetadas por decisão tomada em processo de cujo contraditório não participam. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução. Deferido pedido de restrição à saída do país, bloqueio de cartões de crédito, penhora de qualquer ativo financeiro, presente ou futuro, que conste registro no Banco Central (BACEN) e de suspensão da CNH do executado. INCONFORMISMO do executado deduzido no recurso. ACOLHIMENTO. Bloqueio de ativos presentes que deve ser feita via BACENJUD. Impossibilidade técnica de bloqueio de ativos futuros. Pedido de bloqueio de cartões de crédito e de suspensão da CNH e do passaporte do executado que, além de não guardar qualquer relação com a origem do débito exequendo, não comporta deferimento nesse momento ante a ausência de comprovação do esgotamento das demais medidas voltadas à satisfação do crédito. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2186505-75.2017.8.26.0000; Relator (a): Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 05/12/2017; Data de Registro: 19/12/2017) Manifeste-se o exequente, no prazo de dez (10) dias, em termos de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
29/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indefiro o bloqueio da CNH e passaporte do executado, por falta de amparo legal reputo seja desproporcional, por representar verdadeira limitação ao exercício da liberdade de locomoção, a suspensão da carteira nacional de habilitação além de não guardar qualquer relação com a origem do débito exequendo e em nada atingindo os direitos patrimoniais do executado de modo a contribuir para satisfação do crédito do exequente que é o que se busca no presente feito. Em relação ao bloqueio dos cartões de crédito, verifico que tal providência repercutiria também sobre a esfera jurídica das respectivas administradoras, que certamente são interessadas na manutenção da livre utilização deles, não podendo ser afetadas por decisão tomada em processo de cujo contraditório não participam. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução. Deferido pedido de restrição à saída do país, bloqueio de cartões de crédito, penhora de qualquer ativo financeiro, presente ou futuro, que conste registro no Banco Central (BACEN) e de suspensão da CNH do executado. INCONFORMISMO do executado deduzido no recurso. ACOLHIMENTO. Bloqueio de ativos presentes que deve ser feita via BACENJUD. Impossibilidade técnica de bloqueio de ativos futuros. Pedido de bloqueio de cartões de crédito e de suspensão da CNH e do passaporte do executado que, além de não guardar qualquer relação com a origem do débito exequendo, não comporta deferimento nesse momento ante a ausência de comprovação do esgotamento das demais medidas voltadas à satisfação do crédito. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2186505-75.2017.8.26.0000; Relator (a): Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 05/12/2017; Data de Registro: 19/12/2017) Manifeste-se o exequente, no prazo de dez (10) dias, em termos de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento. Intime-se.
28/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70356915-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 14:48
08/11/2022		Documento Juntado
08/11/2022		Documento Juntado
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0899/2022 Teor do ato: Nos temos da Cláusula Décima Terceira do Convênio firmado entre DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SÃO PAULO em seus §§ 8º e 9º os pedidos de renúncia devem ser enviados à Defensoria para análise e, de acordo com o §11º o pedido de renúncia efetuado diretamente no processo judicial, que não seguir o procedimento descrito nos parágrafos anteriores, ensejará a suspensão da expedição de certidão de honorários parciais até regularização e deferimento pela DEFENSORIA e implicará em possível abertura de procedimento fiscalizatório. Assim, comprove o advogado renunciante o atendimento ao dispositivo supra mencionado para expedição da certidão de honorários. Diante do decurso de prazo certificado pela serventia a fls. 227, defiro o levantamento do valor penhorado eletronicamente em favor do exequente conforme formulário apresentado a fls. 236, providenciando a serventia o necessário. Nada requerido no prazo de dez (10) dias, aguarde-se no arquivo a manifestação do interessado no prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
31/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nos temos da Cláusula Décima Terceira do Convênio firmado entre DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SÃO PAULO em seus §§ 8º e 9º os pedidos de renúncia devem ser enviados à Defensoria para análise e, de acordo com o §11º o pedido de renúncia efetuado diretamente no processo judicial, que não seguir o procedimento descrito nos parágrafos anteriores, ensejará a suspensão da expedição de certidão de honorários parciais até regularização e deferimento pela DEFENSORIA e implicará em possível abertura de procedimento fiscalizatório. Assim, comprove o advogado renunciante o atendimento ao dispositivo supra mencionado para expedição da certidão de honorários. Diante do decurso de prazo certificado pela serventia a fls. 227, defiro o levantamento do valor penhorado eletronicamente em favor do exequente conforme formulário apresentado a fls. 236, providenciando a serventia o necessário. Nada requerido no prazo de dez (10) dias, aguarde-se no arquivo a manifestação do interessado no prosseguimento da execução. Intime-se.
27/10/2022		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70324841-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 09:38
13/10/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSNE.22.70313783-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 13/10/2022 19:31
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0809/2022 Teor do ato: Indefiro o pedido de desbloqueio. No presente caso, levando-se em consideração o período que se encontra em curso o presente processo, que a parte executada não ofereceu qualquer proposta de acordo, limitando-se a requerer o desbloqueio dos valores sem, contudo, depositar o valor incontroverso, entendo que o bloqueio deve ser mantido. As importâncias tornadas indisponíveis são, portanto, passíveis de penhora, já que a parte executada não demonstrou estarem identificadas com a hipótese do artigo 833, inciso IV. Ante o exposto, mantenho o bloqueio realizado às fls. 212/213 e indefiro o pedido de desbloqueio dos valores constritos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
30/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indefiro o pedido de desbloqueio. No presente caso, levando-se em consideração o período que se encontra em curso o presente processo, que a parte executada não ofereceu qualquer proposta de acordo, limitando-se a requerer o desbloqueio dos valores sem, contudo, depositar o valor incontroverso, entendo que o bloqueio deve ser mantido. As importâncias tornadas indisponíveis são, portanto, passíveis de penhora, já que a parte executada não demonstrou estarem identificadas com a hipótese do artigo 833, inciso IV. Ante o exposto, mantenho o bloqueio realizado às fls. 212/213 e indefiro o pedido de desbloqueio dos valores constritos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
29/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo para que o executado devidamente intimado na pessoa de seu procurador, apresentasse impugnação à penhora realizada através do sistema SISBAJUD
28/09/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70261777-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/08/2022 17:46
30/08/2022		Conclusos para Despacho
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0699/2022 Teor do ato: Vistos. Converto em penhora o bloqueio realizado, dispensando a lavratura de termo conforme §5º do art. 854 do CPC. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, ou, havendo patrono constituído nos autos, através deste, da penhora realizada através do sistema Sisbajud, bem como para, querendo impugnar a penhora no prazo de quinze (15) dias, nos termos do art. 525, § 11º do CPC. Int. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
29/08/2022		Convertido o Bloqueio em Penhora Vistos. Converto em penhora o bloqueio realizado, dispensando a lavratura de termo conforme §5º do art. 854 do CPC. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, ou, havendo patrono constituído nos autos, através deste, da penhora realizada através do sistema Sisbajud, bem como para, querendo impugnar a penhora no prazo de quinze (15) dias, nos termos do art. 525, § 11º do CPC. Int.
26/08/2022		Conclusos para Despacho
25/08/2022		Documento Juntado
25/08/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/08/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70245112-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/08/2022 17:20
07/08/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70233496-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/08/2022 15:38
07/08/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70233495-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/08/2022 15:34
05/08/2022		Documento Juntado
03/08/2022		Conclusos para Despacho
03/08/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70228804-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/08/2022 11:05
12/07/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
12/07/2022		Conclusos para Decisão
12/07/2022		Conclusos para Despacho
05/04/2022		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
05/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
05/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data, o credor não se manifestou acerca da pesquisa realizada
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0008/2022 Teor do ato: Manifeste-se o credor em dez (10) dias o sobre o resultado da consulta eletrônica obtido via sistema Infojud (fls. 181/182) com a informação de que não consta declaração de renda em nome da parte executada. No mesmo prazo manifeste-se efetivamente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. No silêncio, aguarde-se no arquivo nova provocação dos interessados. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
10/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em dez (10) dias o sobre o resultado da consulta eletrônica obtido via sistema Infojud (fls. 181/182) com a informação de que não consta declaração de renda em nome da parte executada. No mesmo prazo manifeste-se efetivamente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. No silêncio, aguarde-se no arquivo nova provocação dos interessados.
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0004/2022 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão como proferida pelos fundamentos lá expostos. Eventual insurgência de discordância com o julgado deve ser manejada pela via recursal adequada. Nada mais requerido em cinco (05) dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
20/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Mantenho a decisão como proferida pelos fundamentos lá expostos. Eventual insurgência de discordância com o julgado deve ser manejada pela via recursal adequada. Nada mais requerido em cinco (05) dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
16/12/2021		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70365981-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2021 14:28
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0954/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0954/2021 Teor do ato: Vistos. Proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de Imposto de Renda, observando-se o disposto no Provimento CG 21/2018: Art. 121-B- As informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, passando a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil.' Indefiro a consulta através do sistema RenaJud por serem informações públicas podendo ser obtidas pelo interessado sem que se faça necessária a intervenção deste Juízo. Com o resultado intime-se o exequente para manifestação no prazo de dez (10) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
09/12/2021		Decisão Vistos. Proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de Imposto de Renda, observando-se o disposto no Provimento CG 21/2018: Art. 121-B- As informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, passando a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil.' Indefiro a consulta através do sistema RenaJud por serem informações públicas podendo ser obtidas pelo interessado sem que se faça necessária a intervenção deste Juízo. Com o resultado intime-se o exequente para manifestação no prazo de dez (10) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
08/12/2021		Conclusos para Despacho
08/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70358096-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 14:46
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0918/2021 Teor do ato: Vistos. Indefiro a expedição de ofício ao INSS, tendo em vista a impenhorabilidade de verba oriunda de salário bem como que a informação sobre a atual condição do executado no mercado de trabalho é irrelevante para o deslinde desta ação. Manifeste-se o exequente, no prazo de dez (10) dias, em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
25/11/2021		Decisão Vistos. Indefiro a expedição de ofício ao INSS, tendo em vista a impenhorabilidade de verba oriunda de salário bem como que a informação sobre a atual condição do executado no mercado de trabalho é irrelevante para o deslinde desta ação. Manifeste-se o exequente, no prazo de dez (10) dias, em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Intime-se.
24/11/2021		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Conclusos para Despacho
19/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70336761-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 09:31
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0856/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, de fls. 163, informando não haver localizado bens disponíveis para penhora. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
05/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, de fls. 163, informando não haver localizado bens disponíveis para penhora.
05/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Ernesto Cerreti, N° 514, Cidade Tiradentes, neste local, Marcelo Paulo de Jesus, informou que não tem bens para oferecer a Penhora, passei a relacionar os bens que guarnecem a residência(pouco valor comercial): 1) uma geladeira Brastemp, cor branca, antiga, tamanho grande,2) um jogo de sofá de três lugares e dois; 3) uma cama; 4) um fogão mônaco (antigo) cinco bocas; 5) armário de cozinha, com oito repartições, individuais 6) rádio Aiwa, cor preta; 7) um computador antigo; 8) máquina de lavar Brastemp, branca, antiga; 9) uma TV colorida Samsung, pequena; 10) uma parte de guarda roupa cor madeira, sem mais nada acrescentar, devolvo este Mandado Negativo, para os devidos fins de direito.
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 493
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0493/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo transcorrido o prazo para pagamento voluntário, defiro a diligência pretendida no endereço informado expedindo-se mandado de penhora avaliação e intimação nos termos do art. 523 § 3º do CPC. Compulsando os autos, verifica-se que já foram feitas pesquisas de bens à disposição do juízo, todas sem qualquer resultado. A parte exequente, por sua vez, não trouxe aos autos indício de que a parte executada, de fato, possua bens passíveis de penhora e que estejam sendo ocultados. Nestas condições, não obstante o dever de cooperação que cabe ao devedor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, a intimação da parte executada para tal fim seria inócua, pois já foi demonstrada a inexistência de patrimônio penhorável. Ante o exposto, indefiro o pedido de intimação da executada para indicação de bens à penhora. Intime-se. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
20/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 554.2021/028449-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/10/2021 Local: Oficial de justiça - JOSÉ PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
18/07/2021		Decisão Vistos. Tendo transcorrido o prazo para pagamento voluntário, defiro a diligência pretendida no endereço informado expedindo-se mandado de penhora avaliação e intimação nos termos do art. 523 § 3º do CPC. Compulsando os autos, verifica-se que já foram feitas pesquisas de bens à disposição do juízo, todas sem qualquer resultado. A parte exequente, por sua vez, não trouxe aos autos indício de que a parte executada, de fato, possua bens passíveis de penhora e que estejam sendo ocultados. Nestas condições, não obstante o dever de cooperação que cabe ao devedor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, a intimação da parte executada para tal fim seria inócua, pois já foi demonstrada a inexistência de patrimônio penhorável. Ante o exposto, indefiro o pedido de intimação da executada para indicação de bens à penhora. Intime-se.
16/07/2021		Conclusos para Despacho
16/07/2021		Conclusos para Despacho
12/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70196693-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2021 16:43
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 799/803
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0426/2021 Teor do ato: Tendo em vista o resultado negativo da pesquisa realizada, intime-se a parte exequente para quesemanifeste em termos de prosseguimento do feito, indicando bens à penhora no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
27/06/2021		Decisão Tendo em vista o resultado negativo da pesquisa realizada, intime-se a parte exequente para quesemanifeste em termos de prosseguimento do feito, indicando bens à penhora no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, sem nova intimação. Int.
25/06/2021		Conclusos para Despacho
24/06/2021		Documento Juntado
19/06/2021		Conclusos para Decisão
18/06/2021		Conclusos para Despacho
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 813/816
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0318/2021 Teor do ato: Vistos. A ordem de pagamento emanada deste \juízo encontra-se em tramitação conforme se vê no extrato retro. Maiores informaçãos podem ser obtidas pela parte diretamente junto à instituição financeira. Manifeste-se o exequente, no prazo de dez (10) dias, em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
21/05/2021		Proferido Despacho Vistos. A ordem de pagamento emanada deste \juízo encontra-se em tramitação conforme se vê no extrato retro. Maiores informaçãos podem ser obtidas pela parte diretamente junto à instituição financeira. Manifeste-se o exequente, no prazo de dez (10) dias, em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Intime-se.
21/05/2021		Conclusos para Despacho
21/05/2021		Documento Juntado
20/05/2021		Conclusos para Despacho
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70141888-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 22:15
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70138215-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2021 16:17
14/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2021		Documento Juntado
30/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70120133-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2021 14:05
30/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 884/888
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0246/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do decurso de prazo certificado pela serventia a fls. 126, defiro o levantamento do valor bloqueado a fls. 111/112 em favor do exequente mediante apresentação de novo formulário MLE devidamente preenchido pr eu conste o nome do titular da conta indicada para depósito. No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de dez (10) dias, em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
27/04/2021		Decisão Vistos. Diante do decurso de prazo certificado pela serventia a fls. 126, defiro o levantamento do valor bloqueado a fls. 111/112 em favor do exequente mediante apresentação de novo formulário MLE devidamente preenchido pr eu conste o nome do titular da conta indicada para depósito. No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de dez (10) dias, em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Intime-se.
26/04/2021		Conclusos para Despacho
26/04/2021		Conclusos para Despacho
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70113303-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2021 10:57
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 1032/1034
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70104536-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 11:15
16/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0213/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia do executado manifeste-se o exequente, no prazo de dez (10) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo a manifestação do interessado no prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
15/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Ante a inércia do executado manifeste-se o exequente, no prazo de dez (10) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo a manifestação do interessado no prosseguimento da execução. Intime-se.
14/04/2021		Conclusos para Despacho
14/04/2021		Conclusos para Despacho
14/04/2021		Documento Juntado
14/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo para impugnação à penhora realizada através de bloqueio judicial
26/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 906/912
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 906/912
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 906/912
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0090/2021 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão de fls. 108/110 tal como lançada, visto que bem fundamentada e proferida de acordo com a análise dos documentos juntados pelo executado, inexistindo motivo para que se defira prazo de manifestação ao exequente. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de fl. 113. Intime-se. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0090/2021 Teor do ato: Vistos. Converto em penhora o bloqueio realizado, dispensada a lavratura de termo. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, ou, havendo patrono constituído nos autos, através deste, da penhora realizada, bem como para, querendo, poderá apresentar impugnação, no prazo de quinze (15) dias. Int. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0090/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Alexandre Skowronski em face de Marcelo Paulo de Jesus. O executado manifestou-se às fls. 98/100, alegando, em síntese, que ocorreu o bloqueio on line de sua conta poupança, no valor de R$ 3.913,87. O requerente está desempregado e vive de bicos, devido à crise. Requer o desbloqueio imediato, pois tais valores são impenhoráveis. DECIDO. Ante os documentos juntados, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Pretende a parte devedora a liberação dos valores bloqueados, tendo em vista que trata-se de conta poupança. No caso, levando-se em consideração o período que se encontra em curso o presente processo (desde 2016); levando-se em consideração que o executado não ofereceu qualquer bem à penhora, nem qualquer proposta de acordo, entendo que deva permanecer bloqueado 30% do quantum total, liberando-se o remanescente. Em miúdos, o entendimento que se tem exposto é de que a regra de impenhorabilidade pode ser mitigada nos casos em que o percentual não constrito se mostrar suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família. Importante ressaltar que, para a valia de tais precedentes, é essencial que se evidencie nos autos que a penhora não impossibilitará a mencionada subsistência. Para fins de exemplificação, dispõe a recente jurisprudência que: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS RESIDENCIAIS. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE (CPC, ART. 833, § 2º). AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO COM PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. O Novo Código de Processo Civil, em seu art. 833, deu à matéria da impenhorabilidade tratamento um tanto diferente em relação ao Código anterior, no art. 649. O que antes era tido como "absolutamente impenhorável", no novo regramento passa a ser "impenhorável", permitindo, assim, essa nova disciplina, maior espaço para o aplicador da norma promover mitigações em relação aos casos que examina, respeitada sempre a essência da norma protetiva. Precedente: EREsp 1.582.475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe de 16/10/2018. 2. Descabe manter imune à penhora para satisfação de créditos provenientes de despesa de aluguel com moradia, sob o pálio da regra da impenhorabilidade da remuneração (CPC, art. 833, IV, e § 2º), a pessoa física devedora que reside ou residiu em imóvel locado, pois a satisfação de créditos de tal natureza compõe o orçamento familiar normal de qualquer cidadão e não é justo sejam suportadas tais despesas pelo credor dos aluguéis. 3. Note-se que a preservação da impenhorabilidade na situação acima traria grave abalo para as relações sociais, quanto às locações residenciais, pois os locadores não mais dariam crédito aos comuns locatários, pessoas que vivem de seus sempre limitados salários. 4. Agravo interno parcialmente provido para modificar a decisão agravada e, em novo exame do recurso, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp 1336881/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 27/05/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão da origem que deferiu o pleito de desbloqueio da constrição realizada em conta poupança do executado, mantendo a constrição realizada em conta poupança do executado, mantendo a constrição, todavia, no tocante aos valores bloqueados em outra poupança, por entender que desvirtuada a essência de poupança diante de movimentações bancárias. Insurgência do executado, pleiteando liberação dos valores bloqueados em poupança. Cumprimento de sentença que também se refere à condenação ao pagamento de verba honorária de sucumbência. Impenhorabilidade de valor na conta poupança, estatuída no artigo 833, inc. X, do Novo Código de Processo Civil, que cede à natureza alimentar dos honorários advocatícios, nos termos do § 2º do referido artigo e conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Penhora, todavia, que deve ser fixada em 30% do valor bloqueado na conta poupança, para não prejudicar a sobrevivência da parte executada, com o seu direcionamento para o pagamento do débito referente aos honorários de sucumbência. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2037422-77.2020.8.26.0000; Relator (a): José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2020; Data de Registro: 12/06/2020). Nesse ponto, observo que, de um lado, o percentual ora fixado não prejudica a subsistência da parte executada e, por outro, satisfaz em parte a exequente e dignifica a Justiça. Ante o exposto, mantenho o bloqueio de 30% do quantum total, liberando-se o remanescente. Caso já tenha ocorrido a transferência dos valores, expeça-se mandado de levantamento de 70% do valor bloqueado em favor do executado, o qual deverá providenciar a juntada de formulário para MLE. Manifeste a parte exequente no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP), Maria Luiza Arras (OAB 411205/SP)
19/02/2021		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Mantenho a decisão de fls. 108/110 tal como lançada, visto que bem fundamentada e proferida de acordo com a análise dos documentos juntados pelo executado, inexistindo motivo para que se defira prazo de manifestação ao exequente. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de fl. 113. Intime-se.
19/02/2021		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Converto em penhora o bloqueio realizado, dispensada a lavratura de termo. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, ou, havendo patrono constituído nos autos, através deste, da penhora realizada, bem como para, querendo, poderá apresentar impugnação, no prazo de quinze (15) dias. Int.
19/02/2021		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Alexandre Skowronski em face de Marcelo Paulo de Jesus. O executado manifestou-se às fls. 98/100, alegando, em síntese, que ocorreu o bloqueio on line de sua conta poupança, no valor de R$ 3.913,87. O requerente está desempregado e vive de bicos, devido à crise. Requer o desbloqueio imediato, pois tais valores são impenhoráveis. DECIDO. Ante os documentos juntados, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Pretende a parte devedora a liberação dos valores bloqueados, tendo em vista que trata-se de conta poupança. No caso, levando-se em consideração o período que se encontra em curso o presente processo (desde 2016); levando-se em consideração que o executado não ofereceu qualquer bem à penhora, nem qualquer proposta de acordo, entendo que deva permanecer bloqueado 30% do quantum total, liberando-se o remanescente. Em miúdos, o entendimento que se tem exposto é de que a regra de impenhorabilidade pode ser mitigada nos casos em que o percentual não constrito se mostrar suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família. Importante ressaltar que, para a valia de tais precedentes, é essencial que se evidencie nos autos que a penhora não impossibilitará a mencionada subsistência. Para fins de exemplificação, dispõe a recente jurisprudência que: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS RESIDENCIAIS. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE (CPC, ART. 833, § 2º). AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO COM PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. O Novo Código de Processo Civil, em seu art. 833, deu à matéria da impenhorabilidade tratamento um tanto diferente em relação ao Código anterior, no art. 649. O que antes era tido como "absolutamente impenhorável", no novo regramento passa a ser "impenhorável", permitindo, assim, essa nova disciplina, maior espaço para o aplicador da norma promover mitigações em relação aos casos que examina, respeitada sempre a essência da norma protetiva. Precedente: EREsp 1.582.475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe de 16/10/2018. 2. Descabe manter imune à penhora para satisfação de créditos provenientes de despesa de aluguel com moradia, sob o pálio da regra da impenhorabilidade da remuneração (CPC, art. 833, IV, e § 2º), a pessoa física devedora que reside ou residiu em imóvel locado, pois a satisfação de créditos de tal natureza compõe o orçamento familiar normal de qualquer cidadão e não é justo sejam suportadas tais despesas pelo credor dos aluguéis. 3. Note-se que a preservação da impenhorabilidade na situação acima traria grave abalo para as relações sociais, quanto às locações residenciais, pois os locadores não mais dariam crédito aos comuns locatários, pessoas que vivem de seus sempre limitados salários. 4. Agravo interno parcialmente provido para modificar a decisão agravada e, em novo exame do recurso, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp 1336881/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 27/05/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão da origem que deferiu o pleito de desbloqueio da constrição realizada em conta poupança do executado, mantendo a constrição realizada em conta poupança do executado, mantendo a constrição, todavia, no tocante aos valores bloqueados em outra poupança, por entender que desvirtuada a essência de poupança diante de movimentações bancárias. Insurgência do executado, pleiteando liberação dos valores bloqueados em poupança. Cumprimento de sentença que também se refere à condenação ao pagamento de verba honorária de sucumbência. Impenhorabilidade de valor na conta poupança, estatuída no artigo 833, inc. X, do Novo Código de Processo Civil, que cede à natureza alimentar dos honorários advocatícios, nos termos do § 2º do referido artigo e conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Penhora, todavia, que deve ser fixada em 30% do valor bloqueado na conta poupança, para não prejudicar a sobrevivência da parte executada, com o seu direcionamento para o pagamento do débito referente aos honorários de sucumbência. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2037422-77.2020.8.26.0000; Relator (a): José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2020; Data de Registro: 12/06/2020). Nesse ponto, observo que, de um lado, o percentual ora fixado não prejudica a subsistência da parte executada e, por outro, satisfaz em parte a exequente e dignifica a Justiça. Ante o exposto, mantenho o bloqueio de 30% do quantum total, liberando-se o remanescente. Caso já tenha ocorrido a transferência dos valores, expeça-se mandado de levantamento de 70% do valor bloqueado em favor do executado, o qual deverá providenciar a juntada de formulário para MLE. Manifeste a parte exequente no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
19/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que compulsando os autos verifiquei que as publicações dos expedientes de fls. 108/110, de fls. 113 e de fls. 119, saíram com irregularidade, visto que não constaram o nome da patrona do executado.
10/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2021 Data da Disponibilização: 19/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3199 Página: 485/495
15/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0018/2021 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão de fls. 108/110 tal como lançada, visto que bem fundamentada e proferida de acordo com a análise dos documentos juntados pelo executado, inexistindo motivo para que se defira prazo de manifestação ao exequente. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de fl. 113. Intime-se. Santo André, 13 de janeiro de 2021. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP)
14/01/2021		Decisão Vistos. Mantenho a decisão de fls. 108/110 tal como lançada, visto que bem fundamentada e proferida de acordo com a análise dos documentos juntados pelo executado, inexistindo motivo para que se defira prazo de manifestação ao exequente. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de fl. 113. Intime-se. Santo André, 13 de janeiro de 2021.
13/01/2021		Conclusos para Decisão
18/12/2020		Conclusos para Despacho
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0828/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 929/931
11/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70317643-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2020 15:11
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0828/2020 Teor do ato: Vistos. Converto em penhora o bloqueio realizado, dispensada a lavratura de termo. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, ou, havendo patrono constituído nos autos, através deste, da penhora realizada, bem como para, querendo, poderá apresentar impugnação, no prazo de quinze (15) dias. Int. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP)
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0818/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 746/755
09/12/2020		Convertido o Bloqueio em Penhora Vistos. Converto em penhora o bloqueio realizado, dispensada a lavratura de termo. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, ou, havendo patrono constituído nos autos, através deste, da penhora realizada, bem como para, querendo, poderá apresentar impugnação, no prazo de quinze (15) dias. Int.
05/12/2020		Conclusos para Despacho
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0818/2020 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Alexandre Skowronski em face de Marcelo Paulo de Jesus. O executado manifestou-se às fls. 98/100, alegando, em síntese, que ocorreu o bloqueio on line de sua conta poupança, no valor de R$ 3.913,87. O requerente está desempregado e vive de bicos, devido à crise. Requer o desbloqueio imediato, pois tais valores são impenhoráveis. DECIDO. Ante os documentos juntados, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Pretende a parte devedora a liberação dos valores bloqueados, tendo em vista que trata-se de conta poupança. No caso, levando-se em consideração o período que se encontra em curso o presente processo (desde 2016); levando-se em consideração que o executado não ofereceu qualquer bem à penhora, nem qualquer proposta de acordo, entendo que deva permanecer bloqueado 30% do quantum total, liberando-se o remanescente. Em miúdos, o entendimento que se tem exposto é de que a regra de impenhorabilidade pode ser mitigada nos casos em que o percentual não constrito se mostrar suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família. Importante ressaltar que, para a valia de tais precedentes, é essencial que se evidencie nos autos que a penhora não impossibilitará a mencionada subsistência. Para fins de exemplificação, dispõe a recente jurisprudência que: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS RESIDENCIAIS. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE (CPC, ART. 833, § 2º). AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO COM PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. O Novo Código de Processo Civil, em seu art. 833, deu à matéria da impenhorabilidade tratamento um tanto diferente em relação ao Código anterior, no art. 649. O que antes era tido como "absolutamente impenhorável", no novo regramento passa a ser "impenhorável", permitindo, assim, essa nova disciplina, maior espaço para o aplicador da norma promover mitigações em relação aos casos que examina, respeitada sempre a essência da norma protetiva. Precedente: EREsp 1.582.475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe de 16/10/2018. 2. Descabe manter imune à penhora para satisfação de créditos provenientes de despesa de aluguel com moradia, sob o pálio da regra da impenhorabilidade da remuneração (CPC, art. 833, IV, e § 2º), a pessoa física devedora que reside ou residiu em imóvel locado, pois a satisfação de créditos de tal natureza compõe o orçamento familiar normal de qualquer cidadão e não é justo sejam suportadas tais despesas pelo credor dos aluguéis. 3. Note-se que a preservação da impenhorabilidade na situação acima traria grave abalo para as relações sociais, quanto às locações residenciais, pois os locadores não mais dariam crédito aos comuns locatários, pessoas que vivem de seus sempre limitados salários. 4. Agravo interno parcialmente provido para modificar a decisão agravada e, em novo exame do recurso, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp 1336881/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 27/05/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão da origem que deferiu o pleito de desbloqueio da constrição realizada em conta poupança do executado, mantendo a constrição, todavia, no tocante aos valores bloqueados em outra poupança, por entender que desvirtuada a essência de poupança diante de movimentações bancárias. Insurgência do executado, pleiteando liberação dos valores bloqueados em poupança. Cumprimento de sentença que também se refere à condenação ao pagamento de verba honorária de sucumbência. Impenhorabilidade de valor na conta poupança, estatuída no artigo833, inc. X, do Novo Código de Processo Civil, que cede à natureza alimentar dos honorários advocatícios, nos termos do § 2º do referido artigo e conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Penhora, todavia, que deve ser fixada em 30% do valor bloqueado na conta poupança, para não prejudicar a sobrevivência da parte executada, com o seu direcionamento para o pagamento do débito referente aos honorários de sucumbência. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2037422-77.2020.8.26.0000; Relator (a):José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2020; Data de Registro: 12/06/2020). Nesse ponto, observo que, de um lado, o percentual ora fixado não prejudica a subsistência da parte executada e, por outro, satisfaz em parte a exequente e dignifica a Justiça. Ante o exposto, mantenho o bloqueio de 30% do quantum total, liberando-se o remanescente. Caso já tenha ocorrido a transferência dos valores, expeça-se mandado de levantamento de 70% do valor bloqueado em favor do executado, o qual deverá providenciar a juntada de formulário para MLE. Manifeste a parte exequente no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP)
02/12/2020		Documento Juntado
30/11/2020		Decisão Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Alexandre Skowronski em face de Marcelo Paulo de Jesus. O executado manifestou-se às fls. 98/100, alegando, em síntese, que ocorreu o bloqueio on line de sua conta poupança, no valor de R$ 3.913,87. O requerente está desempregado e vive de bicos, devido à crise. Requer o desbloqueio imediato, pois tais valores são impenhoráveis. DECIDO. Ante os documentos juntados, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Pretende a parte devedora a liberação dos valores bloqueados, tendo em vista que trata-se de conta poupança. No caso, levando-se em consideração o período que se encontra em curso o presente processo (desde 2016); levando-se em consideração que o executado não ofereceu qualquer bem à penhora, nem qualquer proposta de acordo, entendo que deva permanecer bloqueado 30% do quantum total, liberando-se o remanescente. Em miúdos, o entendimento que se tem exposto é de que a regra de impenhorabilidade pode ser mitigada nos casos em que o percentual não constrito se mostrar suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família. Importante ressaltar que, para a valia de tais precedentes, é essencial que se evidencie nos autos que a penhora não impossibilitará a mencionada subsistência. Para fins de exemplificação, dispõe a recente jurisprudência que: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS RESIDENCIAIS. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE (CPC, ART. 833, § 2º). AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO COM PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. O Novo Código de Processo Civil, em seu art. 833, deu à matéria da impenhorabilidade tratamento um tanto diferente em relação ao Código anterior, no art. 649. O que antes era tido como "absolutamente impenhorável", no novo regramento passa a ser "impenhorável", permitindo, assim, essa nova disciplina, maior espaço para o aplicador da norma promover mitigações em relação aos casos que examina, respeitada sempre a essência da norma protetiva. Precedente: EREsp 1.582.475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe de 16/10/2018. 2. Descabe manter imune à penhora para satisfação de créditos provenientes de despesa de aluguel com moradia, sob o pálio da regra da impenhorabilidade da remuneração (CPC, art. 833, IV, e § 2º), a pessoa física devedora que reside ou residiu em imóvel locado, pois a satisfação de créditos de tal natureza compõe o orçamento familiar normal de qualquer cidadão e não é justo sejam suportadas tais despesas pelo credor dos aluguéis. 3. Note-se que a preservação da impenhorabilidade na situação acima traria grave abalo para as relações sociais, quanto às locações residenciais, pois os locadores não mais dariam crédito aos comuns locatários, pessoas que vivem de seus sempre limitados salários. 4. Agravo interno parcialmente provido para modificar a decisão agravada e, em novo exame do recurso, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp 1336881/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 27/05/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão da origem que deferiu o pleito de desbloqueio da constrição realizada em conta poupança do executado, mantendo a constrição, todavia, no tocante aos valores bloqueados em outra poupança, por entender que desvirtuada a essência de poupança diante de movimentações bancárias. Insurgência do executado, pleiteando liberação dos valores bloqueados em poupança. Cumprimento de sentença que também se refere à condenação ao pagamento de verba honorária de sucumbência. Impenhorabilidade de valor na conta poupança, estatuída no artigo833, inc. X, do Novo Código de Processo Civil, que cede à natureza alimentar dos honorários advocatícios, nos termos do § 2º do referido artigo e conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Penhora, todavia, que deve ser fixada em 30% do valor bloqueado na conta poupança, para não prejudicar a sobrevivência da parte executada, com o seu direcionamento para o pagamento do débito referente aos honorários de sucumbência. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2037422-77.2020.8.26.0000; Relator (a):José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2020; Data de Registro: 12/06/2020). Nesse ponto, observo que, de um lado, o percentual ora fixado não prejudica a subsistência da parte executada e, por outro, satisfaz em parte a exequente e dignifica a Justiça. Ante o exposto, mantenho o bloqueio de 30% do quantum total, liberando-se o remanescente. Caso já tenha ocorrido a transferência dos valores, expeça-se mandado de levantamento de 70% do valor bloqueado em favor do executado, o qual deverá providenciar a juntada de formulário para MLE. Manifeste a parte exequente no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
30/11/2020		Conclusos para Decisão
27/11/2020		Conclusos para Despacho
25/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70302603-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 25/11/2020 20:01
27/09/2020		Decisão Vistos. Sendo exequente beneficiário da justiça gratuita, fica isento do recolhimento da taxa. Intime-se.
25/09/2020		Conclusos para Decisão
25/09/2020		Conclusos para Despacho
25/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70242845-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 11:03
25/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0664/2020 Data da Disponibilização: 25/09/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 3135 Página: 761/768
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0664/2020 Teor do ato: 1. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente providenciar o prévio recolhimento da taxa pertinente,. 2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Os demais valores serão transferidos para conta do juízo. 3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros e providenciada a transferência, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso no silêncio, presume-se o acerto do bloqueio para fins de SATISFAÇÃO INTEGRAL E EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. 4. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis (autorizado o levantamento por decisão própria) que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo para fins de satisfação do crédito. 5. Sem prejuízo, havendo bloqueio do numerário indicado - no mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Intime-se. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP)
22/09/2020		Conclusos para Despacho
17/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70234832-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2020 12:04
15/09/2020		Documento Juntado
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 978/985
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0607/2020 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de oficiamento ao CENSEC CENTRO NOTARIAL DESERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS, uma vez que desnecessária a intervenção judicial. A prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP http://www.oficioeletronico.com.br ou Central de Registradores Imobiliários https://www.registradores.org.br/sp/pesquisa.aspx A fim de se evitar a dilapidação do patrimônio do executado, defiro a indisponibilidades de seus bens através da Central CNIB. Após, manifeste-se o exequente, no prazo de dez (10) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP)
28/08/2020		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de oficiamento ao CENSEC CENTRO NOTARIAL DESERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS, uma vez que desnecessária a intervenção judicial. A prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP http://www.oficioeletronico.com.br ou Central de Registradores Imobiliários https://www.registradores.org.br/sp/pesquisa.aspx A fim de se evitar a dilapidação do patrimônio do executado, defiro a indisponibilidades de seus bens através da Central CNIB. Após, manifeste-se o exequente, no prazo de dez (10) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se.
28/08/2020		Conclusos para Despacho
28/08/2020		Conclusos para Despacho
21/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70209119-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2020 11:13
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0558/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 1088/1093
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0558/2020 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, indicando bens à penhora no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP)
11/08/2020		Decisão Intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, indicando bens à penhora no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, sem nova intimação. Int.
11/08/2020		Conclusos para Despacho
11/08/2020		Conclusos para Despacho
11/08/2020		Documento Juntado
10/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 896/902
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0143/2020 Teor do ato: Fls. 76/78: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, porquanto se trata de diligência passível de ser realizada pela parte exequente. Defiro a expedição de ofício para o Conselho Nacional de Indisponibilidade de Bens, com o fim de impedir que o executado transfira o domínio de qualquer bem. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP)
10/03/2020		Decisão Fls. 76/78: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, porquanto se trata de diligência passível de ser realizada pela parte exequente. Defiro a expedição de ofício para o Conselho Nacional de Indisponibilidade de Bens, com o fim de impedir que o executado transfira o domínio de qualquer bem.
10/03/2020		Conclusos para Despacho
13/02/2020		Conclusos para Despacho
12/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70033240-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2020 10:29
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 845/858
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0050/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca do resultado de pesquisa - ARISP às fls.73. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP)
17/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca do resultado de pesquisa - ARISP às fls.73.
17/01/2020		Documento Juntado
26/11/2019		Documento Juntado
26/11/2019		Documento Juntado
26/11/2019		Documento Juntado
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 803/807
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0418/2019 Teor do ato: Considerando que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita, defiro a consulta de bens pelo sistema Arisp. Int. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP)
16/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita, defiro a consulta de bens pelo sistema Arisp. Int.
15/10/2019		Conclusos para Despacho
01/10/2019		Conclusos para Despacho
01/10/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
30/11/2018		Arquivado Provisoriamente
30/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 800/808
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0411/2018 Teor do ato: Providenciar o exequente a impressão da certidão de fls.62/63, bem como seu protocolo junto à repartição competente. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP)
05/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciar o exequente a impressão da certidão de fls.62/63, bem como seu protocolo junto à repartição competente.
05/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2672 Página: 859/863
01/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0396/2018 Teor do ato: Fls. 58. Defiro. Nos termos do artigo 517, parágrafo 2°, do CPC expeça-se certidão de teor. Intime-se. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP)
30/09/2018		Decisão Fls. 58. Defiro. Nos termos do artigo 517, parágrafo 2°, do CPC expeça-se certidão de teor. Intime-se.
29/09/2018		Conclusos para Decisão
23/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.18.70209205-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2018 16:27
21/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2641 Página: 763/770
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0331/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da pesquisa ARISP às fls. 53/54/55, manifeste-se também acerca do nome do executado, tendo em vista que através das pesquisas realizadas pelo CPF indicado o nome do executado é Marcelo Paulo de Jesus e não Marcelo Porto de Jesus. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP)
14/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca da pesquisa ARISP às fls. 53/54/55, manifeste-se também acerca do nome do executado, tendo em vista que através das pesquisas realizadas pelo CPF indicado o nome do executado é Marcelo Paulo de Jesus e não Marcelo Porto de Jesus.
14/08/2018		Documento Juntado
14/08/2018		Documento Juntado
14/08/2018		Documento Juntado
18/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.18.70144776-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2018 14:50
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591 Página: 727/736
07/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0234/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de dez (10) dias, sobre o resultado da consulta pelo sistema Infojud (fls. 45/48), onde se observa que as declarações de imposto de renda do executado não se encontram na base de dados daquele órgão. No mesmo prazo, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP)
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 807/811
06/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de dez (10) dias, sobre o resultado da consulta pelo sistema Infojud (fls. 45/48), onde se observa que as declarações de imposto de renda do executado não se encontram na base de dados daquele órgão. No mesmo prazo, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento.
06/06/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
06/06/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
06/06/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
06/06/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0229/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro a consulta de bens pelos sistemas Infojud e Arisp, observando-se que o credor é beneficiário da Justiça Gratuita.Indefiro, porém, a consulta pelo sistema Renajud, pois as informações, por serem públicas, poderão ser obtidas diretamente pelo interessado junto ao Detran/Ciretran local.Diligencie, pois, o credor.Int. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP)
04/06/2018		Determinada Requisição de Informações Vistos.Defiro a consulta de bens pelos sistemas Infojud e Arisp, observando-se que o credor é beneficiário da Justiça Gratuita.Indefiro, porém, a consulta pelo sistema Renajud, pois as informações, por serem públicas, poderão ser obtidas diretamente pelo interessado junto ao Detran/Ciretran local.Diligencie, pois, o credor.Int.
30/05/2018		Conclusos para Despacho
08/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.18.70107123-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2018 10:46
27/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 823/830
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0186/2018 Teor do ato: Manifeste-se o credor, no prazo de dez (10) dias, acerca do detalhamento de Ordem Judicial realizado pelo sistema Bacenjud. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP)
25/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor, no prazo de dez (10) dias, acerca do detalhamento de Ordem Judicial realizado pelo sistema Bacenjud.
25/04/2018		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
17/04/2018		Documento Juntado
21/03/2018		Conclusos para Despacho
22/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.18.70008039-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2018 16:57
04/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2481 Página: 949/964
01/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0462/2017 Teor do ato: O requerido Marcelo Porto de Jesus foi citado, na fase de conhecimento, à Rua Ernesto Cerreti, 514 - Cidade Tiradentes - São Paulo-Capital (fls. 42/45 dos autos principais).Renovada a diligência no mesmo endereço (fls. 22/25 destes), restou infrutífera com a informação de que o nome de quem reside no local é Marcelo Paulo de Jesus.Deste modo, ainda que haja divergência nas informações, vez que foi o réu regularmente citado, o fato é que não comunicou o Juízo acerca de eventual mudança de endereço, o que lhe compete conforme artigo 77, V do CPC.Isto posto, com fundamento no artigo 513, § 3º do CPC, considero efetuada a intimação.Certifique a Serventia o decurso de prazo para cumprimento voluntário da obrigação.Após, manifeste-se a parte credora em termos de regular prosseguimento.Intime-se. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP)
23/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2017		Decisão O requerido Marcelo Porto de Jesus foi citado, na fase de conhecimento, à Rua Ernesto Cerreti, 514 - Cidade Tiradentes - São Paulo-Capital (fls. 42/45 dos autos principais).Renovada a diligência no mesmo endereço (fls. 22/25 destes), restou infrutífera com a informação de que o nome de quem reside no local é Marcelo Paulo de Jesus.Deste modo, ainda que haja divergência nas informações, vez que foi o réu regularmente citado, o fato é que não comunicou o Juízo acerca de eventual mudança de endereço, o que lhe compete conforme artigo 77, V do CPC.Isto posto, com fundamento no artigo 513, § 3º do CPC, considero efetuada a intimação.Certifique a Serventia o decurso de prazo para cumprimento voluntário da obrigação.Após, manifeste-se a parte credora em termos de regular prosseguimento.Intime-se.
22/11/2017		Conclusos para Despacho
15/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70211444-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2017 11:34
15/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2017 Data da Disponibilização: 15/09/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2431 Página: 706/715
14/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0344/2017 Teor do ato: Manifeste-se acerca da carta precatória negativa devolvida às fls. 22/25. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP)
11/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se acerca da carta precatória negativa devolvida às fls. 22/25.
11/09/2017		Carta Precatória Juntada
08/06/2017		Documento Juntado
16/05/2017		Protocolo Juntado
25/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70083096-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2017 15:08
30/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2318 Página: 1150/1168
29/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0094/2017 Teor do ato: Providencie o exequente a distribuição digital da Carta Precatória de fls.14/15, instruindo-a com cópias digitalizadas da ordem judicial (fls.03), da petição inicial,(1,2). procuração, FLS. 05 (processo principal), fls. 06, 10, 11, 12, comprovando nos autos sua distribuição no prazo de dez (10) dias úteis. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP)
17/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente a distribuição digital da Carta Precatória de fls.14/15, instruindo-a com cópias digitalizadas da ordem judicial (fls.03), da petição inicial,(1,2). procuração, FLS. 05 (processo principal), fls. 06, 10, 11, 12, comprovando nos autos sua distribuição no prazo de dez (10) dias úteis.
08/03/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
08/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2284 Página: 735/745
07/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0030/2017 Teor do ato: Considerando que o aviso de recebimento foi assinado por terceiro estranho aos autos, determino a renovação da intimação do requerido-executado, por Oficial de Justiça.Expeça-se carta precatória, observando-se que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.Int. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP)
24/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando que o aviso de recebimento foi assinado por terceiro estranho aos autos, determino a renovação da intimação do requerido-executado, por Oficial de Justiça.Expeça-se carta precatória, observando-se que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.Int.
23/01/2017		Conclusos para Despacho
13/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.16.70223035-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2016 11:08
28/10/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR564833677TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcelo Porto de Jesus Diligência : 25/10/2016
28/09/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2190 Página: 820/828
29/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0437/2016 Teor do ato: De fato, o autor-credor é benefíciário da Justiça Gratuita.Deste modo, cumpra a Serventia o determinado às fls. 03.Int. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP)
26/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente De fato, o autor-credor é benefíciário da Justiça Gratuita.Deste modo, cumpra a Serventia o determinado às fls. 03.Int.
23/08/2016		Conclusos para Despacho
09/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.16.70131007-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2016 14:25
15/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2016 Data da Disponibilização: 15/06/2016 Data da Publicação: 16/06/2016 Número do Diário: 2136 Página: 559/566
14/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0282/2016 Teor do ato: Doravante as petições deverão ser endereçadas somente ao incidente de Cumprimento de Sentença, sob número 0010171-47.2016.8.26.0554.Fls. 01/02: Fornecidos os meios necessários (recolhimento da taxa para expedição de carta), intime-se o requerido-executado, pela via postal (artigo 513, § 2º, II, do CPC), no endereço de fls. 45 para que, no prazo de dez (10) dias, cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença (transferência do veículo para seu nome). Com relação aos débitos de IPVA e acessórios correlatos, o prazo para pagamento fixado será de trinta (30) dias.Decorridos, e na inércia, caberá a execução dos valores nestes autos, incluídos, obviamente, o valor das custas e despesas arbitrados.Int. Advogados(s): Nelson Luiz Colangelo (OAB 119348/SP)
13/06/2016		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Doravante as petições deverão ser endereçadas somente ao incidente de Cumprimento de Sentença, sob número 0010171-47.2016.8.26.0554.Fls. 01/02: Fornecidos os meios necessários (recolhimento da taxa para expedição de carta), intime-se o requerido-executado, pela via postal (artigo 513, § 2º, II, do CPC), no endereço de fls. 45 para que, no prazo de dez (10) dias, cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença (transferência do veículo para seu nome). Com relação aos débitos de IPVA e acessórios correlatos, o prazo para pagamento fixado será de trinta (30) dias.Decorridos, e na inércia, caberá a execução dos valores nestes autos, incluídos, obviamente, o valor das custas e despesas arbitrados.Int.
10/06/2016		Conclusos para Despacho
09/06/2016		Apensado ao processo Apensado ao processo 1024006-56.2014.8.26.0554 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
09/06/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 1024006-56.2014.8.26.0554

Data	Tipo
09/08/2016	Petições Diversas
12/12/2016	Petições Diversas
25/04/2017	Pedido de Penhora On-Line
15/09/2017	Petições Diversas
22/01/2018	Petições Diversas
08/05/2018	Petições Diversas
18/06/2018	Petições Diversas
23/08/2018	Petições Diversas
29/09/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
12/02/2020	Petições Diversas
21/08/2020	Petições Diversas
17/09/2020	Petições Diversas
25/09/2020	Petições Diversas
25/11/2020	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
11/12/2020	Petições Diversas
16/04/2021	Petições Diversas
26/04/2021	Petições Diversas
30/04/2021	Petições Diversas
17/05/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
16/06/2021	Pedido de Penhora On-Line
12/07/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Petições Diversas
14/12/2021	Petições Diversas
12/07/2022	Pedido de Nova Penhora
03/08/2022	Petição Intermediária - Digitalização
07/08/2022	Petição Intermediária - Digitalização
07/08/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/08/2022	Petição Intermediária - Digitalização
30/08/2022	Petição Intermediária - Digitalização
13/10/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
24/10/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Pedido de Expedição de Ofício
12/12/2022	Petições Diversas
07/02/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Pedido de Nova Penhora
22/05/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Petições Diversas
20/08/2024	Pedido de Nova Penhora
06/11/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petição Intermediária
16/01/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Pedido de Penhora de Veículo
28/03/2025	Manifestação da Defensoria Pública
23/04/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Manifestação sobre a Impugnação
27/08/2025	Petições Diversas
10/09/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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