Exeqte	Marta Magna dos Santos Advogada:  Rosana Dias Figueiredo Lino   Advogado:  Reinaldo Figueiredo Lino
Exectdo	Jose Carlos Fina Advogada:  Analice Lemos de Oliveira   Advogado:  Wagner Maia de Oliveira
Perito	Evandro Henrique
Interesdo.	Espólio de Joao Bonfim, na pessoa Juliana Bonfim Marques RepreLeg:  JULIANA BONFIM MARQUES  RepreLeg:  JOÃO LUIZ BONFIM  RepreLeg:  CRISTIANE BONFIM - NA PESSOA na pessoa de sua tutora ANGELINA GUEDES
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian (hastavip) Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Exeqte	Marta Magna dos Santos Advogada:  Rosana Dias Figueiredo Lino   Advogado:  Reinaldo Figueiredo Lino
Exectdo	Jose Carlos Fina Advogada:  Analice Lemos de Oliveira   Advogado:  Wagner Maia de Oliveira
Perito	Evandro Henrique
Interesdo.	Espólio de Joao Bonfim, na pessoa Juliana Bonfim Marques RepreLeg:  JULIANA BONFIM MARQUES  RepreLeg:  JOÃO LUIZ BONFIM  RepreLeg:  CRISTIANE BONFIM - NA PESSOA na pessoa de sua tutora ANGELINA GUEDES
Interesdo.	Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian (hastavip) Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Advogado:  Marcelo Pimentel Ramos

Data		Movimento
05/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumpra-se AUTOMATICO
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.80113863-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 16:13
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1262/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1262/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1222/1223: Ciência às partes sobre o praceamento do imóvel matrícula 57.838, 1º CRI local, que ocorrerá de 03/11/2-25 a 28/11/2025. Afixe-se o edital (fls. 1224/1229) em local próprio. Cientifiquem-se com presteza o Município pelo portal, a 1ª Vara da Fazenda Pública local pelo e-mail (autos 1510703-68.2021.8.26.0554 e as demais figuras mencionadas (fls. 1224) pelo correio. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Wagner Maia de Oliveira (OAB 283468/SP)
25/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1222/1223: Ciência às partes sobre o praceamento do imóvel matrícula 57.838, 1º CRI local, que ocorrerá de 03/11/2-25 a 28/11/2025. Afixe-se o edital (fls. 1224/1229) em local próprio. Cientifiquem-se com presteza o Município pelo portal, a 1ª Vara da Fazenda Pública local pelo e-mail (autos 1510703-68.2021.8.26.0554 e as demais figuras mencionadas (fls. 1224) pelo correio. Int.
05/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumpra-se AUTOMATICO
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.80113863-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 16:13
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1262/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1262/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1222/1223: Ciência às partes sobre o praceamento do imóvel matrícula 57.838, 1º CRI local, que ocorrerá de 03/11/2-25 a 28/11/2025. Afixe-se o edital (fls. 1224/1229) em local próprio. Cientifiquem-se com presteza o Município pelo portal, a 1ª Vara da Fazenda Pública local pelo e-mail (autos 1510703-68.2021.8.26.0554 e as demais figuras mencionadas (fls. 1224) pelo correio. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Wagner Maia de Oliveira (OAB 283468/SP)
25/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1222/1223: Ciência às partes sobre o praceamento do imóvel matrícula 57.838, 1º CRI local, que ocorrerá de 03/11/2-25 a 28/11/2025. Afixe-se o edital (fls. 1224/1229) em local próprio. Cientifiquem-se com presteza o Município pelo portal, a 1ª Vara da Fazenda Pública local pelo e-mail (autos 1510703-68.2021.8.26.0554 e as demais figuras mencionadas (fls. 1224) pelo correio. Int.
25/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70316763-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/09/2025 16:52
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1224/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1224/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1216/1217: Trata-se de embargos de declaração tempestivos, opostos pela exequente para atacar a decisão de fls. 1212, alegando contradição. Em fato, verifica-se erro na representação do percentual por extenso. Acolho os Embargos de Declaração, para reconsiderar a decisão atacada, segundo parágrafo, parte final, conforme segue: "(...) e não inferior a 60% (sessenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão". No restante, a decisão permanece inalterada. Intime-se o leiloeiro, conforme determinado. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Wagner Maia de Oliveira (OAB 283468/SP)
18/09/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 1216/1217: Trata-se de embargos de declaração tempestivos, opostos pela exequente para atacar a decisão de fls. 1212, alegando contradição. Em fato, verifica-se erro na representação do percentual por extenso. Acolho os Embargos de Declaração, para reconsiderar a decisão atacada, segundo parágrafo, parte final, conforme segue: "(...) e não inferior a 60% (sessenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão". No restante, a decisão permanece inalterada. Intime-se o leiloeiro, conforme determinado. Intime-se.
18/09/2025		Conclusos para Decisão
17/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSNE.25.70308291-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/09/2025 13:34
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1192/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1192/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 1209/1211: Considerando-se que a execução corre em favor da credora, ante sua não concordância, indefiro a adjudicação do bem. Defiro novo praceamento, com o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 60% (setenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Intime-se o leiloeiro para que proceda ao necessário. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Wagner Maia de Oliveira (OAB 283468/SP)
11/09/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos, Fls. 1209/1211: Considerando-se que a execução corre em favor da credora, ante sua não concordância, indefiro a adjudicação do bem. Defiro novo praceamento, com o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 60% (setenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Intime-se o leiloeiro para que proceda ao necessário. Int.
11/09/2025		Conclusos para Decisão
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70300848-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2025 16:43
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1178/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1178/2025 Teor do ato: Fls. 1203: Ciência às partes sobre a informação débito municipal do imóvel, no montante de R$ 216.458,83 (fls. 1204/1205). Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Wagner Maia de Oliveira (OAB 283468/SP)
08/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1203: Ciência às partes sobre a informação débito municipal do imóvel, no montante de R$ 216.458,83 (fls. 1204/1205).
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.80096871-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2025 19:29
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1157/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1157/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1196/1199. Manifeste-se a exequente sobre a proposta de adjudicação. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Wagner Maia de Oliveira (OAB 283468/SP)
02/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1196/1199. Manifeste-se a exequente sobre a proposta de adjudicação. Int.
07/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70217156-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 22:59
25/06/2025		Documento Juntado
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0667/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 1176/1177: Razão assiste ao executado. Intime-se com urgência o leiloeiro por publicação e também por e-mail, para que suspenda de imediato o praceamento agendado de 23/06/2025 a 12/07/2025 (fls. 1180/1185), devendo aguardar decisão ulterior. A fim de que futuramente não se alegue nulidade, em 10 dias manifeste-se o executado sobre o pedido do exequente para novo praceamento do bem, em resultando negativo o primeiro leilão, para que o segundo seja feito por 40% do valor da avaliação. Após: Conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Wagner Maia de Oliveira (OAB 283468/SP)
16/06/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos, Fls. 1176/1177: Razão assiste ao executado. Intime-se com urgência o leiloeiro por publicação e também por e-mail, para que suspenda de imediato o praceamento agendado de 23/06/2025 a 12/07/2025 (fls. 1180/1185), devendo aguardar decisão ulterior. A fim de que futuramente não se alegue nulidade, em 10 dias manifeste-se o executado sobre o pedido do exequente para novo praceamento do bem, em resultando negativo o primeiro leilão, para que o segundo seja feito por 40% do valor da avaliação. Após: Conclusos para decisão. Int.
13/06/2025		Conclusos para Decisão
07/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70144150-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/05/2025 15:20
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70131360-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 20:57
24/04/2025		Conclusos para Despacho
21/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70125795-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/04/2025 08:09
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0405/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 1169/1170: Defiro. Intime-se por e-mail o leiloeiro nomeado (fls. 1001), para que proceda novo praceamento, informando nos autos a data. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Wagner Maia de Oliveira (OAB 283468/SP)
10/04/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos, Fls. 1169/1170: Defiro. Intime-se por e-mail o leiloeiro nomeado (fls. 1001), para que proceda novo praceamento, informando nos autos a data. Int.
09/04/2025		Conclusos para Decisão
20/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70051450-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 16:37
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0033/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 1165: Defiro o prazo de 30 dias para que as partes apresentem eventual composição nos autos. No silêncio, aguarde-se no arquivo por provocação. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Wagner Maia de Oliveira (OAB 283468/SP)
17/01/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos, Fls. 1165: Defiro o prazo de 30 dias para que as partes apresentem eventual composição nos autos. No silêncio, aguarde-se no arquivo por provocação. Int.
17/01/2025		Conclusos para Decisão
17/01/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70008174-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 16:04
10/05/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
10/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
17/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0062/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1160: Ante a inexistência de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo, por uma única vez (art. 921, § 4º, CPC), pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido sem manifestação do exequente, o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente se dará automaticamente, nos termos do artigo 921, III, e §§ 1º a 4º do CPC. Aguarde-se o decurso dos prazos no arquivo. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Wagner Maia de Oliveira (OAB 283468/SP)
15/02/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Fls. 1160: Ante a inexistência de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo, por uma única vez (art. 921, § 4º, CPC), pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido sem manifestação do exequente, o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente se dará automaticamente, nos termos do artigo 921, III, e §§ 1º a 4º do CPC. Aguarde-se o decurso dos prazos no arquivo. Int.
14/02/2024		Conclusos para Decisão
13/12/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70438380-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 17:34
02/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1021/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1155/1156: Ciência às partes acerca do leilão negativo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Wagner Maia de Oliveira (OAB 283468/SP)
30/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1155/1156: Ciência às partes acerca do leilão negativo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
30/11/2023		Conclusos para Despacho
01/11/2023		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70385954-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 11:22
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70383047-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 17:15
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0899/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes sobre o praceamento: 1) De 29/09/2023 a 04/10/2023. 2) De 04/10/2023 a 25/10/2023, 16h00'. Afixe-se o edital de fls. 133/1145 em local apropriado. Fls. 1146: Ciência às partes sobre os débitos municipais pendentes. Fls. 1149/1150: Em que pese o aceite do executado quanto ao pedido de parcelamento (porém, apenas válido no primeiro leilão), observa-se que a exequente discorda (fls. 1118). Assim, indefiro o pedido do leiloeiro (fls. 1113/1115) pelo parcelamento do pagamento. Aguarde-se o desfecho do praceamento. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Wagner Maia de Oliveira (OAB 283468/SP)
20/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes sobre o praceamento: 1) De 29/09/2023 a 04/10/2023. 2) De 04/10/2023 a 25/10/2023, 16h00'. Afixe-se o edital de fls. 133/1145 em local apropriado. Fls. 1146: Ciência às partes sobre os débitos municipais pendentes. Fls. 1149/1150: Em que pese o aceite do executado quanto ao pedido de parcelamento (porém, apenas válido no primeiro leilão), observa-se que a exequente discorda (fls. 1118). Assim, indefiro o pedido do leiloeiro (fls. 1113/1115) pelo parcelamento do pagamento. Aguarde-se o desfecho do praceamento. Int.
20/10/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Conclusos para Despacho
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70322386-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 16:57
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.80039439-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 21:55
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70314416-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 12:41
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70314393-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 12:30
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70312783-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 14:37
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0767/2023 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO: Fls. 1113/1115 - Ciência ao executado acerca da resposta do leiloeiro relativa ao questionamento realizado às fls. 1101/1102. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Wagner Maia de Oliveira (OAB 283468/SP)
05/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO: Fls. 1113/1115 - Ciência ao executado acerca da resposta do leiloeiro relativa ao questionamento realizado às fls. 1101/1102.
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70309865-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 10:15
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0753/2023 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO: Vista às partes acerca da petição de fls. 1106/1109. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Wagner Maia de Oliveira (OAB 283468/SP)
31/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO: Vista às partes acerca da petição de fls. 1106/1109.
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70304020-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 11:50
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0740/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1101/1102: ciência ao leiloeiro acerca da alegação do executado. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Wagner Maia de Oliveira (OAB 283468/SP)
28/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1101/1102: ciência ao leiloeiro acerca da alegação do executado. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int.
28/08/2023		Conclusos para Despacho
28/08/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70299076-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 19:54
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0694/2023 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO: Fls. 1087/1092 - Ciência às partes do leilão do bem penhorado nos autos supramencionados, que será realizado por meio eletrônico, cujos lances serão ofertados através do portal www.hastavip.com.br, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 29/09/2023, às 16:00hs, e término em 04/10/2023, às 16:00hs; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, cujo valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 60% do valor da avaliação e que terá início em 04/10/2023, às 16:01hs, e término em 25/10/2023, às 16:00hs. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP), Wagner Maia de Oliveira (OAB 283468/SP)
14/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO: Fls. 1087/1092 - Ciência às partes do leilão do bem penhorado nos autos supramencionados, que será realizado por meio eletrônico, cujos lances serão ofertados através do portal www.hastavip.com.br, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 29/09/2023, às 16:00hs, e término em 04/10/2023, às 16:00hs; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, cujo valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 60% do valor da avaliação e que terá início em 04/10/2023, às 16:01hs, e término em 25/10/2023, às 16:00hs.
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70274614-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2023 16:26
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0663/2023 Teor do ato: "Ante a concordância de ambas as partes, fica reduzido o valor da venda em leilão judicial para 60% do valor atualizado da avaliação, observando-se o débito junto à Municipalidade, conforme petição de fls. 1050. Intime-se o leiloeiro de fls. 1058/1059 para nova tentativa de hasta pública." Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70264962-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/08/2023 16:03
02/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente "Ante a concordância de ambas as partes, fica reduzido o valor da venda em leilão judicial para 60% do valor atualizado da avaliação, observando-se o débito junto à Municipalidade, conforme petição de fls. 1050. Intime-se o leiloeiro de fls. 1058/1059 para nova tentativa de hasta pública."
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70263742-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/08/2023 07:04
02/08/2023		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 02/08/2023 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 5ª Vara Civel Situacão: Realizada
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70263390-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 17:49
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0640/2023 Teor do ato: Vistos, Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 2 de agosto de 2023, às 14:00 horas. A audiência será realizada de forma virtual, por videoconferência, nos termos do Comunicado 284/2020 da E. Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE de 06/05/2020. Para tanto, será utilizada a plataforma Microsoft Teams, com acesso através de smartphone ou computador, mediante o link a ser encaminhado aos e mails dos patronos na presente data, restando facultado indiquem os endereços eletrônicos das próprias partes para participação no ato. Para ingresso, basta que no dia da audiência o participante acesse novamente o e mail acima referido e clique no ícone com o símbolo abaixo, com 15 minutos de antecedência. Em caso de dúvida, fica facultado que o patrono desde já entre em contato através do e mail larissacb@tjsp.jus.br. As partes e advogados deverão portar documentos pessoais com foto para exibição como primeiro ato da audiência. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
26/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 2 de agosto de 2023, às 14:00 horas. A audiência será realizada de forma virtual, por videoconferência, nos termos do Comunicado 284/2020 da E. Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE de 06/05/2020. Para tanto, será utilizada a plataforma Microsoft Teams, com acesso através de smartphone ou computador, mediante o link a ser encaminhado aos e mails dos patronos na presente data, restando facultado indiquem os endereços eletrônicos das próprias partes para participação no ato. Para ingresso, basta que no dia da audiência o participante acesse novamente o e mail acima referido e clique no ícone com o símbolo abaixo, com 15 minutos de antecedência. Em caso de dúvida, fica facultado que o patrono desde já entre em contato através do e mail larissacb@tjsp.jus.br. As partes e advogados deverão portar documentos pessoais com foto para exibição como primeiro ato da audiência. Int.
25/07/2023		Conclusos para Decisão
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70250370-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 10:35
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0601/2023 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO Fls. 1068/1069: Vista à parte exequente acerca da petição da executada. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
14/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO Fls. 1068/1069: Vista à parte exequente acerca da petição da executada.
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70238420-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 19:25
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0540/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1063/1064: manifeste-se o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido da exequente para redução do valor do lance mínimo em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação do bem. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
27/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1063/1064: manifeste-se o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido da exequente para redução do valor do lance mínimo em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação do bem. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
27/06/2023		Conclusos para Despacho
03/05/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70131533-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 16:44
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0290/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1058: Ciência às partes sobre a informação do leiloeiro de que o praceamento do bem resultou negativo. Em 15 dias, manifeste-se o(a) exequente no que de direito pelo prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se no arquivo por provocação. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
10/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1058: Ciência às partes sobre a informação do leiloeiro de que o praceamento do bem resultou negativo. Em 15 dias, manifeste-se o(a) exequente no que de direito pelo prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se no arquivo por provocação. Int.
10/04/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70080267-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 16:19
03/03/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA480679174TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Joao Bonfim, na pessoa Juliana Bonfim Marques
03/03/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA480679143TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Joao Bonfim, na pessoa de João Luiz Bonfim
02/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70026025-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 16:29
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70019232-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 10:16
26/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver afixado o edital de fls. 1010/1015 em local apropriado. Nada Mais.
25/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
25/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
25/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 554.2023/003148-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/01/2023 Local: Oficial de justiça - Danilo Cesar Santos
25/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 554.2023/003129-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/01/2023 Local: Oficial de justiça - Danilo Cesar Santos
25/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 554.2023/003127-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/01/2023 Local: Oficial de justiça - Danilo Cesar Santos
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0055/2023 Teor do ato: Vistos. Corrijo de ofício o erro material de fls. 1021, para constar que o leilão será realizado pelo leiloeiro EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN - JUCESP sob o nº 464, através do site www.hastavip.com.br e não como constou. No mais, a decisão permanece inalterada. Int. Advogados(s): Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
24/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Corrijo de ofício o erro material de fls. 1021, para constar que o leilão será realizado pelo leiloeiro EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN - JUCESP sob o nº 464, através do site www.hastavip.com.br e não como constou. No mais, a decisão permanece inalterada. Int.
24/01/2023		Conclusos para Despacho
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0045/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1006/1007. Recebo como Embargos de Declaração e os acolho tão somente para suprir o erro material e fazer constar a inclusão das "fls. 968" na parte final da última linha do 3º parágrafo da decisão d efls. 1000/1001, passando a constar a seguinte redação: [...] débitos de IPTU (fls. 956/957 e 968). Fls. 1004/1005 e 1008/1020. Ciência as partes, advogados e interessados acerca das datas designadas para leilão eletrônico do imóvel, a ser realizado através do site: www.megaleiloes.com.br 1ª praça: dia 06/02/2023 às 15:30 h e se encerrará dia 09/02/2023 às 15:30 h 2ª praça: dia 09/02/2023 às 15:31 h e se encerrará no dia 09/03/2022 às 15:30 h Os demais dados pertinentes constam da minuta do edital de fls. 1010/1015, devendo a serventia afixar cópia em local apropriado. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 1001, penúltimo parágrafo. Int. Advogados(s): Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
20/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1006/1007. Recebo como Embargos de Declaração e os acolho tão somente para suprir o erro material e fazer constar a inclusão das "fls. 968" na parte final da última linha do 3º parágrafo da decisão d efls. 1000/1001, passando a constar a seguinte redação: [...] débitos de IPTU (fls. 956/957 e 968). Fls. 1004/1005 e 1008/1020. Ciência as partes, advogados e interessados acerca das datas designadas para leilão eletrônico do imóvel, a ser realizado através do site: www.megaleiloes.com.br 1ª praça: dia 06/02/2023 às 15:30 h e se encerrará dia 09/02/2023 às 15:30 h 2ª praça: dia 09/02/2023 às 15:31 h e se encerrará no dia 09/03/2022 às 15:30 h Os demais dados pertinentes constam da minuta do edital de fls. 1010/1015, devendo a serventia afixar cópia em local apropriado. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 1001, penúltimo parágrafo. Int.
20/01/2023		Conclusos para Despacho
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70378584-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 18:34
22/11/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70297734-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 22:24
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70291161-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 10:55
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0843/2022 Teor do ato: Vistos, Trata-se de alienação judicial de direitos sobre bem imóvel em razão da extinção de condomínio havida entre as partes. As partes foram intimadas para manifestação sobre eventual adjudicação dos direitos sobre o imóvel e quedaram-se inertes, assim como proprietário intimado por edital na pessoas dos herdeiros, não apresentou manifestação. O valor de avaliação do bem foi homologado (fls. 929) bem como o das benfeitorias realizadas pelo executado (fls. 935) além de decidida a questão dos débitos de IPTU (fls. 956/957). Isto posto, defiro o leilão eletrônico dos DIREITOS que as partes detém sobre o imóvel, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009, c.c. Comunicado nº. 1082/2021. Traga a parte interessada a certidão imobiliária devidamente atualizada, bem como a de débito municipal. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 70% (setenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Deverá o leiloeiro observar que na hipótese de existência de condomínio, o artigo 843,§ 2º, do CPC, faculta aos coproprietários o exercício do direito de preferência e a garantia de que o valor auferido pela hasta garanta "sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação". Os interessados em adquirir o imóvel em prestações, deverão apresentar proposta, por escrito, até o início do primeiro leilão, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, § 6º do art. 895). Para realização do leilão eletrônico, defiro a indicação do leiloeiro público EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN - JUCESP Nº. 464 - WWW.HASTAVIP.COM.BR, o qual foi considerado tecnicamente habilitado pelo Tribunal de Justiça. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15 e Provimento CG nº 14/2018. Designadas as datas, afixe-se o edital a ser encaminhado, bem como proceda-se a parte interessa das respectivas publicações. Sem prejuízo, ante a gratuidade processual concedida, proceda-se à cientificação do executado, credor hipotecário ou fiduciário, bem como todos os interessados (CPC, art. 889). A intimação do proprietário será suprida com a publicação do edital de leilão. Int. Advogados(s): Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
19/09/2022		Hasta Pública Deferida Vistos, Trata-se de alienação judicial de direitos sobre bem imóvel em razão da extinção de condomínio havida entre as partes. As partes foram intimadas para manifestação sobre eventual adjudicação dos direitos sobre o imóvel e quedaram-se inertes, assim como proprietário intimado por edital na pessoas dos herdeiros, não apresentou manifestação. O valor de avaliação do bem foi homologado (fls. 929) bem como o das benfeitorias realizadas pelo executado (fls. 935) além de decidida a questão dos débitos de IPTU (fls. 956/957). Isto posto, defiro o leilão eletrônico dos DIREITOS que as partes detém sobre o imóvel, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009, c.c. Comunicado nº. 1082/2021. Traga a parte interessada a certidão imobiliária devidamente atualizada, bem como a de débito municipal. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 70% (setenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Deverá o leiloeiro observar que na hipótese de existência de condomínio, o artigo 843,§ 2º, do CPC, faculta aos coproprietários o exercício do direito de preferência e a garantia de que o valor auferido pela hasta garanta "sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação". Os interessados em adquirir o imóvel em prestações, deverão apresentar proposta, por escrito, até o início do primeiro leilão, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, § 6º do art. 895). Para realização do leilão eletrônico, defiro a indicação do leiloeiro público EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN - JUCESP Nº. 464 - WWW.HASTAVIP.COM.BR, o qual foi considerado tecnicamente habilitado pelo Tribunal de Justiça. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15 e Provimento CG nº 14/2018. Designadas as datas, afixe-se o edital a ser encaminhado, bem como proceda-se a parte interessa das respectivas publicações. Sem prejuízo, ante a gratuidade processual concedida, proceda-se à cientificação do executado, credor hipotecário ou fiduciário, bem como todos os interessados (CPC, art. 889). A intimação do proprietário será suprida com a publicação do edital de leilão. Int.
16/09/2022		Conclusos para Despacho
23/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 10/06/2022 decorreu in albis o prazo para impugnação à penhora.
19/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70250207-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2022 18:36
06/07/2022		Conclusos para Despacho
07/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2022		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70017744-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 22:08
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0032/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 984. Ciência. Fls. 983, 985 e 986. Ante o retorno negativo dos AR's cumpra-se a decisão de fls. 968, in fine. Int. Advogados(s): Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
19/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 984. Ciência. Fls. 983, 985 e 986. Ante o retorno negativo dos AR's cumpra-se a decisão de fls. 968, in fine. Int.
18/01/2022		Conclusos para Despacho
24/11/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR365123611TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Espólio de Joao Bonfim, na pes. de Cristiane Bonfim (represent. por sua tutora ANGELINA GUEDES)
08/11/2021		Conclusos para Despacho
02/11/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR365123599TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Espólio de Joao Bonfim, na pessoa de JULIANA BONFIM MARQUES
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70314870-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/10/2021 13:19
23/10/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR365123608TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Espólio de Joao Bonfim, na pessoa de JOÃO LUIZ BONFIM
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0765/2021 Data da Disponibilização: 18/10/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382 Página: 848/850
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0765/2021 Teor do ato: Nota de Cartório Fl. 975: Ciência à Defensoria acerca do ofício comunicando que o laudo foi elaborado a contento. Advogados(s): Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
10/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2021		Ato ordinatório Nota de Cartório Fl. 975: Ciência à Defensoria acerca do ofício comunicando que o laudo foi elaborado a contento.
10/10/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, com o fim de dar cumprimento ao determinado na r. Decisão de fls. 968, procedi ao cadastro do espólio de João Bonfim, na pessoa de seus herdeiros, Juliana, João Luiz e Cristiane Bonfim na pessoa de sua tutora Angelina Guedes. Certifico mais, que referidos dados, foram extraídos das fls. 101, sendo que, os dados de número de documentos das referidas partes não estão completamente legíveis. Nada Mais.
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0571/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 895/899
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0571/2021 Teor do ato: Vistos, Ante as ponderações do executado que a posse é exercida conjuntamente pelas partes e que o acórdão se referiu a questão pontual e peculiar, cada qual deverá arcar com metade dos valores do tributo. Cumpra a Serventia o penúltimo parágrafo de fls. 956, expedindo as cartas de intimação da penhora. Se retornaram negativas, fica desde já deferida a intimação do Espólo, na pessoa dos referidos herdeiros, por edital, conforme lá constou. Int. Advogados(s): Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
03/08/2021		Decisão Vistos, Ante as ponderações do executado que a posse é exercida conjuntamente pelas partes e que o acórdão se referiu a questão pontual e peculiar, cada qual deverá arcar com metade dos valores do tributo. Cumpra a Serventia o penúltimo parágrafo de fls. 956, expedindo as cartas de intimação da penhora. Se retornaram negativas, fica desde já deferida a intimação do Espólo, na pessoa dos referidos herdeiros, por edital, conforme lá constou. Int.
30/07/2021		Conclusos para Decisão
18/06/2021		Conclusos para Despacho
17/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70170794-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2021 16:51
17/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70170080-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2021 11:31
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 839/846
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0402/2021 Teor do ato: Vistos, Fls. 939. O executado apontou débitos de IPTU no importe de R$ 81.729,20. O v. Acórdão não autorizou o abatimento "porque inerentes ao exercício da pose exercida pelo réu" (fls. 25). Assim, esclareçam as partes se a posse exclusiva persiste e, em caso positivo, se concordam que o valor seja abatido do quinhão pertencente ao executado. De outro lado, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 929 para homologar o valor dos direitos sobre o imóvel, no importe de R$ 1.316.000,00. Considerando-se que a propriedade pertence à João Bonfim e que se tratou de extinção de condomínio dos direitos (fls. 17), necessária a intimação do proprietário acerca do leilão. Noticiado seu falecimento, intime-se o Espólio de João Bonfim na pessoa dos herdeiros Juliana Bonfim Marques, João Luiz Bonfim e Cristiane Bonfim, na pessoa da tutora Angelina Guedes nos endereços de fls. 101. Se retornarem negativas, fica desde deferida a intimação do Espólio, na pessoa de referidos herdeiros, por edital. Cumpridas todas as formalidades supra e decidida a questão do IPTU, tornem para designação de leilão dos direitos sobre o bem (fls. 950/951), considerando-se que seu valor já foi homologado (fls. 929) bem como o das benfeitorias realizadas pelo executado (fls. 935). Int. Advogados(s): Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
01/06/2021		Decisão Vistos, Fls. 939. O executado apontou débitos de IPTU no importe de R$ 81.729,20. O v. Acórdão não autorizou o abatimento "porque inerentes ao exercício da pose exercida pelo réu" (fls. 25). Assim, esclareçam as partes se a posse exclusiva persiste e, em caso positivo, se concordam que o valor seja abatido do quinhão pertencente ao executado. De outro lado, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 929 para homologar o valor dos direitos sobre o imóvel, no importe de R$ 1.316.000,00. Considerando-se que a propriedade pertence à João Bonfim e que se tratou de extinção de condomínio dos direitos (fls. 17), necessária a intimação do proprietário acerca do leilão. Noticiado seu falecimento, intime-se o Espólio de João Bonfim na pessoa dos herdeiros Juliana Bonfim Marques, João Luiz Bonfim e Cristiane Bonfim, na pessoa da tutora Angelina Guedes nos endereços de fls. 101. Se retornarem negativas, fica desde deferida a intimação do Espólio, na pessoa de referidos herdeiros, por edital. Cumpridas todas as formalidades supra e decidida a questão do IPTU, tornem para designação de leilão dos direitos sobre o bem (fls. 950/951), considerando-se que seu valor já foi homologado (fls. 929) bem como o das benfeitorias realizadas pelo executado (fls. 935). Int.
01/06/2021		Documento Juntado
01/06/2021		Conclusos para Decisão
01/06/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO diversos
27/03/2021		Conclusos para Despacho
26/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70083653-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 17:13
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 869/874
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0232/2021 Teor do ato: Vistos, Em 15 dias, manifeste-se o(a) exequente no que de direito pelo prosseguimento do feito, observando-se fls. 945. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
22/03/2021		Proferido Despacho Vistos, Em 15 dias, manifeste-se o(a) exequente no que de direito pelo prosseguimento do feito, observando-se fls. 945. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
21/03/2021		Conclusos para Despacho
15/03/2021		Conclusos para Despacho
15/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 1150/1154
28/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0042/2021 Teor do ato: Vistos, Fls. 938: Defiro. Oficie-se ao 1º CRI local para que junte a estes autos a certidão atualizada da matrícula 57.838. Servirá o presente por cópia digitalizada como ofício. Encaminhe a parte interessada. Int. Advogados(s): Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
20/01/2021		Decisão Vistos, Fls. 938: Defiro. Oficie-se ao 1º CRI local para que junte a estes autos a certidão atualizada da matrícula 57.838. Servirá o presente por cópia digitalizada como ofício. Encaminhe a parte interessada. Int.
19/01/2021		Conclusos para Decisão
17/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70007137-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2021 22:37
10/12/2020		Conclusos para Despacho
04/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70311880-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2020 15:27
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0817/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 687/692
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0817/2020 Teor do ato: Vistos, Ante a concordância das partes, declaro as benfeitorias realizadas pelo executado no importe de R$ 67.679,79, data base fevereiro de 2020, devendo tal quantia ser abatida do quinhão pertencente à exequente , em favor do executado. Traga a exequente certidão de matrícula atualizada. Após, tornem para determinação de leilão. Int. Advogados(s): Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
18/11/2020		Decisão Vistos, Ante a concordância das partes, declaro as benfeitorias realizadas pelo executado no importe de R$ 67.679,79, data base fevereiro de 2020, devendo tal quantia ser abatida do quinhão pertencente à exequente , em favor do executado. Traga a exequente certidão de matrícula atualizada. Após, tornem para determinação de leilão. Int.
18/11/2020		Conclusos para Decisão
23/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70240985-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2020 17:15
16/09/2020		Conclusos para Despacho
14/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70230967-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 14:39
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0603/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3124 Página: 593/597
08/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0603/2020 Teor do ato: Vistos, Ante a concordância das partes (fls. 927 e 928), homologo o laudo pericial de fls. 830/906 e esclarecimentos de fls. 920/923, para constar o valor do imóvel situado na Rua Panamá, 126, Bairro Casa Branca, Santo André/SP, Matrícula 57.838, 1º CRI de Santo André, como R$ 1.316.000,00, base: outubro/2019. O v. Acórdão autorizou o abatimento das despesas efetuadas pelo executado para melhoria do imóvel após 15/01/2008 (fls. 25). O executado estimou as benfeitorias em R$ 67.679,79, data base fevereiro de 2020, fazendo remissão às folhas dos autos em que estão os comprovantes e ao laudo pericial quanto à estrutura metálica. Diga a exequente. Em estando concordes, tornem para homologação do valor de tais benfeitorias e determinação de leilão, a menos que uma das partes manifeste interesse na adjudicação mediante depósito em juízo da parte cabente a outra. Int. Advogados(s): Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
01/09/2020		Decisão Vistos, Ante a concordância das partes (fls. 927 e 928), homologo o laudo pericial de fls. 830/906 e esclarecimentos de fls. 920/923, para constar o valor do imóvel situado na Rua Panamá, 126, Bairro Casa Branca, Santo André/SP, Matrícula 57.838, 1º CRI de Santo André, como R$ 1.316.000,00, base: outubro/2019. O v. Acórdão autorizou o abatimento das despesas efetuadas pelo executado para melhoria do imóvel após 15/01/2008 (fls. 25). O executado estimou as benfeitorias em R$ 67.679,79, data base fevereiro de 2020, fazendo remissão às folhas dos autos em que estão os comprovantes e ao laudo pericial quanto à estrutura metálica. Diga a exequente. Em estando concordes, tornem para homologação do valor de tais benfeitorias e determinação de leilão, a menos que uma das partes manifeste interesse na adjudicação mediante depósito em juízo da parte cabente a outra. Int.
01/09/2020		Conclusos para Decisão
14/07/2020		Conclusos para Despacho
13/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70166782-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 16:28
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70165792-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2020 20:59
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 875/877
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0421/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 920/923. Abra-se nova vista às partes, conforme já determinado (fls. 916) Após, tornem. Int. Advogados(s): Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
25/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 920/923. Abra-se nova vista às partes, conforme já determinado (fls. 916) Após, tornem. Int.
25/06/2020		Conclusos para Despacho
13/05/2020		Conclusos para Despacho
12/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70103652-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/05/2020 08:10
05/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 728/729
23/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0217/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 911/915. Abra-se vista ao perito por e-mail para que em 15 dias, se manifeste. Com a resposta, abra-se nova vista às partes. Após, tornem à conclusão. Int. Advogados(s): Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
22/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 911/915. Abra-se vista ao perito por e-mail para que em 15 dias, se manifeste. Com a resposta, abra-se nova vista às partes. Após, tornem à conclusão. Int.
22/04/2020		Conclusos para Despacho
19/02/2020		Conclusos para Despacho
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70041857-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 15:12
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70041845-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 15:10
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 961/981
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0042/2020 Teor do ato: Vistos, Manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias, sobre o laudo pericial de fls. 830/906. Eventuais laudos dos respectivos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo de quinze (15) dias (NCPC, art. 477 § 1º). Fls. 907. Não havendo impugnação, oficie-se à Defensoria Pública comunicando-se a realização do trabalho pericial a contento para autorização pelo defensor público coordenador da regional ao pagamento do perito judicial mediante crédito em conta corrente (inciso IV do art. 2º da Deliberação 92/2008). Após, voltem. Int. Advogados(s): Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
15/01/2020		Proferido Despacho Vistos, Manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias, sobre o laudo pericial de fls. 830/906. Eventuais laudos dos respectivos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo de quinze (15) dias (NCPC, art. 477 § 1º). Fls. 907. Não havendo impugnação, oficie-se à Defensoria Pública comunicando-se a realização do trabalho pericial a contento para autorização pelo defensor público coordenador da regional ao pagamento do perito judicial mediante crédito em conta corrente (inciso IV do art. 2º da Deliberação 92/2008). Após, voltem. Int.
14/01/2020		Conclusos para Despacho
06/11/2019		Conclusos para Despacho
29/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.19.70323914-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/10/2019 10:50
29/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.19.70323898-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/10/2019 10:42
25/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data não houve apresentação do laudo pericial, motivo pelo qual faço remessa dos autos a mesa, para que proceda a cobrança, nos termos do r. Despacho de fls. 824. Nada Mais.
26/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.19.70213059-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 26/07/2019 13:31
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 1385/1388
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0507/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.822: Ante a resposta da Defensoria Pública, no que tange à reserva dos honorários periciais, vez que serão custeados pela exequente/autora em 100%, pois esta é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se novamente o I.perito por e-mail, para que em 15 dias informe nos autos se aceita de fato o seu múnus ante sua manifestação de fls.817. Em havendo concordância pelo Expert, defiro-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo. Int. Advogados(s): Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
22/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls.822: Ante a resposta da Defensoria Pública, no que tange à reserva dos honorários periciais, vez que serão custeados pela exequente/autora em 100%, pois esta é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se novamente o I.perito por e-mail, para que em 15 dias informe nos autos se aceita de fato o seu múnus ante sua manifestação de fls.817. Em havendo concordância pelo Expert, defiro-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo. Int.
19/07/2019		Conclusos para Despacho
18/06/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSNE.19.70170879-2 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 17/06/2019 14:14
28/05/2019		Conclusos para Despacho
14/05/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSNE.19.70131158-2 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 14/05/2019 09:00
18/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, haver encaminhado o oficio de fls. 235/236. Nada Mais.
05/12/2018		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
04/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.18.70258647-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 11/10/2018 10:00
01/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, haver procedido as anotações dos benefícios da justiça gratuita, concedida a autora. Nada Mais.
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1353/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página: 961/964
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 1353/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.810/811: Anote-se a gratuidade de justiça concedida à exequente. No mais: Fls.802/807: Uma vez que a exequente é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o perito por e-mail, para que em 15 dias informe nos autos se aceita o seu múnus, ante vossa manifestação retro. Esclareça-se ao perito que se trata de justiça gratuita, sendo que o valor dos honorários obedecerá a Tabela da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Em havendo resposta positiva, oficie-se de imediato à Defensoria Pública para reserva de honorários. Após, em havendo aceitação do I.Perito, os quesitos apresentados às fls.790/794 e 795/797, apresentados pelo executado e exequente, respectivamente, serão oportunamente apreciados. Int. Advogados(s): Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
25/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls.810/811: Anote-se a gratuidade de justiça concedida à exequente. No mais: Fls.802/807: Uma vez que a exequente é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o perito por e-mail, para que em 15 dias informe nos autos se aceita o seu múnus, ante vossa manifestação retro. Esclareça-se ao perito que se trata de justiça gratuita, sendo que o valor dos honorários obedecerá a Tabela da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Em havendo resposta positiva, oficie-se de imediato à Defensoria Pública para reserva de honorários. Após, em havendo aceitação do I.Perito, os quesitos apresentados às fls.790/794 e 795/797, apresentados pelo executado e exequente, respectivamente, serão oportunamente apreciados. Int.
24/09/2018		Conclusos para Despacho
16/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.18.70201221-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2018 13:01
14/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1111/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 1133/1135
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 1111/2018 Teor do ato: Fls.802/807: Providencie a parte exequente o depósito dos honorários estimados pelo I.Perito, em atenção à determinação de fls.788. Advogados(s): Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
08/08/2018		Ato ordinatório Fls.802/807: Providencie a parte exequente o depósito dos honorários estimados pelo I.Perito, em atenção à determinação de fls.788.
11/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.18.70165532-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 11/07/2018 09:33
19/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2018		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WSNE.18.70098274-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 26/04/2018 14:43
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.18.70097507-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 19:27
04/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página: 1015/1018
03/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0413/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se liquidação de sentença por arbitramento (art. 510, CPC).No prazo comum de 15 dias, tragam as partes os pareceres e/ou documentos elucidativos, devendo a(s) executada(s) se manifestar acerca do pedido, inclusive em relação ao item "c", fls. 07.Para avaliação do bem nomeio o perito Evandro Henrique. Intime-se-o de seu múnus por e-mail para que em 05 dias proceda à estimativa de seus honorários (art. 465, § 1º, I, CPC).Com a resposta, abra-se vista ao exequente para depositar os honorários ou impugnar em 05 dias (art. 465, § 3º, CPC).As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, II-III, CPC).Intime-se. Advogados(s): Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
02/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Trata-se liquidação de sentença por arbitramento (art. 510, CPC).No prazo comum de 15 dias, tragam as partes os pareceres e/ou documentos elucidativos, devendo a(s) executada(s) se manifestar acerca do pedido, inclusive em relação ao item "c", fls. 07.Para avaliação do bem nomeio o perito Evandro Henrique. Intime-se-o de seu múnus por e-mail para que em 05 dias proceda à estimativa de seus honorários (art. 465, § 1º, I, CPC).Com a resposta, abra-se vista ao exequente para depositar os honorários ou impugnar em 05 dias (art. 465, § 3º, CPC).As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, II-III, CPC).Intime-se.
02/04/2018		Conclusos para Despacho
09/02/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0018281-74.2012.8.26.0554

Data	Tipo
25/04/2018	Petições Diversas
26/04/2018	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
11/07/2018	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/08/2018	Petições Diversas
11/10/2018	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
14/05/2019	Parecer do MP/Defensoria
17/06/2019	Parecer do MP/Defensoria
26/07/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
29/10/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
29/10/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
19/02/2020	Petições Diversas
19/02/2020	Petições Diversas
12/05/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/07/2020	Petições Diversas
13/07/2020	Petições Diversas
14/09/2020	Petições Diversas
23/09/2020	Petições Diversas
04/12/2020	Petições Diversas
17/01/2021	Petições Diversas
25/03/2021	Petições Diversas
17/06/2021	Petições Diversas
17/06/2021	Petições Diversas
28/10/2021	Manifestação da Defensoria Pública
27/01/2022	Petições Diversas
19/08/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Petições Diversas
29/09/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Petições Diversas
27/01/2023	Petições Diversas
01/02/2023	Petições Diversas
15/03/2023	Petições Diversas
25/04/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petições Diversas
01/08/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/08/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/08/2023	Petição Intermediária
25/08/2023	Petições Diversas
30/08/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petições Diversas
05/09/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Petições Diversas
12/12/2023	Petições Diversas
16/01/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Petições Diversas
21/04/2025	Petições Diversas
24/04/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
04/07/2025	Petições Diversas
05/09/2025	Petições Diversas
10/09/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Embargos de Declaração
24/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
16/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
02/08/2023	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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